Projeto de Lei do Senado n° 21, de 2008

Autoria
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Assunto
Política Social > Previdência Social
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Acrescenta parágrafos ao art. 11 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a manutenção da condição de segurado especial, para produtores rurais com até dois empregados, fixando contribuição diferenciada, e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
04/02/2015 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2024-05-18 às 21:39
Identificação:
Texto inicial - PLS 21/2008
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
18/02/2008
Descrição/Ementa
Acrescenta parágrafos ao art. 11 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a manutenção da condição de segurado especial, para produtores rurais com até dois empregados, fixando contribuição diferenciada, e dá outras providências.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação ... | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
31/05/2012

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Identificação:
Parecer
Data:
04/06/2008
Descrição/Ementa
Favorável com emenda.
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, aprovado o parecer favorável com a Emenda nº 1 CRA. A matéria será encaminhada à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Osmar Dias (PDT/PR)
Data:
28/04/2009
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Osmar Dias, com Relátorio pela rejeição do Projeto. Cópia anexada ao processado. | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
15/09/2009
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 15/9/09, o Vice-Presidente da Comissão no exercicio da Presidência, Senador Delcídio Amaral, designa o Senador Francisco Dornelles Relator Ad Hoc. Encerrada a discussão e colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório do Senador F... | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 1 / CRA - PLS 21/2008
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
04/06/2008
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, aprovado o parecer favorável com a Emenda nº 1 CRA. A matéria será encaminhada à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa. | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
05/02/2015 Publicado no DSF Páginas 15
A Presidência comunica a retificação da lista de proposições arquivadas ao final da legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno, publicada em Suplemento ao Diário do Senado Federal de 23 de dezembro de 2014, para constar o arquivamento da presente matéria.
Comunica, ainda, que poderá ser solicitada a continuidade da tramitação da matéria, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno, requerida por um terço da composição da Casa e aprovada pelo Plenário, até sessenta dias após a publicação desta comunicação no Diário do Senado Federal.
10/10/2008 Publicado no DSF Páginas 39328-39329
Aprovado o Requerimento nº 761, de 2008.
A matéria vai às Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
À CAE.
13/06/2008 Publicado no DSF Páginas 20678
Leitura do Requerimento n° 761, de 2008, do Senador Romero Jucá, em que solicita, nos termos do art. 255, inciso II, alínea "C", item 12, do Regimento Interno, que sobre o PLS n° 21, de 2008, seja encaminhado ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos - CAE, além da constante no despacho inicial.
À SCLSF, para inclusão do Requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
19/02/2008 Publicado no DSF Páginas 2516-2517
Leitura.
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CRA; posteriormente, à CAS, em decisão terminativa.
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária 1 emenda
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CRA - PLS 21/2008 Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) 13/05/2008 Único Aprovada - SF-CRA - 04/06/2008

