Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 8, de 2008

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 353/2007
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 237 de 29/05/2009
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO GUARACIABA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Guaraciaba do Norte, Estado do Ceará.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 237 de 29/05/2009
Último estado:
02/06/2009 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 8/2008
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
15/01/2008
Descrição/Ementa
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO GUARACIABA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Guaraciaba do Norte, Estado do Ceará.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
07/02/2008

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
26/05/2009 Publicado no DSF Páginas 19483-19485
A Presidência comunica o término do prazo, dia 21 de maio corrente, sem interposição de recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
À promulgação.
À SEXP.
************* Retificado em 25/05/2009*************
A Presidência comunica o término do prazo, dia 22 de maio corrente, sem interposição de recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
À promulgação.
À SEXP.
15/05/2009 Publicado no DSF Páginas 17249
Leitura do Parecer nº 446, de 2009-CCT, Relator Senador Antônio Carlos Júnior, pela aprovação da matéria.
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 38, de 2009 - CCT, comunicando a aprovação em caráter terminativo da presente matéria.
Nos termos do inciso III do art. 91, do Regimento Interno, combinado com a Resolução nº 3, de 2009, do Senado Federal, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
15/05/2009 Publicado no DSF Páginas 17182-17185
Leitura do Parecer nº 446, de 2009-CCT, Relator Senador Antônio Carlos Júnior, pela aprovação da matéria.
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 38, de 2009 - CCT, comunicando a aprovação em caráter terminativo da presente matéria.
Nos termos do inciso III do art. 91, do Regimento Interno, combinado com a Resolução nº 3, de 2009, do Senado Federal, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
08/02/2008 Publicado no DSF Páginas 521
Leitura.
A matéria tramitará com prazo determinado de quarenta e cinco dias, de acordo com o art. 223, § 1º, da Constituição Federal.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do Parecer nº 34, de 2003, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, aprovado pelo Plenário em 25 de março de 2003, a matéria será apreciada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, ambos do Regimento Interno do Senado Federal.
À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
08/02/2008 Publicado no DSF Páginas 509-517
Leitura.
A matéria tramitará com prazo determinado de quarenta e cinco dias, de acordo com o art. 223, § 1º, da Constituição Federal.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do Parecer nº 34, de 2003, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, aprovado pelo Plenário em 25 de março de 2003, a matéria será apreciada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, ambos do Regimento Interno do Senado Federal.
À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 188/2007
Data de Leitura:
15/01/2008
Despacho:
11/11/2008 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
  • Senador Antonio Carlos Júnior (encerrado em 06/05/2009 - Deliberação da matéria)
Prazos:
11/02/2008 - 15/02/2008: Apresentação de Emendas a PDS de radiodifusão (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF)
Situação do prazo: Encerrado
18/05/2009 - 22/05/2009: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, GUARACIABA DO NORTE, (CE).
16/06/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
12/06/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicado no DSF nº 077 de 30/05/09 pág. 020908.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
02/06/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000237 DE 2009.
DOU-E- 01/06/2009 PÁG. 00002 a 00003.
Promulgado em 29/05/2009.
02/06/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 801 de 29/05/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 237/09, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls.127).
26/05/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 126).
26/05/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 09:30 hs.
25/05/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
A Presidência comunica o término do prazo, dia 21 de maio corrente, sem interposição de recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
À promulgação.
À SEXP.
************* Retificado em 25/05/2009*************
A Presidência comunica o término do prazo, dia 22 de maio corrente, sem interposição de recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
À promulgação.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 19483-19485
22/05/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
15/05/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 18/05/2009 a 22/05/2009.
14/05/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 446, de 2009-CCT, Relator Senador Antônio Carlos Júnior, pela aprovação da matéria.
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 38, de 2009 - CCT, comunicando a aprovação em caráter terminativo da presente matéria.
Nos termos do inciso III do art. 91, do Regimento Interno, combinado com a Resolução nº 3, de 2009, do Senado Federal, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 17249
Publicado no DSF Páginas 17182-17185
Avulso de parecer
08/05/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
Juntei, às folhas 124, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura do parecer da CCT.
06/05/2009
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências
06/05/2009
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida nesta data, aprova por 11 (onze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Antonio Carlos Júnior.
Anexado à fl. 123, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Flexa Ribeiro, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto.
Parecer
04/05/2009
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da Comissão, na reunião do dia 06/05/2009.
23/04/2009
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Antonio Carlos Júnior, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
15/12/2008
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
20/02/2008
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Antonio Carlos Júnior, para relatar.
15/02/2008
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
08/02/2008
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 08/02/2008.
Aguardando recebimento de emendas.
07/02/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
A matéria tramitará com prazo determinado de quarenta e cinco dias, de acordo com o art. 223, § 1º, da Constituição Federal.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do Parecer nº 34, de 2003, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, aprovado pelo Plenário em 25 de março de 2003, a matéria será apreciada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, ambos do Regimento Interno do Senado Federal.
À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
Publicado no DSF Páginas 521
Publicado no DSF Páginas 509-517
16/01/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
15/01/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/353/07, de 10/01/2008, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 353/07, enviado ao exame do Senado Federal. Integram também o presente processado as páginas 01 a 110 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 111 a 115.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 05:03