Projeto de Lei do Senado n° 83, de 2008
- Autoria
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Assunto
- Política Social > Previdência Social
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o art. 143, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a concessão de aposentadoria por idade a trabalhadores rurais e segurados especiais, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 19/03/2008 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 83/2008
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 18/03/2008
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 143, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a concessão de aposentadoria por idade a trabalhadores rurais e segurados especiais, e dá outras providências.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Agricultura e Reforma Agrária, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Data:
- 26/08/2015
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntada manifestação de cidadão encaminhada à Ouvidoria do Senado Federal. (folha11). À SARQ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 18/03/2008
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Agricultura e Reforma Agrária, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/03/2008 | Publicado no DSF Páginas 6412 | Lido e deferido o Requerimento nº 306, de 2008, do Senador Alvaro Dias, por meio do qual S. Exª, nos termos do art. 256, I, do RISF, requer a retirada da presente matéria (PLS nº 83/08), da qual é autor. Ao PLEG com destino à SARQ. |
| 19/03/2008 | Publicado no DSF Páginas 6282 | Leitura. Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Agricultura e Reforma Agrária, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CAS; posteriormente, à CRA, em decisão terminativa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/03/2008
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO FEDERAL, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, FACULTATIVIDADE, CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, SALARIO MINIMO, LIMITE, PRAZO MÁXIMO, PETIÇÃO, EMPREGADO, TRABALHADOR RURAL, CONDIÇÃO, SEGURADO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, (RGPS), REQUISITOS, IDADE, COMPROVAÇÃO, ATENDIMENTO, CARÊNCIA, EXERCÍCIO, ATIVIDADE RURAL.
- 26/08/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Devolvido após Consulta
- ARQUIVADO
- 26/08/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntada manifestação de cidadão encaminhada à Ouvidoria do Senado Federal. (folha11).
À SARQ. - Documento Não categorizado
- 25/08/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Empréstimo conforme solicitação Sigad 00100.114681/2015-59.
- 01/08/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 14/04/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 19/03/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Lido e deferido o Requerimento nº 306, de 2008, do Senador Alvaro Dias, por meio do qual S. Exª, nos termos do art. 256, I, do RISF, requer a retirada da presente matéria (PLS nº 83/08), da qual é autor.
Ao PLEG com destino à SARQ. - Publicado no DSF Páginas 6412
- 19/03/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário, em virtude de requerimento de retirada do autor.
- 18/03/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Agricultura e Reforma Agrária, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAS; posteriormente, à CRA, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 6282
- Texto inicial - PLS 83/2008
- Legislação citada
- 18/03/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 20:18