Projeto de Lei do Senado n° 20, de 2008
- Autoria
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5773/2009
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre veículos para transporte coletivo de estudantes, quando adquiridos por Prefeituras Municipais e pelo Distrito Federal, bem como por profissionais autônomos e suas cooperativas habilitados e dedicados exclusivamente ao transporte escolar.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 12/08/2009 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 20/2008
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 18/02/2008
- Descrição/Ementa
- Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre veículos para transporte coletivo de estudantes, quando adquiridos por Prefeituras Municipais e pelo Distrito Federal, bem como por profissionais autônomos e suas cooperativas habilitados e dedicados exclusivamente ao transporte escolar.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Economicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 18/02/2008
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Gerson Camata (MDB/ES)
- Data:
- 24/04/2008
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Gerson Camata, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 01/07/2008
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com a emenda nº 01-CE, de autoria do Senador Gerson Camata, acatando ainda a emenda nº 02-CE, de autoria do Senador Flávio Arns. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Roberto Cavalcanti (REPUBLICANOS/PB)
- Data:
- 17/06/2009
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Roberto Cavalcanti, com Relatório favorável ao Projeto com a Emenda nº 03 que apresenta e a Emenda nº 02 - CE, rejeitando, ainda, a Emenda nº 01-CE . | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 14/07/2009
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 14/07/2009, durante a discussão da Matéria, o Relator Senador Roberto Cavalcanti apresentou, ainda, a Emenda nº 04. Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Projeto com as Emendas nºs 02-CE-CAE, 03 e 04-CAE, por... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 17/07/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura dos seguinte pareceres: - Parecer nº 1.227, de 2009-CE, relator Senador Gerson Camata, favoravél, com as Emendas nºs 1 e 2-CE. - Parecer nº 1.228, de 2009-CAE, relator Senador Roberto Cavalcanti, favoravél ao projeto, nos termos ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 18/02/2008
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Economicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 10/08/2009
- Local:
- Secretaria Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Procedida a revisão do texto final (fls. 41 e 42). À SEXP. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
11/08/2009 | Publicado no DSF Páginas 35013 | A Presidência comunica ao Plenário que esgotou-se, na última sexta-feira, o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Econômicos, a matéria vai à Câmara dos Deputados. À SGM, para conferência do texto final. |
18/07/2009 | Publicado no DSF Páginas 33941 | Leitura dos seguinte pareceres: - Parecer nº 1.227, de 2009-CE, relator Senador Gerson Camata, favoravél, com as Emendas nºs 1 e 2-CE. - Parecer nº 1.228, de 2009-CAE, relator Senador Roberto Cavalcanti, favoravél ao projeto, nos termos das Emendas nºs 2-CE/CAE, 3-CAE e 4-CAE; e pela rejeição da Emenda nº 1-CE. Leitura do Ofício nº 238/2009-CAE, comunicando a aprovação do projeto com emendas, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. À SCLSF. |
18/07/2009 | Publicado no DSF Páginas 33819-33842 | Leitura dos seguinte pareceres: - Parecer nº 1.227, de 2009-CE, relator Senador Gerson Camata, favoravél, com as Emendas nºs 1 e 2-CE. - Parecer nº 1.228, de 2009-CAE, relator Senador Roberto Cavalcanti, favoravél ao projeto, nos termos das Emendas nºs 2-CE/CAE, 3-CAE e 4-CAE; e pela rejeição da Emenda nº 1-CE. Leitura do Ofício nº 238/2009-CAE, comunicando a aprovação do projeto com emendas, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. À SCLSF. |
21/05/2009 | Publicado no DSF Páginas 18357-18358 | Aprovado o Requerimento nº 227, de 2009, as matérias ficam desapensadas e voltam a ter tramitação autônoma. O PLS nº 14 de 2008, já apreciado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, retorna à Comissão de Assuntos Econômicos, nos termos do art. 49, I, do RISF. O PLS nº 20 de 2008, tendo sido apreciado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, retorna à Comissão de Assuntos Econômicos, nos termos do art. 49, I, do RISF. À CAE. |
