Projeto de Lei da Câmara n° 17, de 2008

Iniciativa
Tribunal Superior do Trabalho
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4858/2005
Norma Gerada
Lei nº 11.679 de 27/05/2008
Assunto
Administração Pública > Organização Administrativa
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a transformação de Funções Comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 11.679 de 27/05/2008
Último estado:
28/05/2008 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 17/2008
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
13/03/2008
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a transformação de Funções Comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
08/05/2008
Data Documento oficial Ação legislativa
04/06/2008 Publicado no DSF Páginas 17897
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 108, de 2008, (nº 323/2008, na origem), do Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 11.679, de 27 de maio de 2008.
À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados, e posterior remessa do processado ao Arquivo.
09/05/2008 Publicado no DSF Páginas 12632-12633
É lido e aprovado o Requerimento nº 556, de 2008, de iniciativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, solicitando urgência para o projeto; passando-se a sua imediata apreciação.
Anunciada a matéria, a Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, no último dia 7, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
À sanção.
À SEXP.
09/05/2008 Publicado no DSF Páginas 12516
É lido e aprovado o Requerimento nº 556, de 2008, de iniciativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, solicitando urgência para o projeto; passando-se a sua imediata apreciação.
Anunciada a matéria, a Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, no último dia 7, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
À sanção.
À SEXP.
26/04/2008 Publicado no DSF Páginas 10861
Leitura do Parecer nº 355, de 2008, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador César Borges, favorável ao projeto.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, de acordo com o art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SCLSF.
26/04/2008 Publicado no DSF Páginas 10853-10855
Leitura do Parecer nº 355, de 2008, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador César Borges, favorável ao projeto.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, de acordo com o art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SCLSF.
15/03/2008 Publicado no DSF Páginas 5957-5960
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 74/2005
Data de Leitura:
13/03/2008
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador César Borges (encerrado em 16/04/2008 - Parecer Oferecido)
Prazos:
30/04/2008 - 07/05/2008: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
RATIFICAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, FUNÇÃO COMISSIONADA, (TRT), QUINTA REGIÃO, ESTADO, (BA).
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 08/05/2008 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção.)
25/06/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
06/06/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 792 de 05/06/08, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 11.679, de 27 de maio de 2008 (fls. 42).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
03/06/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:10 hs.
03/06/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 108, de 2008, (nº 323/2008, na origem), do Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 11.679, de 27 de maio de 2008.
À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados, e posterior remessa do processado ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 17897
30/05/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
29/05/2008
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
29/05/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM.
28/05/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011679 DE 2008.
DOU - 28/05/2008 PÁG. 00001.
Sancionada em 27/05/2008.
13/05/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Ofício SF nº 635 de 13/05/08, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 48/07, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 26 a 29).
Ofício SF nº 636 de 13/05/08, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, do presente Projeto e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 30).
09/05/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 24 e 25).
09/05/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 11:02 hs.
08/05/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
É lido e aprovado o Requerimento nº 556, de 2008, de iniciativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, solicitando urgência para o projeto; passando-se a sua imediata apreciação.
Anunciada a matéria, a Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, no último dia 7, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
À sanção.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 12632-12633
Publicado no DSF Páginas 12516
07/05/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo de apresentação de emendas perante a Mesa.
29/04/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 30/04/2008 a 07/05/2008.
25/04/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Leitura do Parecer nº 355, de 2008, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador César Borges, favorável ao projeto.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, de acordo com o art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 10853-10855
Publicado no DSF Páginas 10861
22/04/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, à fl. 25, legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
17/04/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
16/04/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador César Borges, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao Projeto.
A Comissão aprova o Requerimento nº 8, de 2008-CCJ, de iniciativa do Senador César Borges, de URGÊNCIA para a matéria (fls. nºs 22/23).
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Parecer
10/04/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
03/04/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador César Borges, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
26/03/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador César Borges, para emitir relatório.
(Art. 84, § 2°, III do RISF)
14/03/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
14/03/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 5957-5960
13/03/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria aguardando leitura.
13/03/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 16 (dezesseis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:18