Proposta de Emenda à Constituição n° 24, de 1999
- Iniciativa
- Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE) e outros
- Nº na Câmara dos Deputados
- PEC 272/2000
- Norma Gerada
- Emenda Constitucional nº 54 de 20/09/2007
- Assunto
- Jurídico > Direitos e Garantias > Direitos Políticos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO A ALINEA 'C' DO INCISO I DO ARTIGO 12 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Emenda Constitucional nº 54 de 20/09/2007
- Último estado:
- 02/10/2007 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PEC 24/1999
- Autor:
- Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE) e outros.
- Data:
- 31/03/1999
- Descrição/Ementa
- DA NOVA REDAÇÃO A ALINEA 'C' DO INCISO I DO ARTIGO 12 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 05/07/2007
- Identificação:
- Autógrafo - PEC 24/1999
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/05/2020
- Descrição/Ementa
- DA NOVA REDAÇÃO A ALINEA 'C' DO INCISO I DO ARTIGO 12 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
21/09/2007 | Republicado no DCN Páginas 1904-1907 REP nº 007 | 10h10 Realiza-se, nesta data, a Sessão Solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 54, de 2007. (Oriunda da matéria - PEC nº 24/1999) Publicada no DSF, DCN e DCD em 21.09.2007 À Secretaria de Expediente. |
21/09/2007 | Publicado no DCN Páginas 1904-1907 PUB Nº 007 | 10h10 Realiza-se, nesta data, a Sessão Solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 54, de 2007. (Oriunda da matéria - PEC nº 24/1999) Publicada no DSF, DCN e DCD em 21.09.2007 À Secretaria de Expediente. |
31/08/2007 | Publicado no DSF Páginas 29740-29741 | Lido e encaminhado a publicação o Of. n. 1.411/07/SGM-P, datado de 15 de agosto em curso, do Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Arlindo Chinaglia, encaminhando, para os fins constantes do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, a Proposta de Emenda de Emenda à Constituição nº 272, de 2000 (PEC nº 24/1999, no Senado Federal), aprovada, em segundo turno, por aquela Casa Legislativa. A Presidência convocará, oportunamente, sessão solene do Congresso Nacional, a fim de promulgar a Emenda Constitucional. À Secretaria de Expediente. |
27/06/2000 | Publicado no DSF Páginas 13766-13769 | Anunciada a matéria. Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Srs. Lúcio Alcântara e Amir Lando. Aprovada com o seguinte resultado: Sim 52, Não 1, Abst. 1, Total = 54. À Câmara dos Deputados. À SSEXP. |
22/06/2000 | Publicado no DSF Páginas 13612 | Retirado da pauta pela Presidência devendo retornar a Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária de segunda feira, dia 26.06.2000. À SGM. |
21/06/2000 | Publicado no DSF Páginas 13418 | Apreciação sobrestada, em virtude do término do prazo regimental da sessão. À SGM. |
08/06/2000 | Publicado no DSF Páginas 12108-12113 | Aprovada em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim: 58, Não: 0, Abstenção: 0 , total 58. Aprovada a emenda nº 1-Plen, com o seguinte resultado: Sim 62, Não 0 , Abstenção: 0, total 62. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para redação em segundo turno. Leitura do Parecer nº 589, de 2000-CCJ, Relator Senador Amir Lando, À Publicação. A matéria constará da Ordem do Dia oportunamente para o segundo turno constitucional, obedecido o interstício regimental. A SGM |
09/05/2000 | Publicado no DSF Páginas 9396-9397 | Leitura de Parecer nº 444, de 2000, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator Senador Amir Lando, favorável. À SGM. |
16/03/2000 | Publicado no DSF Páginas 4569-4572 | Anunciada a matéria. É lida a Emeda nº 1-PLEN, subscrita pelo Sr. José Eduardo Dutra e outros Srs. Senadores. Discussão encerrada, em primeiro turno, tendo usado da palavra os Srs. José Eduardo Dutra, Hugo Napoleão e Amir Lando. À CCJ para exame da emenda. |
02/03/2000 | Publicado no DSF Páginas 3952-3953 | Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 02.03.2000. Segundo dia de discussão, em 1º turno. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 31/03/1999
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Carlos Wilson (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NORMAS, BRASILEIRO NATO, NASCIMENTO, ESTRANGEIRO, PAI, MÃE, PAIS BRASILEIROS, REGISTRO, REPARTIÇÃO PÚBLICA, BRASIL, COMPETÊNCIA, DESTINAÇÃO, RESIDÊNCIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, HIPOTESE, OPÇÃO, ALCANCE, MAIORIDADE, NACIONALIDADE BRASILEIRA.
- 15/10/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROMULGADA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 54 DE 2007
ARQUIVADO
- 11/10/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo devolvido ao arquivo.
