Requerimento n° 15, de 2008


Ementa:
Requer, nos termos do disposto no § 2º do art. 50 da Constituição Federal, bem como nos dispositivos regimentais aplicáveis à espécie, informações detalhadas, com cópia de extratos e outros documentos pertinentes, ao Ministro da Saúde sobre os gastos com o Cartão de Pagamento do Governo Federal - cartão corporativo - realizados pelo Ministro ou pelo ecônomo responsável, nos anos 2006 e 2007.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
08/05/2008 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Identificação:
RQS 15/2008
Autor:
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Data:
07/02/2008
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do disposto no § 2º do art. 50 da Constituição Federal, bem como nos dispositivos regimentais aplicáveis à espécie, informações detalhadas, com cópia de extratos e outros documentos pertinentes, ao Ministro da Saúde sobre os gastos com o Cartão de Pagamento do Governo Federal - cartão corporativo - realizados pelo Ministro ou pelo ecônomo responsável, nos anos 2006 e 2007.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Mesa, para decisão. Ao PLEG, com destino à Secretaria - Geral da Mesa. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
08/02/2008
Identificação:
Legislação citada
Data:
07/02/2008
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Mesa, para decisão. Ao PLEG, com destino à Secretaria - Geral da Mesa. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
15/05/2008 Publicado no DSF Páginas 14152
Anunciado o recebimento do Aviso nº 956, de 2008, do Ministro de Estado da Saúde, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
02/04/2008 Publicado no DSF Páginas 7663
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 226, de 2008 - da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador César Borges, favorável à matéria.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal aprovou, em reunião realizada em 27 de março do corrente ano, o presente requerimento de informações, nos termos do seu parecer.
Será cumprida a decisão da Mesa.
À SEXP.
02/04/2008 Publicado no DSF Páginas 7616-7617
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 226, de 2008 - da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador César Borges, favorável à matéria.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal aprovou, em reunião realizada em 27 de março do corrente ano, o presente requerimento de informações, nos termos do seu parecer.
Será cumprida a decisão da Mesa.
À SEXP.
08/02/2008 Publicado no DSF Páginas 897
Leitura.
À Mesa, para decisão.
Ao PLEG, com destino à Secretaria - Geral da Mesa.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MS), ESCLARECIMENTOS, CÓPIA, EXTRATOS, DOCUMENTOS, CONCESSÃO, UTILIZAÇÃO, USO, CARTÃO DE CRÉDITO CORPORATIVO, CARTÕES CORPORATIVOS, PRAZO DETERMINADO, ANO, 2006, 2007.
23/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO APÓS CONSULTA PELA SGM
ARQUIVADO
22/02/2011
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Ao Arquivo.
14/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Encaminhado a SGM por solicitação.
24/06/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
24/06/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 28/30, o original do Ofício nº 96/2008, de 14.05.2008, do gabinete do Senador Papaléo Paes, encaminhando cópia de fax enviado pelo Ministro de Estado da Saúde,
solicitando prorrogação, por mais 20 dias, do prazo para envio das informações.
Ao Arquivo.
24/06/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
29/05/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
14/05/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Aviso nº 956, de 2008, do Ministro de Estado da Saúde, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 14152
13/05/2008
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntei a fl. nº 11, cópia do Of.SF/625/2008, de 12 do corrente, do Senador Papaléo Paes, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
08/05/2008
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntado às fls. 5 a 10, o original do Aviso nº 956, de 07/05/2008, do Ministro de Estado da Saúde, encaminhando informações em resposta ao Requerimento.
07/04/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Ação:
Anexado ao processo cópia do ofício nº 349 (SF), de 31/03/08, ao Ministro de Estado da Saúde,solicitando informações.
Á SSCSF, a pedido.
04/04/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:00 hs.
01/04/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 226, de 2008 - da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador César Borges, favorável à matéria.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal aprovou, em reunião realizada em 27 de março do corrente ano, o presente requerimento de informações, nos termos do seu parecer.
Será cumprida a decisão da Mesa.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 7663
Publicado no DSF Páginas 7616-7617
01/04/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
ATA-PLEN, atendendo solicitação.
28/03/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 12:00 hs.
28/03/2008
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Aprovado o Requerimento, nos termos do Relatório, na 2ª Reunião da Mesa realizada em 27 de março de 2008.
À Secretaria de Expediente para as providências necessárias; em seguida, ao Plenário.
28/02/2008
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador CÉSAR BORGES, com minuta de Relatório favorável.
15/02/2008
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador CÉSAR BORGES para relatar.
11/02/2008
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido neste órgão na presente data.
07/02/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Mesa, para decisão.
Ao PLEG, com destino à Secretaria - Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 897
RQS 15/2008
Legislação citada
07/02/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 30/04/2021 00:06