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
18/02/2008
Despachos:
09/10/2008 (em virtude da aprovação do Requerimento nº 761, de 2008, de audiência da CAE, em 9.10.2008)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
17/11/2008 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Osmar Dias (encerrado em 15/09/2009 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Francisco Dornelles (Relator Ad hoc) (encerrado em 15/09/2009 - Deliberação da matéria)
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador João Tenório (encerrado em 15/10/2009 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Expedito Júnior (encerrado em 05/11/2009 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador César Borges (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
  • Senador Vicentinho Alves (encerrado em 30/08/2011 - Redistribuição)
  • Senadora Ana Amélia (encerrado em 13/01/2012 - Redistribuição)
  • Senador Casildo Maldaner (encerrado em 03/04/2012 - Redistribuição)
  • Senador Eduardo Suplicy (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 04/06/2008 - Parecer Oferecido)
Prazos:
20/02/2008 - 26/02/2008: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI DE BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, CONCESSÃO, DESONERAÇÃO TRIBUTARIA, INCENTIVO FISCAL, BENEFICIO, SEGURO SOCIAL, REQUISITOS, REGISTRO, REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL, (RGPS), CADASTRO, CONTRIBUINTE FACULTATIVO, PRODUTOR RURAL, DEFINIÇÃO, PERCENTAGEM, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, PARTICIPAÇÃO, EMPREGADOR, EMPREGADO, OPANTE, CONDIÇÕES DE TRABALHO, SEGURADO ESPECIAL, ASSISTÊNCIA, EVENTUALIDADE, INTERRUPÇÃO, ATIVIDADE, SUBSISTENCIA, REGIME, ECONOMIA FAMILIAR.
04/02/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
A Presidência comunica a retificação da lista de proposições arquivadas ao final da legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno, publicada em Suplemento ao Diário do Senado Federal de 23 de dezembro de 2014, para constar o arquivamento da presente matéria.
Comunica, ainda, que poderá ser solicitada a continuidade da tramitação da matéria, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno, requerida por um terço da composição da Casa e aprovada pelo Plenário, até sessenta dias após a publicação desta comunicação no Diário do Senado Federal.
Publicado no DSF Páginas 15
04/02/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
22/12/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
18/12/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pela Relatoria, em atendimento ao artigo 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
01/08/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
06/06/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Eduardo Suplicy Relator do Projeto.
Matéria encaminhada ao Gabinete.
03/04/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Casildo Maldaner, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relator.
01/03/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Casildo Maldaner Relator do Projeto.
Matéria encaminhada ao Gabinete.
13/01/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Senadora Ana Amélia, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relator.
01/12/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa a Senadora Ana Amélia Relatora da matéria.
30/08/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Vicentinho Alves, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relator.
03/03/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Vicentinho Alves Relator da matéria.
10/01/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CAS nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
07/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CAS.
21/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
15/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Senador César Borges, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 166 Presidência/CAS, de 15/12/2010, referente ao encerramento da 53ª Legislatura. Cópia anexada ao processado.
(Tramitam em conjunto os PLS´s nºs 615 de 2007 e 283 de 2008).
************* Retificado em 17/12/2010*************
Desconsidera-se a seguinte frase: "(Tramitam em conjunto os PLS´s nºs 615 de 2007 e 283 de 2008)."
18/11/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidente da Comissão, Senadora Rosalba Ciarlini, designa o Senador César Borges Relator da matéria.
06/11/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Expedito Júnior, para redistribuição, tendo em vista o seu desligamento, uma vez que deixou o exercício do mandato em 05/11/2009.
22/10/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Expedito Júnior, para relatar a presente matéria.
16/10/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador João Tenório, em 15/10/2009, tendo em vista o desligamento de Sua Excelencia desta Comissão, conforme Of. nº 165/09 - GLPSDB, de 08/10/2009.
24/09/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador João Tenório, para relatar a presente matéria.
17/09/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data. Matéria aguardando designação do relator.
15/09/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em 15/9/09, o Vice-Presidente da Comissão no exercicio da Presidência, Senador Delcídio Amaral, designa o Senador Francisco Dornelles Relator Ad Hoc. Encerrada a discussão e colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório do Senador Francisco Dornelles, que passa a constituir o Parecer da CAE, pela rejeição do Projeto.
À Comissão de Assuntos Sociais.
Parecer
01/09/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em 01/09/2009, o Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, concede Vista Coletiva nos termos regimentais.
28/04/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Osmar Dias, com Relátorio pela rejeição do Projeto. Cópia anexada ao processado.
Relatório Legislativo
27/03/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Osmas Dias Relator da Matéria.
08/12/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
09/10/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido neste Órgão nesta data.
09/10/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 761, de 2008.
A matéria vai às Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
À CAE.
Publicado no DSF Páginas 39328-39329
09/10/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
13/06/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 761, de 2008, de audiência da Comissão de Assuntos Econômicos.
12/06/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento n° 761, de 2008, do Senador Romero Jucá, em que solicita, nos termos do art. 255, inciso II, alínea "C", item 12, do Regimento Interno, que sobre o PLS n° 21, de 2008, seja encaminhado ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos - CAE, além da constante no despacho inicial.
À SCLSF, para inclusão do Requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 20678
12/06/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
12/06/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A SSCLSF, atendendo ao OF.SF/825/2008, do Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves Filho, de leitura de Requerimento de exame da Comissão de Assuntos Econômicos, de autoria do Senador Romero Jucá (anexado a fl. 12).
05/06/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data. Matéria aguardando designação do relator.
04/06/2008
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, aprovado o parecer favorável com a Emenda nº 1 CRA. A matéria será encaminhada à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
Parecer
EMENDA 1 / CRA - PLS 21/2008
13/05/2008
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta data, do Sen. Flexa Ribeiro, relatório pela aprovação nos termos da emenda que apresenta(fls.6 a 10).
Matéria pronta para a pauta.
27/02/2008
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encerrado o prazo regimental e não foram oferecidas emendas.
Distribuído ao Sen. Flexa Ribeiro para relatar
Encaminhado ao gabinete do Sen. Flexa Ribeiro
20/02/2008
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta data na Comissão.
Matéria em fase de recebimento de emendas pelo prazo regimental (20/2/08 à 26/2/08).
18/02/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CRA; posteriormente, à CAS, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 2516-2517
Texto inicial - PLS 21/2008
Legislação citada
18/02/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 5 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:50