Mensagem (SF) n° 50, de 2008
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Indicação de Autoridade
Ementa:
Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor BERNARDO JOSÉ FIGUEIREDO GONÇALVES DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 08/07/2008 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 50/2008
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 07/03/2008
- Descrição/Ementa
- Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor BERNARDO JOSÉ FIGUEIREDO GONÇALVES DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 10/03/2008
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 14/05/2008
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/07/2008 | Publicado no DSF Páginas 26193-26195 | (Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, e apreciada com aquiescência do Plenário) Aprovado o Parecer nº 446, de 2008-CI, com o seguinte resultado: Sim 37, Não 19, Total 56. À SEXP, para devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
| 15/05/2008 | Publicado no DSF Páginas 14109-14123 | Leitura do Parecer nº 446, de 2008-CI, Relator Senador Sérgio Guerra, pela aprovação da indicação. À SCLSF |
| 11/03/2008 | Publicado no DSF Páginas 5027-5033 | Leitura. À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 57/2008
- Data de Leitura:
- 07/03/2008
- Relatoria:
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senador Mário Couto (encerrado em 17/04/2008 - Redistribuição)
- Senador Sergio Guerra (encerrado em 14/05/2008 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, DIRETOR GERAL, AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES, (ANTT).
- 11/09/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 15/07/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no DO nº 134 (Seção II), de 15/07/08, pág. 00001, a nomeação do Senhor Bernardo José Figueiredo Gonçalves de Oliveira, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres-ANTT, com mandato até 18 de fevereiro de 2012.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 10/07/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- OF. SF 962, de 09/07/08, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem (SF) nº 97, de 2008, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando a aprovação do nome do Sr. Bernardo José Figueiredo Gonçalves de Oliveira, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestre - ANTT - (fls. 52)
- 08/07/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 20:13 hs.
- 08/07/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, e apreciada com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Parecer nº 446, de 2008-CI, com o seguinte resultado: Sim 37, Não 19, Total 56.
À SEXP, para devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 26193-26195
- Votações nominais:
- 14/05/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 14/05/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 446, de 2008-CI, Relator Senador Sérgio Guerra, pela aprovação da indicação.
À SCLSF - Publicado no DSF Páginas 14109-14123
- 14/05/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
Aguardando leitura de Parecer da CI.
- 14/05/2008
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 14/05/2008
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão reunida, no dia de hoje, recebe Relatório em Separado, de autoria do Senador Demóstenes Torres, que após a sua leitura, foi discutido pelos Senhores Senadores Demóstenes Torres, Valter Pereira e Geraldo Mesquita. A Presidência procede a leitura do Requerimento nº 20, de 2008, de autoria do Senador Geraldo Mesquita, solicitando "Diligência junto ao TCU quanto ao indicado a Diretor-Geral da ANTT, Sr. Bernardo José Figueiredo Gonçalves de Oliveira", que quando colocado em votação nominal, obteve o seguinte resultado:
5 (cinco) votos a favor e 15 (quinze) votos contrários e nenhuma abstenção, totalizando 22 (vinte e dois) votos, o que foi rejeitado. Deixa de ser computado o voto do autor do Requerimento, consignando-se a sua presença para efeito de "quorum" (§ 8º, art. 132, do R.I.S.F.), bem como do Senador Delcídio Amaral, Vice-Presidente em exercício da Presidência. Em seguida, a Comissão aprova a indicação do Senhor Bernardo José Figueiredo Gonçalves de Oliveira, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, com 15 (quinze) votos "Sim", 05 (cinco) votos "Não" e nenhuma "Abstenção", totalizando 20 (vinte) votos. Anexadas às fls. nº (s) 38 a 50.
Usaram da palavra para sabatinar o indicado os Senadores Jayme Campos, Eduardo Azeredo, Lobão Filho, Valter Pereira e Eliseu Resende.
- 08/05/2008
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- A Comissão, reunida nesta data, e após leitura do Relatório, concede Vista, por solicitação dos Senadores Demóstenes Torres e Romero Jucá, e aos demais membros da Comissão, pelo prazo regimental de cinco dias, de acordo com o art. 132, §§ 1º e 4º do Regimento Interno do Senado Federal.
- 06/05/2008
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido, nesta data, pelo Relator, Senador Sérgio Guerra, com Minuta de Relatorio contendo todos os
elementos necessários para deliberação da Comissão.
Anexados às fls. 35 a 37.
- 17/04/2008
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Ao Gabinete do Senador Sérgio Guerra, para relatar a matéria.
- 17/04/2008
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Sérgio Guerra, redistribuo o presente projeto.
Senador Marconi Perillo
Presidente
- 17/04/2008
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido nesta data pelo Senador Mário Couto, acompanhado de Ofício GSMCOU nº 140/2008-04-17, datado
de 17 de abril do corrente, solicitando a redistribuição da presente matéria.
Anexado às fls. 34.
Matéria aguardando redistribuição.
- 03/04/2008
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Ao Gabinete do Senador Mário Couto, para relatar a matéria.
- 03/04/2008
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Mário Couto, distribuo o presente projeto.
Senador Marconi Perillo
Presidente
- 10/03/2008
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
Matéria aguardando distribuição.
- 10/03/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura. - Publicado no DSF Páginas 5027-5033
- 10/03/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 30 e 31, cópia do Diário Oficial da União - Seção 1, pág. 3, de 06.03.2008, com a publicação da Mensagem nº 57, de 13 de fevereiro de 2008, do Presidente da República, encaminhando ao Senado Federal, para apreciação, o nome do Senhor Bernardo José Figueiredo Gonçalves de Oliveira, para o cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.
Aguardando leitura.
- 10/03/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Juntei, às fls. 9 a 19, expediente subscrito pelo Senhor Osmar Lobão Véras Filho (OAB/DF 9.725), advogado constituído do Senhor Gregório de Souza Rabelo Neto, referente ao mandato de Diretor da Agência Nacional de Transportes - ANTT.
- 07/03/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 07/03/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 04:23