Mensagem (CN) n° 13, de 2008

Autoria
Presidência da República
Natureza
Relatório de Avaliação de Cumprimento de Metas Fiscais

Ementa:
Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 6º do art. 2º da Lei nº 11.439, de 29 de dezembro de 2006, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário, conforme Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado da Fazenda e do Planejamento e Orçamento e Gestão.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Conhecida
Último estado:
05/01/2011 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
MCN 13/2008
Autor:
Presidência da República
Data:
03/03/2008
Descrição/Ementa
Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 6º do art. 2º da Lei nº 11.439, de 29 de dezembro de 2006, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário, conforme Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado da Fazenda e do Planejamento e Orçamento e Gestão.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Data Documento oficial Ação legislativa
16/12/2010 Publicado no DCN Páginas 4255-4261 PUB DCN Nº 24 - 16 E 23 DE DEZEMBRO DE 2010
21h29 (continuação da Sessão Conjunta iniciada em 15/12/2010 iniciada às 19h51) - Leitura do Parecer nº 51, de 2010-CN, relator Deputado Lázaro Botelho, concluindo pelo arquivamento da matéria.
À Sarq.
05/03/2008 Publicado no DSF Páginas 4405
A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À Comissão Mista de Planos Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 78/2008
Data de Leitura:
03/03/2008
Indexação:
RECEBIMENTO, CONGRESSO NACIONAL, (CMPOPF), (CMO), RELATÓRIO, EXECUTIVO FEDERAL, AVALIAÇÃO, CUMPRIMENTO, METAS, SUPERÁVIT PRIMÁRIO, EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS, MINISTRO, (MF), (MPO).
05/01/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
22/12/2010
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
21h29 (continuação da Sessão Conjunta iniciada em 15/12/2010 iniciada às 19h51) - Leitura do Parecer nº 51, de 2010-CN, relator Deputado Lázaro Botelho, concluindo pelo arquivamento da matéria.
À Sarq.
Publicado no DCN Páginas 4255-4261 PUB DCN Nº 24 - 16 E 23 DE DEZEMBRO DE 2010
22/12/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Ao Plenário para leitura da fala de abertura de prazo para interposição de recurso.
22/12/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Numeração do Parecer 51, de 2010-CN.
08/12/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SSCLCN
02/12/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Nona Reunião Extraordinária, realizada em 1º de dezembro de 2010, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado EDIO LOPES, relator ad hoc (designado relator anteriormente o Deputado Lázaro Botelho), pelo ARQUIVAMENTO da Mensagem nº 13/2008-CN, que ¿Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 6º do art. 2º da Lei nº 11.439, de 29 de dezembro de 2006, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário, conforme Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado da Fazenda e do Planejamento e Orçamento e Gestão¿.
26/11/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Matéria não apreciada nas reuniões realizadas nos dias 23 e 24/11/2010, em virtude da inexistência de acordo, ficando a matéria pautada para as reuniões convocadas para os dias 30/11 e 1º/12/2010.
19/11/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Matéria não apreciada na reunião realizada nos dias 16 e 17/11/2010, em virtude da inexistência de acordo, ficando a matéria pautada para as reuniões convocadas para os dias 23 e 24/11/2010.
11/11/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Matéria não apreciada na reunião realizada nos dias 9 e 10/11/2010, em virtude da inexistência de acordo, ficando a matéria pautada para as reuniões convocadas para os dias 16, 17, e 18/11/2010.
05/11/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria pautada para as Reuniões convocadas para os dias 9 e 10/11/2010.
06/10/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A 6ª Reunião Ordinária convocada para o dia 6/10/2010 foi cancelada por determinação do Presidente da CMO.
05/10/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria pautada para a 6ª Reunião Ordinária convocada para o dia 06/10/2010.
04/08/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada nas reuniões convocadas para os dia 03 e 04/08/2010, em virtude da inexistência de quorum para abertura dos trabalhos.
02/08/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Matéria pautada para as reuniões convocadas para os dias 03 e 04/08/2010.
