Projeto de Lei da Câmara n° 12, de 2008

Ver também: VET 6/2010

Iniciativa
Deputado Federal Gilberto Kassab (PFL/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1946/1999
Norma Gerada
Lei nº 12.212 de 20/01/2010
Assunto
Política Social
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera as Leis nºs 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências. (Tarifa Social de Energia Elétrica).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 12.212 de 20/01/2010
Último estado:
04/02/2010 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

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Identificação:
Autógrafo - PLC 12/2008
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
12/03/2008
Descrição/Ementa
Altera as Leis nºs 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências. (Tarifa Social de Energia Elétrica).
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
07/08/2008
Identificação:
Projeto de Lei Ordinária
Data:
21/07/2009
Identificação:
Autógrafo - PLC 12/2008
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Data Documento oficial Ação legislativa
03/02/2010 Publicado no DSF Páginas 398
Leitura do Ofício PS-GSE nº 1.459, de 30 de dezembro de 2009, do Deputado Rafael Guerra, Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação da presente matéria e o seu envio à sanção na data acima referida.
À Secretaria de Expediente.
************* Retificado em 03/02/2010*************
Leitura do Ofício PS-GSE nº 1.459, de 30 de dezembro de 2009, do Deputado Rafael Guerra, Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação dos artigos 1º e 2º, exceto o seu parágrafo 6º, e dos artigos 3º ao 12, artigos 15 e 16; e a rejeição do § 6º do artigo 2º e dos artigos 13 e 14, do Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 1.946, de 1999, da Camara dos Deputados; tendo a matéria sido enviada à sanção naquela data.
À Secretaria de Expediente.
16/07/2009 Publicado no DSF Páginas 32525-32540
14:30 - Continuação da sessão deliberativa extraordinária iniciada em 14/07/2009, às 11:01.
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Valdir Raupp o Parecer nº 1.137, de 2009-PLEN, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, concluindo pela rejeição do PLS 38/2007, que tramita em conjunto, e pela aprovação do PLC 12/2008 nos termos de Substitutivo - Emenda nº 5-PLEN.
O Sr. Presidente, Senador José Sarney, comunica ao Plenário que recebeu o parecer de Plenário proferido pelo Senador Valdir Raupp como sendo em substituição a todas as Comissões. (CCJ, CI, CAE, CAS e CMA)
Lido e apovado o Requerimento nº 883, de 2009, de autoria do Senador Valdir Raupp, solicitando preferência para votação do Substitutivo (Emenda nº 5-PLEN).
Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 5-PLEN), ficando prejudicadas as demais emendas e o PLS 38/2007, que tramitava em conjunto.
Leitura do Parecer nº 1.138, de 2009-CDIR, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar.
Aprovado o Substitutivo em turno suplementar.
À Câmara dos Deputados.
À SGM, com destino à SEXP.
08/04/2009 Publicado no DSF Páginas 9767
Aprovado o Requerimento nº 330, de 2009.
Passam a tramitar em conjunto o PLC 12/2008 e o PLS 38/2007, que perde o seu caráter terminativo.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Serviços de Infra-Estrutura; de Assuntos Econômicos; de Assuntos Sociais; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
01/04/2009 Publicado no DSF Páginas 7569
Leitura do Requerimento nº 330, de 2009, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 38, de 2007, com o Projeto de Lei da Câmara nº 12, de 2008, por versarem sobre matéria análoga.
À SCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia oportunamente.
21/08/2008 Publicado no DSF Páginas 31182-31184 (Volume nº I-IV)
A Presidência esclarece ao Plenário que, na sessão do dia 15 último, comunicou à Mesa o encerramento de prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei da Câmara nº 12, de 2008, com o oferecimento da Emenda nº 3-Plen. Entretanto, no prazo regimental, também foi oferecida a Emenda nº 4-Plen, apresentada pelo Senador Flexa Ribeiro, que deixou de ser lida naquela oportunidade, cuja leitura procede no presente momento.
O presente Projeto de Lei da Câmara nº 12, de 2008, retorna às Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais, para análise das emendas de Plenário.
À CAE e, posteriormente, à CAS.
