Requerimento (CN) n° 2, de 2008

Lido, na sessão desta data, o Oficio PGR/GAB/Nº 2039 (fls. 2671/2683 do Volume X), de 25.11.2008, do Procurador-Geral da República, ANTONIO FERNANDO BARROS E SILVA DE SOUZA, encaminhando solicitação da Procuradoria da República no Distrito Federal a respeito de voto em separado de parlamentar. A solicitação foi atendida pelo Presidente do SF, Senador Garibaldi Alves Filho, por meio do Ofício SF nº 1954, de 08.12.08 (fls. 2682).

Lido, na sessão desta data, o Aviso nº 1441-Seses-TCU-Plenário, de 01.10.08 (fls. 2584/2670 do Volume X), do Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES, encaminhando cópia de Acórdão proferido nos autos da TC-TC-020.718/2008-6, instaurado em virtude de recomendação do Relatório Final nº 1, de 2008-CN.

Lido, nesta data, o Ofícioo PGR/GAB/Nº 1418, de 19.08.08 (fls. 2581/2583 do Volume X), do Procurador-Geral da República, ANTONIO FERNANDO BARROS E SILVA DE SOUZA, acusando o recebimento do Relatório Final nº 1, de 2008-CN, e informando as providências adotadas.

Lido, nesta data, o Aviso nº 825-GP/TCU, de 06.08.08 (fls. 2578/2580 do Volume X), do Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES, informando instauração de processo em decorrência de recomendações do Relatório Final nº 1, de 2008-CN.

Numeração Relatório Final nº 1, de 2008-CN.

Na presente data foi realizada a 17ª Reunião da Comissão, na oportunidade foi apresentado o Relatório Final pelo Deputado Luiz Sérgio e concedido vistas coletiva até às 09 horas do dia 05 de junho do corrente. Acosto Lista de Presença da Presente Reunião e Ata da 16ª Reunião realizada em 28.05.08 (fls.1529 a 1565 do volume IV).

Na presente data foi realizada a 16ª Reunião da Comissão, na oportunidade foram apresentados os Relatórios Parciais de Sistematização e de Fiscalização de Gastos pelos Relatores Parciais: Deputados Carlos Sampaio e Índio da Costa, respectivamente. Acosto Lista de Presença da Presente Reunião e Ata da 15ª Reunião realizada em 27.05.08 (fls. 1466 a 1528 do volume IV).

Na presente data foi realizada a 15ª Reunião da Comissão, na oportunidade foram apreciados os requerimentos nºs: 59/08 - Solicita-se a oitiva do Sr. Norberto Temóteo Queiroz, Secretário de Administração da Casa Civil da Presidência da República, autoria, Senador José Nery, REJEITADO; 252/08 Requer a convocação do Sr. Norberto Temóteo Queiroz, Secretário de Administração da Presidência da República, para prestar depoimento nesta CPMI, autoria Dep. Vic. Pires Franco, REJEITADO; 246/08 - Requer a realização de acareação entre os Senhores José Aparecido Pires e André Eduardo Fernandes, para fins de esclarecimentos, Autoria, Dep. Carlos William, REJEITADO; 254/08 - Solicita a acareação dos Srs. José Aparecido Pires e André Eduardo Fernandes para prestarem depoimento nesta CPMI, autoria, Dep. Carlos Sampaio, REJEITADO; 253/08 - Requer a convocação do Sr. Marcelo Veloso Nascimento, Assistente de Auditoria da Secretaria de Controle Interno da Presidência da República, para prestar depoimento nesta CPMI, autoria Dep. Vic. Pires Franco, REJEITADO; 256/08 - Requer a remessa do depoimento prestado a esta CPMI pelo Senhor André Eduardo Fernandes à Polícia Federal, autoria, Dep. Carlos William, APROVADO; 257/08 -Requer a convocação do Senhor Marco Pólo para prestar depoimento nesta CPMI, autoria, Sen. Flexa Ribeiro, REJEITADO; 259/08 - Requer a convocação do Senhor Marco Pólo para prestar depoimento nesta CPMI, Dep. Chico Alencar, REJEITADO; 258/08 - Requer a convocação do Senhor Nélio Lacerda para prestar depoimento nesta CPMI, autoria, Sen. Flexa Ribeiro, reusultado, REJEITADO; 260/08 - Requer a convocação do Senhor Nélio Lacerda para prestar depoimento nesta CPMI, Dep. Chico Alencar, REJEITADO; e 261/08 - Requer, em caráter de urgência, seja convocada para depor nesta CPMI, a Senhora Maria de La Soledad Bajo Castrillo, Chefe de Gabinete da Secretaria-Executiva da Casa Civil, da Presidência da República, a fim de, no prazo de 24 horas, prestar esclarecimentos sobre a elaboração da planilha da qual constou gastos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e da ex-primeira dama, Ruth Cardoso, autoria,Dep. Carlos Sampaio e Índio da Costa. REJEITADO (fls. 1260 a 1278). Foram juntados ainda os seguintes documentos: Lista de Presença da Presente Reunião e Ata da 14ª Reunião realizada em 20.05.08 (fls. 1279a 1464 do volume IV).

Na presente data foi iniciada a 14ª Reunião da Comissão, em sua primeira parte, em caráter secreto, destinada à leitura dos depoimentos prestados à Polícia Federal, pelos Senhores José Aparecido Nunes Pires e André Eduardo da Silva Fernandes. A seguir ocorreram as oitivas dos Senhores André Eduardo da Silva Fernandes, devidamente acompanhado de seu Advogado Luiz Carlos de Oliveira Cesar Zubcov. (Termo de Compromisso juntado à fl. 1211); e do Senhor José Aparecido Nunes Pires, devidamente acompanhado de seu Advogado Luis Maximiliano Leal Telesca Mota, prestado nos termos do HABEAS CORPUS Nº 94703, concedido pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal CARLOS AYRES BRITTO. Foram juntados ainda os seguintes documentos: Lista de presença da presente reunião; e Ata da 13ª Reunião realizada em 14.05.2008 (fls. 1212 a 1253 do volume IV), a presente reunião foi suspensa em virtude do início da ordem do dia no Senado e na Câmara dos Deputados, sendo previsto o seu reinício para amanhã, dia 21 de maio de 2008, às 09h00min.

Na presente data foi realizada a 13ª Reunião da Comissão, na oportunidade foram apreciados os seguintes Requerimentos:
96/08 - Solicita que seja convidado o Sr. José Aparecido Nunes Pires, Secretário de Controle Interno da Presidência da República, a comparecer a esta CPMI. de autoria do Deputado Maurício Quintella Lessa, aprovado.
191/08 - Requer a convocação do Senhor José Aparecido Nunes Pires, Secretário de Controle Interno da Casa Civil da Presidência da República, de autoria dos Deputados Índio da Costa e Vic Pires Franco, aprovado.
237/08 - Solicita a convocação do Senhor José Aparecido Nunes Pires, Secretário de Controle Interno da Presidência da República, de autoria do Depudado Vic Pires Franco, aprovado.
244/08 - Solicita a convocação do Senhor José Aparecido Nunes Pires, Secretário de Controle Interno da Presidência da República, de autoria do Deputado Manato, aprovado.
236/08 - Requer a convocação do Senhor André Eduardo Fernandes da Silva, para prestar depoimento a esta CPMI, de autoria do Senador João Pedro, aprovado.
240/08 - Solicita a convocação do Senhor André Eduardo da Silva Fernandes, Consultor Legislativo do Senado Federal, de autoria do Deputado Vic Pires Franco, aprovado.
245/08 Solicita a convocação do Senhor André Eduardo da Silva Fernandes, Consultor Legislativo do Senado Federal, de autoria do Deputado Manato, aprovado.
242/08 - Requer que seja realizada perícia no computador que teria recebido arquivo oriundo da Casa Civil, nos autos do inquérito n 4376/08, instaurado para investigar o vazamento de informações tidas como reservadas, com o fim de realizar perícia oficial, de autoria do Deputado Nilson Mourão, aprovado.
235/08 - Requer seja convocado o Presidente do Banco do Brasil, a fim de prestar esclarecimentos sobre a base de dados que, em razão da aprovação do Requerimento nº 204, d e 2008, foi encaminhada a esta CPMI. Em virtude de terem sido constatadas divergências entre as informações enviadas a esta Comissão e as remetidas ao Tribunal de Contas da União, de autoria dos Deputados Carlos Sampaio e Índio da Costa , rejeitado.
247/08 - Requer à Policia Federal, cópias dos depoimentos prestados pelos Senhores José Aparecido Nunes Pires e André Eduardo da Silva Fernandes, constantes nos autos do Inquérito Policial n° 4372/2008, de autoria do Deputado Luiz Sérgio, aprovado.
249/08 -Requer à Policia Federal, cópias dos depoimentos prestados pelos Senhores José Aparecido Nunes Pires e André Eduardo da Silva Fernandes, constantes nos autos do Inquérito Policial n° 4372/2008. de autoria do Deputado Carlos Willian , aprovado. (fls.1064 a 1110). Foram juntados ainda os seguintes documentos: Ata da 12ª Reunião realizada em 16.04.2008; Lista de presença da presente reunião e termo de encerramento do volume III. (fls.1111 a 1172).

