Projeto de Lei do Senado n° 69, de 2008
- Autoria
- Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5900/2009
- Assunto
- Política Social
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para tornar obrigatória a construção de creches nos conjuntos habitacionais destinados à população de baixa renda financiados por recursos públicos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 01/09/2009 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 69/2008
- Autor:
- Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)
- Data:
- 13/03/2008
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para tornar obrigatória a construção de creches nos conjuntos habitacionais destinados à população de baixa renda financiados por recursos públicos.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte, e de Constituição de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. (art. 49, I, RISF) A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primei... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 13/03/2008
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
- Data:
- 11/08/2008
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Marconi Perillo, com relatório favorável, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 29/10/2008
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- À CAS, para prosseguimento de sua tramitação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Rosalba Ciarlini (DEM/RN)
- Data:
- 28/05/2009
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Devolvido pela relatora, Senadora Rosalba Ciarlini, com minuta de parecer pela aprovação do Substitutivo aprovado na Comissão de Educação, Cultura e Esporte, com uma Subemenda que apresenta. (anexado fls.11 a 13). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 05/08/2009
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão em 05/08/2009 e não tendo sido oferecidas emendas em turno suplementar, o Substitutivo ao PLS 69 de 2008 foi definitivamente adotado, nos termos do art. 284 do Regimento Interno do Senado Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 11/08/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: nº 1.277, de 2009-CE, Relator ad hoc: Senador Gerson Camata, concluindo favoravelmente à matéria, na forma da Emenda nº 1 - CE (substitutivo) que apresentada. nº 1.278, de 2009-CA... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 13/03/2008
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte, e de Constituição de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. (art. 49, I, RISF) A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primei... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 25/08/2009
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Procedida a revisão do texto final (fl. 25). À SEXP. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/08/2009 | Publicado no DSF Páginas 37821-37822 | A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário, que tendo sido aprovado terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados. À SCLSF, para conferência do Texto Final. |
| 12/08/2009 | Publicado no DSF Páginas 35445-35446 | Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: nº 1.277, de 2009-CE, Relator ad hoc: Senador Gerson Camata, concluindo favoravelmente à matéria, na forma da Emenda nº 1 - CE (substitutivo) que apresentada. nº 1.278, de 2009-CAS, Relatora: Senadora Rosalba Ciarlini, concluindo favoravelmente à matéria, na forma do substitutivo da Comissão de Educação, com Subemenda CAS, consolidada na Emenda nº 2-CAS (Substitutivo). Leitura do Ofício nº 222/2009, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a adoção do substitutivo apresentado a matéria, nos termos do art. 284 do RISF. Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário. À SCLSF. |
| 12/08/2009 | Publicado no DSF Páginas 35385-35399 | Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: nº 1.277, de 2009-CE, Relator ad hoc: Senador Gerson Camata, concluindo favoravelmente à matéria, na forma da Emenda nº 1 - CE (substitutivo) que apresentada. nº 1.278, de 2009-CAS, Relatora: Senadora Rosalba Ciarlini, concluindo favoravelmente à matéria, na forma do substitutivo da Comissão de Educação, com Subemenda CAS, consolidada na Emenda nº 2-CAS (Substitutivo). Leitura do Ofício nº 222/2009, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a adoção do substitutivo apresentado a matéria, nos termos do art. 284 do RISF. Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário. À SCLSF. |
| 10/07/2009 | Publicado no DSF Páginas 31182-31183 | Leitura do Oficio nº 208/2009, de 8 de julho, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação de Substitutivo ao projeto, com a Subemenda nº 2 - CAS, e, ainda, que a matéria será incluída na pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar. A Presidência comunica ao Plenário que ao Substitutivo poderão ser oferecidas emendas atér o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Assuntos Sociais. À CAS. |
| 14/03/2008 | Publicado no DSF Páginas 5664-5665 | Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/03/2008
- Despacho:
- 13/03/2008 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senadora Rosalba Ciarlini (encerrado em 05/08/2009 - Deliberação da matéria)
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Marconi Perillo (encerrado em 28/10/2008 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Gerson Camata (Relator Ad hoc) (encerrado em 28/10/2008 - Parecer Oferecido)
- Prazos:
- 09/07/2009 - 10/08/2009: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 13/08/2009 - 19/08/2009: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, ESTATUTO DAS CIDADES, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, PROJETO, CONSTRUÇÃO, CONJUNTO HABITACIONAL, UTILIZAÇÃO, RECURSOS PÚBLICOS, DESTINAÇÃO, POPULAÇÃO, BAIXA RENDA, INCLUSÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ESCOLAS, CRECHES, ENSINO PÚBLICO, ATENDIMENTO, DEMANDA, ATIVIDADE ESSENCIAL, EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLAR, ENSINO FUNDAMENTAL, CRIANÇAS.
