Autoria: Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)

Assunto: Social - Saúde.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio e dá outras providências", para instituir rateio dos recursos oriundos do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres e destinados ao custeio da assistência médico-hospitalar dos vitimados.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
30/03/2015 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 12/11/2019 às 00:32

Identificação:
Texto inicial - PLS 16/2008
Autor:
Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
Data:
13/02/2008
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio e dá outras providências", para instituir rateio dos recursos oriundos do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres e destinados ao custeio da assistência médico-hospitalar dos vitimados.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CAE; posteriormente, à CAS, em decisão terminativa.
Identificação:
Legislação citada
Data:
13/02/2008
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CAE; posteriormente, à CAS, em decisão terminativa.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
13/02/2008
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador João Vicente Claudino (PTB/PI)
Data:
09/09/2008
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador João Vicente Claudino, com relatório favorável ao Projeto. Cópia anexada ao processado.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador João Vicente Claudino (PTB/PI)
Data:
06/10/2009
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador João Vicente Claudino, com relatório favorável com a Emenda nº 01, que apresenta. Cópia anexada ao processado.
Identificação:
Voto em Separado
Data:
14/12/2010
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão em 14/12/2010, durante a discussão da Matéria, o Senador Eduardo Suplicy apresenta Voto em Separado, favorável ao Projeto com a Emenda nº 1 que apresenta. Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório do Senador João Vicente Claudino, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto com a Emenda nº 01-CAE. Votam vencidos os Senadores Eduardo Suplicy e Marcelo Crivella. Anexado ao processado Voto em Separado Vencido de autoria do Senador Eduardo Suplicy (fls. 12 a 15) À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa, conforme despacho inicial.
Identificação:
Parecer
Data:
14/12/2010
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão em 14/12/2010, durante a discussão da Matéria, o Senador Eduardo Suplicy apresenta Voto em Separado, favorável ao Projeto com a Emenda nº 1 que apresenta. Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório do Senador João Vicente Claudino, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto com a Emenda nº 01-CAE. Votam vencidos os Senadores Eduardo Suplicy e Marcelo Crivella. Anexado ao processado Voto em Separado Vencido de autoria do Senador Eduardo Suplicy (fls. 12 a 15) À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa, conforme despacho inicial.
Identificação:
EMENDA 1 / CAE - PLS 16/2008
Autor:
Senador João Vicente Claudino (PTB/PI)
Data:
14/12/2010
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão em 14/12/2010, durante a discussão da Matéria, o Senador Eduardo Suplicy apresenta Voto em Separado, favorável ao Projeto com a Emenda nº 1 que apresenta. Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório do Senador João Vicente Claudino, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto com a Emenda nº 01-CAE. Votam vencidos os Senadores Eduardo Suplicy e Marcelo Crivella. Anexado ao processado Voto em Separado Vencido de autoria do Senador Eduardo Suplicy (fls. 12 a 15) À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa, conforme despacho inicial.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Clésio Andrade (PL/MG)
Data:
12/05/2011
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Clésio Andrade, com voto pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda Substitutiva nº 2 que apresenta, acolhendo a Emenda nº 1-CAE. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
RQS 835/2011
Data:
07/07/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Requerimento nº 835, de 2011, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação em conjunto do PLS 16/2008 e do PLS 340/2011, por versarem sobre o mesmo assunto. O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
Identificação:
RQS 1038/2011
Data:
23/08/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Requerimento nº 1038, de 2011, do Senador João Vicente Claudino, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, o desapensamento do PLS nº 16, de 2008, do PLS nº 340, de 2011, por se tratar de matérias desconexas. O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
27/06/2013
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Relatora, Senadora Ana Amélia, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 16, de 2008 da Emenda que apresenta. (fls. 30 a 35). Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
12/12/2013
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido Novo Relatório da Senadora Ana Amélia, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 16, de 2008, na forma do Substitutivo que apresenta. (fls. 36 a 41) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
EMENDA 2 - PLS 16/2008
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
26/03/2014
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido novo Relatório da Senadora Ana Amélia, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 16, de 2008, na forma da nova Emenda Substitutiva que apresenta. (fls. 42 a 49) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
26/03/2014
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido novo Relatório da Senadora Ana Amélia, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 16, de 2008, na forma da nova Emenda Substitutiva que apresenta. (fls. 42 a 49) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
14/05/2014
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido novo Relatório da Senadora Ana Amélia, com alteração na Análise e no voto, concluindo pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 16, de 2008 na forma do substitutivo que apresenta. (fls. 50 a 57) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Texto inicial - PLS 16/2008
Autor:
Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
Data:
13/02/2008
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio e dá outras providências", para instituir rateio dos recursos oriundos do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres e destinados ao custeio da assistência médico-hospitalar dos vitimados.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CAE; posteriormente, à CAS, em decisão terminativa.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
13/02/2008
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador João Vicente Claudino (PTB/PI)
Data:
09/09/2008
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador João Vicente Claudino, com relatório favorável ao Projeto. Cópia anexada ao processado.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador João Vicente Claudino (PTB/PI)
Data:
06/10/2009
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador João Vicente Claudino, com relatório favorável com a Emenda nº 01, que apresenta. Cópia anexada ao processado.
