Requerimento n° 190, de 2008
- Autoria
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer ao Ministro do Planejamento Orçamento e Gestão informações e explicações sobre o não cumprimento do art. 42, inciso I dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 19/03/2010 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 190/2008
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Data:
- 03/03/2008
- Descrição/Ementa
- Requer ao Ministro do Planejamento Orçamento e Gestão informações e explicações sobre o não cumprimento do art. 42, inciso I dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 04/03/2008
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/11/2008 | Publicado no DSF Páginas 45696 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 416/2008, de 4 do corrente, do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão encaminhando informações em resposta ao Requerimento nº 190, de 2008, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária As informações referentes aos Requerimentos nºs 190 e 191, de 2008, foram juntadas, em cópia, no processado do Aviso nº 27, de 2006, que volta à sua tramitação normal e vai à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. |
| 25/09/2008 | Publicado no DSF Páginas 38326 | Leitura do Parecer nº 1008, de 2008, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Alvaro Dias, concluindo favoravelmente. A Presidência comunica ao Plenário a aprovação do presente requerimento pela Mesa do Senado Federal, em reunião realizada em 9 de setembro, nos termos do relatório. (Fica interrompida a tramitação do Aviso nº 27, de 2006) À SEXP. |
| 25/09/2008 | Publicado no DSF Páginas 38317-38318 | Leitura do Parecer nº 1008, de 2008, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Alvaro Dias, concluindo favoravelmente. A Presidência comunica ao Plenário a aprovação do presente requerimento pela Mesa do Senado Federal, em reunião realizada em 9 de setembro, nos termos do relatório. (Fica interrompida a tramitação do Aviso nº 27, de 2006) À SEXP. |
| 04/03/2008 | Publicado no DSF Páginas 4167-4172 | (RQSs nºs 190 e 191, de 2008, apresentados como conclusão do Parecer nº 1.371, de 2007-CRA, Relator: Senador Jonas Pinheiro, oferecido ao Aviso nº 27, de 2006.) Leitura. À Mesa para decisão. À Secretaria-Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, MINISTRO, (MPO), APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, UNIÃO FEDERAL, CUMPRIMENTO, (ADCT), DESTINAÇÃO, IRRIGAÇÃO, PERCENTUAL, REGIÃO, CENTRO OESTE.
- 19/03/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- ARQUIVADO
- 11/03/2010
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Ao Arquivo.
- 11/03/2010
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Encaminhado a Secretaria-Geral da Mesa.
- 28/11/2008
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, foi informado à Comissão o recebimento das respostas do Exmo. Sr. Ministro de estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, conforme as notas taquigráficas (folha 37).
- 26/11/2008
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido nesta data na Comissão.
- 14/11/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 416/2008, de 4 do corrente, do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão encaminhando informações em resposta ao Requerimento nº 190, de 2008, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
As informações referentes aos Requerimentos nºs 190 e 191, de 2008, foram juntadas, em cópia, no processado do Aviso nº 27, de 2006, que volta à sua tramitação normal e vai à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. - Publicado no DSF Páginas 45696
- 11/11/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, à fl. 36, cópia do Of. SF nº 1865, de 10.11.2008, do Senador Papaléo Paes no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 10/11/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 30/35, o original do Oficio nº 416, de 4.11.2008, do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, encaminhando informações em resposta ao Requerimento.
- 04/11/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 04/11/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 30/09/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Remessa OF. SF 1663, de 30/09/2008, ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, solicitando informações. (fls. 29). (Apensado ao RQS 191/08 e ao AVS 27/06)
- 25/09/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:29 hs.
- 24/09/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1008, de 2008, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Alvaro Dias, concluindo favoravelmente.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação do presente requerimento pela Mesa do Senado Federal, em reunião realizada em 9 de setembro, nos termos do relatório.
(Fica interrompida a tramitação do Aviso nº 27, de 2006)
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 38317-38318
- Publicado no DSF Páginas 38326
- 16/09/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Em reunião da Mesa do Senado Federal realizada no último dia 9 de setembro de 2008, foi aprovado o presente Requerimento.
Ao Plenário.
- 18/03/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador ALVARO DIAS, com minuta de Relatório favorável, sugerindo nova redação.
- 06/03/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador ALVARO DIAS para relatar.
- 04/03/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste órgão na presente data.
- 03/03/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- (RQSs nºs 190 e 191, de 2008, apresentados como conclusão do Parecer nº 1.371, de 2007-CRA, Relator: Senador Jonas Pinheiro, oferecido ao Aviso nº 27, de 2006.)
Leitura.
À Mesa para decisão.
À Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 4167-4172
- 03/03/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 03/03/2008
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 30/04/2021 00:45