Em 16/04/08 foi realizada a 12ª Reunião na oportunidade foram deliberados os seguintes requerimentos: 46/08 -Requer ao TCU a realização de inspeções e auditorias nos respectivos órgãos: Min. Dos Esportes, Min. Das Cidades, SEPPIR, SEAP e Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, para prestar informações-Senador Marconi Perillo, REJEITADO; 60/08-Requer junto à Secretaria de Administração da Presidência da República, no prazo de 15 dias, as informações, referentes aos titulares dos cartões corporativos. Dep. Carlos Sampaio, APROVADO; 66/08-Requer que sejam requisitadas e no prazo de 15 dias encaminhadas a essa comissão para fins de compartilhamento e analise as informações de natureza sigilosa ou não referentes aos nomes de todos os titulares de cartões corporativos lotados nas unidades gestoras dos Ministérios Secretarias especiais do governo federal autarquias empresas publicas e fundações e os respectivos gastos efetuados pelos mesmos mês a mês ate a presente data. Dep Carlos Sampaio, APROVADO; 72/08-Requer que sejam requisitadas junto aos Ministérios, Secretaria especiais do governo federal, autarquias, empresas publicas e fundações para fins de compartilhamento e analise copias de todos os procedimentos de natureza sigilosa ou não que ate a presente data foram por ela recebidos do Tribunal de Contas de União apontando desvio de finalidade no uso dos cartões corporativos bem como requer-se ainda sejam requisitadas no prazo de 15 dias copias dos procedimentos administrativos instaurados por esses mesmos órgãos visando sanar as irregularidades apontadas pelo referido agente fiscalizador. Dep Carlos Sampaio, APROVADO; 74/08-Requer que sejam requisitadas junto a Ministérios Secretaria especiais do governo federal autarquias empresas publicas e fundações para fins de compartilhamento e analise copias de todos os procedimentos de natureza sigilosa ou não que ate a presente data foram por eles recebidos da Controladoria Geral da União apontando desvio de finalidade no uso dos cartões corporativos bem como requere-se ainda sejam requisitadas no prazo de 15 dias copias dos procedimentos administrativos instaurados por esse mesmos órgãos visando sanar as irregularidades apontadas pelo referido agente fiscalizador. Dep Carlos Sampaio, APROVADO; 133/08-Requer a Solicitação do Ministério da Casa Civil copias de todos os documentos relativos aos anos de 2001 a 2007 apresentados ao Tribunal de Contas da União. Senador José Nery, REJEITADO; 177/08-Requer todos os relatórios analíticos existentes no TCU, sobre as despesas realizadas com recursos oriundos das contas tipo B exceto os considerados sigilosos. Dep. Perpétua Almeida, APROVADO; 178/08-Requer todos os relatórios analíticos existentes na CGU, sobre as despesas realizadas com recursos oriundos das contas tipo B exceto os considerados sigilosos. Dep. Perpétua Almeida, APROVADO; 179/08-Solicita o acesso aos registros do SUPRIM (Controle de Suprimento de Fundos da Presidência da República). Dep. Índio da Costa e Dep. Vic Pires Franco, REJEITADO; 189/08-Requer sejam solicitadas informações á PETROBRÁS. Dep. Manato, REJEITADO; 200/08-Requer a transferência de todos os dados relativos às despesas efetuadas por cartão corporativo, contas tipo ¿B¿, ou mecanismos congêneres, resguardados por quaisquer modalidades de sigilo ou não, no âmbito do Gabinete Pessoal do Presidente da república, durante os mandatos dos Presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva. Sen. Marisa Serrano, REJEITADO; 205/08-Solicita a convocação da Sra. DILMA VANA ROUSSEF, Ministra de Estado da Casa Civil da Presidência da Republica, para prestar depoimento nesta CPMI. Dep. Índio da Costa e Dep. Vic Pires Franco, EJEITADO; 209/08-Requer ao Banco do Brasil cópias dos contratos firmados pelo governo Federal e a VISANET E REDECARD. Dep. Manato, APROVADO; 218/08-Solicita ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, cópia dos processos administrativos, com a prestação de contas dos cartões de crédito corporativo dos 20 funcionários responsáveis, segundo o SIAFI, pelas maiores despesas realizada através de saques no ano de 2007, Dep. Vic Pires Franco e Dep. Índio da Costa, APROVADO; 219/08-Solicita ao Banco do Brasil e à Companhia de Meio de Pagamento (VISANET) o total consolidado da receita auferida por estes cartões corporativos, proveniente dos estabelecimentos comerciais que efetuaram transações com os cartões corporativos obrigados a pagar a esses comissões de até 4,5%, sobre cada transação. Dep. Vic Pires Franco e Dep. Índio da Costa, APROVADO; 226/08-Requer a convocação do Sr. Ulysses Fagundes Neto, Reitor da Universidade Federal de São Paulo, para prestar depoimento nesta CPMI. Dep. Vic Pires Franco e Dep. Índio da Costa, APROVADO; 230/08-Requer sejam requisitados documentos e informações junto ao Sr. Edgar Mamiya, Reitor interino da UNB. Dep. Maurício Quintella Lessa, APROVADO; 231/08-Requer funcionários da Controladoria Geral da União para auxiliarem os trabalhos de investigação desta CPMI. Dep. Luiz Sérgio, APROVADO. O Requerimento nº 157/08, foi retirado pelo autor, Senador Demóstenes Torres (fls. 989 a 1044). Foram juntados ainda os seguintes documentos: Lista de Presença da presente reunião e Ata da 11ª. (fls 1045 a 1063).