16/08/2008 Publicado no DSF Páginas 30777-30779
A Presidência comunica ao Plenário que ao Projeto de Lei da Câmara nº 12, de 2008, foram apresentadas as Emendas nºs 1-CAE e 2-CAS (Substitutivas), como conclusão dos pareceres daquelas Comissões.
Perante a Mesa, foi oferecida a Emenda nº 3-Plen, que será lida pelo Senhor Primeiro-Secretário.


O Projeto de Lei da Câmara nº 12, de 2008, retorna às Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais, para análise da emenda de Plenário.
07/08/2008 Publicado no DSF Páginas 29413
Leitura dos Pareceres nºs:
- 787, de 2008 - CAE, Relator: Senador Valdir Raupp, pela rejeição das Emendas nº 1 e nº 2 e pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo que apresenta, EMENDA Nº 1-CAE; e
- 788, de 2008 - CAS, Relator: Senador Valdir Raupp, pela aprovação da matéria, na forma do seguinte Substitutivo, com a subemenda apresentada pelo Senador Eduardo Azeredo: EMENDA Nº 2-CAS.
Abertura de prazo de cinco dias úteis, perante a Mesa, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado.
07/08/2008 Publicado no DSF Páginas 29360-29396
Leitura dos Pareceres nºs:
- 787, de 2008 - CAE, Relator: Senador Valdir Raupp, pela rejeição das Emendas nº 1 e nº 2 e pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo que apresenta, EMENDA Nº 1-CAE; e
- 788, de 2008 - CAS, Relator: Senador Valdir Raupp, pela aprovação da matéria, na forma do seguinte Substitutivo, com a subemenda apresentada pelo Senador Eduardo Azeredo: EMENDA Nº 2-CAS.
Abertura de prazo de cinco dias úteis, perante a Mesa, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado.
13/03/2008 Publicado no DSF Páginas 5375-5383
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
12/03/2008
Despachos:
12/11/2008 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
12/11/2008 (Em virtude de oferecimento de emendas em Plenário.)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Valdir Raupp (encerrado em 04/08/2008 - Parecer Oferecido)
  • Senador Valdir Raupp (encerrado em 07/04/2009 - Parecer Oferecido)
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Valdir Raupp (encerrado em 06/08/2008 - Parecer Oferecido)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Valdir Raupp (encerrado em 15/07/2009 - Parecer de Plenário)
Prazos:
08/08/2008 - 14/08/2008: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, TARIFA SOCIAL, FORNECIMENTO, ENERGIA ELETRICA, ATENDIMENTO, CONSUMIDOR, IMOVEL RESIDENCIAL, BAIXA RENDA, CRITERIOS, (ANEEL), FIXAÇÃO, VALOR, CONTAS, APLICAÇÃO, DESCONTO, CONSUMO, COMPETÊNCIA, CONCESSIONÁRIA, PRAZO, CADASTRAMENTO, BENEFICIARIO.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 15/07/2009 - Discussão, em turno único (Aprovada a Emenda nº 5 (Substitutivo). A matéria volta à Câmara dos Deputados.)
18/09/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
11/08/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Arquivo.
04/08/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Matéria vetada parcialmente. VET 6/2010
01/08/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
30/06/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Em 30/6/2010, foram desentranhadas deste processado as fls. 127 a 148 - referentes à Mensagem nº 6, de 2010-CN, à copia do Ofício CN nº 67, de 9/2/2010, ao Ofício SGM/P nº 293, de 9/3/2010, e ao estudo de tramitação da matéria vetada - que passaram a constituir as fls. 3 a 24 do processado próprio do VET 6/2010.
04/02/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 12.212 DE 2010. (Vetada parcialmente: vide MSG 00035 de 2010).
DOU (Diário Oficial da União) - 21/01/2010 - Seção 1 - págs. 00001 a 00003.
Sancionada em 20/01/2010.
À SSCLCN.
02/02/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:40 hs.
02/02/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício PS-GSE nº 1.459, de 30 de dezembro de 2009, do Deputado Rafael Guerra, Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação da presente matéria e o seu envio à sanção na data acima referida.
À Secretaria de Expediente.