- 10/10/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Juntamos à fl. 58, Of´cio nº 391/2007, do Supremo Tribunal Federal, em agradecimento dos Ofícios nºs 411 e 416, de 2007, pelo encaminhamento dos autógrafos da Emendas Constitucionais nºs 54 e 55, para guarda e arquivo neste Supremo Tribunal Federal.
Devolvido ao Arquivo.
- 08/10/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo emprestado à SSCLSF.
- 08/10/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo devolvido.
- 04/10/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 02/10/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício CN nº 413 de 26/09/07, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 55/07, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, para o Arquivo daquela Casa, um dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 54/07 (fls. 52).
Ofício CN nº 409 de 26/09/07, ao Diretor da Secretaria de Arquivo do Senado Federal encaminhando para o Arquivo desta Casa, um autógrafo da Emenda Constitucional nº 54/07 (fls. 54).
Ofício CN nº 410 de 26/09/07, ao Diretor-Geral do Arquivo Nacional encaminhando para o Arquivo daquela Casa, um autógrafo da Emenda Constitucional nº 54/07 (fls. 55).
Ofício CN nº 411 de 26/09/07, à Presidenta do Supremo Tribunal Federal encaminhando para o Arquivo daquela Casa, um dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 54/07 (fls. 56).
Ofício CN nº 412 de 26/09/07, ao Presidente da Câmara dos Deputados encaminhando para o Arquivo daquela Casa, um dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 54/07 (fls. 57).
- 02/10/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (CN) MESAS SENADO E CÂMARA DOS DEPUTADOS.
PROMULGADA. EMENDA CONSTITUCIONAL 000054 DE 2007.
DSF - 21/09/2007 PÁG. 32213.
DOU- 21/09/2007 PÁG. 00002.
DCN - 21/09/2007 PÁG. 01901.
Promulgada em 20/09/2007.
- 20/09/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:30 hs.
- 20/09/2007
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10h10
Realiza-se, nesta data, a Sessão Solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 54, de 2007. (Oriunda da matéria - PEC nº 24/1999)
Publicada no DSF, DCN e DCD em 21.09.2007
À Secretaria de Expediente. - Republicado no DCN Páginas 1904-1907 REP nº 007
- Publicado no DCN Páginas 1904-1907 PUB Nº 007
- 19/09/2007
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário, tendo em vista realização de Sessão Solene para a promulgação da Emenda Constitucional.
- 19/09/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À Secretaria de Coordenação Legislativa do Congresso Nacional, a pedido.
- 31/08/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:40 hs.
- 30/08/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Lido e encaminhado a publicação o Of. n. 1.411/07/SGM-P, datado de 15 de agosto em curso, do Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Arlindo Chinaglia, encaminhando, para os fins constantes do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, a Proposta de Emenda de Emenda à Constituição nº 272, de 2000 (PEC nº 24/1999, no Senado Federal), aprovada, em segundo turno, por aquela Casa Legislativa.
A Presidência convocará, oportunamente, sessão solene do Congresso Nacional, a fim de promulgar a Emenda Constitucional.
À Secretaria de Expediente. - Publicado no DSF Páginas 29740-29741
- 30/08/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao plenário.
- 16/08/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO EMPRESTADO A SSCLSF
- 12/02/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 09/01/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
- 23/01/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às15:10 hs.
- 23/01/2001
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Anexei, às fls. 29 a 33, o Ofício 2.425/2000, de 20/12/2000, do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, encaminhando cópia do Requerimento nº 1.783/2000, aprovado por aquela Assembléia, que solicita a alteração do inciso I, letra c, do art. 12 da Constituição Federal (nacionalidade brasileira aos nascidos no estrangeiro.
À Subsecretaria de Expediente.
- 09/01/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- A SGM, atendendo solicitação.
- 04/08/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício nº 1210/2000(SF), de 03.08.2000 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminho, a fim de ser submetida à apreciação da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição nº 24/99, constante dos autógrafos juntos.
flnºs 23 a 28.
- 01/08/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:30 hs.
- 31/07/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos Autógrafos (fls. 22).
À SSEXP.
- 31/07/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 03/07/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:50 hs.
- 03/07/2000
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da redação para o segundo turno.
À Subsecretaria de Expediente.
- 28/06/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- À SGM para revisão.
- 28/06/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSATA, para providências.
- 27/06/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 08:21 hs.
- 26/06/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Anunciada a matéria.
Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Srs. Lúcio Alcântara e Amir Lando.
Aprovada com o seguinte resultado: Sim 52, Não 1, Abst. 1, Total = 54.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 13766-13769
- Votações nominais:
- 21/06/2000
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26/06/2000.