Identificação:
Parecer
Data:
14/12/2010
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão em 14/12/2010, durante a discussão da Matéria, o Senador Eduardo Suplicy apresenta Voto em Separado, favorável ao Projeto com a Emenda nº 1 que apresenta. Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório do Senador João Vicente Claudino, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto com a Emenda nº 01-CAE. Votam vencidos os Senadores Eduardo Suplicy e Marcelo Crivella. Anexado ao processado Voto em Separado Vencido de autoria do Senador Eduardo Suplicy (fls. 12 a 15) À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa, conforme despacho inicial.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Clésio Andrade (PL/MG)
Data:
12/05/2011
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Clésio Andrade, com voto pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda Substitutiva nº 2 que apresenta, acolhendo a Emenda nº 1-CAE. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
27/06/2013
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Relatora, Senadora Ana Amélia, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 16, de 2008 da Emenda que apresenta. (fls. 30 a 35). Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
12/12/2013
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido Novo Relatório da Senadora Ana Amélia, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 16, de 2008, na forma do Substitutivo que apresenta. (fls. 36 a 41) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
26/03/2014
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido novo Relatório da Senadora Ana Amélia, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 16, de 2008, na forma da nova Emenda Substitutiva que apresenta. (fls. 42 a 49) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
14/05/2014
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido novo Relatório da Senadora Ana Amélia, com alteração na Análise e no voto, concluindo pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 16, de 2008 na forma do substitutivo que apresenta. (fls. 50 a 57) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
RQS 835/2011
Data:
07/07/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Requerimento nº 835, de 2011, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação em conjunto do PLS 16/2008 e do PLS 340/2011, por versarem sobre o mesmo assunto. O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
Identificação:
RQS 1038/2011
Data:
23/08/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Requerimento nº 1038, de 2011, do Senador João Vicente Claudino, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, o desapensamento do PLS nº 16, de 2008, do PLS nº 340, de 2011, por se tratar de matérias desconexas. O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 29 Suplemento (nº I)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
15/09/2011 Publicado no DSF Páginas 37342
Aprovado o Requerimento nº 1038, de 2011.
O projeto volta a ter tramitação autônoma e, uma vez que já se encontra instruído pela Comissão de Assuntos Econômicos, vai ao exame da Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
24/08/2011 Publicado no DSF Páginas 33974-33975
Leitura do Requerimento nº 1038, de 2011, do Senador João Vicente Claudino, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, o desapensamento do PLS nº 16, de 2008, do PLS nº 340, de 2011, por se tratar de matérias desconexas.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
10/08/2011 Publicado no DSF Páginas 31993
Aprovado o Requerimento nº 835, de 2011.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Assuntos Econômicos; e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, de Assuntos Sociais.
08/07/2011 Publicado no DSF Páginas 28229-28230
Leitura do Requerimento nº 835, de 2011, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação em conjunto do PLS 16/2008 e do PLS 340/2011, por versarem sobre o mesmo assunto.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
14/02/2008 Publicado no DSF Páginas 1643-1645
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAE; posteriormente, à CAS, em decisão terminativa.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CAE - PLS 16/2008 Senador João Vicente Claudino (PTB/PI) CAE 06/10/2009 Aprovada - SF-CAE - 14/12/2010
EMENDA 2 - PLS 16/2008 Senadora Ana Amélia (PP/RS) CAS 26/03/2014
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
13/02/2008
Despachos:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
14/09/2011 (aprovação do Requerimento nº 1038 de 2011)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador João Vicente Claudino (encerrado em 14/12/2010 - Parecer Oferecido)
  • Senador João Vicente Claudino (encerrado em 19/08/2011 - Deliberação da matéria)
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Clésio Andrade (encerrado em 04/07/2011 - Audiência de outra Comissão)
  • Senador Clésio Andrade (encerrado em 21/03/2012 - Alteração na composição da comissão)
  • Senadora Lúcia Vânia (encerrado em 05/02/2013 - Redistribuição)
  • Senadora Ana Amélia (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
Prazos:
15/02/2008 - 21/02/2008: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
30/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 88
Publicado no DSF Páginas 29 Suplemento (nº I)
22/12/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
18/12/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pela Relatoria, em atendimento ao artigo 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
01/08/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
28/05/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido da Relatora para reexame do Relatório.
