Projeto de Lei do Senado n° 27, de 2008
- Autoria
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 6162/2009
- Assunto
- Política Social
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre inclusão facultativa do ensino do Esperanto no ensino médio.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 07/10/2009 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 27/2008
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 21/02/2008
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre inclusão facultativa do ensino do Esperanto no ensino médio.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. (art. 49, I, RISF) Ao PLEG, com destino à CE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 22/02/2008
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 27/03/2008
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator Senador Marcelo Crivela, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR)
- Data:
- 18/05/2009
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Mozarildo Cavalcante, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 15/09/2009
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis, o presente projeto relatado pelo Senador Mozarildo Cavalcanti, com votos contrários dos Senhores Senadores, Gerson Camata e Roberto Cavalcanti, incorporando a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 23/09/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 1.561, de 2009 - CE, Relator Senador Mozarildo Cavalcanti, pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 1 e 2 - CE. Leitura do Ofício nº 168/2009 - CE, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comun... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 21/02/2008
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. (art. 49, I, RISF) Ao PLEG, com destino à CE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 05/10/2009
- Local:
- Secretaria Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Procedida a revisão do texto final (fl.27). À SEXP. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/10/2009 | Publicado no DSF Páginas 49211 | A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, que tendo sido aprovada terminativamente, vai à Câmara dos Deputados. À SEXP. |
| 24/09/2009 | Publicado no DSF Páginas 47061-47062 | Leitura do Parecer nº 1.561, de 2009 - CE, Relator Senador Mozarildo Cavalcanti, pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 1 e 2 - CE. Leitura do Ofício nº 168/2009 - CE, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando aprovação do projeto com as emendas oferecidas, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário. À SCLSF. |
| 24/09/2009 | Publicado no DSF Páginas 46873-46885 | Leitura do Parecer nº 1.561, de 2009 - CE, Relator Senador Mozarildo Cavalcanti, pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 1 e 2 - CE. Leitura do Ofício nº 168/2009 - CE, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando aprovação do projeto com as emendas oferecidas, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário. À SCLSF. |
| 22/02/2008 | Publicado no DSF Páginas 3264-3265 | À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. (art. 49, I, RISF) Ao PLEG, com destino à CE. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/02/2008
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Marcelo Crivella (encerrado em 19/02/2009 - Redistribuição)
- Senador Mozarildo Cavalcanti (encerrado em 15/09/2009 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 25/02/2008 - 29/02/2008: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 25/09/2009 - 01/10/2009: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FDERAL, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, COMPETÊNCIA, (MEC), INCLUSÃO, FACULTATIVIDADE, DISCIPLINA ESCOLAR, APRENDIZAGEM, ENSINO MEDIO, LINGUA ESTRANGEIRA, CURRÍCULO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO MÉDIO.
- 24/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Á COARQ.
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 07/10/2009
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício SF nº 2106 de 06/10/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 29 a 30).
- 05/10/2009
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 28).
- 05/10/2009
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:36 hs.
- 05/10/2009
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão do texto final (fl.27).
À SEXP. - Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 02/10/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, para revisão do texto final da Comissão.
- 02/10/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:17 hs.
- 02/10/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, que tendo sido aprovada terminativamente, vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 49211
- 01/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 24/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 25/09/2009 a 01/10/2009.
- 23/09/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.561, de 2009 - CE, Relator Senador Mozarildo Cavalcanti, pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 1 e 2 - CE.
Leitura do Ofício nº 168/2009 - CE, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando aprovação do projeto com as emendas oferecidas, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 47061-47062
- Publicado no DSF Páginas 46873-46885
- Avulso de parecer
- 21/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei à fl. nº 26, legislação citada no parecer da CE.
Matéria aguardando leitura de Parecer.
- 18/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 17/09/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
************* Retificado em 17/09/2009*************
Anexadas às fls. 21 a 24, correspondências eletrônicas recebidas nesta Comissão, do Senhor José J. Lunazzi, Professor da Universidade Estadual de Campinas ¿ UNICAMP; Senhor Constantin Dimopoulos; Senhor Paolo Rottin e Senhor Lívio Lim, com manifestações a respeito da aprovação do presente projeto.
À SSCLSF, para as devidas providências.
- 15/09/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis, o presente projeto relatado pelo Senador Mozarildo Cavalcanti, com votos contrários dos Senhores Senadores, Gerson Camata e Roberto Cavalcanti, incorporando ao texto final as emendas nº 01-CE e nº 02-CE aprovadas por 13 (treze) votos favoráveis, com votos contrários dos Senhores Senadores, Gerson Camata e Roberto Cavalcanti.
Anexado à fl.20 ofício do Senhor Presidente, Senador Flávio Arns, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto. - Parecer
- 08/09/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- O projeto constou na pauta da Reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
- 01/09/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
- 05/08/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Retorna a esta Comissão, para prosseguimento de sua tramitação, em 05/08/09
- 05/08/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntamos, à fl. 10/11, Ofício 106/2009, da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá, manifestando-se sobre a matéria,
A matéria retorna à CE.
- 05/08/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 05/08/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, atendendendo à solicitação.
- 07/07/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista ao Senador Gilvan Borges, pelo prazo regimental de cinco dias.
- 06/07/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexada à fl. 09, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão em 01/07/09, do Senhor Manuel José Pinguinha, com considerações favoráveis ao presente projeto.
- 18/05/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Mozarildo Cavalcante, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 12/03/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Mozarildo Cavalcanti, para relatar.
- 19/02/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando redistribuição, em virtude do Senador Marcelo Crivella não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
Anexado às fls 06 a 08, o parecer oferecido pelo Senador Marcelo Crivella.
- 17/11/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 27/03/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator Senador Marcelo Crivela, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 06/03/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Marcelo Crivella, para relatar.
- 29/02/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 22/02/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 22/02/2008.
Aguardando recebimento de emendas.
- 21/02/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. (art. 49, I, RISF)
Ao PLEG, com destino à CE. - Publicado no DSF Páginas 3264-3265
- Texto inicial - PLS 27/2008
- Legislação citada
- 21/02/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 5 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:33