Mensagem (SF) n° 32, de 2008
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Governo do Estado de São Paulo e Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$ 10,000,000.00 (dez milhões de dólares dos Estados Unidos da América), para financiamento de Fortalecimento da Competitividade das Empresas Localizadas em Arranjos Produtivos do Estado de São Paulo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 19/02/2008 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 32/2008
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 11/01/2008
- Descrição/Ementa
- Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Governo do Estado de São Paulo e Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$ 10,000,000.00 (dez milhões de dólares dos Estados Unidos da América), para financiamento de Fortalecimento da Competitividade das Empresas Localizadas em Arranjos Produtivos do Estado de São Paulo.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 19/02/2008
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 19/02/2008
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 19/02/08, a Comissão aprova o Parecer do Relator, Senador Cícero Lucena, favorável nos termos do PRS apresentado. Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão. À SCLSF. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/02/2008 | Publicado no DSF Páginas 2873-2877 | Leitura do Parecer nº 86, de 2008, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Cícero Lucena, favorável a matéria, nos termos do Projeto de Resolução nº 2, de 2008, que oferece. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas ao projeto, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno. Ao Pleg. |
| 08/02/2008 | Publicado no DSF Páginas 248 | A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a Mensagem nº 32, de 2008 (nº 5/2008, na origem), pela qual o Presidente da República, solicita seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Governo do Estado de São Paulo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento ¿ BID, no valor de dez milhões de dólares dos Estados Unidos da América, para financiamento do Programa de Fortalecimento da Competitividade das Empresas Localizadas em Arranjos Produtivos do Estado de São Paulo. À matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 5/2008
- Data de Leitura:
- 11/01/2008
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Cícero Lucena (encerrado em 18/02/2008 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (SP), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, FORTALECIMENTO, COMPETIÇÃO INDUSTRIAL, EMPRESAS, LOCALIZAÇÃO, ARRANJOS PRODUTIVOS.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 19/02/2008 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
- 19/02/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 86, de 2008, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Cícero Lucena, favorável a matéria, nos termos do Projeto de Resolução nº 2, de 2008, que oferece.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas ao projeto, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno.
Ao Pleg. - Publicado no DSF Páginas 2873-2877
- 19/02/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Recebido na SGM nesta data.
Aguardando leitura do Parecer da Comissao de Assuntos Econômicos.
- 19/02/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 19/02/08, a Comissão aprova o Parecer do Relator, Senador Cícero Lucena, favorável nos termos do PRS apresentado. Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SCLSF. - Parecer
- 18/02/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Cícero Lucena, com minuta de parecer favorável ao Projeto nos termos do PRS que apresenta.
- 15/02/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexado ao processado, de ordem do Senador Eliseu Resende, Vice-Presidente no exercício da Presidência da Comissão, o Ofício nº 1.198/COREF/STN, de 15 de fevereiro de 2008, do Secretário do Tesouro Nacional, Sr. Arno Hugo Augustin Filho, referente aos limites para concessão de garantia da União e Resolução do Senado Federal nº 48, de 21/12/2007.
- 14/02/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Vice-Presidente em exercício da Comissão, Senador Eliseu Resende, designa o Senador Cícero Lucena Relator da Matéria.
- 08/02/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão nesta data.
Aguardando designação de Relator.
- 07/02/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a Mensagem nº 32, de 2008 (nº 5/2008, na origem), pela qual o Presidente da República, solicita seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Governo do Estado de São Paulo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento ¿ BID, no valor de dez milhões de dólares dos Estados Unidos da América, para financiamento do Programa de Fortalecimento da Competitividade das Empresas Localizadas em Arranjos Produtivos do Estado de São Paulo.
À matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 248
- 11/01/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 11/01/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 147 (cento e quarenta e sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 04:40