01/04/2009 | Publicado no DSF Páginas 7621-7622 | Lido e aprovado o Requerimento nº 337, de 2009, de autoria do Senador Romero Jucá, por meio do qual S. Exª solicita o adiamento, por 30 dias, da votação do Requerimento nº 227, de 2009. À SCLSF. |
18/03/2009 | Publicado no DSF Páginas 5639 | Leitura do Requerimento n° 227, de 2009, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, em que solicita o desapensamento dos Projetos de Lei do Senado nºs 14 e 20, de 2008 , por tratarem de matéria diversas. À SCLSF, para inclusão do Requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente. |
10/10/2008 | Publicado no DSF Páginas 39333-39334 | Aprovado o Requerimento nº 1.053, de 2008. Passam a tramitar em conjunto os PLS nºs 14 e 20, de 2008. As matérias vão às Comissões de Educação, Cultura e Esporte, de Direitos Humanos e Legislação Participativa e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. À CE. |
29/08/2008 | Publicado no DSF Páginas 36235 | Leitura do Requerimento nº 1.053, de 2008, do Senador Romero Jucá, solicitando, nos termos do disposto no art. 258, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 14, de 2008, com o Projeto de Lei do Senado nº 20, de 2008, por regularem a mesma matéria. À SCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido. |
19/02/2008 | Publicado no DSF Páginas 2514-2516 | Leitura. Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Economicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CE; posteriormente, à CAE, em decisão terminativa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/02/2008
- Despachos:
- 09/10/2008 (em virtude da aprovação de requerimento da audiência)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Roberto Cavalcanti (encerrado em 14/07/2009 - Deliberação da matéria)
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Gerson Camata (encerrado em 01/07/2008 - Parecer Oferecido)
- Senadora Lúcia Vânia (encerrado em 11/02/2009 - Audiência de outra Comissão)
- Prazos:
- 20/02/2008 - 26/02/2008: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 03/08/2009 - 07/08/2009: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, CONCESSÃO, ISENÇÃO, (IPI), (TIPI), COOPERATIVA, PESSOA FÍSICA, PROFISSIONAL AUTÔNOMO, MOTORISTA, HABILITAÇÃO, (CNH), PREFEITURA, MUNICÍPIOS, (DF), AQUISIÇÃO, AUTOMÓVEL, VEÍCULO AUTOMOTOR, EXCLUSIVIDADE, DESTINAÇÃO, TRANSPORTE ESCOLAR, ALUNO, ESTUDANTE, ZONA URBANA, ZONA RURAL.
- 24/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Á COARQ.
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 12/08/2009
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício SF nº 1621 de 11/08/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 45 a 47).
- 11/08/2009
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 43 e 44).
- 10/08/2009
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 20:07 hs.
- 10/08/2009
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão do texto final (fls. 41 e 42).
À SEXP. - Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 10/08/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que esgotou-se, na última sexta-feira, o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Econômicos, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SGM, para conferência do texto final. - Publicado no DSF Páginas 35013
- 07/08/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo para interposição de recurso.
- 21/07/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 03/08/2009 a 07/08/2009.
- 17/07/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura dos seguinte pareceres:
- Parecer nº 1.227, de 2009-CE, relator Senador Gerson Camata, favoravél, com as Emendas nºs 1 e 2-CE.
- Parecer nº 1.228, de 2009-CAE, relator Senador Roberto Cavalcanti, favoravél ao projeto, nos termos das Emendas nºs 2-CE/CAE, 3-CAE e 4-CAE; e pela rejeição da Emenda nº 1-CE.
Leitura do Ofício nº 238/2009-CAE, comunicando a aprovação do projeto com emendas, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 33819-33842
- Publicado no DSF Páginas 33941
- Avulso de parecer
- 17/07/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, às fls. 38 e 39, legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura do Parecer da CAE.
************* Retificado em 17/07/2009*************
Juntei, às fls. 38 a 40, legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura do Parecer da CAE.
- 16/07/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 14/07/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 14/07/2009, durante a discussão da Matéria, o Relator Senador Roberto Cavalcanti apresentou, ainda, a Emenda nº 04. Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Projeto com as Emendas nºs 02-CE-CAE, 03 e 04-CAE, por 16 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção, e rejeita a Emenda nº 01-CE.
