Ofício "S" n° 2, de 2008
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Natureza
- Indicação de membro do Conselho Nacional de Justiça
Ementa:
Comunica ao Senado Federal que, em sessão realizada dia 5 de dezembro de 2007, o Plenário desta Casa elegeu o Senhor MARCELO ROSSI NOBRE para compor o Conselho Nacional de Justiça.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 25/03/2008 - APROVADA
Participe
- Identificação:
- OFS 2/2008
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/02/2008
- Descrição/Ementa
- Comunica ao Senado Federal que, em sessão realizada dia 5 de dezembro de 2007, o Plenário desta Casa elegeu o Senhor MARCELO ROSSI NOBRE para compor o Conselho Nacional de Justiça.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 25/03/2008
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 19/03/2008
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é procedida a argüição do indicado, em cumprimento à alínea "b" do art. 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ, referente à SEGUNDA ETAPA do processo de apreciação de escolha de autoridades no âmbito desta... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
26/03/2008 | Publicado no DSF Páginas 6846-6852 | Leitura do Parecer nº 200/2008-CCJ, Relator Senador Epitácio Cafeteira, favorável. (Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta) Aprovado o Parecer nº 200/2008-CCJ, com o seguinte resultado Sim: 60, Total: 60, tendo usado da palavra os Senadores Sérgio Guerra e Heráclito Fortes. (Votação Secreta) À SEXP, para as devidas providências. |
26/03/2008 | Publicado no DSF Páginas 6766-6784 | Leitura do Parecer nº 200/2008-CCJ, Relator Senador Epitácio Cafeteira, favorável. (Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta) Aprovado o Parecer nº 200/2008-CCJ, com o seguinte resultado Sim: 60, Total: 60, tendo usado da palavra os Senadores Sérgio Guerra e Heráclito Fortes. (Votação Secreta) À SEXP, para as devidas providências. |
13/02/2008 | Publicado no DSF Páginas 1164 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº S/ 2, de 2008 (nº 2.112/2007, na origem), da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Marcelo Rossi Nobre para compor o Conselho Nacional de Justiça. À matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
---|---|---|---|
25/03/2008 | Escolha do Sr. Marcelo Rossi para compor o Conselho Nacional de Justiça. | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 2112/2007
- Data de Leitura:
- 12/02/2008
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Epitácio Cafeteira (encerrado em 19/03/2008 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, CONDIÇÃO, REPRESENTANTE, CÂMARA DOS DEPUTADOS, MEMBRO, CONSELHEIRO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, (CNJ).
- Observações:
- OFS 00002 2008 (02112 2007, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, DEP ARLINDO CHINAGLIA.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 25/03/2008 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 60; Não: 00; Abst.: 00; Total: 60. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.)
- 06/04/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Secretaria de Arquivo.
- 17/03/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado a SSCLSF por solicitação.
- 16/11/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 12/11/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicado no DO nº 58 (Seção II), de 26/03/08, pág. 00001, a nomeação do Senhor Marcelo Rossi Nobre, indicado pela Câmara dos Deputados, para compor o Conselho Nacional de Justiça, com mandato de dois anos.
Ao Arquivo.
- 26/03/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 322 de 25/03/08, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 20/08, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação do nome do Senhor Marcelo Rossi Nobre, para compor o Conselho Nacional de Justiça (fls. 50 a 51).
Ofício SF nº 323 de 25/03/08, ao Presidente da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, o nome do Senhor Marcelo Rossi Nobre, para compor o Conselho Nacional de Justiça, em sessão realizada em 25 de março do corrente ano (fls. 52).
- 25/03/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:32 hs.
- 25/03/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 200/2008-CCJ, Relator Senador Epitácio Cafeteira, favorável.
(Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta)
Aprovado o Parecer nº 200/2008-CCJ, com o seguinte resultado Sim: 60, Total: 60, tendo usado da palavra os Senadores Sérgio Guerra e Heráclito Fortes. (Votação Secreta)
À SEXP, para as devidas providências. - Publicado no DSF Páginas 6846-6852
- Publicado no DSF Páginas 6766-6784
- Votações nominais:
- 24/03/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de Parecer.
- 24/03/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 24/03/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF.
- 19/03/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é procedida a argüição do indicado, em cumprimento à alínea "b" do art. 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ, referente à SEGUNDA ETAPA do processo de apreciação de escolha de autoridades no âmbito desta Comissão.
É aprovado o Parecer da CCJ, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Doutor MARCELO ROSSI NOBRE, para compor o Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 103-B, inciso XIII, da Constituição Federal, com vinte (20) votos favoráveis e um (1) voto em branco (fls. nºs 38/39).
Usam da palavra o Senador Epitácio Cafeteira (Relator), os Senadores Tasso Jereissati, Arthur Virgílio, Valter Pereira, Magno Malta, Antonio Carlos Júnior, Flexa Ribeiro, Jayme Campos, Marconi Perillo, Eduardo Suplicy, Romeu Tuma, Pedro Simon, Sibá Machado, Eduardo Azeredo, José Nery, e o Senador Marco Maciel (Presidente da CCJ).
É consignado o voto do Senador Marco Maciel, Presidente da Comissão.
Anexei o Relatório do Senador Epitácio Cafeteira (fls. nºs 40/42). - Parecer
- 12/03/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é lido o Relatório pelo Senador Epitácio Cafeteira. A Presidência concede, automaticamente, vista coletiva, conforme disposto no art. 2º, "a", §§ 1º e 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ, referente à PRIMEIRA ETAPA do processo de apreciação de escolha de autoridades no âmbito desta Comissão.
Encaminhadas cópias do Relatório do Senador Epitácio Cafeteira e do avulso do Ofício "S" às Senhoras Senadoras e aos Senhores Senadores.
- 11/03/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Epitácio Cafeteira.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 28/02/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Epitácio Cafeteira, para emitir relatório.
- 28/02/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Juntei, às fls. 20 a 37, as declarações, a argumentação escrita, as certidões e os documentos comprobatórios exigidos pelo Ato nº 1, de 2007-CCJ, em complementação às exigências pertinentes à Resolução (SF) nº 7, de 2005.
Matéria aguardando distribuição.
- 13/02/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Juntei, às fls. 14, cópia do Ofício nº 006/08, do Presidente da CCJ, Senador Marco Maciel, que solicita ao Senhor Marcelo Rossi Nobre, os documentos indicados no Ato nº 1, de 2007-CCJ, que "Disciplina o processo de aprovação de autoridades, no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania", aprovado em 17/10/2007, em complementação às exigências constantes da Resolução (SF) nº 7, de 2005 (fls. 15 a 19).
Matéria aguardando documentação suplementar solicitada, nos termos do Ato nº 1, de 2007-CCJ, para posterior distribuição.
- 12/02/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº S/ 2, de 2008 (nº 2.112/2007, na origem), da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Marcelo Rossi Nobre para compor o Conselho Nacional de Justiça.
À matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 1164
- 12/02/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 12/02/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 12 (doze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 05:10