Encaminhado ao Gabinete da Relatora, Senadora Ana Amélia.
23/05/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 28/05/2014.
21/05/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, lido o Relatório na Comissão de Assuntos Sociais, a Presidência concede Vista Coletiva nos termos regimentais.
16/05/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 21/05/2014.
14/05/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido novo Relatório da Senadora Ana Amélia, com alteração na Análise e no voto, concluindo pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 16, de 2008 na forma do substitutivo que apresenta. (fls. 50 a 57)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
02/04/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido da Relatora para reexame do Relatório.
Encaminhado ao Gabinete da Relatora, Senadora Ana Amélia.
28/03/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 02/04/2014.
26/03/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido novo Relatório da Senadora Ana Amélia, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 16, de 2008, na forma da nova Emenda Substitutiva que apresenta. (fls. 42 a 49)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
EMENDA 2 - PLS 16/2008
Relatório Legislativo
05/02/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido da Relatora para reexame do Relatório.
Encaminhado ao Gabinete da Relatora, Senadora Ana Amélia.
03/02/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 05/02/2014.
18/12/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada na 66ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais, realizada no dia 18.12.2013.
12/12/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 66ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 18/12/2013.
12/12/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido Novo Relatório da Senadora Ana Amélia, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 16, de 2008, na forma do Substitutivo que apresenta. (fls. 36 a 41)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
03/07/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta para reexame do Relatório.
Matéria encaminhada ao Gabinete da Relatora, Senadora Ana Amélia.
28/06/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 03/07/2013.
27/06/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Relatora, Senadora Ana Amélia, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado
nº 16, de 2008 da Emenda que apresenta. (fls. 30 a 35).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
07/03/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa a Senadora Ana Amélia Relatora da matéria.
Encaminhado ao Gabinete da Relatora.
05/02/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Senadora Lúcia Vânia, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relator.
06/06/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa a Senadora Lúcia Vânia Relatora do Projeto.
Matéria encaminhada ao Gabinete.
11/04/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Clésio Andrade para redistribuição por deixar de compor esta Comissão em 21/03/2010.
Matéria aguardando designação de Relator.
31/01/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Clésio Andrade, Relator do Projeto.
Matéria encaminhada ao Gabinete.
15/09/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
************* Retificado em 08/12/2011*************
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria pronta para Pauta na Comissão.
14/09/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1038, de 2011.
O projeto volta a ter tramitação autônoma e, uma vez que já se encontra instruído pela Comissão de Assuntos Econômicos, vai ao exame da Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 37342
31/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 1º/09/2011 o Requerimento nº 1.038, de 2011, de desapensamento.
Votação, em turno único, do Requerimento.
Matéria não apreciada na sessão do dia 1º/09/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/09/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 06.09.2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13.09.2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13.09.2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14.09.2011.
24/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 1º.9.2011 o Requerimento nº 1.038, de 2011, de desapesamento.
23/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.038, de 2011, de desapensamento.
23/08/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1038, de 2011, do Senador João Vicente Claudino, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, o desapensamento do PLS nº 16, de 2008, do PLS nº 340, de 2011, por se tratar de matérias desconexas.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 33974-33975
RQS 1038/2011
19/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
19/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 16h40m.
19/08/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado, à fl. 26, OF. SF/1480/2011 do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, em virtude de requerimento, de autoria do Senador João Vicente Claudino, que requer a tramitação autônoma dos Projetos de Lei do Senado nºs 16 de 2008 e 340 de 2011.
Anexado, à fl. 27, cópia do referido requerimento.
À SCLSF.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 16 de 2008 e 340 de 2011)
16/08/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador João Vicente Claudino Relator da Matéria.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 16 de 2008 e 340 de 2011.)
