Medida Provisória n° 315, de 1993
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00315 1993, QUE 'AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO DA UNIÃO CREDITO EXTRAORDINARIO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 315/1993
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/03/1993
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00315 1993, QUE 'AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO DA UNIÃO CREDITO EXTRAORDINARIO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Nenhuma unidade orçamentária cadastrada.
- Número na Câmara:
- MPV 315/1993
- Origem externa:
- MSG 159/1993
- Matérias relacionadas
- PLV 4/1993
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO EXTRAORDINARIO, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, REFORÇO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Observações:
- EDIçÃO UNICA, (PRIMEIRA EDIçÃO). TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO 04/93 (DCN 15/04/93).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/04/1993
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 010 - CN, NOS TERMOS DO PLV 00004 1993
QUE OFERECE.
DCN 15 04 PAG 0785.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 14 09 1993).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/04/1993
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/04/1993
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO PARECER
009 - CN, CONCLUINDO PELA ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS PARA
A APRESENTAÇÃO DE RECURSO.
DCN2 07 04 PAG 0779.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/04/1993
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 84 (OITENTA E
QUATRO) EMENDAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/04/1993
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REMESSA OF. 226, DA LIDERANÇA DO PDT NA CAMARA DOS
DEPUTADOS, INDICANDO OS DEP CLOVIS ASSIS E LUIZ GIRÃO,
EM SUBSTITUIÇÃO AOS DEP LUIZ SALOMÃO E MIRO TEIXEIRA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/03/1993
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER, DEP JORGE KHOURY, PELA ADMISSIBILIDADE, NÃO
TENDO SIDO APRESENTADAS EMENDAS NO PRAZO REGIMENTAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/03/1993
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO: ELEIÇÃO PRESIDENTE DEP IVANDRO
CUNHA LIMA, VICE-PRESIDENTE SEN GARIBALDI ALVES FILHO E
RELATOR DEP JORGE KHOURY.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/03/1993
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1400 DESPACHO A COMISSÃO MISTA.
DCN 31 03 PAG 0485.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/03/1993
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1400 ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 30 03, DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 31 03,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 05 04, PRAZO PARA
APRESENTAÇÃO DE EMENDAS E A COMISSÃO MISTA EMITIR PARECER
SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MATERIA; 13 04, PRAZO FINAL
NA COMISSÃO MISTA E 28 04, PRAZO NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/03/1993
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1400 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: TITULARES - SEN GARIBALDI
ALVES FILHO, NEY SUASSUNA, FRANCISCO ROLLEMBERG, BENI
VERAS, LOUREMBERG NUNES ROCHA, EPITACIO CAFETEIRA,
ESPERIDIÃO AMIN; SUPLENTES - SEN RUY BACELAR, DIVALDO
SURUAGY; PFL - DARIO PEREIRA; PSDB - TEOTONIO VILELA
FILHO; PTB - JONAS PINHEIRO; PDC- AFFONSO CAMARGO; PDS -
LUCIDIO PORTELLA E DEP - TITULARES RICARDO FIUZA, JORGE
KHOURY, IVANDRO CUNHA LIMA, FELIPE MENDES, LUIZ SALOMÃO,
JABES RIBEIRO, RIBEIRO TAVARES E SUPLENTES: BLOCO -
ADAUTO PEREIRA, LUIZ MOREIRA; PMDB - PINHEIRO LANDIM;
PDS - FRANCISCO EVANGELISTA; PDT - MIRO TEIXEIRA; PSDB -
JOÃO FAUSTINO; PL - AYRES DA CUNHA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/03/1993
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1400 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00315 1993.
(PUBLICADA NO DOFC 29 03 PAG 3877).
Última atualização de dados legislativos: 09/08/2023 13:08
