A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 68, de 2008, (nº 170/2008, na origem), de 07 do corrente, do Senhor Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria (proveniente da MPV nº 396/07), sancionada e transformada na Lei nº 11.651, de 07 de abril de 2008. (Mensagem juntada ao processado.)
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar de autógrafo do projeto sancionado.
À Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN.
SACM.

8ª Sessão Deliberativa - Anunciada a matéria é proferido pelo Senador Francisco Dornelles, Relator Revisor designado, parecer de Plenário concluindo favoravelmente ao projeto de lei de conversão. (Parecer nº 171, de 2008-PLEN)
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária, havendo o Sr. Arthur Virgilio solicitado verificação de votação, com apoiamento dos Srs. José Agripino, Heráclito Fortes e Mão Santa.
Aprovado, por votação nominal, com o seguinte resultado: SIM - 42; NÃO - 17; ABST. - 0; TOTAL - 59.
Usam da palavra na discussão da matéria os Srs. Arthur Virgílio, Marcelo Crivella, Alvaro Dias, a Sra. Ideli Salvatti, os Srs. Mário Couto, Delcídio Amaral e José Agripino.
A seguir é lido o Requerimento nº 238, de 2008, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando o encerramento da discussão para a imediata votação da matéria.
Usam da palavra no encaminhamento da votação do requerimento os Srs. Romero Jucá, Tasso Jereissati, Sérgio Guerra, Mão Santa, José Agripino, Valdir Raupp, Romero Jucá e Arthur Virgílio.
Aprovado o requerimento, havendo o Sr. Arthur Virgílio solicitado verificação de votação, com apoiamento dos Srs. Mão Santa, Tasso Jereissati e Flexa Ribeiro.
Os Srs. Arthur Virgílio e Marconi Perillo suscitam questão de Ordem em observância ao art. 308, do regimento Interno, com referencia ao tempo de uso dos oradores no encaminhamento de matéria em regime de urgência, sendo contraditados pela Sra. Ideli Salvatti.
Aprovado o requerimento, por votação nominal, com o seguinte resultado: Sim - 41; Não - 17; Abst. - 0; Total - 58.
A Mesa decide a questão de ordem formulada pelos Srs. Arthur Virgílio e Marconi Perillo, concedendo a cada orador o tempo de cinco minutos para o encaminhamento da matéria.
A seguir, é lido e rejeitado o Requerimento nº 239, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando a supressão do art. 2º da matéria, tendo usado da palavra o autor.
Usam da palavra no encaminhamento de votação da matéria os Srs. Marconi Perillo, Arthur Virgílio, Heráclito Fortes, Alvaro Dias, a Sra. Kátia Abreu, o Sr. Mão Santa, Cícero Lucena, Antonio Carlos Valadares, Flexa Ribeiro, Tasso Jereissati, Mário Couto, Marisa Serrano, José Agripino, Sérgio Guerra e Papaléo Paes.
Aprovada a matéria, havendo o Sr. Arthur Virgílio solicitado verificação de votação, com apoiamento do Sr. José Agripino e das Sras. Marisa Serrano e Kátia Abreu.
Aprovada, por votação nominal, com o seguinte resultado: SIM - 41; NÃO - 17: ABS - 0, TOTAL - 58
Aprovado o projeto de lei de conversão, ficando prejudicadas a medida provisória e as emendas a ela apresentadas.
À sanção.
À SEXP.

7ª Sessão Deliberativa - Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia, MPV 395/2007, que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF.

6ª Sessão Deliberativa - A Presidência comunica ao Plenário a transferência da Ordem do Dia da presente sessão para amanhã.
À SCLSF.

5ª Sessão Deliberativa - Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia, MPV 395/2007, que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF.

4ª Sessão Deliberativa - A Presidência transfere a pauta da Ordem do Dia de hoje para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 4 de março.
À SCLSF.

A matéria deixa de ser apreciada, em virtude da não deliberação do item 1 da pauta (MPV nº 395, de 2007).
À SCLSF.

A Presidência comunica ao Plenário que transcorre hoje a segunda sessão de discussão das Medidas nºs 395 e 397de 2007, e do PLV nº 1/2008. Não havendo acordo de Lideranças para apreciação, nesta sessão, da matéria constante do item 1, fica sobrestada a apreciação dos demais itens da Ordem do Dia.
À SCLSF.

A Presidência comunica ao Plenário que transcorre hoje a primeira sessão de discussão das Medidas Provisórias incluídas na pauta. Conforme acordo de Lideranças anteriormente firmado, não há deliberação, nesta sessão, da matéria constante do item 1, ficando sobrestada a apreciação dos demais itens da Ordem do Dia.
À SCLSF.

Leitura do Ofício nº 02/2008-PS-GSE, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo a matéria à apreciação do Senado Federal.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da presente matéria encontra-se esgotado, e o de sua vigência foi prorrogado por Atos da Mesa do Congresso Nacional, por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal.
Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a matéria passa a sobrestar imediatamente todas as demais deliberações legislativas desta Casa até que se ultime sua votação.
Prestados esses esclarecimentos, a Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia de amanhã, dia 20.
A Presidência designa relator revisor do Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2008 (Medida Provisória nº 396, de 2007), o Senador Francisco Dornelles.
À SSCLSF.

Leitura do Ofício nº 02/2008-PS-GSE, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo a matéria à apreciação do Senado Federal.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da presente matéria encontra-se esgotado, e o de sua vigência foi prorrogado por Atos da Mesa do Congresso Nacional, por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal.
Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a matéria passa a sobrestar imediatamente todas as demais deliberações legislativas desta Casa até que se ultime sua votação.
Prestados esses esclarecimentos, a Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia de amanhã, dia 20.
A Presidência designa relator revisor do Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2008 (Medida Provisória nº 396, de 2007), o Senador Francisco Dornelles.
À SSCLSF.