Projeto de Lei do Senado n° 62, de 2008

Autoria
Senador Fernando Collor (PTB/AL)
Assunto
Administração Pública > Agentes Públicos > Militares dos Estados, Distrito Federal e Territórios
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera o art. 17 da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, acrescenta o art. 6º - A à Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e os arts. 50-A e 50-B à Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, com vistas a prover recursos de compensações financeiras para o Fundo do Exército, e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
27/10/2011 - REJEITADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 62/2008
Autor:
Senador Fernando Collor (PTB/AL)
Data:
06/03/2008
Descrição/Ementa
Altera o art. 17 da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, acrescenta o art. 6º - A à Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e os arts. 50-A e 50-B à Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, com vistas a prover recursos de compensações financeiras para o Fundo do Exército, e dá outras providências.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comiss... | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
06/03/2008

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Identificação:
Parecer
Data:
03/07/2008
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão, foi aprovado o parecer favorável a matéria. (Anexei às folhas 40 a 45). À CAE | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Carlos Júnior (DEM/BA)
Data:
09/09/2010
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Antonio Carlos Júnior, com relatório pela rejeição da Matéria. Cópia anexada ao processado às fls. 58 a 62. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Roberto Requião (MDB/PR)
Data:
07/06/2011
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Roberto Requião, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 01, 02 e 03 que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 63-70. | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
11/10/2011
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em Reunião realizada nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Eunício Oliveira Relator "Ad Hoc" da Matéria, em substituição ao Senador Roberto Requião. Anunciada a Matéria, o Senador Blairo Mag... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
11/10/2011
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em Reunião realizada nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Eunício Oliveira Relator "Ad Hoc" da Matéria, em substituição ao Senador Roberto Requião. Anunciada a Matéria, o Senador Blairo Mag... | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso de parecer
Data:
18/10/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Pareceres: - nº 1114/2011-CRE, relator Senador Romeu Tuma, pela aprovação da matéria; - nº 1115/2011-CAE, relator do vencido Senador Blairo Maggi, pela rejeição da matéria. A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 357... | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
28/10/2011 Publicado no DSF Páginas 44433
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido rejeitada terminativamente pela Comissão de Assuntos Econômicos, a matéria vai ao Arquivo.
19/10/2011 Publicado no DSF Páginas 42719
Leitura do Pareceres:
- nº 1114/2011-CRE, relator Senador Romeu Tuma, pela aprovação da matéria;
- nº 1115/2011-CAE, relator do vencido Senador Blairo Maggi, pela rejeição da matéria.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 357, de 2011, do Presidente da CAE, comunicando a rejeição da matéria, em caráter terminitivo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
19/10/2011 Publicado no DSF Páginas 42673-42703
Leitura do Pareceres:
- nº 1114/2011-CRE, relator Senador Romeu Tuma, pela aprovação da matéria;
- nº 1115/2011-CAE, relator do vencido Senador Blairo Maggi, pela rejeição da matéria.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 357, de 2011, do Presidente da CAE, comunicando a rejeição da matéria, em caráter terminitivo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
07/03/2008 Publicado no DSF Páginas 4765-4798
Leitura.
Às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CRE e, posteriormente, à CAE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
06/03/2008
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Antonio Carlos Júnior (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
  • Senador Roberto Requião (encerrado em 11/10/2011 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Blairo Maggi (encerrado em 11/10/2011 - Deliberação da matéria)
  • Senador Eunício Oliveira (Relator Ad hoc) (encerrado em 11/10/2011 - Vencido)
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Romeu Tuma (encerrado em 03/07/2008 - Parecer Oferecido)
Prazos:
10/03/2008 - 14/03/2008: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
20/10/2011 - 26/10/2011: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO FEDERAL, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, AUMENTO, PERCENTAGEM, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, RECURSOS HÍDRICOS, PRODUÇÃO, ENERGIA ELÉTRICA, SIMULTÂNEIDADE, EXPLORAÇÃO, RECURSOS MINERAIS, ROYALTIES, PRODUÇÃO, PETRÓLEO, HIDROCARBONETOS, FINALIDADE, AUMENTO, REPASSE, PROVIMENTO, REFORÇO, FUNDO DO EXÉRCITO.
03/11/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
27/10/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido rejeitada terminativamente pela Comissão de Assuntos Econômicos, a matéria vai ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 44433
27/10/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
19/10/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 20/10/2011 a 26/10/2011.
18/10/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Pareceres:
- nº 1114/2011-CRE, relator Senador Romeu Tuma, pela aprovação da matéria;
- nº 1115/2011-CAE, relator do vencido Senador Blairo Maggi, pela rejeição da matéria.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 357, de 2011, do Presidente da CAE, comunicando a rejeição da matéria, em caráter terminitivo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 42719
Publicado no DSF Páginas 42673-42703
Avulso de parecer
13/10/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura dos pareceres da CRE e CAE.
Juntada à fl. 91, legislação citada nos pareceres.