- 24/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Á COARQ.
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 01/09/2009
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício SF nº 1812 de 27/08/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 27 a 28).
- 26/08/2009
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.26).
- 25/08/2009
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:30 hs.
- 25/08/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão do texto final (fl. 25).
À SEXP. - Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 20/08/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário, que tendo sido aprovado terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF, para conferência do Texto Final. - Publicado no DSF Páginas 37821-37822
- 19/08/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 12/08/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 13/08/2009 a 19/08/2009.
- 11/08/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
nº 1.277, de 2009-CE, Relator ad hoc: Senador Gerson Camata, concluindo favoravelmente à matéria, na forma da Emenda nº 1 - CE (substitutivo) que apresentada.
nº 1.278, de 2009-CAS, Relatora: Senadora Rosalba Ciarlini, concluindo favoravelmente à matéria, na forma do substitutivo da Comissão de Educação, com Subemenda CAS, consolidada na Emenda nº 2-CAS (Substitutivo).
Leitura do Ofício nº 222/2009, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a adoção do substitutivo apresentado a matéria, nos termos do art. 284 do RISF.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 35385-35399
- Publicado no DSF Páginas 35445-35446
- Avulso de parecer
- 10/08/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, às fls. 22 e 23, legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura dos Pareceres da CE e da CAS.
- 06/08/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 06/08/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 05/08/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Reunida a Comissão em 05/08/2009 e não tendo sido oferecidas emendas em turno suplementar, o Substitutivo ao PLS 69 de 2008 foi definitivamente adotado, nos termos do art. 284 do Regimento Interno do Senado Federal.
- Parecer
- 03/08/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 32ª Reunião desta Comissão, dia 05.08.2009.
- 09/07/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na Comissão em 09/07/2009.
Matéria aguardando Turno Suplementar.
- 09/07/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Oficio nº 208/2009, de 8 de julho, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação de Substitutivo ao projeto, com a Subemenda nº 2 - CAS, e, ainda, que a matéria será incluída na pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar.
A Presidência comunica ao Plenário que ao Substitutivo poderão ser oferecidas emendas atér o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Assuntos Sociais.
À CAS. - Publicado no DSF Páginas 31182-31183
- 09/07/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste õrgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 09/07/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF , para as devidas providencias.
- 09/07/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
- Ação:
- Reunida a Comissão em 8/7/2009, foi aprovado o Substitutivo com a Subemenda n.º 02-CAS ao PLS n.º 69 de 2008, com 10 votos favoráveis.
A matéria vai a turno suplementar, de acordo com o artigo 282 combinado com o artigo 92 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 07/07/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 30ª Reunião desta Comissão, dia 08/07/2009
- 28/05/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Rosalba Ciarlini, com minuta de parecer pela aprovação do Substitutivo aprovado na Comissão de Educação, Cultura e Esporte, com uma Subemenda que apresenta. (anexado fls.11 a 13).
- Relatório Legislativo
- 17/11/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 06/11/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- À Senhora Senadora Rosalba Ciarlini, para relatar a presente matéria.
- 31/10/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão, em 31/10/2008, o Projeto aguarda designação do relator.
- 29/10/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À CAS, para prosseguimento de sua tramitação.
- Parecer
- 28/10/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável na forma do substitutivo oferecido, tendo como relator ,ad hoc, o Senador Gerson Camata.
- 11/08/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Marconi Perillo, com relatório favorável, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 04/04/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Marconi Perillo, para relatar.
- 25/03/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 14/03/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 14/03/08.
Aguardando recebimento de emenda.
- 13/03/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte, e de Constituição de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. (art. 49, I, RISF)
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CE; posteriormente, à CAS, em decisão terminativa. - Texto inicial - PLS 69/2008
- Legislação citada
- 13/03/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
- Publicado no DSF Páginas 5664-5665
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:28