Na presente data foi realizada 2ª Reunião da Comissão, na oportunidade foram apreciados os seguintes Requerimentos:
01/08 Requer que seja convidado para oitiva um representante do MP, junto ao TCU . Autoria: Dep. Luiz Sérgio Aprovado
02/08 Requer que seja convidado para oitiva o Ex-Ministro do Orçamento e Gestão, Paulo Paiva, no período de 30/03/1998 a 30/03/1999. Autoria: Dep. Luiz Sérgio Aprovado
03/08 Requer que seja convidado para oitiva o Presidente do TCU, Senhor Walton Alencar Rodrigues.Autoria: Dep. Luiz Sérgio Aprovado
04/08 Requer que seja convidado para oitiva o Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo Silva. Autoria: Dep. Luiz Sérgio Aprovado
05/08 Requer que seja convidado para oitiva o Ministro Chefe da CGU Jorge Hage Sobrinho. Autoria: Dep. Luiz Sérgio Aprovado
07/08 Requer a convocação do General Jorge Armando Félix, Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. Autoria: Dep. Índio da Costa e Dep. Vic Pires Franco Aprovado
08/08 Requer a convocação do Sr. Jorge Hage Sobrinho, Ministro-Chefe da CGU. Autoria: Dep. Índio da Costa e Dep. Vic Pires Franco Prejudicado
12/08 Requer a convocação da Sra. Matilde Ribeiro, ex-Ministra da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. Autoria: Dep. Índio da Costa e Dep. Vic Pires Franco Aprovado
13/08 Requer a convocação do Sr. Orlando Silva de Jesus Junior, Ministro do Esporte. Autoria: Dep. Índio da Costa e Dep. Vic Pires Franco Aprovado
14/08 Requer a convocação do Sr. Altemir, Gregolin, Ministro da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca.Autoria: Sen. Índio da Costa e Dep. Vic Pires Franco Aprovado
21/08 Requer que seja convocado para esta CPMI o Sr. PAULO FERNANDO DA COSTA LACERDA, Diretor-Geral da ABIN. Autoria: Dep. Vic Pires Franco e Dep. Índio da Costa Aprovado
22/08 Requer que seja convocado para esta CPMI o Sr. MAURO MARCELO DE LIMA E SILVA, Ex-Diretor-Geral da ABIN. Autoria: Dep. Vic Pires Franco e Dep. Índio da Costa Aprovado
49/08 Requer a convocação do Sr. ORLANDO SILVA, Ministro de Estado dos Esportes para prestar informações a esta CPMI Autoria: Senador Marconi Perillo Prejudicado
50/08 Requer a convocação do Sr ALTEMIR GREGOLIN, Ministro da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca, para prestar informações a esta CPMI Autoria: Senador Marconi Perillo Prejudicado
51/08 Requer a convocação do Sr GENERAL JORGE FÉLIX, Ministro de Estado do Gabinete Institucional, para prestar informações a esta CPMI Autoria: Senador Marconi Perillo Prejudicado
52/08 Requer a convocação do Sr PAULO BERNARDO, Ministro De Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, para prestar informações a esta CPMI Autoria: Senador Marconi Perillo Prejudicado
53/08 Requer a convocação da Sra. MATILDE RIBEIRO, ex-Ministra da Secretaria Especial de Políticas de Igualdade Racial, para prestar informações a esta CPMI Autoria: Senador Marconi Perillo Prejudicado
80/08 Solicita que sejam convidados o Sr. Antônio Luiz Rios da Silva (Presidente da Visanet), o Sr. Walton Alencar Rodrigues (Presidente do Tribunal de Contas da União) e o Sr. Sérgio da Costa Cortês (Diretor-Executivo do IBGE), a comparecerem a esta CPMI. Autoria: Dep. Manato Prejudicado
95/08 Solicita que sejam convidados os Srs. Ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, e Secretário Executivo da Controladoria-Geral da União, Luiz Navarro, a comparecerem a esta CPMI. Autoria: Dep. Maurício Quintella Lessa Prejudicado
98/08 Solicita que seja convidado o Sr. Altemir Gregolin, Ministro da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca, a comparecer a esta CPMI. Autoria: Dep. Maurício Quintella Lessa Prejudicado
99/08 Solicita que seja convidada o Sra. Matilde Ribeiro, ex-Ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, a comparecer a esta CPMI. Autoria: Dep. Maurício Quintella Lessa Prejudicado
100/08 Solicita que seja convidado o Sr. Paulo Bernardo Silva, Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, a comparecer a esta CPMI. Autoria: Dep. Maurício Quintella Lessa Prejudicado
101/08 Solicita que seja convidado o Excelentíssimo Sr. Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro Walton Alencar Rodrigues, a comparecer a esta CPMI. Autoria: Dep. Maurício Quintella Lessa Prejudicado
103/08 Solicita que seja convidado o Sr. Ministro Jorge Hage Controlador-Geral da União, a comparecer a esta CPMI.Autoria: Dep. Manato Prejudicado
106/08 Solicita que seja convidado o Sr. Walton Alencar Rodrigues, Presidente do Tribunal de Contas da União, com o fim de discutir os tipos de contratos firmados com órgãos governamentais. Autoria: Dep. Manato Prejudicado
107/08 Requer que seja convidada para depor nesta CPMI a Sra. MATILDE RIBEIRO, ex-Secretária da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial . Autoria: Dep. Luiz Sérgio Prejudicado
108/08 Requer que seja convidado para depor nesta CPMI o Sr. Altemir Gregolin, Secretário da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca. Autoria: Dep. Luiz Sérgio Prejudicado
109/08 Requer que seja convidado para depor nesta CPMI o Sr. Orlando Silva de Jesus Júnior, Ministro dos Esportes. Autoria: Dep. Luiz Sérgio Prejudicado
110/08 Requer que seja convidado o Sr. Paulo Paiva, ex-Ministro de Orçamento e Gestão, para prestar esclarecimentos sobre a criação e uso de Cartões Corporativos durante a gestão. Autoria: Dep. Maurício Quintella Lessa Prejudicado
126/08 Requer que seja convidado para depor nessa CPMI, o Sr. Jorge Armando Félix, Ministro de Estado do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. Autoria: Dep. Paulo Teixeira Prejudicado
128/08 Requer que seja convidado o Sr ALBERTO MENDES CARDOSO, ex-Ministro de Estado do Gabinete da Segurança Institucional da Presidência da República para prestar informações a esta CPMI CPMI. Autoria: Dep. Paulo Teixeira Aprovado
131/08 Solicitam que sejam requisitados documentos e informações junto ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, necessários ao avanço e á continuidade desta CPMI Autoria: Dep. Paulo Teixeira Aprovado
135/08 Solicita-se a oitiva do Sr. ORLANDO SILVA DE JESUS JÚNIOR, Ministro dos Esportes, para que esclareça os fatos e as circunstâncias acerca da utilização do Cartão de Pagamento do Governo Federal, bem como do número e nome e nome de titulares referentes ao seu Ministério, limites de crédito, dentre outras informações julgadas pertinentes. Autoria: Senador José Nery Prejudicado
136/08 Solicita-se a oitiva do Sr. ALTEMIR GREGOLIN, Ministro da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca para que esclareça os fatos e as circunstâncias acerca da utilização do Cartão de Pagamento do Governo Federal, bem como do número e nome e nome de titulares referentes ao seu Ministério, limites de crédito, dentre outras informações julgadas pertinentes. Autoria: Senador José Nery Prejudicado
137/08 Solicita-se a oitiva do Sra. MATILDE RIBEIRO ex-Ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial para que esclareça os fatos e as circunstâncias acerca da utilização do Cartão de Pagamento do Governo Federal, bem como do número e nome e nome de titulares referentes ao seu Ministério, limites de crédito, dentre outras informações julgadas pertinentes. Autoria: Senador José Nery Prejudicado
141/08 Requer a convocação do Senhor ALTEMIR GREGOLIN, Ministro da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca a fim de prestar esclarescimentos sobre o uso do cartão de pagamento do Governo Federal. Autoria: Dep. Augusto Carvalho Prejudicado
142/08 Requer a convocação do Ministro da Controladoria Geral da União, Senhor Jorge Hage, a fim de colaborar nos esclarecimentos necessários sobre o uso do cartão de pagamento do Governo federal. Autoria: Dep. Augusto Carvalho Prejudicado
143/08 Requer a convocação do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Senhor Paulo Bernardo Silva, a fim de colaborar nos esclarecimentos necessários sobre o uso do cartão de pagamento do Governo federal. Autoria: Dep. Augusto Carvalho Prejudicado
144/08 Requer a convocação do Ministro de Estado do Esporte, Senhor Orlando Silva de Jesus Junior, a fim de colaborar nos esclarecimentos necessários sobre o uso do cartão de pagamento do Governo federal. Autoria: Dep. Augusto Carvalho Prejudicado
146/08 Requer a convocação da Senhora Matilde Ribeiro, Ex-Ministra da Secretaria Especial da Igualdade Racial, a fim de prestar esclarecimento sobre o suposto uso irregular do cartão de pagamento do Governo federal Autoria: Dep. Augusto Carvalho Prejudicado
147/08 Requer a convocação do Senhor Paulo Lacerda, Presidente da Agência Brasileira de Inteligência ¿ ABIN, a fim de prestar esclarecimento sobre o suposto uso irregular do cartão de pagamento do Governo federal, por integrantes da Administração Pública Federal. Autoria: Dep. Augusto Carvalho Prejudicado
150/08 Requer que seja convidado o Ex-Ministro de Estado do Planejamento, Paulo de Tarso Almeida Paiva. Autoria: Dep. Manato Prejudicado
151/08 Requer que seja convidado o Ministro de Estado do Planejamento, Paulo Bernardo Silva. Autoria: Dep. Manato Prejudicado
152/08 Requer que seja convocado o Ministro de Estado do Controle e da Transparência, Jorge Hage Sobrinho Autoria: Sen. Demóstenes Torres Prejudicado
154/08 Requer que seja convocado o Sr. Altemir Gregolin, Secrétario Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da Repúblic. Autoria: Sen. Demóstenes Torres Prejudicado
155/08 Requer que seja convocado o Sr. General-de-Exército Jorge Armando Felix, Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. Autoria: Sen. Demóstenes Torres Prejudicado
158/08 Requer que seja convocado o Sr. Orlando Silva de Jesus Júnior, Ministro do Esporte. Autoria: Sen. Demóstenes Torres Prejudicado
159/08 Requer que seja convocada a Sra. Matilde Ribeiro, ex-Secretária Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República. Autoria: Sen. Demóstenes Torres Prejudicado. ( fls. 94 a 171)
Foram juntados ainda os seguintes documentos: Lista de Presença da Presente reunião, Ata da 1ª Reunião realizada em 11.03.08 e termo de encerramento do volume I. (fls. nº 172 a 207).

