Projeto de Resolução do Senado n° 2, de 2008

Autoria
Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 5 de 06/03/2008
Natureza
Autorização de operações financeiras

Ementa:
Autoriza o Estado de São Paulo a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até dez milhões de dólares dos Estados Unidos da América, de principal, para financiamento parcial do Programa de Fortalecimento da Competitividade das Empresas Localizadas em Arranjos Produtivos do Estado de São Paulo.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 5 de 06/03/2008
Último estado:
10/03/2008 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 2/2008
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
19/02/2008
Descrição/Ementa
Autoriza o Estado de São Paulo a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até dez milhões de dólares dos Estados Unidos da América, de principal, para financiamento parcial do Programa de Fortalecimento da Competitividade das Empresas Localizadas em Arranjos Produtivos do Estado de São Paulo.
Identificação:
Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
Data:
05/03/2008
Local:
Secretaria-Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Procedida a revisão da redação final (fls. 171 a 173). À SEXP. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
05/03/2008 Publicado no DSF Páginas 4475-4478
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu expediente do Senador Cícero Lucena, informando a ocorrência de lapso manifesto no texto do Projeto de Resolução nº 2, de 2008, solicitando sua devida retificação.
A referida proposição foi aprovada pelo Senado Federal na sessão do dia 20 último, nos termos do parecer da Comissão de Assuntos Econômicos.
Uma vez que, conforme manifestação do Senador Cícero Lucena, relator da referida proposição, trata-se de inexatidão material devida a lapso manifesto, cuja correção não importa em alteração do sentido da matéria, a Presidência determina a retificação do texto da redação final da matéria, bem como a sua republicação, nos termos do disposto no inciso III do art. 325 do Regimento Interno.
À SGM e posterior remessa do processado à SEXP.
20/02/2008 Publicado no DSF Páginas 2926-2928
Apresentado como conclusão do Parecer nº 86, de 2008, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Cícero Lucena.
É lido e aprovado o Requerimento nº 128, de 2008, da Comissão de Assuntos Econômicos, de urgência para a matéria.
Aprovado, sem debates.
À Comissão Diretora para redação final.
Leitura do Parecer nº 88, de 2008, da Comissão Diretora, Relator: Senador Antonio Carlos Valadares, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SGM, com destino à SEXP.
20/02/2008 Publicado no DSF Páginas 2873-2877
Apresentado como conclusão do Parecer nº 86, de 2008, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Cícero Lucena.
É lido e aprovado o Requerimento nº 128, de 2008, da Comissão de Assuntos Econômicos, de urgência para a matéria.
Aprovado, sem debates.
À Comissão Diretora para redação final.
Leitura do Parecer nº 88, de 2008, da Comissão Diretora, Relator: Senador Antonio Carlos Valadares, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SGM, com destino à SEXP.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
19/02/2008
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, SENADO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (SP), REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, FORTALECIMENTO, COMPETIÇÃO INDUSTRIAL, EMPRESAS, LOCALIZAÇÃO, ARRANJOS PRODUTIVOS.
17/04/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
17/03/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
10/03/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000005 DE 2008.
DSF - 07/03/2008 PÁG. 04714 a 04715.
DOU-E- 07/03/2008 PÁG. 00001 a 00002.
Promulgada em 06/03/2008.
10/03/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 275 de 06/03/08, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 16/08,
ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 05/08 (fls. 176 a 177).
Ofício SF nº 276 de 06/03/08, ao Presidente do Banco Central do Brasil comunicando a promulgação da Resolução nº 05/08 (fls. 178).
05/03/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 174 a 176)
05/03/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 11:00 hs.
05/03/2008
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da redação final (fls. 171 a 173).
À SEXP.
Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
04/03/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu expediente do Senador Cícero Lucena, informando a ocorrência de lapso manifesto no texto do Projeto de Resolução nº 2, de 2008, solicitando sua devida retificação.
A referida proposição foi aprovada pelo Senado Federal na sessão do dia 20 último, nos termos do parecer da Comissão de Assuntos Econômicos.
Uma vez que, conforme manifestação do Senador Cícero Lucena, relator da referida proposição, trata-se de inexatidão material devida a lapso manifesto, cuja correção não importa em alteração do sentido da matéria, a Presidência determina a retificação do texto da redação final da matéria, bem como a sua republicação, nos termos do disposto no inciso III do art. 325 do Regimento Interno.
À SGM e posterior remessa do processado à SEXP.
Publicado no DSF Páginas 4475-4478
04/03/2008
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao plenário.
19/02/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Apresentado como conclusão do Parecer nº 86, de 2008, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Cícero Lucena.
É lido e aprovado o Requerimento nº 128, de 2008, da Comissão de Assuntos Econômicos, de urgência para a matéria.
Aprovado, sem debates.
À Comissão Diretora para redação final.
Leitura do Parecer nº 88, de 2008, da Comissão Diretora, Relator: Senador Antonio Carlos Valadares, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SGM, com destino à SEXP.
Publicado no DSF Páginas 2926-2928
Publicado no DSF Páginas 2873-2877
19/02/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 05:09