Aviso n° 13, de 2008
Autoria: Presidente do Tribunal de Contas da União
Natureza: Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa: Encaminha ao Senado Federal cópia do Acórdão proferido no processo TC 012.010/2007-7, de caráter sigiloso, bem como do Relatório e da Proposta de Deliberação que fundamentaram aquela decisão.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 26/12/2018 - CONHECIDA.
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- AVS 13/2008
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 11/03/2008
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal cópia do Acórdão proferido no processo TC 012.010/2007-7, de caráter sigiloso, bem como do Relatório e da Proposta de Deliberação que fundamentaram aquela decisão.
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jorge Viana (PT/AC)
- Data:
- 03/04/2014
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Matéria devolvida pelo Relator, Senador Jorge Viana, com Relatório pelo conhecimento e arquivamento da matéria. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/04/2017 | Publicado no DSF Páginas 145 | Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), a presente matéria vai à CTFC. |
| 09/09/2016 | Publicado no DSF Páginas 98 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 723/2016, na origem, encaminhando cópia do Acórdão nº 2266/2016 - TCU, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente a irregularidades ocorridas na execução do Contrato nº 20/2006 celebrado entre a Fundação Nacional do Índio - Funai e a empresa Aplauso Organização de Eventos Ltda. (TC 010.290/2008-8). A matéria, anexada ao processado do Aviso nº 13, de 2008, vai à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. |
| 20/04/2012 | Publicado no DSF Páginas 13556 | A Presidência comunica o recebimento do Aviso nº 33, de 2012, na origem, do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão nº 1.608, de 2012, bem como dos respectivos relatório e da proposta de deliberação que o fundamentam, referente a irregularidades ocorridas na execução do Contrato nº 20/2006 celebrado entre a Fundação Nacional do Índio-FUNAI e a empresa Aplauso Organização de Eventos Ltda. (TC 010.290/2008-8). À CMA. |
| 14/03/2008 | Publicado no DSF Páginas 5673 | A Presidência recebeu, do Presidente do Tribunal de Contas da União, o presente Aviso nº 13, de 2008 (nº 185/2008, na origem), de 5 do corrente, encaminhando cópia do Acórdão proferido no processo TC 012.010/2007-7, de caráter sigiloso, bem como do Relatório e da Proposta de Deliberação que fundamentaram aquela decisão. A Presidência encaminha a matéria à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, nos termos dos artigos 144 e 262, do Regimento Interno. À CMA. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 185/2008
- Data de Leitura:
- 11/03/2008
- Despacho:
- 13/03/2008 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Sibá Machado (encerrado em 21/05/2008 - Redistribuição)
- Senador Renato Casagrande (encerrado em 11/05/2010 - Deliberação da matéria)
- Senador Jorge Viana (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- CTFC - (Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor):
- Senador Jorge Viana (encerrado em 25/01/2019 - Matéria com tramitação encerrada)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, CÓPIA, ACÓRDÃO, DECISÃO, PLENÁRIO, (TCU), RELATÓRIO, VOTO, PARECER, CARÁTER SECRETO.
- Observações:
- AVS 00013 2008 (00185 2008, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TCU, MINISTRO WALTON ALENCAR RODRIGUES.
- 28/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Ação Legislativa referente à Sessão do dia 21/12/2018)
Tendo havido oportunidade para o conhecimento das informações recebidas, a matéria vai ao Arquivo.
(Este processado contém 63 (sessenta e três) folhas numeradas)
************* Retificado em 14/01/2019*************
Onde se lê: "(Este processado contém 63 (sessenta e três) folhas numeradas)";
leia-se: "(Este processado contém 50 (cinquenta) folhas numeradas)".
- 26/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 21/12/2018
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 05/12/2018
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Processado físico devolvido pelo relator, Senador Jorge Viana.
- 03/05/2017
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- O Presidente da CTFC, Senador ATAÍDES OLIVEIRA, designa o Senador JORGE VIANA relator da matéria.
Processado físico encaminhado ao gabinete.
- 25/04/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), a presente matéria vai à CTFC.
- Publicado no DSF Páginas 145
- 21/04/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 16/09/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Processado físico encaminhado ao gabinete do relator, em atendimento à solicitação.
- 15/09/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebido na CMA nesta data, com o Aviso nº 723-Seses-TCU-Plenário, de 2016.
A matéria retorna ao relator, Senador Jorge Viana.
Juntado o relatório às fls. 58 a 61.
