Medida Provisória n° 1719-3, de 1999
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1719-3 1999, ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 73, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966, DA LEI 6435, DE 15 DE JULHO DE 1977, DA LEI 5627, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1970, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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- Identificação:
- Texto inicial - MPV 1719-3/1999
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 07/01/1999
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1719-3 1999, ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 73, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966, DA LEI 6435, DE 15 DE JULHO DE 1977, DA LEI 5627, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1970, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1719-3/1999
- Origem externa:
- MSG 14/1999
- Matérias relacionadas
- MPV 1719-1/1998
- MPV 1719-2/1998
- MPV 1805-5/1999
- MPV 1805-7/1999
- MPV 1805-8/1999
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- MPV 1805-4/1999
- MPV 1940-18/2000
- MPV 1940-19/2000
- MPV 1940-20/2000
- MPV 1940-21/2000
- MPV 1940-22/2000
- MPV 1940-23/2000
- MPV 1940-24/2000
- MPV 1940-25/2000
- MPV 1940-26/2000
- MPV 1940-27/2000
- MPV 1940-28/2000
- MPV 1940-29/2000
- Texto vigente:
- Alterações no texto da Medida Provisória
- Texto compilado
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/02/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/02/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA PERDEU A EFICACIA EM
06 02 99.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/02/1999
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- NESTA DATA FORAM ENCAMINHADAS A SEEP AS EMENDAS 001 A
006, PARA CONFECÇÃO DOS RESPECTIVOS AVULSOS E
PUBLICADAS NO DCN DE 05 02 99.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/01/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- REVOGADA
- Ação:
- REVOGADA ATRAVES DA MPV 1805-4 1999, NO SEU ART. 8º.
DOFC 29 01 PAG 00025.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/01/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- ANEXADOS OFICIOS DOS LIDERES DO PFL, PSDB, (SF); E DO
PMDB, (CD), DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA
MATERIA. (FLS. 098 A 100).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/01/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, 22 01 99, SEM A INSTALAÇÃO
DA COMISSÃO, A MATERIA E ENCAMINHADA A SSCLC.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/01/1999
- CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/01/1999
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA
- Ação:
- PUBLICADA NO DSF DE 15 01 99, A EMENDA 01.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/01/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- ENCAMINHADA COPIA DA EMENDA A SSATA, PARA CONFECÇÃO DE
AVULSOS E PUBLICAÇÃO NO DCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/01/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADA 01 (UMA)
EMENDA DE AUTORIA DO DEP PAULO ROCHA 001, FOLHA 78 E 79.
DSF 15 01 PAG 1537 E 1538.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/01/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/01/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS DEP JORGE KOURY E REINHOLD STEPHANES,
COMO TITULARES, JOSE MELO E AYRES DA CUNHA, COMO
SUPLENTES, EM SUBSTITUIÇÃO AOS ANTERIORMENTE INDICADOS,
ANEXADO FOLHA 77.
DSF 14 01 PAG 1445.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/01/1999
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 13 01 PAG 1376.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/01/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 12 01, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 13 01,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 13 01, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 22 01, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 06 02,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/01/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL -
JOSE AGRIPINO E EDISON LOBÃO, PMDB - JADER BARBALHO E
NABOR JUNIOR, PSDB - CARLOS WILSON, BLOCO OPOSIÇÃO (PT
PDT PSB PPS) - EDUARDO SUPLICY, PPB - LEOMAR QUINTANILHA
E DEP PFL - INOCENCIO OLIVEIRA E JOSE CARLOS ALELUIA,
PSDB - ALOYSIO NUNES FERREIRA E ARTHUR VIRGILIO, BLOCO
(PMDB PRONA) - GONZAGA MOTA, BLOCO (PT PDT PC DO B) -
MARCELO DEDA, PPB - HERCULANO ANGHINETTI. SUPLENTES:
SEN PFL - FRANCELINO PEREIRA E FREITAS NETO, PMDB -
FERNANDO BEZERRA E CARLOS BEZERRA, PSDB - JEFFERSON
PERES, BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT PSB PPS) - SEBASTIÃO
ROCHA, PPB - SANDRA GUIDI E DEP PFL - ABELARDO LUPION E
ALVARO GAUDENCIO NETO, PSDB - FABIO FELDMANN E ITAMAR
SERPA, BLOCO (PMDB PRONA) - ORCINO GONÇALVES, BLOCO (PT
PDT PC DO B) - FERNANDO FERRO, PPB - CUNHA BUENO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/01/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1719-3 1999.
(PUBLICADA NO DOFC 08 01 PAG 00001 E 00002).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/01/1999
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM ...
Última atualização de dados legislativos: 09/07/2019 13:14