Ofício "S" n° 6, de 2008

Autoria
Supremo Tribunal Federal
Natureza
Indicação de membro do Conselho Nacional de Justiça

Ementa:
Comunica ao Senado Federal a indicação do Ministro Gilmar Mendes para a Presidência do Conselho Nacional de Justiça, igualmente eleito para o cargo de Presidente do Supremo Tribuanl Federal, para o biênio 2008/2010.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
25/03/2008 - APROVADA

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Identificação:
OFS 6/2008
Autor:
Supremo Tribunal Federal
Data:
13/03/2008
Descrição/Ementa
Comunica ao Senado Federal a indicação do Ministro Gilmar Mendes para a Presidência do Conselho Nacional de Justiça, igualmente eleito para o cargo de Presidente do Supremo Tribuanl Federal, para o biênio 2008/2010.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
25/03/2008
Data Documento oficial Ação legislativa
26/03/2008 Publicado no DSF Páginas 6841-6845
Leitura do Parecer nº 201/2008-CCJ, Relator Senador Tasso Jereissati, favorável.
(Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta)
Aprovado o Parecer nº 201/2008-CCJ, com o seguinte resultado Sim: 60, Não: 02, Total: 62, tendo usado da palavra os Senadores Aloizio Mercadante e Valdir Raupp; e havendo o Senador Tião Viana registrado da Tribuna seu voto. (Votação Secreta)
Posteriormente, usam da palavra os Senadores Arthur Virgílio, Aloizio Mercadante e Lúcia Vânia.
À SEXP, para as devidas providências.
26/03/2008 Publicado no DSF Páginas 6785-6800
Leitura do Parecer nº 201/2008-CCJ, Relator Senador Tasso Jereissati, favorável.
(Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta)
Aprovado o Parecer nº 201/2008-CCJ, com o seguinte resultado Sim: 60, Não: 02, Total: 62, tendo usado da palavra os Senadores Aloizio Mercadante e Valdir Raupp; e havendo o Senador Tião Viana registrado da Tribuna seu voto. (Votação Secreta)
Posteriormente, usam da palavra os Senadores Arthur Virgílio, Aloizio Mercadante e Lúcia Vânia.
À SEXP, para as devidas providências.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 22/2008
Data de Leitura:
13/03/2008
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Tasso Jereissati (encerrado em 19/03/2008 - Parecer Oferecido)
Indexação:
COMUNICAÇÃO, SENADO, PRESIDENTE, (STF), INDICAÇÃO, NOME, AUTORIDADE, MINISTRO, CONDIÇÃO, REPRESENTANTE, OCUPAÇÃO, CARGO PÚBLICO, MEMBRO, CONSELHEIRO, PRESIDÊNCIA, COMPOSIÇÃO, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, (CNJ), PRAZO DETERMINADO, BIÊNIO, 2008, 2009, 2010.
Observações:
OFS 00006 2008 (00022 2008, NA ORIGEM), DA PRESIDENTE DO STF, MINISTRA ELLEN GRACIE.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 25/03/2008 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 60; Não: 02; Abst.: 00; Total: 62. Será feita a devida comunicação ao Supremo Tribunal Federal.)
16/11/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
12/11/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicado no DO nº 58 (Seção II), de 26/03/08, pág. 00001, a nomeação do Senhor Gilmar Mendes, Ministro do Supremo Tribunal Federal, para compor o Conselho Nacional de Justiça, com mandato de dois anos.
Ao Arquivo.
26/03/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 324 de 25/03/08, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 21/08, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação do nome do Ministro Gilmar Mendes, para compor o Conselho Nacional de Justiça e, nos termos constitucionais, exercer a sua presidência (fls. 94 a 95).
Ofício SF nº 325 de 25/03/08, ao Presidente do Supremo Tribunal Federal participando que o Senado Federal aprovou, o nome do Ministro Gilmar Mendes, para compor o Conselho Nacional de Justiça e, nos termos constitucionais, exercer a sua presidência, em sessão realizada em 25 de março do corrente (fls. 96).
26/03/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 12:00 hs.
26/03/2008
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei às fls. nº 93, avulso do OFS nº 5, de 2006, de indicação da Senhora Ministra Ellen Gracie Northfleet para exercer a Presidencia do CNJ.
26/03/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM a pedido.
25/03/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:32 hs.
25/03/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Leitura do Parecer nº 201/2008-CCJ, Relator Senador Tasso Jereissati, favorável.
(Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta)
Aprovado o Parecer nº 201/2008-CCJ, com o seguinte resultado Sim: 60, Não: 02, Total: 62, tendo usado da palavra os Senadores Aloizio Mercadante e Valdir Raupp; e havendo o Senador Tião Viana registrado da Tribuna seu voto. (Votação Secreta)
Posteriormente, usam da palavra os Senadores Arthur Virgílio, Aloizio Mercadante e Lúcia Vânia.
À SEXP, para as devidas providências.
Publicado no DSF Páginas 6841-6845
Publicado no DSF Páginas 6785-6800
Votações nominais:
24/03/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Parecer.
24/03/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
24/03/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF.
19/03/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é lido o Relatório pelo Senador Tasso Jereissati, conforme disposto no Ato nº 1, de 2007-CCJ, referente à PRIMEIRA ETAPA do processo de apreciação de escolha de autoridades no âmbito desta Comissão.
A Comissão aprova o Requerimento nº 4, de 2008-CCJ, de iniciativa do Relator, Senador Tasso Jereissati, referente à dispensa do interstício fixado no art. 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ, a fim de que sejam realizadas simultaneamente a primeira e a segunda etapa da avaliação do indicado.
É procedida a argüição do indicado, em cumprimento à alínea "b" do art. 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ, referente à SEGUNDA ETAPA do processo de apreciação de escolha de autoridades no âmbito desta Comissão.
É aprovado o Parecer da CCJ, por unanimidade, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Ministro GILMAR MENDES para a Presidência do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 103-B, inciso I, da Constituição Federal, com vinte e um (21) votos favoráveis (fls. nºs 109/110).
Usam da palavra o Senador Tasso Jereissati (Relator), os Senadores Epitácio Cafeteira, Arthur Virgílio, Valter Pereira, Magno Malta, Antonio Carlos Júnior, Flexa Ribeiro, Jayme Campos, Marconi Perillo, Eduardo Suplicy, Romeu Tuma, Pedro Simon, Sibá Machado, Eduardo Azeredo, José Nery, e o Senador Marco Maciel (Presidente da CCJ).
É consignado o voto do Senador Marco Maciel, Presidente da Comissão.
Anexei o Relatório do Senador Tasso Jereissati (fls. nºs 111/117), e o Requerimento nº 4, de 2008-CCJ (fls. nº 118).
Parecer
18/03/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Tasso Jereissati.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
17/03/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Tasso Jereissati, para emitir relatório.
14/03/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
13/03/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência recebeu o presente Ofício nº S/6, de 2008 (nº 22/2008, na origem), que vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.
13/03/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntamos às fls. 02/106, Curriculum Vitae e demais documentos exigidos pela Resoluçao nº 7, de 2005.
Aguardando leitura.
13/03/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 01 (uma) folha numerada e rubricada.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 05:05