Projeto de Lei do Senado n° 22, de 2008

Autoria
Senador Expedito Júnior (PL/RO)
Assunto
Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Regulamenta o art. 85, parágrafo único, da Constituição Federal, definindo os crimes de responsabilidade e estabelecendo as normas de processo e julgamento.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
10/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 22/2008
Autor:
Senador Expedito Júnior (PL/RO)
Data:
19/02/2008
Descrição/Ementa
Regulamenta o art. 85, parágrafo único, da Constituição Federal, definindo os crimes de responsabilidade e estabelecendo as normas de processo e julgamento.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CCJ. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
19/02/2008
Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2010 Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
29/05/2010 Publicado no DSF Páginas 24874
A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido o Requerimento nº 531, de 2010, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009.
As matérias passam a tramitar de maneira autônoma. O PLS nº 22, de 2008, vai às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em audiência, nos termos do Requerimento nº 1300, de 2009; e de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
À CMA.
20/05/2010 Publicado no DSF Páginas 21997
Leitura do Requerimento nº 531, de 2010, de autoria da Senadora Marisa Serrano, solicitando nos termos regimentais, o desapensamento do Projeto de Lei da Câmara nº 134/2008, do Projeto de Lei do Senado nº 22/2008 e do Projeto de Lei do Senado nº 475/2008, de forma a retomar suas tramitações próprias.
À Mesa para decisão.
À SGM.
29/10/2009 Publicado no DSF Páginas 55668-55669
19h59 - Aprovado o Requerimento nº 1.300, de 2009.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e, posteriormente, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
30/09/2009 Publicado no DSF Páginas 47672
Leitura do Requerimento nº 1.300, de 2009, de autoria do Senador Expedito Júnior, solicitando que sobre o projeto seja ouvida a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, além da comissão constante do despacho inicial.
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 22/2008; PLS 475/2008 e PLC 134/2008)
À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia, oportunamente.
05/03/2009 Publicado no DSF Páginas 3912
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 1ª reunião realizada em 12 de fevereiro de 2009, aprovou o Requerimento nº 5, de 2009, de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nºs 475, de 2008, com o Projeto de Lei do Senado nº 22, de 2008, que já tramita em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 134, de 2008. As matérias passam a tramitar em conjunto e voltam à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. O Projeto de Lei do Senado nº 475, de 2008, perde o caráter terminativo.
À CCJ.
07/02/2009 Publicado no DSF Páginas 193
Leitura do Requerimento nº 5, de 2009, do Senador Expedito Júnior, solicitando nos termos do art. 258 do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 22, de 2008, com o Projeto de Lei do Senado nº 475, de 2008, por regularem a mesma matéria.
O Projeto de Lei do Senado nº 22, de 2008 tramitam em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 134, de 2008.
À Mesa, para decisão.
À Secretaria-Geral da Mesa.
23/10/2008 Publicado no DSF Páginas 41249
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação, pela Mesa do Senado Federal, do Requerimento nº 1.163, de 2008; passando a tramitar em conjunto os PLC 134/2008 e PLS 22/2008. (O projeto de lei do Senado perde o caráter terminativo)
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ.
À CCJ.
09/10/2008 Publicado no DSF Páginas 39205
Leitura do Requerimento nº 1.163, de 2008, do Senador Expedito Júnior, solicitando, nos termos do disposto no art. 258, do RISF, a tramitação em conjunto do PLS nº 22, de 2008, com o PLC nº 134, de 2008, por regularem a mesma matéria.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
À SGM.
20/02/2008 Publicado no DSF Páginas 2637-2652
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CCJ.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
19/02/2008
Despachos:
22/10/2008 (em virtude de aprovação de requerimento de tramitação conjunta)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
28/05/2010 (despacho alterado em decorrência da aprovação do Requerimento nº 531 de 2010)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senadora Ideli Salvatti (encerrado em 05/03/2009 - Redistribuição)
  • Senadora Ideli Salvatti (encerrado em 28/09/2009 - Audiência de outra Comissão)
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senadora Marisa Serrano (encerrado em 22/12/2010 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)
Prazos:
21/02/2008 - 27/02/2008: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DEFINIÇÃO, CRIME DE RESPONSABILIDADE, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, VICE PRESIDENTE DA REPÚBLICA, MINISTRO DE ESTADO, EXISTÊNCIA, UNIÃO FEDERAL, EXERCÍCIO, ORDEM CONSTITUCIONAL, LEGISLATIVO, (TCU), JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO, MINISTRO, TRIBUNAIS SUPERIORES, PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA, ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, DIREITOS POLÍTICOS, DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS, DIREITOS SOCIAIS, SEGURANÇA INTERNA, PROBIDADE, ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO, CUMPRIMENTO, LEIS, DECISÃO JUDICIAL, DEFINIÇÃO, NORMAS, APRESENTAÇÃO, DENÚNCIA, CÂMARA DOS DEPUTADOS, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CIRCUNSTÂNCIAS, ACOLHIMENTO, SUSPENSÃO, FUNÇÃO PÚBLICA, COMPETÊNCIA, JULGAMENTO, PROCESSO, SENADO, (STF), PRAZO, ACUSADO, CONTESTAÇÃO, HIPÓTESE, CONDENAÇÃO, PERDA, CARGO, MANDATO, INABILITAÇÃO, FUNÇÃO PÚBLICA, RESSARCIMENTO, DANOS, FAZENDA PÚBLICA.
02/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
10/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
22/12/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Encaminhado à Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal, nesta data.