************* Retificado em 03/02/2010*************
Leitura do Ofício PS-GSE nº 1.459, de 30 de dezembro de 2009, do Deputado Rafael Guerra, Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação dos artigos 1º e 2º, exceto o seu parágrafo 6º, e dos artigos 3º ao 12, artigos 15 e 16; e a rejeição do § 6º do artigo 2º e dos artigos 13 e 14, do Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 1.946, de 1999, da Camara dos Deputados; tendo a matéria sido enviada à sanção naquela data.
À Secretaria de Expediente.
Publicado no DSF Páginas 398
04/01/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
30/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
30/12/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SCLSF, a pedido.
12/08/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:23 hs.
12/08/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Secretaria de Expediente.
10/08/2009
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
10/08/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF nº 1582 de 07/08/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, substitutivo ao Projeto (fls. 116 a 121).
À SGM, a pedido.
Autógrafo - PLC 12/2008
04/08/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 111 a 115).
04/08/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:59 hs.
04/08/2009
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado à SEXP.
15/07/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
14:30 - Continuação da sessão deliberativa extraordinária iniciada em 14/07/2009, às 11:01.
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Valdir Raupp o Parecer nº 1.137, de 2009-PLEN, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, concluindo pela rejeição do PLS 38/2007, que tramita em conjunto, e pela aprovação do PLC 12/2008 nos termos de Substitutivo - Emenda nº 5-PLEN.
O Sr. Presidente, Senador José Sarney, comunica ao Plenário que recebeu o parecer de Plenário proferido pelo Senador Valdir Raupp como sendo em substituição a todas as Comissões. (CCJ, CI, CAE, CAS e CMA)
Lido e apovado o Requerimento nº 883, de 2009, de autoria do Senador Valdir Raupp, solicitando preferência para votação do Substitutivo (Emenda nº 5-PLEN).
Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 5-PLEN), ficando prejudicadas as demais emendas e o PLS 38/2007, que tramitava em conjunto.
Leitura do Parecer nº 1.138, de 2009-CDIR, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar.
Aprovado o Substitutivo em turno suplementar.
À Câmara dos Deputados.
À SGM, com destino à SEXP.
Publicado no DSF Páginas 32525-32540
Parecer
15/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
08/07/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, a pedido.
08/07/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Valdir Raupp com voto pela aprovação do PLC n° 12, de 2008, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta e pela rejeição do PLS n° 38, de 2007.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 12, de 2008 e o PLS nº 38, de 2007).
07/04/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Valdir Raupp, para emitir Relatório.
07/04/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 12, de 2008 e o PLS nº 38, de 2007)
07/04/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 330, de 2009.
Passam a tramitar em conjunto o PLC 12/2008 e o PLS 38/2007, que perde o seu caráter terminativo.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Serviços de Infra-Estrutura; de Assuntos Econômicos; de Assuntos Sociais; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Publicado no DSF Páginas 9767
06/04/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 07/04/2009.
Votação, em turno único.
31/03/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07/04/2009.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 330, de 2009, de tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 12, de 2008, com o Projeto de Lei do Senado nº 38, de 2007.
31/03/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 330, de 2009, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 38, de 2007, com o Projeto de Lei da Câmara nº 12, de 2008, por versarem a mesma matéria análoga.
31/03/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 330, de 2009, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 38, de 2007, com o Projeto de Lei da Câmara nº 12, de 2008, por versarem sobre matéria análoga.
À SCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 7569
16/03/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
16/03/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado o ofício OF. SF/168/2009, de 13/03/09, do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que requer o envio da Matéria à Secretaria Geral da Mesa, para atender requerimento, de autoria do Senador Romero Jucá, que solicita a tramitação conjunta com o Prejeto de Lei do Senado nº 38, de 2007.
20/11/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Relator, Senador Valdir Raupp, para dar continuidade à tramitação da Matéria.
20/11/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à Comissão de Assuntos Econômicos - CAE.
20/11/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, a pedido.
12/11/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
09/09/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Relator, Senador Valdir Raupp, para dar continuidade à tramitação da Matéria.
08/09/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Juntei às fls. nº 83/87, correspondencia Ofício GAEIS nº 590/2008, pedido contido no Ofício nº 580/2008 - I.C. nº 39/2007, encaminhada pelo Ministério Público de São Paulo - Procuradoria Geral da Justiça, manifestando-se sobre esta matéria.
