Afastamento do Exercício do Mandato n° 1, de 2008
- Autoria
- Senador Edison Lobão (MDB/MA)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo não categorizado
Ementa:
Comunica, nos termos do art. 56, inciso I, da Constituição Federal, combinado com o art. 39, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, seu afastamento do exercício do mandato de Senador, tendo em vista ter assumido o cargo de Ministro de Estado de Minas e Energia.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 26/04/2010 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AFS 1/2008
- Autor:
- Senador Edison Lobão (MDB/MA)
- Data:
- 21/01/2008
- Descrição/Ementa
- Comunica, nos termos do art. 56, inciso I, da Constituição Federal, combinado com o art. 39, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, seu afastamento do exercício do mandato de Senador, tendo em vista ter assumido o cargo de Ministro de Estado de Minas e Energia.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/02/2011 | Publicado no DSF Páginas 299 PUB AFASTAMENTO DO EXERCÍCIO DO MANDATO DE SENADOR | Juntado, às fls. 05, original do expediente lido na sessão do dia 05/04/2010, subscrito pelo Senador Edison Lobão, comunicando que deixou o cargo de Ministro de Estado de MInas e Energia no dia 31/03/2010, conforme decreto presidencial publicado no mesmo dia (fls. 06 e 07), e que reassume o mandato de Senador da República. |
| 30/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 61051 PUB AFASTAMENTO DO EXERCÍCIO DO MANDATO DE SENADOR | Juntado, às fls. 05, original do expediente lido na sessão do dia 05/04/2010, subscrito pelo Senador Edison Lobão, comunicando que deixou o cargo de Ministro de Estado de MInas e Energia no dia 31/03/2010, conforme decreto presidencial publicado no mesmo dia (fls. 06 e 07), e que reassume o mandato de Senador da República. |
| 06/04/2010 | Publicado no DSF Páginas 11774 | Juntado, às fls. 05, original do expediente lido na sessão do dia 05/04/2010, subscrito pelo Senador Edison Lobão, comunicando que deixou o cargo de Ministro de Estado de MInas e Energia no dia 31/03/2010, conforme decreto presidencial publicado no mesmo dia (fls. 06 e 07), e que reassume o mandato de Senador da República. |
| 21/01/2008 | Publicado no DOU Páginas 1 PUB Nº 14-A - SEÇÃO II (EDIÇÃO EXTRA) | Na sessão do dia 7/02/2008, foi lido o expediente do Senador Edson Lobão comunicando seu afastamento do exercício do mandato, a partir do dia 21/01/2008, tendo em vista ter assumido o cargo de Ministro de Estado de Minas e Energia, conforme Decreto nº 21, de 2008, do Presidente da República, publicado no Diário Oficial União de 21 de janeiro de 2008, Seção II. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/01/2008
- 26/04/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
- 23/04/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Secretaria de Arquivo.
- 16/04/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntado, às fls. 05, original do expediente lido na sessão do dia 05/04/2010, subscrito pelo Senador Edison Lobão, comunicando que deixou o cargo de Ministro de Estado de MInas e Energia no dia 31/03/2010, conforme decreto presidencial publicado no mesmo dia (fls. 06 e 07), e que reassume o mandato de Senador da República.
- Publicado no DSF Páginas 299 PUB AFASTAMENTO DO EXERCÍCIO DO MANDATO DE SENADOR
- Publicado no DSF Páginas 61051 PUB AFASTAMENTO DO EXERCÍCIO DO MANDATO DE SENADOR
- Publicado no DSF Páginas 11774
- 12/04/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
- 26/05/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 20/05/2008
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- À Secretaria de Arquivo.
- 13/02/2008
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Na sessão do dia 7/02/2008, foi lido o expediente do Senador Edson Lobão comunicando seu afastamento do exercício do mandato, a partir do dia 21/01/2008, tendo em vista ter assumido o cargo de Ministro de Estado de Minas e Energia, conforme Decreto nº 21, de 2008, do Presidente da República, publicado no Diário Oficial União de 21 de janeiro de 2008, Seção II.
- Publicado no DOU Páginas 1 PUB Nº 14-A - SEÇÃO II (EDIÇÃO EXTRA)
- 13/02/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 05:11