Publicado, no DSF de 05.06.2008, o Ofício nº 062/2008, de 04 de junho de 2008, subscrito pela Senadora Ideli Salvatti, Líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, indicando a Senadora Fátima Cleide como membro titular, em substituição ao Senador Paulo Paim na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito criada com a finalidde de investigar o uso do Cartão de Pagamento do Governo Federal - CPGF (catões corporativos) por integrantes da Administração Pública Federal, denominados ecônomos.
SACEI.

Publicado no DSF de 29.05.08, do OF. PV nº 187/2008, de 28 de maio de 2008, subscrito pelo Deputado Sarney Filho, Líder do PV, indicando o Deputado Antônio Roberto - PV/MG, em substituição ao Deputado José Paulo Tóffano - PV/SP, para integrar na condição de Titular, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, com finalidade de investigar o uso do Cartão de Pagamento do Governo Federal - CPGF (Cartões Corporativos) por integrantes da Administração Pública Federal, denominados ecônomos.
À SACEI.

Publicado no DSF de 27.05.08, do OF. PV nº 186/2008, de 26 de maio de 2008, subscrito pelo Deputado Sarney Filho, Líder do PV, indicando o Deputado José Paulo Tóffano - PV/SP, em substituição ao Deputado Antônio Roberto - PV/MG, para integrar na condição de Titular, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, com finalidade de investigar o uso do Cartão de Pagamento do Governo Federal - CPGF (Cartões Corporativos) por integrantes da Administração Pública Federal, denominados ecônomos.
À SACEI.

Juntado Ofícionº 056/2008 -GLDBAG, indicando o Senador João Pedro como membro titular, em substituição a Senadora Ideli Salvatti na Comissão. (fls nº 1254 do volume IV).

Publicação, no DSF de 16.05.08, do OF. PSDB nº 496/2008, de 15 de maio de 2008, subscrito pelo Deputado José Aníbal, Líder do PSDB, indicando o Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), como membro suplente, em substituição ao Deputado Affonso Camargo, para integrar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito destinada a investigar o uso do Cartão de Pagamento do Governo Federal - CPGF (Cartões Corporativos) por integrantes da Administração Pública Federal, denominados ecônomos.
SACEI.

Leitura do Oficio nº 153/2008/GAB, de 12 do corrente, do Líder do PT na Câmara dos Deputados, de indicação como suplente, do Deputado Vicentinho (PT-SP), em substituição ao Deputado Vignatti (PT-SC), na composição da Comissão.
À publicação. Será feita a substituição solicitada.
À SACEI.

As Atas da 1ª a 11ª Reuniões da Comissão encontram-se publicadas no Diário do Senado Federal nº 59, de 06.05.08.
Ofício nº 54/08 - GLDBAG, comunicando ao substituição do Senador João Pedro pela Senadora Ideli Salvatti como titular na Comissão. (flS. 1063A e 1063B).

Na presente data foi realizada a 11ª Reunião da Comissão, na oportunidade foram apreciados os seguintes requerimentos: 227/08 - Requer o compartilhamento das informações constantes dos relatórios e seus anexos do Tribunal de Contas da União relativos aos gastos feitos pela Presidencia da Republica com Cartões Corporativos - Senadora Marisa Serrano - Aprovado; 228/08 - Requer a discriminação detalhada e taxativa dos gastos considerados sigilosos pelo Gabinete de Segurança Institucional relativos aos cartões Corporativos da Presidencia da República - Senadora Marisa Serrano - Aprovado; 229/08 - Requer o assessoramento de Servidores do Tribunal de Contas da União para auxíliarem nos trabalhos de auditoria e investigação desta CPMI - Senadora Marisa Serrano - Aprovado; 43/08 - Requesita do TCU Servidores técnicos para trabalhar na CPMI - Dep. Vic Pires Franco e Dep. Índio da Costa - Prejudicado em virtude da aprovação do requerimento 229/08 de igual teor(fls. 895 a 900).. Foram juntados ainda os seguintes documentos: Lista de Presença da presente reunião e Ata da 10ª reunião realizada em 10, de abril de 2008. (fls 901 a 979 no volume III).

Na presente data foi realizada a10ª Reunião da Comissão, destinada a oitiva dos Senhores Alberto Mendes Cardoso, Ex-Ministro do Gabinete da Segurança Institucional da Presidência da República; Altemir Gregolin, Ministro da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca e Alexandre Correa Abreu, Diretor do Banco do Brasil Cartões. Foram juntados ainda os seguintes documentos: Lista de presença da presente reunião; e Ata da 9ª Reunião realizada em 09.04.2008 (fls. 841 a 894 no volume III).

Na presente data foi realizada a 9ª Reunião da Comissão, destinada a oitiva do Senhor Paulo Fernando da Costa Lacerda, Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN e Senhora Matilde Ribeiro, Ex-Ministra da Secretaria Especial de Políticas de promoção da Igualdade Racial. Foram juntados ainda os seguintes documentos: Lista de presença da presente reunião; e Ata da 8ª Reunião realizada em 08.04.2008 (fls. 760 a 840 no volume III).

Juntado termo de abertura do volume III (fl. 682)
Na presente data foi realizada a 8ª Reunião da Comissão, destinada a oitiva dos Senhores Jorge Armando Félix, Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; e Orlando Silva de Jesus Junior, Ministro de Estado do Esporte. Foram juntados ainda os seguintes documentos: Lista de presença da presente reunião e Ata da 7ª Reunião realizada em 3.04.2008 (fls. 683 a 759 no volume III).

