A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.

Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
nº 2.892, de 2009-CCJ (1º pronunciamento), relator Senador Virginio de Carvalho, concluindo favoravelmente ao PLS nº 49, de 2008, com a Emenda nº 1-CCJ, nos termos da subemenda apresentada;
nº 2.893, de 2009-CCJ (2º pronunciamento), relatora Senadora Lúcia Vânia, concluindo favoravelmente ao PLS nº 49, de 2008, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), e rejeição do PLS nº 140, de 2008; e
nº 2.894, de 2009-CAS, relatora Senadora Lúcia Vânia, concluindo favoravelmente ao PLS nº 49, de 2008, nos termos da Emenda nº 1-CCJ/CAS (Substitutivo), e pela rejeição do PLS nº 140, de 2008.
Leitura do Ofício nº 360/2009/CAS, comunicando a adoção do substitutivo apresentado ao PLS nº 49, de 2008, nos termos do art. 284 do RISF.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.

Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
nº 2.892, de 2009-CCJ (1º pronunciamento), relator Senador Virginio de Carvalho, concluindo favoravelmente ao PLS nº 49, de 2008, com a Emenda nº 1-CCJ, nos termos da subemenda apresentada;
nº 2.893, de 2009-CCJ (2º pronunciamento), relatora Senadora Lúcia Vânia, concluindo favoravelmente ao PLS nº 49, de 2008, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), e rejeição do PLS nº 140, de 2008; e
nº 2.894, de 2009-CAS, relatora Senadora Lúcia Vânia, concluindo favoravelmente ao PLS nº 49, de 2008, nos termos da Emenda nº 1-CCJ/CAS (Substitutivo), e pela rejeição do PLS nº 140, de 2008.
Leitura do Ofício nº 360/2009/CAS, comunicando a adoção do substitutivo apresentado ao PLS nº 49, de 2008, nos termos do art. 284 do RISF.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.

Leitura do Ofício nº 350/2009 - CAS, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, de Substitutivo ao projeto, e rejeição do PLS Nº 140, de 2008, e que o Substitutivo será submetido a turno suplementar na próxima reunião da Comissão.
A Presidência comunica ao Plenário que ao Substitutivo poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Assuntos Sociais.
À CAS.

(Requerimento incluído na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Aprovado o Requerimento nº 1.162, de 2008.
Passam a tramitar em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 49 e 140, de 2008.
Os projetos vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
À CCJ.

Leitura do Requerimento nº 1.162, de 2008, do Senador Expedito Júnior, solicitando, nos termos do disposto no art. 258, do RISF, a tramitação em conjunto do PLS nº 49, de 2008, com o PLS nº 140, de 2008, por versarem, ambos, sobre o mesmo tema.
À SCLSF para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.

Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CCJ; posteriormente, à CAS, em decisão terminativa.