Projeto de Lei do Senado n° 52, de 2008

Autoria
Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1735/2009
Assunto
Economia e Desenvolvimento
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a isenção do imposto de renda da pessoa física e da contribuição previdenciária incidentes sobre o valor da bolsa concedida por estabelecimento de ensino ao filho de professor.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
10/08/2009 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-05-30 às 03:13

Identificação:
Texto inicial - PLS 52/2008
Autor:
Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
Data:
04/03/2008
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a isenção do imposto de renda da pessoa física e da contribuição previdenciária incidentes sobre o valor da bolsa concedida por estabelecimento de ensino ao filho de professor.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após... | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
05/03/2008
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ideli Salvatti (PT/SC)
Data:
09/06/2009
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pela relatora, Senadora Ideli Salvatti, com relatório favorável, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
Identificação:
Parecer
Data:
16/06/2009
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com as emendas nº 01-CE, 02-CE e 03-CE, de autoria da Senadora Ideli Salvatti. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador César Borges (PL/BA)
Data:
06/07/2009
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador César Borges, com Relatório pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 01, 02 e 03-CE com as Subemendas que apresenta. Cópia anexada ao processado. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador César Borges (PL/BA)
Data:
07/07/2009
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador César Borges, com Relatório pela aprovação do Projeto e pela rejeição das Emendas nºs 01, 02 e 03-CE, apresentando as Emendas nºs 04, 05 e 06. | Veja a tramitação
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
05/08/2009
Local:
Secretaria Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Procedida a revisão do texto final (fls. 41 e 42). À SEXP. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
04/08/2009 Publicado no DSF Páginas 34271-34272
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou no dia 17 de julho do corrente o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SGM, para conferência do texto final.
11/07/2009 Publicado no DSF Páginas 31939-31940
Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
nº 1.067, de 2009-CE, Relatora: Senadora Ideli Salvatti, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs 1-CE, 2-CE e 3-CE; e
nº 1.068, de 2009-CAE, Relator: Senador César Borges, concluindo favoravelmente à matéria, rejeitando as emendas aprovadas na CE, e apresentando as Emendas nºs 4-CAE, 5-CAE e 6-CAE.
Leitura do Ofício nº 236/2009, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a aprovação da matéria, com as Emendas nºs 4-CAE, 5-CAE e 6-CAE, nos termos do § 2º do art. 91 do RISF.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
11/07/2009 Publicado no DSF Páginas 31937
Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
nº 1.067, de 2009-CE, Relatora: Senadora Ideli Salvatti, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs 1-CE, 2-CE e 3-CE; e
nº 1.068, de 2009-CAE, Relator: Senador César Borges, concluindo favoravelmente à matéria, rejeitando as emendas aprovadas na CE, e apresentando as Emendas nºs 4-CAE, 5-CAE e 6-CAE.
Leitura do Ofício nº 236/2009, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a aprovação da matéria, com as Emendas nºs 4-CAE, 5-CAE e 6-CAE, nos termos do § 2º do art. 91 do RISF.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
11/07/2009 Publicado no DSF Páginas 31604-31626
Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
nº 1.067, de 2009-CE, Relatora: Senadora Ideli Salvatti, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs 1-CE, 2-CE e 3-CE; e
nº 1.068, de 2009-CAE, Relator: Senador César Borges, concluindo favoravelmente à matéria, rejeitando as emendas aprovadas na CE, e apresentando as Emendas nºs 4-CAE, 5-CAE e 6-CAE.
Leitura do Ofício nº 236/2009, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a aprovação da matéria, com as Emendas nºs 4-CAE, 5-CAE e 6-CAE, nos termos do § 2º do art. 91 do RISF.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
05/03/2008 Publicado no DSF Páginas 4398-4401
Leitura.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CE e, posteriormente, à CAE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
04/03/2008
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador César Borges (encerrado em 07/07/2009 - Deliberação da matéria)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senadora Ideli Salvatti (encerrado em 16/06/2009 - Deliberação da matéria)
Prazos:
06/03/2008 - 12/03/2008: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
13/07/2009 - 17/07/2009: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO FEDERAL, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FÍSICA, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, ISENÇÃO, INCIDÊNCIA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, (IRPF), VALOR, BOLSA, FILHO, ENTEADO, CONCESSÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, BENEFICIÁRIO, MEMBRO, CORPO DOCENTE, PROFESSOR.
24/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Á COARQ.
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
10/08/2009
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF 1571, de 07/08/2009, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
06/08/2009
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 43 e 44).
05/08/2009
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 20:43 hs.
05/08/2009
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fls. 41 e 42).
À SEXP.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
03/08/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou no dia 17 de julho do corrente o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SGM, para conferência do texto final.
Publicado no DSF Páginas 34271-34272
17/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
10/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 13/07/2009 a 17/07/2009.
10/07/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
nº 1.067, de 2009-CE, Relatora: Senadora Ideli Salvatti, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs 1-CE, 2-CE e 3-CE; e
nº 1.068, de 2009-CAE, Relator: Senador César Borges, concluindo favoravelmente à matéria, rejeitando as emendas aprovadas na CE, e apresentando as Emendas nºs 4-CAE, 5-CAE e 6-CAE.
Leitura do Ofício nº 236/2009, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a aprovação da matéria, com as Emendas nºs 4-CAE, 5-CAE e 6-CAE, nos termos do § 2º do art. 91 do RISF.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 31937
Publicado no DSF Páginas 31939-31940
Publicado no DSF Páginas 31604-31626
Avulso de parecer
09/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, às fls. 34/40, legislação citada nos pareceres.
aguardando leitura dos Pareceres das Comissões de Educação, Cultura e Esporte, e de Assuntos Econômicos.
07/07/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em 07/07/09, após a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Projeto com as Emendas nºs 04, 05 e 06-CAE, por 11 (onze) votos favoráveis, 1 (um) contrário e duas abstenções, e rejeita as Emendas nºs 01, 02 e 03-CE . Vota vencido o Senador Tião Viana. Abstêm-se de votar os Senadores Eduardo Suplicy e Wellington Salgado. Assina sem voto o Senador Marcelo Crivella, autor do Projeto.
Anexado Ofício nº 236/2009/CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação da Matéria.
À SCLSF.
Parecer
07/07/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador César Borges, com Relatório pela aprovação do Projeto e pela rejeição das Emendas nºs 01, 02 e 03-CE, apresentando as Emendas nºs 04, 05 e 06.
Relatório Legislativo
06/07/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Relator, Senador César Borges, para reexame da Matéria.
06/07/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador César Borges, com Relatório pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 01, 02 e 03-CE com as Subemendas que apresenta. Cópia anexada ao processado.
Relatório Legislativo
18/06/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador César Borges Relator da Matéria.
16/06/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando designação de relator.
16/06/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À CAE, para prosseguimento de sua tramitação.
16/06/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com as emendas nº 01-CE, 02-CE e 03-CE, de autoria da Senadora Ideli Salvatti.
Parecer
09/06/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Ideli Salvatti, com relatório favorável, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
17/11/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
19/03/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Ideli Salvatti, para relatar.
12/03/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
05/03/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 5/03/2008.
Aguardando recebimento de emendas.
04/03/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CE e, posteriormente, à CAE.
Publicado no DSF Páginas 4398-4401
Texto inicial - PLS 52/2008
Legislação citada
04/03/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 16:14