Na presente data foi realizada a 7ª Reunião da Comissão, na oportunidade foram apreciados os seguintes Requerimentos: 193/08-Requer a convocação da Senhora MARIA DE LA SOLEDAD BAJO CATRILLO, Chefe de Gabinete da Secretária Executiva da Presidência da Republica. -Sen. Alvaro Dias-CONVOCAÇÃO-Rejeitado; 194/08-Requer a convocação da Senhora ERENICE ALVES GUERRA, Secretária Executiva da Presidência da Republica.-Sen. Alvaro Dias-CONVOCAÇÃO-Rejeitado; 206/08-Solicita a convocação da Sra. MARIA DE LA SOLEDAD BAJO CASTRILLO, Chefe de Gabinete da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da Republica, para prestar depoimento nesta CPMI.-Dep. Índio da Costa e Dep. Vic Pires Franco-CONVOCAÇÃO-Rejeitado; 207/08-Solicita a convocação da Senhora ERENICE ALVES GUERRA, Secretária Executiva da Presidência da Republica.-Dep. Índio da Costa e Dep. Vic Pires Franco-CONVOCAÇÃO-Rejeitado; 23/08-Requer que seja convocado para esta CPMI o Sr. ANDERSON FERREIRA DE AGUIAR, portador de um Cartão de Pagamento (CPGF) da Secretaria de Administração da Presidência da República.-Dep. Vic Pires Franco e Dep. Índio da Costa-CONVOCAÇÃO-Rejeitado; 45/08-Requer a convocação do Sr. ANDERSON PEREIRA DE AGUIAR, para prestar depoimento a esta CPMI-Senador Marconi Perillo-CONVOCAÇÃO-Rejeitado; 94/08-Requer que seja convocado para prestar depoimento nesta CPMI o ecônomo Anderson Ferreira de Aguiar.-Sen. Álvaro Dias-CONVOCAÇÃO-Rejeitado; 111/08-Requer a convocação do Senhor Anderson Ferreira de Aguiar para prestar depoimento a esta comissão por haver indícios de que o mesmo detém conhecimento de informações que constituem objeto de investigação desta CPMI.-Sen Flexa Ribeiro.-CONVOCAÇÃO-Rejeitado; 172/08 -Requer que seja convocado o Sr. Anderson Ferreira de Aguiar, servidor público federal, lotado na Presidência da República.-Sen. Demóstenes Torres-CONVOCAÇÃO-Rejeitado; 25/08 -Requer que seja convocado para esta CPMI o Sr. CLEVER PEREIRA FIALHO, portador de um cartão de pagamento (CPGF) junto à Secretaria da Administração da Presidência da República. -Dep. Vic Pires Franco e Dep. Índio da Costa-CONVOCAÇÃO-Rejeitado; 54/08-Requer a convocação do Sr CLEVER PEREIRA FIALHO, lotado na Presidência da República, para prestar informações a esta CPMI-Senador Marconi Perillo-CONVOCAÇÃO-Rejeitado; 84/08-Requer que seja convocado para prestar depoimento nesta CPMI o ecônomo CLEVER PEREIRA FIALHO.-Sen. Álvaro Dias-CONVOCAÇÃO-Rejeitado; 117/08-Requer a convocação do Sr CLEVER PEREIRA FIALHO, para prestar informações a esta CPMI, por haver indícios de que o mesmo detém conhecimento de informações que constituem objeto de investigação desta CPMI.-Senador Flexa Ribeiro-CONVOCAÇÃO-Rejeitado; 171/08 -Requer que seja convocado o Sr. CLEVER PEREIRA FIALHO, servidor público federal, lotado na Presidência da República.-Sen. Demóstenes Torres-CONVOCAÇÃO-Rejeitado; 28/08-Requer que seja convocado para esta CPMI o Sr. JOSAFÁ FERNANDES DE ARAUJO, portador de um cartão de pagamento (CPGF) junto à Secretaria da Administração da Presidência da República-Dep. Vic Pires Franco e Dep. Índio da Costa-CONVOCAÇÃO-Rejeitado; 83/08-Requer que seja convocado para prestar depoimento nesta CPMI o ecônomo JOSAFÁ FERNANDES DE ARAÚJO.-Sen. Álvaro Dias-CONVOCAÇÃO-Rejeitado; 112/08-Requer a convocação do Senhor JOSAFÁ FERNANDES DE ARAÚJO para prestar depoimento a esta comissão por haver indícios de que o mesmo detém conhecimento de informações que constituem objeto de investigação desta CPMI.-Sen. Flexa Ribeiro.-CONVOCAÇÃO-Rejeitado; 169/08-Requer que seja convocado o Sr. JOSAFÁ FERNANDES DE ARAÚJO, servidor público federal, lotado na Presidência da República.-Sen. Demóstenes Torres-CONVOCAÇÃO-Rejeitado; 29/08-Requer que seja convocado para esta CPMI o Sr. JOSÉ CARLOS FERREIRA FERNANDES, portador de um cartão de pagamento (CPGF) junto à Secretaria da Administração da Presidência da República.-Dep. Vic Pires Franco e Dep. Índio da Costa-CONVOCAÇÃO-Rejeitado; 116/08-Requer a convocação do Senhor JOSÉ CARLOS FERREIRA FERNANDES, para prestar depoimento a esta comissão por haver indícios de que o mesmo detém conhecimento de informações que constituem objeto de investigação desta CPMI.-Sen. Flexa Ribeiro-CONVOCAÇÃO-Rejeitado; 168/08 -Requer que seja convocado o Sr. José Carlos Ferreira Fernandes, servidor público federal, lotado na Presidência da República.-Sen. Demóstenes Torres-CONVOCAÇÃO-Rejeitado; 31/08-Requer que seja convocado para esta CPMI o Sr. JOSÉ IVO DE SOUZA BARBOSA, portador de um cartão de pagamento (CPGF) junto à Secretaria da Administração da Presidência da República-Dep. Vic Pires Franco e Dep. Índio da Costa-CONVOCAÇÃO-Rejeitado; 118/08-Requer a convocação do Sr. JOSÉ IVO DE SOUZA BARBOSA, para prestar informações a esta CPMI, por haver indícios de que o mesmo detém conhecimento de informações que constituem objeto de investigação desta CPMI.-Senador Flexa Ribeiro-CONVOCAÇÃO-Rejeitado; 166/08-Requer que seja convocado o Sr. José Ivo de Souza Barbosa, servidor público federal, lotado na Presidência da República.-Sen. Demóstenes Torres-CONVOCAÇÃO-Rejeitado; 32/08-Requer que seja convocado para esta CPMI o Sr. JOSÉ ROBERTO DE ASSIS POSSA, portador de um cartão de pagamento (CPGF) junto à Secretaria da Administração da Presidência da República.-Dep. Vic Pires Franco e Dep. Índio da Costa-CONVOCAÇÃO-Rejeitado; 57/08-Requer a convocação do Sr JOSÉ ROBERTO POSSA, lotado na Presidência da República, para prestar informações a esta CPMI-Senador Marconi Perillo-CONVOCAÇÃO-Rejeitado; 115/08-Requer a convocação do Senhor José Roberto de Assis Possa para prestar depoimento a esta comissão por haver indícios de que o mesmo detém conhecimento de informações que constituem objeto de investigação desta CPMI.-Sen. Flexa Ribeiro-CONVOCAÇÃO-Rejeitado; 165/08-Requer que seja convocado o Sr. José Roberto de Assis Possa, servidor público federal, lotado na Presidência da República.-Sen. Demóstenes Torres-CONVOCAÇÃO-Rejeitado; 180/08-Solicita a convocação do Sr. Antônio Francisco de Lima Neto, Presidente do Banco do Brasil, para prestar depoimento nesta CPMI-Dep. Índio da Costa e Dep. Vic Pires Franco-CONVOCAÇÃO-Rejeitado; 181/08-Solicita a convocação do Sr. Alexandre Correa Abreu, diretor do Banco do Brasil Cartões, para prestar depoimento nesta CPMI-Dep. Índio da Costa e Dep. Vic Pires Franco-CONVOCAÇÃO-Aprovado (fls. 577 a 626).Foram juntados ainda os seguintes documentos: Lista de presença da presente reunião, Ata da 6ª reunião realizada em 01, de abril de 2008 e termo de encerramento do volume II. (fls. 627 a 681 no volume II).

