Projeto de Lei do Senado n° 57, de 2008

Autoria
Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE)
Assunto
Política Social > Proteção Social > Mulheres
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 9.797, de 6 de maio de 1999, para assegurar o acesso das mulheres a ações de controle do câncer de mama.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
12/12/2013 - PREJUDICADA

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-07-21 às 23:07

Identificação:
Texto inicial - PLS 57/2008
Autor:
Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE)
Data:
06/03/2008
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.797, de 6 de maio de 1999, para assegurar o acesso das mulheres a ações de controle do câncer de mama.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. (art. 49, I, RISF) Ao PLEG, com destino à CAS. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
06/03/2008
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Mão Santa (MDB/PI)
Data:
20/08/2009
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Mão Santa, com minuta de parecer pela recomendação de declaração de prejudicialidade do projeto. (anexadas fls. 09 à 11). | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
Data:
20/04/2011
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Waldemir Moka, com voto pela declaração de prejudicialidade do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
13/12/2013 Publicado no DSF Páginas 94076
Conforme anunciado na sessão de 4 de dezembro e não tendo sido interposto recurso, a Presidência declara prejudicadas, de acordo com os pareceres das Comissões competentes, e nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a presente matéria.
A matéria vai ao Arquivo.
13/12/2013 Publicado no DSF Páginas 94074
Conforme anunciado na sessão de 4 de dezembro e não tendo sido interposto recurso, a Presidência declara prejudicadas, de acordo com os pareceres das Comissões competentes, e nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a presente matéria.
A matéria vai ao Arquivo.
04/11/2011 Publicado no DSF Páginas 45126
Leitura do Parecer nº 1.232/2011-CAS, relator Senador Waldemir Moka, pela declaração de prejudicialidade da matéria.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 220/2011, do Presidente da CAS, comunicando a aprovação da declaração de prejudicialidade da matéria.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno.
04/11/2011 Publicado no DSF Páginas 45033-45044
Leitura do Parecer nº 1.232/2011-CAS, relator Senador Waldemir Moka, pela declaração de prejudicialidade da matéria.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 220/2011, do Presidente da CAS, comunicando a aprovação da declaração de prejudicialidade da matéria.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno.
07/03/2008 Publicado no DSF Páginas 4730-4731
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. (art. 49, I, RISF)
Ao PLEG, com destino à CAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
06/03/2008
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senadora Kátia Abreu (encerrado em 05/03/2009 - Redistribuição)
  • Senador Mão Santa (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
  • Senador Waldemir Moka (encerrado em 26/10/2011 - Deliberação da matéria)
Prazos:
10/03/2008 - 14/03/2008: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO FEDERAL, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, GARANTIA, MULHER, DIREITO, ACESSO, INSTITUIÇÃO HOSPITALAR, HOSPITAL, (SUS), OBJETIVO, REALIZAÇÃO, EXAME, PROCEDIMENTO, MEDICINA PREVENTIVA, CONTROLE BIOLÓGICO, DIAGNÓSTICO, TRATAMENTO MÉDICO, PROGNÓSTICO, CIRURGIA, CÂNCER, REPARAÇÃO, MARCA.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 12/12/2013 - Matéria a ser declarada prejudicada (Matéria declarada prejudicada.)
02/01/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
12/12/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
Conforme anunciado na sessão de 4 de dezembro e não tendo sido interposto recurso, a Presidência declara prejudicadas, de acordo com os pareceres das Comissões competentes, e nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a presente matéria.
A matéria vai ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 94076
Publicado no DSF Páginas 94074
11/12/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.12.2013, a fim de ser declarada prejudicada.
03/11/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, a fim de ser declarada prejudicada.
03/11/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.232/2011-CAS, relator Senador Waldemir Moka, pela declaração de prejudicialidade da matéria.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 220/2011, do Presidente da CAS, comunicando a aprovação da declaração de prejudicialidade da matéria.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 45033-45044
Publicado no DSF Páginas 45126
P.S 1.232/2011
01/11/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Parecer da CAS.
************* Retificado em 01/11/2011*************
Aguardando leitura de Parecer da CAS.
Juntado, às fls. 20, legislação citada no parecer.
26/10/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 19h40.
26/10/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
26/10/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nessa data, é aprovada a declaração de prejudicialidade, nos termos do art. 334 do RISF, do Projeto de Lei do Senado nº 57, de 2008, relatado pelo Senador Waldemir Moka, por unanimidade, com doze (12) votos favoráveis.
Juntei o Ofício nº 220/2011-Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF. (fls. 19)
************* Retificado em 26/10/2011*************
Em Reunião Extraordinária realizada nessa data, sem manifestação decorrente do pedido de vista concedida na 39ª Reunião, é aprovada a declaração de prejudicialidade, nos termos do art. 334 do RISF, do Projeto de Lei do Senado nº 57, de 2008, relatado pelo Senador Waldemir Moka, por unanimidade, com doze (12) votos favoráveis.
Juntei o Ofício nº 220/2011-Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF. (fls. 19)
Parecer
25/10/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 42ª Reunião da Comissão, a realizar-se no dia 26 de outubro de 2011.
19/10/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
18/10/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 39ª Reunião da Comissão, a realizar-se no dia 19 de outubro de 2011.
27/04/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator.
25/04/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
20/04/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Waldemir Moka, com voto pela declaração de prejudicialidade do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
03/03/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Waldemir Moka Relator da matéria.
10/01/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CAS nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
07/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CAS.
21/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
20/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Senador Mão Santa, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 166 Presidência/CAS, de 15/12/2010, referente ao encerramento da 53ª Legislatura. Cópia anexada ao processado.
10/11/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Reunida a Comissão, em 10/11/2009, a matéria foi retirada de pauta, a pedido do Relator, Senador Mão Santa, para reexame.
Encaminhado ao Senador Mão Santa.
09/11/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 56ª Reunião desta Comissão, dia 10/11/2009.
20/08/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Mão Santa, com minuta de parecer pela recomendação de declaração de prejudicialidade do projeto. (anexadas fls. 09 à 11).
Relatório Legislativo
24/03/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Mão Santa para relatar a presente matéria.
05/03/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando designação de relator, tendo em vista o desligamento da Senadora Kátia Abreu desta Comissão. (OF. nº 012/09-GLDEM)
17/11/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
21/05/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Kátia Abreu, em 21/05/2008, com minuta de parecer pela oitiva preliminar da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre a constitucionalidade e a juridicidade da matéria, nos termos do inciso I do art. 101 do Regimento Interno do Senado Federal.
Relatório Legislativo
16/04/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Senhora Senadora Kátia Abreu, para relatar a presente matéria.
17/03/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
No prazo regimental, não foram oferecidas emendas ao Projeto. Matéria aguardando designação de Relator.
10/03/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria em fase de recebimento de emendas.
Primeiro dia: 10.03.2008
Último dia: 14.03.2008
07/03/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido nesta Comissão, em 07/03/2008.
06/03/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. (art. 49, I, RISF)
Ao PLEG, com destino à CAS.
Publicado no DSF Páginas 4730-4731
Texto inicial - PLS 57/2008
Legislação citada
06/03/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:33