Requerimento n° 11, de 2008
- Autoria
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do disposto no § 2º do art. 50 da Constituição Federal, bem como nos dispositivos regimentais aplicáveis à espécie, seja o presente requerimento encaminhado ao Excelentíssimo Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, para que este providencie junto à Agência Nacional de Energia Elétrica, no estrito prazo constitucional, estudos sobre os limites do setor elétrico de suprir a demanda por energia para os próximos cinco anos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 23/06/2008 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 11/2008
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 07/02/2008
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do disposto no § 2º do art. 50 da Constituição Federal, bem como nos dispositivos regimentais aplicáveis à espécie, seja o presente requerimento encaminhado ao Excelentíssimo Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, para que este providencie junto à Agência Nacional de Energia Elétrica, no estrito prazo constitucional, estudos sobre os limites do setor elétrico de suprir a demanda por energia para os próximos cinco anos.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa, para decisão. Ao PLEG, com destino à Secretaria - Geral da Mesa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 08/02/2008
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 07/02/2008
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa, para decisão. Ao PLEG, com destino à Secretaria - Geral da Mesa. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/06/2008 | Publicado no DSF Páginas 23867 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 112, de 2008, de 16 do corrente, do Ministro de Estado de Minas e Energia Energia, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente. Ao Pleg, com destino ao Arquivo. |
| 14/05/2008 | Publicado no DSF Páginas 13931 | Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 416, de 2008- da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Efraim Morais, favorável com nova redação. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou a matéria, com nova redação, em reunião realizada no dia 06 de maio corrente. À Secretaria de Expediente. |
| 14/05/2008 | Publicado no DSF Páginas 13923 | Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 416, de 2008- da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Efraim Morais, favorável com nova redação. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou a matéria, com nova redação, em reunião realizada no dia 06 de maio corrente. À Secretaria de Expediente. |
| 07/05/2008 | Publicado no DSF Páginas 12245-12248 | Nesta data, juntei cópia da Ata da 3ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 6 de maio de 2008, na qual se deliberou pela aprovação do presente Requerimento, com nova redação, substituindo a expressão "... estudos sobre os limites do setor elétrico (...)" por "... informações a respeito de limites do setor elétrico (...)". Ao Plenário. |
| 01/03/2008 | Publicado no DSF Páginas 4104 | Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 133, de 2008, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Efraim Morais, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou a matéria, em reunião realizada no dia 27 de fevereiro do corrente ano. À SEXP. |
| 01/03/2008 | Publicado no DSF Páginas 4102-4103 | Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 133, de 2008, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Efraim Morais, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou a matéria, em reunião realizada no dia 27 de fevereiro do corrente ano. À SEXP. |
| 08/02/2008 | Publicado no DSF Páginas 896 | Leitura. À Mesa, para decisão. Ao PLEG, com destino à Secretaria - Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MME), (ANEEL), ESTUDOS, SETOR ELÉTRICO, DEMANDA, ENERGIA, PRAZO DETERMINADO, CINCO ANOS.
- 10/07/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 26/06/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 112, de 2008, de 16 do corrente, do Ministro de Estado de Minas e Energia Energia, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 23867
- 25/06/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei fl 17, ofício 890 do Senador Geraldo Mesquita Júnior no exercício da Primeira-Secretaria encaminhando resposta ao requerente.
Encaminhado ao plenário para conhecimento.
- 23/06/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado às fls. 10 a 16, o original do Aviso nº 112, de 16/06/2008, do Ministro de Estado das Minias Energeias, encaminhando informações em resposta ao Requerimento.
- 19/06/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 19/06/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM a pedido.
- 15/05/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 678 de 14/05/08, ao Ministro de Estado de Minas e Energia solicitando informações (fls. 09).
- 14/05/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:30 hs.
- 13/05/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 416, de 2008- da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Efraim Morais, favorável com nova redação.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou a matéria, com nova redação, em reunião realizada no dia 06 de maio corrente.
À Secretaria de Expediente. - Publicado no DSF Páginas 13931
- Publicado no DSF Páginas 13923
- 07/05/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Nesta data, juntei cópia da Ata da 3ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 6 de maio de 2008, na qual se deliberou pela aprovação do presente Requerimento, com nova redação, substituindo a expressão "... estudos sobre os limites do setor elétrico (...)" por "... informações a respeito de limites do setor elétrico (...)".
Ao Plenário. - Publicado no DSF Páginas 12245-12248
- 24/03/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Ao Relator.
- 17/03/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Nesta data, juntei Despacho do Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves Filho, solicitando o reexame do Requerimento nº 11, de 2008, pela Mesa, e sua conseqüente remessa ao Relator, Senador Efraim Morais, tendo em vista o disposto no art. 216, II, do Regimento Interno, c/c o art. 2º do Ato da Mesa nº 1, de 2001.
Ao Relator, para reexame.
- 04/03/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, a pedido.
- 04/03/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 12:10 hs.
- 29/02/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 133, de 2008, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Efraim Morais, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou a matéria, em reunião realizada no dia 27 de fevereiro do corrente ano.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 4102-4103
- Publicado no DSF Páginas 4104
- 27/02/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Nesta data, juntei cópia do Parecer aprovado na 1ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 27 de fevereiro de 2008.
Ao Plenário.
- 19/02/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador EFRAIM MORAIS, com minuta de Relatório favorável.
- 15/02/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador EFRAIM MORAIS para relatar.
- 11/02/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste órgão na presente data.
- 07/02/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa, para decisão.
Ao PLEG, com destino à Secretaria - Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 896
- RQS 11/2008
- Legislação citada
- 07/02/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 30/04/2021 00:05