Na presente data foi realizada a 6ª Reunião da Comissão onde data foram apreciados os seguintes requerimentos: 16/08-Requer que sejam solicitadas informações à Casa Civil.-Dep. Índio da Costa e Dep. Vic Pires Franco-INFORMAÇÕES-REJEITADO; 36/08-Requisita à VISANET e à REDECARD, os termos do(s) contrato(s) firmado(s) entre as referidas Administradoras e o Governo Federal, no que se refere ao CPGF.-Dep. Vic Pires Franco e Dep. Índio da Costa-INFORMAÇÕES-REJEITADO; 37/08-Requisita ao BANCO DO BRASIL o modelo dos contratos de adesão firmados pelos titulares de CPGF com a referida instituição de crédito.-Dep. Vic Pires Franco e Dep. Índio da Costa-INFORMAÇÕES-APROVADO; 42/08-Solicita que esta CPMI requisite ao TCU cópia dos processos TC-001.110/2004-0, TC-011.476/2006-8, TC-015.259/2005-6, TC-011.825/2005-2, TC-016.236/2005-6, TC-007.512/2006-0-Dep. Vic Pires Franco e Dep. Índio da Costa-INFORMAÇÕES-REJEITADO; 58/08-Solicita-se que os Ministros de Estado do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão e do Ministério da Fazenda e do Ministério da Casa Civil, remetam a esta CPMI cópia de todo o processo licitatório em que restou escolhida a empresa que opera o CPGF.-Senador José Nery-INFORMAÇÕES-APROVADO; 68/08-Requer que sejam requisitadas e no prazo de 15 dias encaminhadas a essa comissão para fins de compartilhamento e analise os nomes dos titulares dos cartões corporativos lotados nas unidades gestoras dos Ministérios, Secretarias especiais do governo federal, autarquias empresas publicas e fundações que ate a presente data utilizaram-se dos mesmos para efetuar saques em espécies bem como requisita-se ainda que neste mesmo prazo sejam fornecidas as informações complementares e as copias dos documentos especificados no requerimento.-Dep Carlos Sampaio.-INFORMAÇÕES-APROVADO; 75/08-Requer que seja requisitada a Controladoria Geral da União e encaminhada para essa comissão no prazo de 15 dias copia de todos os atos normativos por ela editados referentes ao uso dos cartões corporativos.-Dep Carlos Sampaio.-INFORMAÇÕES-APROVADO; 76/08-Requer que seja requisitada ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e encaminhada para essa comissão no prazo de 15 dias copia de todos os atos normativos por ela editados referentes ao uso dos cartões corporativos.-Dep Carlos Sampaio.-INFORMAÇÕES-APROVADO; 77/08-Requer que seja requisitada à Secretaria do Tesouro Nacional e encaminhada para essa comissão no prazo de 15 dias copia de todos os atos normativos por ela editados referentes ao uso dos cartões corporativos.-Dep Carlos Sampaio.-INFORMAÇÕES-APROVADO; 78/08-Requer que seja requisitada ao Ministério da Fazenda e encaminhada para essa comissão no prazo de 15 dias copia de todos os atos normativos por ela editados referentes ao uso dos cartões corporativos.-Dep Carlos Sampaio.-INFORMAÇÕES-APROVADO; 122/08 -Solicita que sejam requisitados documentos e informações junto à CGU, necessários ao avanço e à continuidade dos Trabalhos da CPMI-Dep. Paulo Teixeira-INFORMAÇÕES-APROVADO; 123/08-Requer documentos e informações junto à TCU, necessários ao avanço e à continuidade dos Trabalhos da CPMI-Dep. Paulo Teixeira-INFORMAÇÕES-APROVADO; 124/08-Requer informações e documentos junto ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, necessários ao avanço e à continuidade dos trabalhos da CPMI.-Dep. Paulo Teixeira-INFORMAÇÕES-APROVADO; 129/08-Solicita que sejam requisitados documentos e informações junto ao MP e PGR, necessários ao avanço e á continuidade desta CPMI-Dep. Paulo Teixeira-INFORMAÇÕES-APROVADO; nº 148/08, Dep. Augusto Carvalho, retirado; 202-Requer que seja colocado à disposição da Comissão um funcionário do Banco do Brasil.-Dep. Luis Sérgio-REQUISIÇÃO DE FUNCIONÁRIO-APROVADO; 203-Requer que seja colocado à disposição da Comissão um funcionário do Banco Central do Brasil.-Dep. Luis Sérgio-REQUISIÇÃO DE FUNCIONÁRIO-APROVADO; 204-Requer, no prazo de 05 dias corridos, que sejam transferidos para esta Comissão todos os documentos e informações (incluídas as bases de dados existentes) que se encontram na Administradora de Cartões de Crédito Ourocard -Banco do Brasil -relativas às movimentações financeiras que decorram de gastos de natureza não sigilosa realizadas por titulares dos cartões corporativos lotados nas unidades gestoras dos órgãos do Poder Executivo, assim como de autarquias, empresas públicas e fundações, Requisita-se, ainda, que esses dados sejam encaminhados no formato estabelecido pelo VIPF 535. utilizado para detalhar as faturas do Governo Federal, acrescidos de campos específicos que permitam identificar a localidade dos saques e dos estabelecimentos nos quais as compras foram efetivamente realizadas-Sen. Marisa Serrano-INFORMAÇÕES-APROVADO (fls. 471a 508). Foram juntados ainda os seguintes documentos: Lista de Presença da presente reunião e Ata da 5ª reunião realizada em 26, de março de 2008. (fls 509 a 576 no volume II).

Na presente data foi realizada a 5ª Reunião da Comissão, na oportunidade foi rejeitado o Requerimento nº 6/08 ; que "requer a convocação da Ministra Chefe da Casa Civil, Sra. Dilma Vana Rousseff"; de autoria dos Deputados Índio da Costa e Vic Pires Franco. Foram declarados prejudicados, por conterem a mesma solicitação os Requerimentos nºs. 81/08, de autoria do Senador Álvaro Dias; 139/08, de autoria do Deputado Augusto Carvalho; e 162/08, de autoria do Senador Demóstenes Torres (fls. 371 a 378). Foram juntados ainda os seguintes documentos: Lista de presença da presente reunião; e Ata da 4ª Reunião realizada em 19.03.2008 (fls. 379 a 470 no volume II).

Na presente data foi realizada a 4ª Reunião da Comissão, destinada a oitiva dos Senhores Jorge Hage Sobrinho, Ministro-Chefe da controladora Geral da União; Luiz Navarro, Secretário Executivo da Controladoria Geral da União; Valdir Agapito, Secretário Federal de Controle Interno; Paulo Bernardo, Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão; e João Bernardo, Secretário Executivo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Foram juntados ainda os seguintes documentos: Ata da 3ª Reunião realizada em 18.03.2008; e Lista de presença da presente reunião ( fls. 271 a 365 ).

Na presente data foi realizada a 3ª Reunião da Comissão, destinada a oitiva dos Senhores: Marinus Eduardo de Vries Marsico, Procurador do Ministério Público Federal junto ao Tribunal de Contas da União; Jorge Pereira de Macedo, Secretário-Geral de Controle Externo do Tribunal de Contas da União; Marcelo Luiz de Souza da Eira, Secretário de Macro Avaliação Governamental; Vanda Lídia Romano da Silveira; Secretária da 6ª Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União; e Paulo Paiva, Ex- Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão. Foram juntados ainda os seguintes documentos: Lista de presença da presente reunião; e Ata da 2ª Reunião realizada em 12.03.2008 ( fls. 211 a 270).

