Projeto de Lei do Senado n° 41, de 2008
- Autoria
- Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
- Assunto
- Jurídico > Direito de Trânsito
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o crime de embriaguez ao volante previsto no art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 16/12/2009 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 41/2008
- Autor:
- Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
- Data:
- 26/02/2008
- Descrição/Ementa
- Altera o crime de embriaguez ao volante previsto no art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CCJ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 04/11/2008
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 17/06/2009
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Flexa Ribeiro, com voto pela prejudicialidade do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 24/06/2009
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 20ª Reunião Ordinária convocada para os dias 24 e 25 de junho de 2009, a Comissão aprova a declaração de prejudicialidade do Projeto, relatado pelo Senador Flexa Ribeiro (em 24/06/2009). Anexei o Ofício nº 168/2009- PRESIDÊNCIA/CCJ, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 17/07/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer n 1.234, de 2009- CCJ, Relator Senador Flexa Ribeiro, pela prejudicialidade da matéria. É lido o Ofício nº 168/2009, do Presidente, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania comunicando a deliberação pela pre... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 26/02/2008
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CCJ. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/12/2009 | Publicado no DSF Páginas 72387 (Volume nº II) | 19:32hs A Presidência, nos termos do art. 334 do Regimento Interno, declara prejudicada a matéria e a encaminha ao Arquivo. |
| 17/12/2009 | Publicado no DSF Páginas 72380 (Volume nº II) | 19:32hs A Presidência, nos termos do art. 334 do Regimento Interno, declara prejudicada a matéria e a encaminha ao Arquivo. |
| 18/07/2009 | Publicado no DSF Páginas 33940-33941 | Leitura do Parecer n 1.234, de 2009- CCJ, Relator Senador Flexa Ribeiro, pela prejudicialidade da matéria. É lido o Ofício nº 168/2009, do Presidente, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania comunicando a deliberação pela prejudicialidade da matéria, em caráter terminativo. À matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada. À SCLSF. |
| 18/07/2009 | Publicado no DSF Páginas 33904-33914 | Leitura do Parecer n 1.234, de 2009- CCJ, Relator Senador Flexa Ribeiro, pela prejudicialidade da matéria. É lido o Ofício nº 168/2009, do Presidente, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania comunicando a deliberação pela prejudicialidade da matéria, em caráter terminativo. À matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada. À SCLSF. |
| 27/02/2008 | Publicado no DSF Páginas 3639-3640 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CCJ. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/02/2008
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 24/06/2009 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 28/02/2008 - 05/03/2008: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, DEFINIÇÃO, CRIME HEDIONDO, ACIDENTE DE TRÂNSITO, ENVOLVIMENTO, MOTORISTA, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, CONDUTOR, COMPROVAÇÃO, EFEITO, DROGAS, BEBIDA ALCOÓLICA, APLICAÇÃO, INFRATOR, PENA, DETENÇÃO, MULTA, AUMENTO, PENALIDADE, CONSEQÜÊNCIA, EXPOSIÇÃO, DANO POTENCIAL, INCOLUMIDADE, MORTE, VÍTIMA.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 16/12/2009 - Matéria a ser declarada prejudicada (A Presidência declara prejudicada a matéria e a encaminha ao Arquivo.)
- 27/01/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 16/12/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- 19:32hs
A Presidência, nos termos do art. 334 do Regimento Interno, declara prejudicada a matéria e a encaminha ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 72387 (Volume nº II)
- Publicado no DSF Páginas 72380 (Volume nº II)
- 15/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.12.2009.
Matéria a ser declarada prejudicada.
- 11/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.12.2009.
Matéria a ser declarada prejudicada.
- 21/07/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 17/07/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer n 1.234, de 2009- CCJ, Relator Senador Flexa Ribeiro, pela prejudicialidade da matéria.
É lido o Ofício nº 168/2009, do Presidente, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania comunicando a deliberação pela prejudicialidade da matéria, em caráter terminativo.
À matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 33904-33914
- Publicado no DSF Páginas 33940-33941
- Avulso de parecer
- 02/07/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntamos às fls. 14/17, cópia da legislação.
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 30/06/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 29/06/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 24/06/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Na 20ª Reunião Ordinária convocada para os dias 24 e 25 de junho de 2009, a Comissão aprova a declaração de prejudicialidade do Projeto, relatado pelo Senador Flexa Ribeiro (em 24/06/2009).
Anexei o Ofício nº 168/2009- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF. - Parecer
- 23/06/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da Comissão.
- 17/06/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Flexa Ribeiro, com voto pela prejudicialidade do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 17/11/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 18/09/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Flexa Ribeiro, para emitir relatório.
(Art. 84, § 2°, III, do RISF)
- 06/03/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 28/02/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 28.02.2008
Último dia: 05.03.2008
- 27/02/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
- 26/02/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CCJ. - Publicado no DSF Páginas 3639-3640
- Texto inicial - PLS 41/2008
- Legislação citada
- 26/02/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:30