Encaminhado à CAE.
08/09/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF para anexar documentos.
20/08/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Relator, Senador Valdir Raupp, para relatar as Emendas nºs 03 e 04 de Plenário.
20/08/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência esclarece ao Plenário que, na sessão do dia 15 último, comunicou à Mesa o encerramento de prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei da Câmara nº 12, de 2008, com o oferecimento da Emenda nº 3-Plen. Entretanto, no prazo regimental, também foi oferecida a Emenda nº 4-Plen, apresentada pelo Senador Flexa Ribeiro, que deixou de ser lida naquela oportunidade, cuja leitura procede no presente momento.
O presente Projeto de Lei da Câmara nº 12, de 2008, retorna às Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais, para análise das emendas de Plenário.
À CAE e, posteriormente, à CAS.
Publicado no DSF Páginas 31182-31184 (Volume nº I-IV)
20/08/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
20/08/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, a pedido.
18/08/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Ao Senador Valdir Raupp para relatar a Emenda nº 03 de Plenário.
15/08/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que ao Projeto de Lei da Câmara nº 12, de 2008, foram apresentadas as Emendas nºs 1-CAE e 2-CAS (Substitutivas), como conclusão dos pareceres daquelas Comissões.
Perante a Mesa, foi oferecida a Emenda nº 3-Plen, que será lida pelo Senhor Primeiro-Secretário.


O Projeto de Lei da Câmara nº 12, de 2008, retorna às Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais, para análise da emenda de Plenário.
Publicado no DSF Páginas 30777-30779
14/08/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
07/08/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 08/08/2008 a 14/08/2008.
06/08/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura dos Pareceres nºs:
- 787, de 2008 - CAE, Relator: Senador Valdir Raupp, pela rejeição das Emendas nº 1 e nº 2 e pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo que apresenta, EMENDA Nº 1-CAE; e
- 788, de 2008 - CAS, Relator: Senador Valdir Raupp, pela aprovação da matéria, na forma do seguinte Substitutivo, com a subemenda apresentada pelo Senador Eduardo Azeredo: EMENDA Nº 2-CAS.
Abertura de prazo de cinco dias úteis, perante a Mesa, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado.
Publicado no DSF Páginas 29413
Publicado no DSF Páginas 29360-29396
06/08/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura dos Pareceres da CAE e da CAS.
06/08/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
06/08/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF para as devidas providencias.
06/08/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado Parecer favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº. 02 - CAS (Substitutivo), com o acatamento da subemenda nº01-CAS, apresentada pelo Senador Eduardo Azeredo (anexado às fls.61 a 74).
Foi ainda aprovado Requerimento de Urgência à matéria (anexado à fl. 75).
06/08/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebida subemenda de autoria do Senador Eduardo Azeredo. (Anexado fl. 60).
06/08/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, em 06/08/2008, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta e pela rejeição das Emendas n°01 e n°02 - CAE.
05/08/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido na Comissão, em 05/08/2008, ao Senhor Senador Valdir Raupp para relatar a presente matéria.
05/08/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em 05/08/08, a Comissão aprova o Parecer do Relator, Senador Valdir Raupp, favorável ao Projeto nos termos da Emenda nº 01-CAE (Substitutivo), rejeitando, ainda, as Emendas apresentadas.
À Comissão de Assuntos Sociais conforme despacho inicial.
Parecer
04/08/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Valdir Raupp, com Relatório pela aprovação do Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta e pela rejeição das Emendas nºs 01 e 02 apresentadas.
10/06/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A presente Matéria constou da Pauta da 15ª Reunião realizada no dia 10/06/2008
19/05/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 19/05/2008, foram apresentadas as Emendas nºs 01 e 02, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares. Anexadas ao procesado.
13/03/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Valdir Raupp Relator da Matéria.
13/03/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando designação de Relator.
12/03/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais.
Publicado no DSF Páginas 5375-5383
12/03/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 24/27, cópia da legislação citada.
Matéria aguardando leitura.
12/03/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 23 (vinte e três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:07