Mensagem (SF) n° 31, de 2008

Autoria
Presidência da República
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de até US$ 44,000,000.00 (quarenta e quatro milhões de dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa Estadual de Transportes - PET (Rio de Janeiro Mass Transit Project - PET).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
19/02/2008 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
MSF 31/2008
Autor:
Presidência da República
Data:
11/01/2008
Descrição/Ementa
Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de até US$ 44,000,000.00 (quarenta e quatro milhões de dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa Estadual de Transportes - PET (Rio de Janeiro Mass Transit Project - PET).
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
19/02/2008
Identificação:
Parecer
Data:
19/02/2008
Data Documento oficial Ação legislativa
20/02/2008 Publicado no DSF Páginas 2868-2872
Leitura do Parecer nº 85, de 2008, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Gerson Camata, concluindo favoravelmente à matéria, nos termos do Projeto de Resolução nº 1, de 2008, que oferece.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas ao projeto, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno.
Ao Pleg.
08/02/2008 Publicado no DSF Páginas 248-463
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a Mensagem nº 31, de 2008 (nº 4/2008, na origem), pela qual o Presidente da República, solicita seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento ¿ BIRD, no valor de até quarenta e quatro milhões de dólares dos Estados Unidos da América, cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa Estadual de Transportes ¿ PET.
À matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 4/2008
Data de Leitura:
11/01/2008
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Gerson Camata (encerrado em 19/02/2008 - Deliberação da matéria)
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (RJ), REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BIRD), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTES, RIO DE JANEIRO MASS TRANSIT PROJECT.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 19/02/2008 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
19/02/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Leitura do Parecer nº 85, de 2008, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Gerson Camata, concluindo favoravelmente à matéria, nos termos do Projeto de Resolução nº 1, de 2008, que oferece.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas ao projeto, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno.
Ao Pleg.
Publicado no DSF Páginas 2868-2872
19/02/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Recebido na SGM nesta data.
Aguardando leitura do Parecer da Comissao de Assuntos Econômicos.
19/02/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em 19/02/08, a Comissão aprova o Parecer do Relator, Senador Gerson Camata, favorável nos termos do PRS apresentado. Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
19/02/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Gerson Camata, com relatório favorável nos termos do PRS que apresenta.
15/02/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado ao processado, de ordem do Senador Eliseu Resende, Vice-Presidente no exercício da Presidência da Comissão, o Ofício nº 1.199/COREF/STN, de 15 de fevereiro de 2008, do Secretário do Tesouro Nacional, Sr. Arno Hugo Augustin Filho, referente aos limites para concessão de garantia da União e Resolução do Senado Federal nº 48, de 21/12/2007.
14/02/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Vice-Presidente em exercício da Comissão, Senador Eliseu Resende, designa o Senador Gerson Camata Relator da Matéria.
08/02/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando designação de Relator.
07/02/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a Mensagem nº 31, de 2008 (nº 4/2008, na origem), pela qual o Presidente da República, solicita seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento ¿ BIRD, no valor de até quarenta e quatro milhões de dólares dos Estados Unidos da América, cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa Estadual de Transportes ¿ PET.
À matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 248-463
11/01/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
11/01/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 110 (cento e dez) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 04:41