14/07/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
A 6ª Reunião Ordinária convocada para o dia 14/07/2010 foi cancelada.
12/07/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Matéria pautada para a 6ª Reunião Ordinária convocada para o dia 14/07/2010.
06/07/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido o Relatório do Deputado LÁZARO BOTELHO, com voto pelo ARQUIVAMENTO da matéria. Anexado as folhas nºs 96 a 100.
08/04/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Designado relator o Deputado LÁZARO BOTELHO, conforme Of Pres 159/2010/CMO, de 6 de abril de 2010, em substituição ao Deputado Bruno Rodrigues, em virtude do que estabelece o art. 10 da Resolução nº 1, de 2006, alterada pela de nº 3, de 2008. Anexado à fl. 95.
30/03/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 01/2006-CN, alterada pela de nº 3, de 2008, ambas do Congresso Nacional, deixa, nesta data, o Deputado BRUNO RODRIGUES, de ser o relator da matéria.
06/05/2009
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Designado Relator o Deputado BRUNO RODRIGUES, conforme Of. Pres. n. 146/2009/CMO, desta data, em substituição ao Deputado JORGE KHOURY, em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 1, de 2006, alterada pela de nº 3, de 2008, ambas do Congresso Nacional-CN. Anexado a folha nº 94.
24/03/2009
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 01/2006-CN, deixa, o Deputado JORGE KHOURY, de ser o relator da matéria.
20/08/2008
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado à folha de nº 93 - Of.Pres. n.283/2008/CMO, desta data, encaminhando cópia da Nota Técnica nº 78, de 2008, elaborada pela CONORF/SF, ao relator da matéria, Deputado Jorge Khoury.
19/08/2008
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado às folhas de nºs 89 a 92, Nota Técnica nº 78, de 2008, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal.
03/07/2008
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Designado Relator, nesta data, a Deputado JORGE KHOURY, em substituição ao Senador Raimundo Colombo, conforme Of. Pres. nº 226/2008/CMO. Anexado à folha de nº 88.
02/07/2008
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Licenciado o Senador Raimundo Colombo, deixa de ser Relator da Mensagem nº 13, de 2008.
25/06/2008
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Raimundo Colombo, com voto no sentido de que a Comissão encaminhe Ofício ao Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, nos termos do art. 72. Da Constituição, para que este esclareça, no prazo de cinco dias, o procedimento adotado para a antecipação do pagamento de benefícios previdenciários, conforme autorizado pela MP 404/2007, sem autorização orçamentária suficiente, bem como apresente as medidas tomadas para a regularização do referido pagamento, de acordo com as regras preconizadas pela Constituição e pelos ordenamentos jurídicos infraconstitucionais. Anexado às folhas de nºs 83 a 87.
17/04/2008
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexada, às folhas nº 34 a 49, Nota Técnica nº 5/2008, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira - COFF/CD, de 16 de abril do corrente, referente ao cumprimento de metas fiscais da União em 2007 - Evolução da Dívida pública Resultados até dezembro.
- Anexado às folhas de nºs 50 a 67, Informativo de Resultados Fiscais elaborado pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle - CONORF-SF.
- Anexada, às folhas de nºs 68 a 82, transparências relativas ao Relatório Quadrimestral - Avaliação e Cumprimento de Metas - 3º Quadrimestre de 2007, apresentadas na Primeira Reunião de Audiência Pública, realizada nesta data, com a presença do Secretário do Tesouro Nacional, Senhor Arno Hugo Augustin Filho, em cumprimento ao art. 9º, § 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal.
03/04/2008
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Designado Relator o Senador RAIMUNDO COLOMBO, conforme Ofício nº P-48/2008-CMO, desta data. Anexado à folha de nº 33.
04/03/2008
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À Comissão Mista de Planos Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Publicado no DSF Páginas 4405
04/03/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura.
04/03/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntadas fls. nº 19 a 30, referente à Legislação Citada.
03/03/2008
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 18 (dezoito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 04:59