- 08/09/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 723/2016, na origem, encaminhando cópia do Acórdão nº 2266/2016 - TCU, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente a irregularidades ocorridas na execução do Contrato nº 20/2006 celebrado entre a Fundação Nacional do Índio - Funai e a empresa Aplauso Organização de Eventos Ltda. (TC 010.290/2008-8).
A matéria, anexada ao processado do Aviso nº 13, de 2008, vai à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. - Publicado no DSF Páginas 98
- 05/09/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Juntados o Aviso nº 723/2016/TCU (fl.46); e o Acórdão n° 2266/2016 e relatório que o acompanha (fls. 47 a 56).
Encaminhado ao Plenário.
- 05/09/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Encaminha-se à SLSF a pedido, para inclusão de documento.
- 18/12/2014
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do artigo 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- 01/08/2014
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 03/04/2014
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria devolvida pelo Relator, Senador Jorge Viana, com Relatório pelo conhecimento e arquivamento da matéria.
- Relatório Legislativo
- 02/10/2012
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Devolvido ao relator, Senador JORGE VIANA.
- 18/09/2012
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Projeto devolvido pelo Relator, Senado Jorge Viana, acompanhada do Of.GSJV nº 089/2012, de 18/09/2012, que informa que este Aviso não não estava devidamente lacrado, conforme previsto no art. 144, do RISF. (fl. 44)
A Secretaria da CMA procedeu ao lacre, incluindo o envelope original, do Aviso sigiloso, o qual encontrava-se aberto. (fl. 02)
A Secretaria da CMA providenciou, também, o lacre do Relatório do Senador Renato Casagrande (fls. 04 a 17)
Anexado Termo de Responsabilidade e Conhecimento de Documento de Caráter Reservado ou Sigiloso, aguardando assinatura do Relator, Senador Jorge Viana. (fl. 45)
- 13/09/2012
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador JORGE VIANA para relatar.
- 20/04/2012
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão.
Aguardando designação de Relator.
************* Retificado em 02/10/2012*************
Recebido na Comissão. O envelope não apresentava lacre.
- 19/04/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica o recebimento do Aviso nº 33, de 2012, na origem, do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão nº 1.608, de 2012, bem como dos respectivos relatório e da proposta de deliberação que o fundamentam, referente a irregularidades ocorridas na execução do Contrato nº 20/2006 celebrado entre a Fundação Nacional do Índio-FUNAI e a empresa Aplauso Organização de Eventos Ltda. (TC 010.290/2008-8).
À CMA. - Publicado no DSF Páginas 13556
- 19/04/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 17/04/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 16h00.
- 17/04/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ENCAMINHADO À SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO POR SOLICITAÇÃO.
- 11/06/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 10/06/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Anexado relatório apresentado pelo Senador Renato Casagrande. (fls. 4 a 17).
Reunida a comissão na 19ª Reunião Ordinária da CMA, realizada em 11.05.2010, foi feita a leitura do presente aviso, nos termos do Ato n° 01/2009-CMA.
Anexados ao processado o ato nº 01/2009-CMA e notas taquigráficas da reunião. (fls 18 a 23)
Esgotados os prazos previstos nos arts. 1º, inciso III, e 3º, inciso V, do referido ato, sem pedidos de vista ou requerimento de relatoria por parte dos Senadores membros da comissão.
À SARQ, para arquivamento, em conformidade ao art.3º, inciso VI, do Ato n° 01/2009-CMA.
- 04/06/2008
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Sen. RENATO CASAGRANDE, para relatar.
- 21/05/2008
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- A matéria será redistribuída em razão do Relator, Senador SIBÁ MACHADO, não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
- 18/03/2008
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador SIBÁ MACHADO, para relatar.
- 14/03/2008
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
- 13/03/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência recebeu, do Presidente do Tribunal de Contas da União, o presente Aviso nº 13, de 2008 (nº 185/2008, na origem), de 5 do corrente, encaminhando cópia do Acórdão proferido no processo TC 012.010/2007-7, de caráter sigiloso, bem como do Relatório e da Proposta de Deliberação que fundamentaram aquela decisão.
A Presidência encaminha a matéria à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, nos termos dos artigos 144 e 262, do Regimento Interno.
À CMA. - Publicado no DSF Páginas 5673
- 13/03/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria aguardando leitura.
- 11/03/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 1( uma) folha numerada e rubricada.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 04:59