Projeto de Lei do Senado n° 52, de 2008
- Autoria
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1735/2009
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a isenção do imposto de renda da pessoa física e da contribuição previdenciária incidentes sobre o valor da bolsa concedida por estabelecimento de ensino ao filho de professor.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 10/08/2009 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 52/2008
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 04/03/2008
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a isenção do imposto de renda da pessoa física e da contribuição previdenciária incidentes sobre o valor da bolsa concedida por estabelecimento de ensino ao filho de professor.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 05/03/2008
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Ideli Salvatti (PT/SC)
- Data:
- 09/06/2009
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Devolvido pela relatora, Senadora Ideli Salvatti, com relatório favorável, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 16/06/2009
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com as emendas nº 01-CE, 02-CE e 03-CE, de autoria da Senadora Ideli Salvatti. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador César Borges (PL/BA)
- Data:
- 06/07/2009
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador César Borges, com Relatório pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 01, 02 e 03-CE com as Subemendas que apresenta. Cópia anexada ao processado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador César Borges (PL/BA)
- Data:
- 07/07/2009
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador César Borges, com Relatório pela aprovação do Projeto e pela rejeição das Emendas nºs 01, 02 e 03-CE, apresentando as Emendas nºs 04, 05 e 06. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 07/07/2009
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 07/07/09, após a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Projeto com as Emendas nºs 04, 05 e 06-CAE, por 11 (onze) votos favoráveis, 1 (um) contrário e duas abstenções, e rejeita as Emendas nºs 01, 02 e 03-CE . Vota vencid... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 10/07/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: nº 1.067, de 2009-CE, Relatora: Senadora Ideli Salvatti, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs 1-CE, 2-CE e 3-CE; e nº 1.068, de 2009-CAE, Relator: Senador Césa... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 04/03/2008
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 05/08/2009
- Local:
- Secretaria Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Procedida a revisão do texto final (fls. 41 e 42). À SEXP. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/08/2009 | Publicado no DSF Páginas 34271-34272 | A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou no dia 17 de julho do corrente o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido aprovada terminativamente pela comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados. À SGM, para conferência do texto final. |
| 11/07/2009 | Publicado no DSF Páginas 31939-31940 | Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: nº 1.067, de 2009-CE, Relatora: Senadora Ideli Salvatti, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs 1-CE, 2-CE e 3-CE; e nº 1.068, de 2009-CAE, Relator: Senador César Borges, concluindo favoravelmente à matéria, rejeitando as emendas aprovadas na CE, e apresentando as Emendas nºs 4-CAE, 5-CAE e 6-CAE. Leitura do Ofício nº 236/2009, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a aprovação da matéria, com as Emendas nºs 4-CAE, 5-CAE e 6-CAE, nos termos do § 2º do art. 91 do RISF. Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário. À SCLSF. |
| 11/07/2009 | Publicado no DSF Páginas 31937 | Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: nº 1.067, de 2009-CE, Relatora: Senadora Ideli Salvatti, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs 1-CE, 2-CE e 3-CE; e nº 1.068, de 2009-CAE, Relator: Senador César Borges, concluindo favoravelmente à matéria, rejeitando as emendas aprovadas na CE, e apresentando as Emendas nºs 4-CAE, 5-CAE e 6-CAE. Leitura do Ofício nº 236/2009, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a aprovação da matéria, com as Emendas nºs 4-CAE, 5-CAE e 6-CAE, nos termos do § 2º do art. 91 do RISF. Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário. À SCLSF. |
| 11/07/2009 | Publicado no DSF Páginas 31604-31626 | Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: nº 1.067, de 2009-CE, Relatora: Senadora Ideli Salvatti, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs 1-CE, 2-CE e 3-CE; e nº 1.068, de 2009-CAE, Relator: Senador César Borges, concluindo favoravelmente à matéria, rejeitando as emendas aprovadas na CE, e apresentando as Emendas nºs 4-CAE, 5-CAE e 6-CAE. Leitura do Ofício nº 236/2009, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a aprovação da matéria, com as Emendas nºs 4-CAE, 5-CAE e 6-CAE, nos termos do § 2º do art. 91 do RISF. Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário. À SCLSF. |
| 05/03/2008 | Publicado no DSF Páginas 4398-4401 | Leitura. Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CE e, posteriormente, à CAE. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/03/2008
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador César Borges (encerrado em 07/07/2009 - Deliberação da matéria)
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senadora Ideli Salvatti (encerrado em 16/06/2009 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 06/03/2008 - 12/03/2008: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 13/07/2009 - 17/07/2009: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO FEDERAL, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FÍSICA, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, ISENÇÃO, INCIDÊNCIA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, (IRPF), VALOR, BOLSA, FILHO, ENTEADO, CONCESSÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, BENEFICIÁRIO, MEMBRO, CORPO DOCENTE, PROFESSOR.
