Ofício "S" n° 1, de 2008
- Autoria
- Presidente da Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- OFC 2111/2007
- Natureza
- Indicação de membro de Conselho Nacional do Ministério Público
Ementa:
Comunica, nos termos do disposto no inciso VI do art. 130-A da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 8 de dezembro de 2004, e no art. 5º da mesma Emenda Constitucional, a eleição do Senhor FRANCISCO MAURÍCIO RABELO DE ALBUQUERQUE SILVA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, em sessão realizada no dia 5 de dezembro de 2007, no Plenário da Câmara dos Deputados.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 14/05/2008 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 1/2008
- Autor:
- Presidente da Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/01/2008
- Descrição/Ementa
- Comunica, nos termos do disposto no inciso VI do art. 130-A da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 8 de dezembro de 2004, e no art. 5º da mesma Emenda Constitucional, a eleição do Senhor FRANCISCO MAURÍCIO RABELO DE ALBUQUERQUE SILVA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, em sessão realizada no dia 5 de dezembro de 2007, no Plenário da Câmara dos Deputados.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 14/05/2008
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 14/05/2008
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/05/2008 | Publicado no DSF Páginas 14303-14305 | (Matéria apreciada extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovado o Parecer nº 307, de 2008-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 42, Não 10, Total 52. À SEXP. |
| 15/05/2008 | Publicado no DSF Páginas 14199 | (Matéria apreciada extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovado o Parecer nº 307, de 2008-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 42, Não 10, Total 52. À SEXP. |
| 15/04/2008 | Publicado no DSF Páginas 9315-9317 | Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 307, de 2008-CCJ, Relator: Senador Flexa Ribeiro, favorável à matéria. À SCLSF. |
| 08/02/2008 | Publicado no DSF Páginas 463-465 | A Presidência recebeu o Ofício nº S/ 1, de 2008 (nº 2.111/2007, na origem), da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Francisco Maurício Rabelo de Albuquerque Silva para compor o Conselho Nacional do Ministério Público. A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. À CCJ. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/01/2008
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Jarbas Vasconcelos (encerrado em 04/03/2008 - Redistribuição)
- Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 09/04/2008 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, CONDIÇÃO, REPRESENTANTE, CÂMARA DOS DEPUTADOS, MEMBRO, CONSELHEIRO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, (CNMP).
- Observações:
- OFS 00001 2008 (02111 2007, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, DEP ARLINDO CHINAGLIA.
- 10/07/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 19/06/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no DO nº 116 (Seção II), de 19/06/08, pág. 00001, a reconduzir o Senhor Francisco Maurício Rabelo de Albuquerque Silva, à função de membro do Conselho Nacional do Ministério Público, com mandato de dois anos, indicado pela Câmara dos Deputados.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 20/05/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 706 de 20/05/08, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 68/09, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação do nome do Senhor Francisco Maurício Rabelo de Albuquerque Siva, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (fls. 159 a 160).
Ofício SF nº 707 de 20/05/08, ao Presidente da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, o nome do Senhor Francisco Maurício Rabelo de Albuquerque Silva, para compor o Conselho do Ministério Publico, em sessão realizada em 14 de maio do corrente (fls. 161).
- 15/05/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:15 hs.
- 14/05/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria apreciada extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Parecer nº 307, de 2008-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 42, Não 10, Total 52.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 14303-14305
- Publicado no DSF Páginas 14199
- Votações nominais:
- 14/05/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 14/04/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 14/04/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 307, de 2008-CCJ, Relator: Senador Flexa Ribeiro, favorável à matéria.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 9315-9317
- 11/04/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 128 a 157, fraguimentos de notas taquigráficas da 10ª e da 11ª reuniões da CCJ, referentes à matéria.
Aguardando leitura de parecer da CCJ.
- 10/04/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 09/04/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é procedida a argüição do indicado, em cumprimento à alínea "b" do art. 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ, referente à SEGUNDA ETAPA do processo de apreciação de escolha de autoridades no âmbito desta Comissão.
É aprovado o Parecer da CCJ, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Doutor FRANCISCO MAURÍCIO RABELO DE ALBUQUERQUE SILVA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos do art. 130-A, inciso VI, da Constituição Federal, com dezoito (18) votos favoráveis e dois (2) votos contrários (fls. nºs 122/123).
Usam da palavra o Senador Flexa Ribeiro (Relator), os Senadores Jefferson Péres, Arthur Virgílio, Wellington Salgado, Eduardo Suplicy, Valter Pereira, Pedro Simon, Ideli Salvatti, e o Senador Marco Maciel (Presidente da CCJ).
É consignado o voto do Senador Marco Maciel, Presidente da Comissão.
Anexei o Relatório do Senador Flexa Ribeiro (fls. nºs 124/127).
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 02/04/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é lido o Relatório pelo Senador Flexa Ribeiro. A Presidência concede, automaticamente, vista coletiva, conforme disposto no art. 2º, "a", §§ 1º e 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ, referente à PRIMEIRA ETAPA do processo de apreciação de escolha de autoridades no âmbito desta Comissão.
Encaminhadas cópias do Relatório do Senador Flexa Ribeiro e do avulso do Ofício "S" às Senhoras Senadoras e aos Senhores Senadores.
- 01/04/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Flexa Ribeiro.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 26/03/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Flexa Ribeiro, para emitir Relatório.
(Art. 84, § 2º, III do RISF)
- 04/03/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Jarbas Vasconcelos para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 18/02/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jarbas Vasconcelos para emitir relatório.
- 18/02/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às fls. 14 a 121, o Ofício de 18/02/2008, do Senhor Francisco Maurício Rabelo de Albuquerque Silva, que, em atenção ao Ofício nº 005/08, encaminha ao Senador Marco Maciel, Presidente da CCJ, as declarações, a argumentação escrita, as certidões e os documentos comprobatórios exigidos pelo Ato nº 1, de 2007-CCJ, em complementação às exigências pertinentes à Resolução (SF) nº 7, de 2005.
Matéria aguardando distribuição.
- 14/02/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às fls. 8, cópia do Ofício nº 005/08, do Presidente da CCJ, Senador Marco Maciel, que solicita ao Senhor Francisco Maurício Rabelo de Albuquerque, os documentos indicados no Ato nº 1, de 2007-CCJ, que "Disciplina o processo de aprovação de autoridades, no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania", aprovado em 17/10/2007, em complementação às exigências constantes da Resolução (SF) nº 7, de 2005 (fls. 09 a 13).
Matéria aguardando documentação suplementar solicitada, nos termos do Ato nº 1, de 2007-CCJ, para posterior distribuição.
- 07/02/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
- 07/02/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência recebeu o Ofício nº S/ 1, de 2008 (nº 2.111/2007, na origem), da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Francisco Maurício Rabelo de Albuquerque Silva para compor o Conselho Nacional do Ministério Público.
A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 463-465
- 14/01/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 14/01/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 05:11