13/10/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neset Órgão, às 18h.
13/10/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal.
11/10/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Eunício Oliveira Relator "Ad Hoc" da Matéria, em substituição ao Senador Roberto Requião.
Anunciada a Matéria, o Senador Blairo Maggi subscreve o Voto em Separado, apresentado pelo Senador Lindbergh Farias, pela rejeição do Projeto. Encerrada a dicussão, colocado em votação, a Comissão rejeita o Projeto e as Emendas nºs 1, 2 e 3 por 9 (nove) votos contrários, 6 (seis) votos favoráveis e nenhuma abstenção. Votam vencidos a Senadora Vanessa Grazziotin e os Senadores Inácio Arruda, Valdir Raupp, Eunício Oliveira, Reditário Cassol e Gim Argello.
O Presidente da Comissão designa o Senador Blairo Maggi Relator do Vencido.
Anexado, às fls.75-81, Voto em Separado, que passa a constituir o Parecer da Comissão, e Tabelas de Votação Nominal.
Anexado, às fls. 82-89, o Voto Vencido do Relator "Ad Hoc", Senador Eunício Oliveira.
Anexado, à fl. 90, Of. 357/2011-CAE comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a rejeição, pela Comissão, do Projeto e das Emendas nºs 1, 2 e 3.
Parecer
Relatório Legislativo
06/10/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 51ª Reunião da CAE, a realizar-se em 11/10/2011.
04/10/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é apresentado Voto em Separado, de autoria do Senador Lindbergh Farias, pela rejeição do Projeto. Anexado ao processado, às fls. 71-74, o Voto em Separado.
A apreciação da Matéria é adiada.
Voto em Separado
29/09/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 49ª Reunião da CAE, a realizar-se em 04/10/2011.
27/09/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, após a leitura do relatório pelo Relator, Senador Roberto Requião, é solicitada vista pelos Senadores Lindbergh Farias e Lobão Filho. O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, concede Vista Coletiva, nos termos regimentais, aos membros presentes.
22/09/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 46ª Reunião da CAE, a realizar-se em 27/09/2011.
20/09/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
15/09/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 44ª Reunião da CAE, a realizar-se em 20/9/2011.
30/08/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
25/08/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 39ª Reunião da CAE, a realizar-se em 30/8/2011.
07/06/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Roberto Requião, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 01, 02 e 03 que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 63-70.
Relatório Legislativo
10/05/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Roberto Requião Relator da Matéria.
11/01/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
10/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos.
20/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
09/09/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Antonio Carlos Júnior, com relatório pela rejeição da Matéria. Cópia anexada ao processado às fls. 58 a 62.
Relatório Legislativo
26/05/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Antonio Carlos Júnior Relator da Matéria.
07/05/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Aguardando designação de Relator.
07/05/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à Comissão de Assuntos Econômicos em razão da desistência do requerimento objeto do OF. SF/178/2009 (fls. 52/57).
07/05/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Devolvido à SCLSF, por solicitação.
16/03/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
16/03/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado cópia do OF. SF/178/2009, de 16/13/09, do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que requer o envio da Matéria à Secretaria Geral da Mesa, em virtude de requerimento, de autoria do Senador Romero Jucá, no qual requer a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 104, 105, 257 e 370, de 2003; 222 e 293, de 2004; 166, 629 e 630, de 2007; e 8, 29, 62, 104, 116, 189, 201, 224, 268, 279, 312, 335 e 458, de 2008, por versarem sobre a mesma matéria.
À SCLSF.
17/11/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
18/09/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando designação de Relator.
17/09/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à Comissão de Assuntos Econômicos em razão da desistência do requerimento objeto do Of. SF/1296/2008 (fls 46/47)
20/08/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
20/08/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexada a cópia do Of. SF 1296/2008, do Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves Filho, solicitando o envio da Matéria à SGM, para atender Requerimento, de autoria do Senador Expedito Júnior, de tramitação conjunta com os PLS nºs 8, 29, 201, 104, 116, 189, 224, 268 e 279 de 2008; 166 e 630, de 2007; 222 e 293, de 2004.
À SCLSF.
04/07/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Aguardando designação de Relator.
03/07/2008
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, foi aprovado o parecer favorável a matéria. (Anexei às folhas 40 a 45).
À CAE
Parecer
25/06/2008
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
A matéria constou da pauta da 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, realizada no dia 25/06/2008.
12/06/2008
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
A matéria constou da pauta da 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, realizada no dia 12/06/2008.
08/05/2008
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator com minuta de parecer favorável.
25/03/2008
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Romeu Tuma.
17/03/2008
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
10/03/2008
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia 10/03/2008; Último dia 14/03/2008.
07/03/2008
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posteior distribuição.
06/03/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CRE e, posteriormente, à CAE.
Publicado no DSF Páginas 4765-4798
Texto inicial - PLS 62/2008
Legislação citada
06/03/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 39 (trinta e nove) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:58