Requerimento n° 243, de 2008
- Autoria
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requerem, nos termos regimentais, que o Senado Brasileiro conclame o Congresso Americano a derrubar o veto aposto pelo Presidente dos Estados Unidos, George W. Bush ao projeto de lei que impede as autoridades norte- americanas de submeter suspeitos de terrorismos a técnicas duras de interrogatório como o "waterboarding", técnica na qual priosioneiros são submetidos a uma simulação de afogamento.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 01/08/2011 - PREJUDICADA
Participe
- Identificação:
- RQS 243/2008
- Autor:
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.
- Data:
- 12/03/2008
- Descrição/Ementa
- Requerem, nos termos regimentais, que o Senado Brasileiro conclame o Congresso Americano a derrubar o veto aposto pelo Presidente dos Estados Unidos, George W. Bush ao projeto de lei que impede as autoridades norte- americanas de submeter suspeitos de terrorismos a técnicas duras de interrogatório como o "waterboarding", técnica na qual priosioneiros são submetidos a uma simulação de afogamento.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- 10 horas. Leitura. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Ao PLEG com destino à CRE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 12/03/2008
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 03/07/2008
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão, foi aprovado o parecer favorável a materia com as emendas de redação 1 e 2 - CRE. Foi Relator "Ad hoc" Senador Cristovam Buarque. (Anexei às folhas 06 a 13). À SSCLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 16/12/2008
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.290, de 2008-CRE, Relator "ad hoc": Senador Cristovam Buarque, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs 1 e 2-CRE, de redação. Com referência ao parecer lido, a Presidência in... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
02/08/2011 | Publicado no DSF Páginas 30828 | A matéria vai ao Arquivo, tendo em vista que, quando de sua aprovação, o objeto ali contido já havia sido contemplado. |
06/03/2009 | Publicado no DSF Páginas 4091-4094 | A Presidência comunica ao Plenário que a apreciação de votos de aplauso, censura ou semelhantes não configura deliberação legislativa, pois não será produzida qualquer tipo de norma jurídica. Aprovado o requerimento. Será cumprida a deliberação do Plenário. À SEXP. |
17/12/2008 | Publicado no DSF Páginas 52575 | Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.290, de 2008-CRE, Relator "ad hoc": Senador Cristovam Buarque, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs 1 e 2-CRE, de redação. Com referência ao parecer lido, a Presidência informa que a matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 222, § 2º, do Regimento Interno. À SCLSF. |
17/12/2008 | Publicado no DSF Páginas 52551-52553 | Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.290, de 2008-CRE, Relator "ad hoc": Senador Cristovam Buarque, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs 1 e 2-CRE, de redação. Com referência ao parecer lido, a Presidência informa que a matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 222, § 2º, do Regimento Interno. À SCLSF. |
13/03/2008 | Publicado no DSF Páginas 5370-5374 | 10 horas. Leitura. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Ao PLEG com destino à CRE. |
Tramitação encerrada
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Aloizio Mercadante (encerrado em 03/07/2008 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Cristovam Buarque (Relator Ad hoc) (encerrado em 03/07/2008 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, CONCLAMAÇÃO, CONGRESSO, PAÍS ESTRANGEIRO, (EUA), DERRUBADA, (VETO), PRESIDENTE, (EUA), PROJETO DE LEI, AUTORIDADE, SUSPEITO, TERRORISMO, INTERROGATÓRIO, (WATERBOARDING), PRISIONEIRO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 05/03/2009 - Votação, em turno único (Aprovado.)
- Em 04/03/2009 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 03/03/2009 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 19/02/2009 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 18/02/2009 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 17/02/2009 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 12/02/2009 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 11/02/2009 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 10/02/2009 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 18/12/2008 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 17/12/2008 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- 08/08/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 01/08/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- A matéria vai ao Arquivo, tendo em vista que, quando de sua aprovação, o objeto ali contido já havia sido contemplado.
- Publicado no DSF Páginas 30828
- 28/07/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 06/03/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:03 hs.
- 05/03/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que a apreciação de votos de aplauso, censura ou semelhantes não configura deliberação legislativa, pois não será produzida qualquer tipo de norma jurídica.
Aprovado o requerimento.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 4091-4094
- 16/12/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 17.12.2008.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/12/2008, transferida para a sessão deliberativa de 10/02/2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 10/02/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 11/02/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 12/02/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 17/02/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 18/02/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 19/02/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 03/03/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 04/03/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
- 16/12/2008
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.290, de 2008-CRE, Relator "ad hoc": Senador Cristovam Buarque, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs 1 e 2-CRE, de redação.
Com referência ao parecer lido, a Presidência informa que a matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 222, § 2º, do Regimento Interno.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 52551-52553
- Publicado no DSF Páginas 52575
- Avulso de parecer
- 20/10/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CRE.
- 08/07/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 03/07/2008
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, foi aprovado o parecer favorável a materia com as emendas de redação 1 e 2 - CRE. Foi Relator "Ad hoc" Senador Cristovam Buarque. (Anexei às folhas 06 a 13).
À SSCLSF. - Parecer
- 12/06/2008
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- A matéria constou da pauta da 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, realizada no dia 12/06/2008.
- 23/04/2008
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator com minuta de parecer favorável, com as emendas de redação nºs 1 e 2 que apresenta.
- 25/03/2008
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Aloizio Mercadante.
- 13/03/2008
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebi na Comissão nesta data.
- 12/03/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10 horas.
Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Ao PLEG com destino à CRE. - Publicado no DSF Páginas 5370-5374
- RQS 243/2008
- 12/03/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 5 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:52