20/12/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
28/05/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
A matéria volta à relatora Sen. Marisa Serrano.
28/05/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido o Requerimento nº 531, de 2010, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009.
As matérias passam a tramitar de maneira autônoma. O PLS nº 22, de 2008, vai às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em audiência, nos termos do Requerimento nº 1300, de 2009; e de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
À CMA.
Publicado no DSF Páginas 24874
27/05/2010
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
19/05/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura do Requerimento nº 531, de 2010, de autoria da Senadora Marisa Serrano, solicitando nos termos regimentais, o desapensamento do Projeto de Lei da Câmara nº 134/2008, do Projeto de Lei do Senado nº 22/2008 e do Projeto de Lei do Senado nº 475/2008, de forma a retomar suas tramitações próprias.
À Mesa para decisão.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 21997
19/05/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
19/05/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
19/05/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido o OF.SF/868/2010, solicitando a remessa do processado à Secretaria-Geral da Mesa, em atendimento ao requerimento de autoria da Senadora Marisa Serrano para trâmite autônomo do PLC n° 134, de 2008; e PLS n° 22 e 475, de 2008 (fls. 39 a 43).
À SCLSF.
05/11/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
À senadora Marisa Serrano, para relatar.
29/10/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
28/10/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
19h59 - Aprovado o Requerimento nº 1.300, de 2009.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e, posteriormente, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 55668-55669
01/10/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.10.2009 o Requerimento nº 1.300/2009, de audiência da CMA.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 06.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 07.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 08.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 14.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 15.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 21.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 21.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 22.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28.10.2009.
30/09/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 06.10.2009 o Requerimento nº 1.300/2009, de audiência da CMA.
Votação, em turno único.
29/09/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
************* Retificado em 29/09/2009*************
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.300, de 2009, solicitando a audiência da CMA.
29/09/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.300, de 2009, de autoria do Senador Expedito Júnior, solicitando que sobre o projeto seja ouvida a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, além da comissão constante do despacho inicial.
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 22/2008; PLS 475/2008 e PLC 134/2008)
À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 47672
Avulso de requerimento
28/09/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
28/09/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pela Senadora Ideli Salvatti para atender Solicitação constante do Oficio nº 2024/2009, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de audiência de outra Comissão (fl. nº 37).
À SSCLSF.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 134, de 2008 e os PLS nºs 22 e 475, de 2008).
17/03/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Ideli Salvatti para emitir Relatório.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 134, de 2008 e os PLS nºs 22 e 475, de 2008).
05/03/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Retorna à CCJ nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 134, de 2008 e os PLS nºs 22 e 475, de 2008).
04/03/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 1ª reunião realizada em 12 de fevereiro de 2009, aprovou o Requerimento nº 5, de 2009, de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nºs 475, de 2008, com o Projeto de Lei do Senado nº 22, de 2008, que já tramita em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 134, de 2008. As matérias passam a tramitar em conjunto e voltam à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. O Projeto de Lei do Senado nº 475, de 2008, perde o caráter terminativo.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 3912
03/03/2009
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Em reunião realizada no dia 12.02.2009, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 5, de 2009, de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nºs 475, de 2008, com o Projeto de Lei do Senado nº 22, de 2008, que já tramita em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 134, de 2008.
Ao Plenário.
06/02/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 5, de 2009, do Senador Expedito Júnior, solicitando nos termos do art. 258 do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 22, de 2008, com o Projeto de Lei do Senado nº 475, de 2008, por regularem a mesma matéria.
O Projeto de Lei do Senado nº 22, de 2008 tramitam em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 134, de 2008.
À Mesa, para decisão.
À Secretaria-Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 193
03/02/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
02/02/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pela Senadora Ideli Salvatti para atender Solicitação constante do Oficio nº 2016/2008, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação em conjunto (fls. nº 34).
À SSCLSF.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 134, de 2008 e o PLS nºs 22, de 2008).
17/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
07/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído a Senadora Ideli Salvatti, para emitir relatório.
29/10/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
22/10/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação, pela Mesa do Senado Federal, do Requerimento nº 1.163, de 2008; passando a tramitar em conjunto os PLC 134/2008 e PLS 22/2008. (O projeto de lei do Senado perde o caráter terminativo)
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 41249
20/10/2008
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Em reunião realizada no dia 14 de outubro de 2008, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº. 1.163, de 2008, do Senador Expedito Júnior, de tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº. 134, de 2008, com o Projeto de Lei do Senado nº. 22, de 2008.
Aprovado o Requerimento, o Projeto de Lei do Senado perde o caráter terminativo. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ¿ CCJ.
Ao Plenário.
08/10/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.163, de 2008, do Senador Expedito Júnior, solicitando, nos termos do disposto no art. 258, do RISF, a tramitação em conjunto do PLS nº 22, de 2008, com o PLC nº 134, de 2008, por regularem a mesma matéria.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 39205
01/10/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
30/09/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pela Senadora Ideli Salvatti para atender solicitação constante do Ofício n° 1653/2008 (Fls. n° 30) da Presidência do Senado, referente à Requerimento de tramitação conjunta.
À SSCLSF.
26/05/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído á Senadora Ideli Salvatti, para emitir relatório.
28/02/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
21/02/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 21.02.2008
Último dia: 27.02.2008
20/02/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
19/02/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 2637-2652
Texto inicial - PLS 22/2008
Legislação citada
19/02/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 29 (vinte e nove) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:28