09/08/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 16 de 2008 e 340 de 2011.)
09/08/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 835, de 2011.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Assuntos Econômicos; e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, de Assuntos Sociais.
Publicado no DSF Páginas 31993
14/07/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 02/08/2011, o Requerimento nº 835, de 2011, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 02/08/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03/08/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03/08/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/08/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/08/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09/08/2011.
12/07/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária do dia 02/08/2011, o Requerimento nº 835, de 2011, de tramitação conjunta.
08/07/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 835, de 2011, de tramitação conjunta.
07/07/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 835, de 2011, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação em conjunto do PLS 16/2008 e do PLS 340/2011, por versarem sobre o mesmo assunto.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 28229-28230
RQS 835/2011
06/07/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
06/07/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 18h e 27.
04/07/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do Oficio nº 1.106/2011, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de tramitação em conjunto (fl. nº 24).
29/06/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta para reexame do Relatório.
14/06/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
12/05/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Clésio Andrade, com voto pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda Substitutiva nº 2 que apresenta, acolhendo a Emenda nº 1-CAE.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
03/03/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Clésio Andrade Relator da matéria.
10/01/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CAS nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
07/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CAS.
21/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
20/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
14/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão em 14/12/2010, durante a discussão da Matéria, o Senador Eduardo Suplicy apresenta Voto em Separado, favorável ao Projeto com a Emenda nº 1 que apresenta.
Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório do Senador João Vicente Claudino, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto com a Emenda nº 01-CAE. Votam vencidos os Senadores Eduardo Suplicy e Marcelo Crivella.
Anexado ao processado Voto em Separado Vencido de autoria do Senador Eduardo Suplicy (fls. 12 a 15)
À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa, conforme despacho inicial.
EMENDA 1 / CAE - PLS 16/2008
Voto em Separado
Parecer
09/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 47ª Reunião da CAE, a realizar-se em 14/12/2010.
07/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
03/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 44ª Reunião da CAE, a realizar-se em 07/12/2010.
30/11/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, é solicitada Vista pelos Senadores Eduardo Suplicy e Antonio Carlos Júnior. O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, concede Vista Coletiva, nos termos regimentais, aos membros presentes.
25/11/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 42ª Reunião da CAE, a realizar-se em 30/11/2010.
23/11/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
18/11/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 40ª Reunião da CAE, a realizar-se em 23/11/2010.
16/11/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A apreciação da Matéria é adiada, em virtude do cancelamento da 39ª Reunião da Comissão.
11/11/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 39ª Reunião da CAE, a realizar-se em 16/11/2010.
31/08/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
26/08/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 36ª Reunião da CAE, a realizar-se em 31/8/2010.
03/08/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
29/07/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 35ª Reunião da CAE, a realizar-se em 3/8/10.
13/07/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
08/07/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 34ª Reunião da CAE, a realizar-se em 13/07/2010.
08/07/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão em 06/07 e 07/07/2010, a apreciação da Matéria é adiada.
01/07/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 32ª Reunião da CAE, a realizar-se em 06/07/2010.
29/06/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
24/06/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 31ª Reunião da CAE, a realizar-se em 29/06/2010.
22/06/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
17/06/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 30ª Reunião da CAE, a realizar-se em 22/6/2010.
16/06/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
11/06/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 29ª Reunião da CAE, a realizar-se em 16/06/2010.
08/06/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
02/06/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 26ª Reunião da CAE, a realizar-se em 8/6/2010.
25/05/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
20/05/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 20ª Reunião da CAE, a realizar-se em 25/5/2010.
06/10/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador João Vicente Claudino, com relatório favorável com a Emenda nº 01, que apresenta. Cópia anexada ao processado.
Relatório Legislativo
14/09/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Relator, Senador João Vicente Claudino, para reexame da Matéria.
17/11/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
09/09/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador João Vicente Claudino, com relatório favorável ao Projeto. Cópia anexada ao processado.
Relatório Legislativo
15/07/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador João Vicente Claudino Relator da Matéria.
22/02/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Findo o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Aguardando designação de relator.
14/02/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão nesta data.
Aguardando recebimento de emendas, nos termos regimentais, até o dia 21/02/08.
13/02/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAE; posteriormente, à CAS, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 1643-1645
Texto inicial - PLS 16/2008
Legislação citada
13/02/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.