Ofício "S" n° 6, de 2008
- Autoria
- Supremo Tribunal Federal
- Natureza
- Indicação de membro do Conselho Nacional de Justiça
Ementa:
Comunica ao Senado Federal a indicação do Ministro Gilmar Mendes para a Presidência do Conselho Nacional de Justiça, igualmente eleito para o cargo de Presidente do Supremo Tribuanl Federal, para o biênio 2008/2010.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 25/03/2008 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 6/2008
- Autor:
- Supremo Tribunal Federal
- Data:
- 13/03/2008
- Descrição/Ementa
- Comunica ao Senado Federal a indicação do Ministro Gilmar Mendes para a Presidência do Conselho Nacional de Justiça, igualmente eleito para o cargo de Presidente do Supremo Tribuanl Federal, para o biênio 2008/2010.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 25/03/2008
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 19/03/2008
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é lido o Relatório pelo Senador Tasso Jereissati, conforme disposto no Ato nº 1, de 2007-CCJ, referente à PRIMEIRA ETAPA do processo de apreciação de escolha de autoridades no âmbito desta Comis... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/03/2008 | Publicado no DSF Páginas 6841-6845 | Leitura do Parecer nº 201/2008-CCJ, Relator Senador Tasso Jereissati, favorável. (Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta) Aprovado o Parecer nº 201/2008-CCJ, com o seguinte resultado Sim: 60, Não: 02, Total: 62, tendo usado da palavra os Senadores Aloizio Mercadante e Valdir Raupp; e havendo o Senador Tião Viana registrado da Tribuna seu voto. (Votação Secreta) Posteriormente, usam da palavra os Senadores Arthur Virgílio, Aloizio Mercadante e Lúcia Vânia. À SEXP, para as devidas providências. |
| 26/03/2008 | Publicado no DSF Páginas 6785-6800 | Leitura do Parecer nº 201/2008-CCJ, Relator Senador Tasso Jereissati, favorável. (Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta) Aprovado o Parecer nº 201/2008-CCJ, com o seguinte resultado Sim: 60, Não: 02, Total: 62, tendo usado da palavra os Senadores Aloizio Mercadante e Valdir Raupp; e havendo o Senador Tião Viana registrado da Tribuna seu voto. (Votação Secreta) Posteriormente, usam da palavra os Senadores Arthur Virgílio, Aloizio Mercadante e Lúcia Vânia. À SEXP, para as devidas providências. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 22/2008
- Data de Leitura:
- 13/03/2008
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Tasso Jereissati (encerrado em 19/03/2008 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- COMUNICAÇÃO, SENADO, PRESIDENTE, (STF), INDICAÇÃO, NOME, AUTORIDADE, MINISTRO, CONDIÇÃO, REPRESENTANTE, OCUPAÇÃO, CARGO PÚBLICO, MEMBRO, CONSELHEIRO, PRESIDÊNCIA, COMPOSIÇÃO, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, (CNJ), PRAZO DETERMINADO, BIÊNIO, 2008, 2009, 2010.
- Observações:
- OFS 00006 2008 (00022 2008, NA ORIGEM), DA PRESIDENTE DO STF, MINISTRA ELLEN GRACIE.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 25/03/2008 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 60; Não: 02; Abst.: 00; Total: 62. Será feita a devida comunicação ao Supremo Tribunal Federal.)
- 16/11/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 12/11/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicado no DO nº 58 (Seção II), de 26/03/08, pág. 00001, a nomeação do Senhor Gilmar Mendes, Ministro do Supremo Tribunal Federal, para compor o Conselho Nacional de Justiça, com mandato de dois anos.
Ao Arquivo.
- 26/03/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 324 de 25/03/08, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 21/08, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação do nome do Ministro Gilmar Mendes, para compor o Conselho Nacional de Justiça e, nos termos constitucionais, exercer a sua presidência (fls. 94 a 95).
Ofício SF nº 325 de 25/03/08, ao Presidente do Supremo Tribunal Federal participando que o Senado Federal aprovou, o nome do Ministro Gilmar Mendes, para compor o Conselho Nacional de Justiça e, nos termos constitucionais, exercer a sua presidência, em sessão realizada em 25 de março do corrente (fls. 96).
- 26/03/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 12:00 hs.
- 26/03/2008
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei às fls. nº 93, avulso do OFS nº 5, de 2006, de indicação da Senhora Ministra Ellen Gracie Northfleet para exercer a Presidencia do CNJ.
- 26/03/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM a pedido.
- 25/03/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:32 hs.
- 25/03/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 201/2008-CCJ, Relator Senador Tasso Jereissati, favorável.
(Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta)
Aprovado o Parecer nº 201/2008-CCJ, com o seguinte resultado Sim: 60, Não: 02, Total: 62, tendo usado da palavra os Senadores Aloizio Mercadante e Valdir Raupp; e havendo o Senador Tião Viana registrado da Tribuna seu voto. (Votação Secreta)
Posteriormente, usam da palavra os Senadores Arthur Virgílio, Aloizio Mercadante e Lúcia Vânia.
À SEXP, para as devidas providências. - Publicado no DSF Páginas 6841-6845
- Publicado no DSF Páginas 6785-6800
- Votações nominais:
- 24/03/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de Parecer.
- 24/03/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 24/03/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF.
- 19/03/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é lido o Relatório pelo Senador Tasso Jereissati, conforme disposto no Ato nº 1, de 2007-CCJ, referente à PRIMEIRA ETAPA do processo de apreciação de escolha de autoridades no âmbito desta Comissão.
A Comissão aprova o Requerimento nº 4, de 2008-CCJ, de iniciativa do Relator, Senador Tasso Jereissati, referente à dispensa do interstício fixado no art. 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ, a fim de que sejam realizadas simultaneamente a primeira e a segunda etapa da avaliação do indicado.
É procedida a argüição do indicado, em cumprimento à alínea "b" do art. 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ, referente à SEGUNDA ETAPA do processo de apreciação de escolha de autoridades no âmbito desta Comissão.
É aprovado o Parecer da CCJ, por unanimidade, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Ministro GILMAR MENDES para a Presidência do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 103-B, inciso I, da Constituição Federal, com vinte e um (21) votos favoráveis (fls. nºs 109/110).
Usam da palavra o Senador Tasso Jereissati (Relator), os Senadores Epitácio Cafeteira, Arthur Virgílio, Valter Pereira, Magno Malta, Antonio Carlos Júnior, Flexa Ribeiro, Jayme Campos, Marconi Perillo, Eduardo Suplicy, Romeu Tuma, Pedro Simon, Sibá Machado, Eduardo Azeredo, José Nery, e o Senador Marco Maciel (Presidente da CCJ).
É consignado o voto do Senador Marco Maciel, Presidente da Comissão.
Anexei o Relatório do Senador Tasso Jereissati (fls. nºs 111/117), e o Requerimento nº 4, de 2008-CCJ (fls. nº 118). - Parecer
- 18/03/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Tasso Jereissati.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 17/03/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Tasso Jereissati, para emitir relatório.
- 14/03/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 13/03/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência recebeu o presente Ofício nº S/6, de 2008 (nº 22/2008, na origem), que vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.
- 13/03/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntamos às fls. 02/106, Curriculum Vitae e demais documentos exigidos pela Resoluçao nº 7, de 2005.
Aguardando leitura.
- 13/03/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 01 (uma) folha numerada e rubricada.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 05:05