Mensagem (SF) n° 31, de 2008
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de até US$ 44,000,000.00 (quarenta e quatro milhões de dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa Estadual de Transportes - PET (Rio de Janeiro Mass Transit Project - PET).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 19/02/2008 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- MSF 31/2008
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 11/01/2008
- Descrição/Ementa
- Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de até US$ 44,000,000.00 (quarenta e quatro milhões de dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa Estadual de Transportes - PET (Rio de Janeiro Mass Transit Project - PET).
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 19/02/2008
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 19/02/2008
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
20/02/2008 | Publicado no DSF Páginas 2868-2872 | Leitura do Parecer nº 85, de 2008, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Gerson Camata, concluindo favoravelmente à matéria, nos termos do Projeto de Resolução nº 1, de 2008, que oferece. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas ao projeto, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno. Ao Pleg. |
08/02/2008 | Publicado no DSF Páginas 248-463 | A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a Mensagem nº 31, de 2008 (nº 4/2008, na origem), pela qual o Presidente da República, solicita seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento ¿ BIRD, no valor de até quarenta e quatro milhões de dólares dos Estados Unidos da América, cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa Estadual de Transportes ¿ PET. À matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 4/2008
- Data de Leitura:
- 11/01/2008
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Gerson Camata (encerrado em 19/02/2008 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (RJ), REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BIRD), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTES, RIO DE JANEIRO MASS TRANSIT PROJECT.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 19/02/2008 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
- 19/02/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 85, de 2008, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Gerson Camata, concluindo favoravelmente à matéria, nos termos do Projeto de Resolução nº 1, de 2008, que oferece.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas ao projeto, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno.
Ao Pleg. - Publicado no DSF Páginas 2868-2872
- 19/02/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Recebido na SGM nesta data.
Aguardando leitura do Parecer da Comissao de Assuntos Econômicos.
- 19/02/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 19/02/08, a Comissão aprova o Parecer do Relator, Senador Gerson Camata, favorável nos termos do PRS apresentado. Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
- 19/02/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Gerson Camata, com relatório favorável nos termos do PRS que apresenta.
- 15/02/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexado ao processado, de ordem do Senador Eliseu Resende, Vice-Presidente no exercício da Presidência da Comissão, o Ofício nº 1.199/COREF/STN, de 15 de fevereiro de 2008, do Secretário do Tesouro Nacional, Sr. Arno Hugo Augustin Filho, referente aos limites para concessão de garantia da União e Resolução do Senado Federal nº 48, de 21/12/2007.
- 14/02/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Vice-Presidente em exercício da Comissão, Senador Eliseu Resende, designa o Senador Gerson Camata Relator da Matéria.
- 08/02/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando designação de Relator.
- 07/02/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a Mensagem nº 31, de 2008 (nº 4/2008, na origem), pela qual o Presidente da República, solicita seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento ¿ BIRD, no valor de até quarenta e quatro milhões de dólares dos Estados Unidos da América, cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa Estadual de Transportes ¿ PET.
À matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 248-463
- 11/01/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 11/01/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 110 (cento e dez) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 04:41