Na presente data foi realizada 2ª Reunião da Comissão, na oportunidade foram apreciados os seguintes Requerimentos:
01/08 Requer que seja convidado para oitiva um representante do MP, junto ao TCU . Autoria: Dep. Luiz Sérgio Aprovado
02/08 Requer que seja convidado para oitiva o Ex-Ministro do Orçamento e Gestão, Paulo Paiva, no período de 30/03/1998 a 30/03/1999. Autoria: Dep. Luiz Sérgio Aprovado
03/08 Requer que seja convidado para oitiva o Presidente do TCU, Senhor Walton Alencar Rodrigues.Autoria: Dep. Luiz Sérgio Aprovado
04/08 Requer que seja convidado para oitiva o Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo Silva. Autoria: Dep. Luiz Sérgio Aprovado
05/08 Requer que seja convidado para oitiva o Ministro Chefe da CGU Jorge Hage Sobrinho. Autoria: Dep. Luiz Sérgio Aprovado
07/08 Requer a convocação do General Jorge Armando Félix, Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. Autoria: Dep. Índio da Costa e Dep. Vic Pires Franco Aprovado
08/08 Requer a convocação do Sr. Jorge Hage Sobrinho, Ministro-Chefe da CGU. Autoria: Dep. Índio da Costa e Dep. Vic Pires Franco Prejudicado
12/08 Requer a convocação da Sra. Matilde Ribeiro, ex-Ministra da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. Autoria: Dep. Índio da Costa e Dep. Vic Pires Franco Aprovado
13/08 Requer a convocação do Sr. Orlando Silva de Jesus Junior, Ministro do Esporte. Autoria: Dep. Índio da Costa e Dep. Vic Pires Franco Aprovado
14/08 Requer a convocação do Sr. Altemir, Gregolin, Ministro da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca.Autoria: Sen. Índio da Costa e Dep. Vic Pires Franco Aprovado
21/08 Requer que seja convocado para esta CPMI o Sr. PAULO FERNANDO DA COSTA LACERDA, Diretor-Geral da ABIN. Autoria: Dep. Vic Pires Franco e Dep. Índio da Costa Aprovado
22/08 Requer que seja convocado para esta CPMI o Sr. MAURO MARCELO DE LIMA E SILVA, Ex-Diretor-Geral da ABIN. Autoria: Dep. Vic Pires Franco e Dep. Índio da Costa Aprovado
49/08 Requer a convocação do Sr. ORLANDO SILVA, Ministro de Estado dos Esportes para prestar informações a esta CPMI Autoria: Senador Marconi Perillo Prejudicado
50/08 Requer a convocação do Sr ALTEMIR GREGOLIN, Ministro da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca, para prestar informações a esta CPMI Autoria: Senador Marconi Perillo Prejudicado
51/08 Requer a convocação do Sr GENERAL JORGE FÉLIX, Ministro de Estado do Gabinete Institucional, para prestar informações a esta CPMI Autoria: Senador Marconi Perillo Prejudicado
52/08 Requer a convocação do Sr PAULO BERNARDO, Ministro De Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, para prestar informações a esta CPMI Autoria: Senador Marconi Perillo Prejudicado
53/08 Requer a convocação da Sra. MATILDE RIBEIRO, ex-Ministra da Secretaria Especial de Políticas de Igualdade Racial, para prestar informações a esta CPMI Autoria: Senador Marconi Perillo Prejudicado
80/08 Solicita que sejam convidados o Sr. Antônio Luiz Rios da Silva (Presidente da Visanet), o Sr. Walton Alencar Rodrigues (Presidente do Tribunal de Contas da União) e o Sr. Sérgio da Costa Cortês (Diretor-Executivo do IBGE), a comparecerem a esta CPMI. Autoria: Dep. Manato Prejudicado
95/08 Solicita que sejam convidados os Srs. Ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, e Secretário Executivo da Controladoria-Geral da União, Luiz Navarro, a comparecerem a esta CPMI. Autoria: Dep. Maurício Quintella Lessa Prejudicado
98/08 Solicita que seja convidado o Sr. Altemir Gregolin, Ministro da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca, a comparecer a esta CPMI. Autoria: Dep. Maurício Quintella Lessa Prejudicado
99/08 Solicita que seja convidada o Sra. Matilde Ribeiro, ex-Ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, a comparecer a esta CPMI. Autoria: Dep. Maurício Quintella Lessa Prejudicado
100/08 Solicita que seja convidado o Sr. Paulo Bernardo Silva, Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, a comparecer a esta CPMI. Autoria: Dep. Maurício Quintella Lessa Prejudicado
101/08 Solicita que seja convidado o Excelentíssimo Sr. Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro Walton Alencar Rodrigues, a comparecer a esta CPMI. Autoria: Dep. Maurício Quintella Lessa Prejudicado
103/08 Solicita que seja convidado o Sr. Ministro Jorge Hage Controlador-Geral da União, a comparecer a esta CPMI.Autoria: Dep. Manato Prejudicado
106/08 Solicita que seja convidado o Sr. Walton Alencar Rodrigues, Presidente do Tribunal de Contas da União, com o fim de discutir os tipos de contratos firmados com órgãos governamentais. Autoria: Dep. Manato Prejudicado
107/08 Requer que seja convidada para depor nesta CPMI a Sra. MATILDE RIBEIRO, ex-Secretária da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial . Autoria: Dep. Luiz Sérgio Prejudicado
108/08 Requer que seja convidado para depor nesta CPMI o Sr. Altemir Gregolin, Secretário da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca. Autoria: Dep. Luiz Sérgio Prejudicado
109/08 Requer que seja convidado para depor nesta CPMI o Sr. Orlando Silva de Jesus Júnior, Ministro dos Esportes. Autoria: Dep. Luiz Sérgio Prejudicado
110/08 Requer que seja convidado o Sr. Paulo Paiva, ex-Ministro de Orçamento e Gestão, para prestar esclarecimentos sobre a criação e uso de Cartões Corporativos durante a gestão. Autoria: Dep. Maurício Quintella Lessa Prejudicado
126/08 Requer que seja convidado para depor nessa CPMI, o Sr. Jorge Armando Félix, Ministro de Estado do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. Autoria: Dep. Paulo Teixeira Prejudicado
128/08 Requer que seja convidado o Sr ALBERTO MENDES CARDOSO, ex-Ministro de Estado do Gabinete da Segurança Institucional da Presidência da República para prestar informações a esta CPMI CPMI. Autoria: Dep. Paulo Teixeira Aprovado
131/08 Solicitam que sejam requisitados documentos e informações junto ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, necessários ao avanço e á continuidade desta CPMI Autoria: Dep. Paulo Teixeira Aprovado
135/08 Solicita-se a oitiva do Sr. ORLANDO SILVA DE JESUS JÚNIOR, Ministro dos Esportes, para que esclareça os fatos e as circunstâncias acerca da utilização do Cartão de Pagamento do Governo Federal, bem como do número e nome e nome de titulares referentes ao seu Ministério, limites de crédito, dentre outras informações julgadas pertinentes. Autoria: Senador José Nery Prejudicado
136/08 Solicita-se a oitiva do Sr. ALTEMIR GREGOLIN, Ministro da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca para que esclareça os fatos e as circunstâncias acerca da utilização do Cartão de Pagamento do Governo Federal, bem como do número e nome e nome de titulares referentes ao seu Ministério, limites de crédito, dentre outras informações julgadas pertinentes. Autoria: Senador José Nery Prejudicado
137/08 Solicita-se a oitiva do Sra. MATILDE RIBEIRO ex-Ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial para que esclareça os fatos e as circunstâncias acerca da utilização do Cartão de Pagamento do Governo Federal, bem como do número e nome e nome de titulares referentes ao seu Ministério, limites de crédito, dentre outras informações julgadas pertinentes. Autoria: Senador José Nery Prejudicado
141/08 Requer a convocação do Senhor ALTEMIR GREGOLIN, Ministro da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca a fim de prestar esclarescimentos sobre o uso do cartão de pagamento do Governo Federal. Autoria: Dep. Augusto Carvalho Prejudicado
142/08 Requer a convocação do Ministro da Controladoria Geral da União, Senhor Jorge Hage, a fim de colaborar nos esclarecimentos necessários sobre o uso do cartão de pagamento do Governo federal. Autoria: Dep. Augusto Carvalho Prejudicado
143/08 Requer a convocação do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Senhor Paulo Bernardo Silva, a fim de colaborar nos esclarecimentos necessários sobre o uso do cartão de pagamento do Governo federal. Autoria: Dep. Augusto Carvalho Prejudicado
144/08 Requer a convocação do Ministro de Estado do Esporte, Senhor Orlando Silva de Jesus Junior, a fim de colaborar nos esclarecimentos necessários sobre o uso do cartão de pagamento do Governo federal. Autoria: Dep. Augusto Carvalho Prejudicado
146/08 Requer a convocação da Senhora Matilde Ribeiro, Ex-Ministra da Secretaria Especial da Igualdade Racial, a fim de prestar esclarecimento sobre o suposto uso irregular do cartão de pagamento do Governo federal Autoria: Dep. Augusto Carvalho Prejudicado
147/08 Requer a convocação do Senhor Paulo Lacerda, Presidente da Agência Brasileira de Inteligência ¿ ABIN, a fim de prestar esclarecimento sobre o suposto uso irregular do cartão de pagamento do Governo federal, por integrantes da Administração Pública Federal. Autoria: Dep. Augusto Carvalho Prejudicado
150/08 Requer que seja convidado o Ex-Ministro de Estado do Planejamento, Paulo de Tarso Almeida Paiva. Autoria: Dep. Manato Prejudicado
151/08 Requer que seja convidado o Ministro de Estado do Planejamento, Paulo Bernardo Silva. Autoria: Dep. Manato Prejudicado
152/08 Requer que seja convocado o Ministro de Estado do Controle e da Transparência, Jorge Hage Sobrinho Autoria: Sen. Demóstenes Torres Prejudicado
154/08 Requer que seja convocado o Sr. Altemir Gregolin, Secrétario Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da Repúblic. Autoria: Sen. Demóstenes Torres Prejudicado
155/08 Requer que seja convocado o Sr. General-de-Exército Jorge Armando Felix, Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. Autoria: Sen. Demóstenes Torres Prejudicado
158/08 Requer que seja convocado o Sr. Orlando Silva de Jesus Júnior, Ministro do Esporte. Autoria: Sen. Demóstenes Torres Prejudicado
159/08 Requer que seja convocada a Sra. Matilde Ribeiro, ex-Secretária Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República. Autoria: Sen. Demóstenes Torres Prejudicado. ( fls. 94 a 171)
Foram juntados ainda os seguintes documentos: Lista de Presença da Presente reunião, Ata da 1ª Reunião realizada em 11.03.08 e termo de encerramento do volume I. (fls. nº 172 a 207).

