Medida Provisória n° 1719-3, de 1999

Autoria: Presidência da República

Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1719-3 1999, ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 73, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966, DA LEI 6435, DE 15 DE JULHO DE 1977, DA LEI 5627, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1970, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.



Situação Atual

Último estado
REVOGADA

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-03-28 às 22:52

Identificação:
Texto inicial - MPV 1719-3/1999
Autor:
Presidência da República
Data:
07/01/1999
Descrição/Ementa
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1719-3 1999, ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 73, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966, DA LEI 6435, DE 15 DE JULHO DE 1977, DA LEI 5627, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1970, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/02/1999
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/02/1999
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA PERDEU A EFICACIA EM
06 02 99.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/02/1999
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
NESTA DATA FORAM ENCAMINHADAS A SEEP AS EMENDAS 001 A
006, PARA CONFECÇÃO DOS RESPECTIVOS AVULSOS E
PUBLICADAS NO DCN DE 05 02 99.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/01/1999
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
REVOGADA
Ação:
REVOGADA ATRAVES DA MPV 1805-4 1999, NO SEU ART. 8º.
DOFC 29 01 PAG 00025.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/01/1999
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
ANEXADOS OFICIOS DOS LIDERES DO PFL, PSDB, (SF); E DO
PMDB, (CD), DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA
MATERIA. (FLS. 098 A 100).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/01/1999
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, 22 01 99, SEM A INSTALAÇÃO
DA COMISSÃO, A MATERIA E ENCAMINHADA A SSCLC.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/01/1999
CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO AO SACM.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/01/1999
CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA
Ação:
PUBLICADA NO DSF DE 15 01 99, A EMENDA 01.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/01/1999
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
ENCAMINHADA COPIA DA EMENDA A SSATA, PARA CONFECÇÃO DE
AVULSOS E PUBLICAÇÃO NO DCN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/01/1999
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADA 01 (UMA)
EMENDA DE AUTORIA DO DEP PAULO ROCHA 001, FOLHA 78 E 79.
DSF 15 01 PAG 1537 E 1538.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/01/1999
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/01/1999
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
INDICAÇÃO DOS DEP JORGE KOURY E REINHOLD STEPHANES,
COMO TITULARES, JOSE MELO E AYRES DA CUNHA, COMO
SUPLENTES, EM SUBSTITUIÇÃO AOS ANTERIORMENTE INDICADOS,
ANEXADO FOLHA 77.
DSF 14 01 PAG 1445.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/01/1999
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 13 01 PAG 1376.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/01/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 12 01, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 13 01,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 13 01, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 22 01, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 06 02,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/01/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1430 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL -
JOSE AGRIPINO E EDISON LOBÃO, PMDB - JADER BARBALHO E
NABOR JUNIOR, PSDB - CARLOS WILSON, BLOCO OPOSIÇÃO (PT
PDT PSB PPS) - EDUARDO SUPLICY, PPB - LEOMAR QUINTANILHA
E DEP PFL - INOCENCIO OLIVEIRA E JOSE CARLOS ALELUIA,
PSDB - ALOYSIO NUNES FERREIRA E ARTHUR VIRGILIO, BLOCO
(PMDB PRONA) - GONZAGA MOTA, BLOCO (PT PDT PC DO B) -
MARCELO DEDA, PPB - HERCULANO ANGHINETTI. SUPLENTES:
SEN PFL - FRANCELINO PEREIRA E FREITAS NETO, PMDB -
FERNANDO BEZERRA E CARLOS BEZERRA, PSDB - JEFFERSON
PERES, BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT PSB PPS) - SEBASTIÃO
ROCHA, PPB - SANDRA GUIDI E DEP PFL - ABELARDO LUPION E
ALVARO GAUDENCIO NETO, PSDB - FABIO FELDMANN E ITAMAR
SERPA, BLOCO (PMDB PRONA) - ORCINO GONÇALVES, BLOCO (PT
PDT PC DO B) - FERNANDO FERRO, PPB - CUNHA BUENO.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/01/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1719-3 1999.
(PUBLICADA NO DOFC 08 01 PAG 00001 E 00002).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/01/1999
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM ...
Última atualização de dados legislativos: 09/07/2019 13:14