- 24/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Á COARQ.
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 10/08/2009
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício SF 1571, de 07/08/2009, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- 06/08/2009
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 43 e 44).
- 05/08/2009
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 20:43 hs.
- 05/08/2009
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão do texto final (fls. 41 e 42).
À SEXP. - Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 03/08/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou no dia 17 de julho do corrente o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SGM, para conferência do texto final. - Publicado no DSF Páginas 34271-34272
- 17/07/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 10/07/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 13/07/2009 a 17/07/2009.
- 10/07/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
nº 1.067, de 2009-CE, Relatora: Senadora Ideli Salvatti, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs 1-CE, 2-CE e 3-CE; e
nº 1.068, de 2009-CAE, Relator: Senador César Borges, concluindo favoravelmente à matéria, rejeitando as emendas aprovadas na CE, e apresentando as Emendas nºs 4-CAE, 5-CAE e 6-CAE.
Leitura do Ofício nº 236/2009, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a aprovação da matéria, com as Emendas nºs 4-CAE, 5-CAE e 6-CAE, nos termos do § 2º do art. 91 do RISF.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 31937
- Publicado no DSF Páginas 31939-31940
- Publicado no DSF Páginas 31604-31626
- Avulso de parecer
- 09/07/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, às fls. 34/40, legislação citada nos pareceres.
aguardando leitura dos Pareceres das Comissões de Educação, Cultura e Esporte, e de Assuntos Econômicos.
- 07/07/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 07/07/09, após a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Projeto com as Emendas nºs 04, 05 e 06-CAE, por 11 (onze) votos favoráveis, 1 (um) contrário e duas abstenções, e rejeita as Emendas nºs 01, 02 e 03-CE . Vota vencido o Senador Tião Viana. Abstêm-se de votar os Senadores Eduardo Suplicy e Wellington Salgado. Assina sem voto o Senador Marcelo Crivella, autor do Projeto.
Anexado Ofício nº 236/2009/CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação da Matéria.
À SCLSF. - Parecer
- 07/07/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador César Borges, com Relatório pela aprovação do Projeto e pela rejeição das Emendas nºs 01, 02 e 03-CE, apresentando as Emendas nºs 04, 05 e 06.
- Relatório Legislativo
- 06/07/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Relator, Senador César Borges, para reexame da Matéria.
- 06/07/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador César Borges, com Relatório pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 01, 02 e 03-CE com as Subemendas que apresenta. Cópia anexada ao processado.
- Relatório Legislativo
- 18/06/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador César Borges Relator da Matéria.
- 16/06/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando designação de relator.
- 16/06/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À CAE, para prosseguimento de sua tramitação.
- 16/06/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com as emendas nº 01-CE, 02-CE e 03-CE, de autoria da Senadora Ideli Salvatti.
- Parecer
- 09/06/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Ideli Salvatti, com relatório favorável, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 17/11/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 19/03/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Ideli Salvatti, para relatar.
- 12/03/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 05/03/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 5/03/2008.
Aguardando recebimento de emendas.
- 04/03/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CE e, posteriormente, à CAE. - Publicado no DSF Páginas 4398-4401
- Texto inicial - PLS 52/2008
- Legislação citada
- 04/03/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 16:14