Na presente data foi realizada a primeira Reunião de Instalação da Comissão, sob a presidência enventual do Deputado Antonio Roberto, sendo eleita Presidente da Comissão a Senadora Marisa Serrano e para Vice-Presidente o Deputado Marcelo Melo. A Presidente designou relator da Comissão o Deputado Luiz Sérgio, oportunidade em que foi aprovado o plano de trabalho apresentado pelo relator. Foram juntados os seguintes documentos: plano de trabalho e lista de presença da presente reunião (fls.87 A 93).

A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 158, de 2008, da Liderança do Partido Verde, solicitando tornar sem efeito a indicação do Deputado Ciro Pedrosa - PV/MG, em substituição ao Deputado Edson Duarte - PV-BA, para integrar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito - objeto do presente Requerimento nº 2, de 2008-CN.
À SACEI.

A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 156, de 2008, da Liderança do Partido Verde de indicação do Deputado Ciro Pedrosa - PV/MG, em substituição ao Deputado Edson Duarte - PV-BA, para integrar a referida comissão.
À SACEI.

A Presidência comunica ao Plenário que indicou, nos termos de ofícios recebidos, respectivamente, da Liderança do Bloco de Apoio ao Governo e da Liderança do PSDB, o Senador João Pedro, como membro titular, em substituição à Senadora Ideli Salvatti, e o Senador Marconi Perillo, como 1º vice-Líder do PSDB, em substituição ao Senador Sérgio Guerra, para integrarem a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito destinada a investigar o uso do Cartão de Pagamento do Governo Federal - CPGF (Cartões Corporativos).
SACEI.

A Presidência comunica ao Plenário que indicou, nos termos de ofícios recebidos, da Liderança do Bloco de Apoio ao Governo os Senadores Paulo Paim, Ideli Salvatti(em substituição ao Senador João Pedro) como membros titulares e o Senador Renato Casagrande como membro suplente (em substituição ao Senador Antonio Carlos Valadares), para integrarem a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito destinada a investigar o uso do Cartão de Pagamento do Governo Federal - CPGF (Cartões Corporativos).
À SACEI.

Juntados os seguintes documentos: Termo de Abertura do Volume II; Ofício nº 17/2008 - GLDBAG, indicando o Senador Marcelo Crivela, como membro suplente em substiruição ao Senador João Ribeiro; e Ofício LIDPPS - nº 59/2008, indicando o Deputado Augusto Carvalho, para ocupar a vaga de titular, em substituição ao Deputado Moreira Mendes, e o Deputado Alexandre Silveira, para ocupar a vaga de suplente na Comissão (fls. nº 208 a 210).

Juntados os seguintes documentos: Termo de Abertura do Volume II; Ofício nº 17/2008 - GLDBAG, indicando o Senador Marcelo Crivela, como membro suplente em substiruição ao Senador João Ribeiro; e Ofício LIDPPS - nº 59/2008, indicando o Deputado Augusto Carvalho, para ocupar a vaga de titular, em substituição ao Deputado Moreira Mendes, e o Deputado Alexandre Silveira, para ocupar a vaga de suplente na Comissão (fls. nº 208 a 210).

A Presidência comunica que designou os Deputados Manato (PDT-ES) e Sílvio Costa (PMN-PE), como titulares, e os Deputados Severiano Alves (PDT-BA) e Perpétua Almeida (PcdoB-AC), como suplentes, para integrarem a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito destinada a investigar o uso do Cartão de Pagamento do Governo Federal - CPGF (Cartões Corporativos) por integrantes da Administração Pública Federal, denominados ecônomos, de conformidade com o Ofício/B/031/08, do Líder do Bloco PSB, PDT, PCdoB, PMN e PRB, desta data.
À SACEI.

Tendo em vista criação, através do Requerimento nº 2, de 2008-CN, da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito com a finalidade de investigar o uso do Cartão de Pagamento do Governo Federal ¿ CPGF (Cartões Corporativos) por integrantes da Administração Pública Federal, denominados ecônomos, a Presidência, de acordo com as indicações das Lideranças, designa para integrarem a referida Comissão, os Senhores:
SENADORES: TITULARES: Bloco Parlamentar da Minoria (DEM/PSDB) Demóstenes Torres, Antonio Carlos Júnior, Marconi Perillo e Marisa Serrano; Bloco de Apoio ao Governo (PT/PR/PSB/PCdoB/PP/PRB) Fátima Cleide, Serys Slhessarenko, (Vago); PMDB - Wellington Salgado, Almeida Lima: PTB - Gim Argello: PDT - (Vago): *PSOL - José Nery.
SENADORES SUPLENTES: Bloco Parlamentar da Minoria (DEM/PSDB) - 1.Efraim Morais, 2.José Agripino, 3.Alvaro Dias, 4.Flexa Ribeiro; Bloco de Apoio ao Governo (PT/PR/PSB/PCdoB/PP/PRB) - 1.João Pedro, 2.João Ribeiro, 3.(Vago): PMDB - 1.Valter Pereira, 2.Valdir Raupp; PTB - 1. João Vicente Claudino;
PDT - 1.(Vago), *PSOL - 1.(Vago).
* Rodízio nos termos da Resolução nº 2/2000-CN.
DEPUTADOS TITULARES Bloco Parlamentar da Minoria (DEM/PSDB) Carlos Willian, Luiz Sérgio, Marcelo Melo, Maurício Quintella Lessa, Nelson Meurer e Paulo Teixeira; PSDB/DEM/PPS - Carlos Sampaio, Moreira Mendes, Vic Pires Franco; PSB/PDT/PCdoB/PMN - (Vago), (Vago); *PV - Antonio Roberto
DEPUTADOS SUPLENTES : PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB - 1. João Magalhães, 2. Marcelo Guimarães Filho, 3. Marcelo Teixeira, 4. Márcio Reinaldo Moreira, 5. Nilson Mourão, 6. Vignatti;
PSDB/DEM/PPS - 1. Affonso Camargo, 2. Augusto Carvalho, 3. Índio da Costa ; PSB/PDT/PCdoB/PMN - (Vago) 1. (Vago); 2. (vago); *PV - 1. Edson Duarte
* Rodízio nos termos da Resolução nº 2/2000-CN.
À SSCLCN.

13:39h - Leitura.
À publicação.
Ao PLEG com destino à SCLCN.