Anexado Ofício nº 238/2009/CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação da Matéria.
À SCLSF. - Parecer
- 17/06/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Roberto Cavalcanti, com Relatório favorável ao Projeto com a Emenda nº 03 que apresenta e a Emenda nº 02 - CE, rejeitando, ainda, a Emenda nº 01-CE .
- Relatório Legislativo
- 28/05/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Roberto Cavalcanti Relator da Matéria.
- 21/05/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando designação de relator.
- 20/05/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 227, de 2009, as matérias ficam desapensadas e voltam a ter tramitação autônoma.
O PLS nº 14 de 2008, já apreciado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, retorna à Comissão de Assuntos Econômicos, nos termos do art. 49, I, do RISF.
O PLS nº 20 de 2008, tendo sido apreciado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, retorna à Comissão de Assuntos Econômicos, nos termos do art. 49, I, do RISF.
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 18357-18358
- 15/05/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 19.05.2009.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 227, de 2009, de desapensamento.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 19/05/2009, em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
- 01/04/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria adiada para sessão deliberativa ordinária 19.04.2009.
- 31/03/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Lido e aprovado o Requerimento nº 337, de 2009, de autoria do Senador Romero Jucá, por meio do qual S. Exª solicita o adiamento, por 30 dias, da votação do Requerimento nº 227, de 2009.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 7621-7622
- 27/03/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 31/03/2009.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 227, de 2009, de desapensamento.
- 18/03/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia do RQS 227/2009, de desapensamento do PLS 14/2008.
- 17/03/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento n° 227, de 2009, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, em que solicita o desapensamento dos Projetos de Lei do Senado nºs 14 e 20, de 2008 , por tratarem de matéria diversas.
À SCLSF, para inclusão do Requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 5639
- 12/03/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 12/03/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, atendendo a solicitação.
- 12/03/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexado à fl. 15 Of. SF 155/2009, do Exmo. Senhor Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal, solicitando o encaminhamento da matéria à Mesa, para atender Requerimento de autoria da Senhora Senadora Lúcia Vânia, solicitando tramitação autônoma da presente matéria em relação ao PLS nº 14 de 2008
- 11/02/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo gabinete da relatora, Senadora Lúcia Vânia.
- 21/11/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Lúcia Vânia, para relatar.
- 17/11/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 16/10/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 16/10/08.
Aguardando distribuição.
- 09/10/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 1.053, de 2008.
Passam a tramitar em conjunto os PLS nºs 14 e 20, de 2008.
As matérias vão às Comissões de Educação, Cultura e Esporte, de Direitos Humanos e Legislação Participativa e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
À CE. - Publicado no DSF Páginas 39333-39334
- 09/10/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 28/08/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1.053, de 2008, do Senador Romero Jucá, solicitando, nos termos do disposto no art. 258, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 14, de 2008, com o Projeto de Lei do Senado nº 20, de 2008, por regularem a mesma matéria.
À SCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido. - Publicado no DSF Páginas 36235
- 27/08/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 25/08/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexado cópia do OF. SF/1329/2008, de 21/08/08, do Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves Filho, que requer o envio da Matéria à Secretaria Geral da Mesa, em virtude de requerimento, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a de tramitação em conjunto com o PLS nº 14, de 2008.
À SCLSF.
- 15/07/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando designação de Relator.
- 15/07/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encaminhado à CAE, para prosseguimento de sua tramitaçao.
- 01/07/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com a emenda nº 01-CE, de autoria do Senador Gerson Camata, acatando ainda a emenda nº 02-CE, de autoria do Senador Flávio Arns.
- Parecer
- 24/04/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Gerson Camata, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 06/03/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Gerson Camata, para relatar.
- 26/02/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 19/02/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 19/02/2008.
Aguardando recebimento de emendas.
- 18/02/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Economicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CE; posteriormente, à CAE, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 2514-2516
- Texto inicial - PLS 20/2008
- Legislação citada
- 18/02/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:05