Requerimento n° 171, de 2008
- Autoria
- Senador Heráclito Fortes (DEM/PI)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com os arts. 215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado da Fazenda a respeito do contrato firmado entre o Banco do Estado do Piauí (BEP) e o Banco do Brasil com vistas à transferência do pagamento da folha de servidores do Estado para o Banco do Brasil.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 07/05/2008 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 171/2008
- Autor:
- Senador Heráclito Fortes (DEM/PI)
- Data:
- 26/02/2008
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com os arts. 215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado da Fazenda a respeito do contrato firmado entre o Banco do Estado do Piauí (BEP) e o Banco do Brasil com vistas à transferência do pagamento da folha de servidores do Estado para o Banco do Brasil.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG, com destino à SGM. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 26/02/2008
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/05/2008 | Publicado no DSF Páginas 13509 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 130/2008, de 30 de abril último, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente. Foi juntada cópia das informações referentes ao presente requerimento ao processado do Projeto de Resolução nº 5, de 2008. Ao Pleg, com destino ao Arquivo. |
| 02/04/2008 | Publicado no DSF Páginas 7663 | Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 281 de 2008 - da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Efraim Morais, favorável à matéria. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal aprovou, em reunião realizada em 27 de março do corrente ano, o presente requerimento de informações, nos termos do seu parecer. Será cumprida a decisão da Mesa. À SEXP. |
| 02/04/2008 | Publicado no DSF Páginas 7660 | Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 281 de 2008 - da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Efraim Morais, favorável à matéria. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal aprovou, em reunião realizada em 27 de março do corrente ano, o presente requerimento de informações, nos termos do seu parecer. Será cumprida a decisão da Mesa. À SEXP. |
| 27/02/2008 | Publicado no DSF Páginas 3626 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG, com destino à SGM. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MF), CONTRATO, BANCO ESTADUAL, BANCO DO ESTADO DO PIAUÍ, BANCO DO BRASIL, TRANSFERÊNCIA, PAGAMENTO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.
- 29/05/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 29/05/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVO
- 09/05/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 130/2008, de 30 de abril último, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
Foi juntada cópia das informações referentes ao presente requerimento ao processado do Projeto de Resolução nº 5, de 2008.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 13509
- 07/05/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, à fl. 70, cópia do Of. SF nº 591, de 6.05.2008, do Primeiro-Secretário, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 06/05/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntado às fls. 20 a 69, o original do Aviso nº 130, de 30/04/2008, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando informações em resposta ao Requerimento.
- 05/05/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 05/05/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM a pedido.
- 07/04/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 400 de 31/03/08, ao Ministro de Estado da Fazenda solicitando informações (fls. 19).
- 04/04/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:00 hs.
- 01/04/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADO O REQUERIMENTO
- Ação:
- Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 281 de 2008 - da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Efraim Morais, favorável à matéria.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal aprovou, em reunião realizada em 27 de março do corrente ano, o presente requerimento de informações, nos termos do seu parecer.
Será cumprida a decisão da Mesa.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 7660
- Publicado no DSF Páginas 7663
- 01/04/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À Ata-Plen, atendendo solicitação.
- 28/03/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 12:00 hs.
- 28/03/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Aprovado o Requerimento, nos termos do Relatório, na 2ª Reunião da Mesa realizada em 27 de março de 2008.
À Secretaria de Expediente para as providências necessárias; em seguida, ao Plenário.
- 12/03/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador EFRAIM MORAIS, com minuta de Relatório favorável.
- 06/03/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador EFRAIM MORAIS para relatar.
- 27/02/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste órgão na presente data.
- 26/02/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG, com destino à SGM. - Publicado no DSF Páginas 3626
- RQS 171/2008
- 26/02/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 30/04/2021 00:40