Discussão em segundo turno (3º dia)
- 21/06/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Retirado da pauta pela Presidência devendo retornar a Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária de segunda feira, dia 26.06.2000.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 13612
- 21/06/2000
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21/06/2000.
Discussão em turno único.
- 20/06/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada, em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 13418
- 19/06/2000
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 20/06/2000.
Discussão, em segundo turno. (3º dia)
- 19/06/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve oradores no segundo dia de discussão, em segundo turno.
A discussão terá prosseguimento na sessão deliberativa ordinária de amanhã.
À SGM.
- 16/06/2000
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.06.2000.
Segundo dia de discussão, em segundo turno.
- 16/06/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve oradores no primeiro dia de discussão, em segundo turno.
A discussão terá prosseguimento na sessão deliberativa ordinária de segunda-feira, dia 19.
À SGM.
- 12/06/2000
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.06.2000.
Primeiro dia de discussão, em segundo turno.
- 07/06/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovada em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim: 58, Não: 0, Abstenção: 0 , total 58.
Aprovada a emenda nº 1-Plen, com o seguinte resultado: Sim 62, Não 0 , Abstenção: 0, total 62.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para redação em segundo turno.
Leitura do Parecer nº 589, de 2000-CCJ, Relator Senador Amir Lando,
À Publicação.
A matéria constará da Ordem do Dia oportunamente para o segundo turno constitucional, obedecido o
interstício regimental.
A SGM - Publicado no DSF Páginas 12108-12113
- Votações nominais:
- 24/05/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinário do Dia 07.06.2000.
Votação, em turno único.
- 09/05/2000
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 08/05/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura de Parecer nº 444, de 2000, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator Senador Amir Lando, favorável.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 9396-9397
- 28/04/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhada ao Plenário para leitura do Parecer da CCJ.
- 27/04/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão aprova por unanimidade o relatório (as fls., lido "ad hoc" pelo Senador Amir Lando, com voto pela aprovação da Emenda nº 1-PLEN.
À SSCLSF.
- 30/03/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Carlos Wilson sobre a Emenda nº 1-Plen., com voto pela aprovação.
Matéria pronta para pauta na Comissão.
- 15/03/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Ao gabinete do Senador Carlos Wilson para relatar a Emenda nº 1-PLEN.
- 15/03/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciada a matéria.
É lida a Emeda nº 1-PLEN, subscrita pelo Sr. José Eduardo Dutra e outros Srs. Senadores.
Discussão encerrada, em primeiro turno, tendo usado da palavra os Srs. José Eduardo Dutra, Hugo Napoleão e Amir Lando.
À CCJ para exame da emenda. - Publicado no DSF Páginas 4569-4572
- 14/03/2000
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15/3/2000.
Discussão, em primeiro turno (5ª e última sessão de discussão).
- 14/03/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve oradores o quarto dia de discussão, em primeiro turno.
A discussão terá prosseguimento na sessão deliberativa ordinária, de amanhã.
À SSCLS.
- 13/03/2000
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14/03/2000.
Discussão, em primeiro turno. (4º dia de discussão)
- 13/03/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve oradores no terceiro dia de discussão, em primeiro turno.
A discussão terá prosseguimento na sessão deliberativa ordinária, de amanhã.
À SSCLS.
- 02/03/2000
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13/03/2000.
Discussão, em primeiro turno. (3º dia de discussão)
- 02/03/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Não houve oradores no segundo dia de discussão, em 1º turno.
A discussão da matéria terá o prosseguimento na próxima sessão deliberativa ordinária.
À SSCLS.
- 01/03/2000
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 02.03.2000.
Segundo dia de discussão, em 1º turno. - Publicado no DSF Páginas 3952-3953
- 01/03/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Usa da palavra no primeiro dia de discussão, em primeiro turno o Sr. Lúcio Alcântara.
A discussão terá prosseguimento na sessão deliberativa ordinária de amanhã.
À SSCLS.
- 28/02/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 1º.03.2000.
Primeiro dia de discussão, em 1º turno.
- 27/10/1999
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 27/10/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 849/99-CCJ, Relator Senador Amir Lando, favorável.
À SSCLS.
- 22/10/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer da CCJ.
- 22/10/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A Comissão aprova por unanimidade o relatório do Senador Carlos Wilson, favorável ao projeto, relatado "Ad Hoc" pelo Senador Amir Lando.
À SSCLS.
- 17/06/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Sen. Carlos Wilson com voto favorável.
Pronto para inclusão em pauta nesta Comissão.
- 08/04/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- RELATOR SEN CARLOS WILSON.
- 31/03/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJ.
- 31/03/1999
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A CCJ.
DSF 01 04 PAG 6895 A 6897.
- 31/03/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA.
- 31/03/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 05 (CINCO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:42