Autoria: Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE) e outros

Nº na Câmara dos Deputados: PEC 272/2000       Norma Gerada: Emenda Constitucional nº 54 de 20/09/2007

Assunto: Jurídico - Direitos políticos, nacionalidade e cidadania.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO A ALINEA 'C' DO INCISO I DO ARTIGO 12 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Emenda Constitucional nº 54 de 20/09/2007
Último local:
15/10/2007 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
02/10/2007 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 21/11/2019 às 01:06

Identificação:
Texto inicial - PEC 24/1999
Autor:
Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE) e outros.
Data:
31/03/1999
Descrição/Ementa
DA NOVA REDAÇÃO A ALINEA 'C' DO INCISO I DO ARTIGO 12 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
05/07/2007
Identificação:
Texto inicial - PEC 24/1999
Autor:
Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE) e outros.
Data:
31/03/1999
Descrição/Ementa
DA NOVA REDAÇÃO A ALINEA 'C' DO INCISO I DO ARTIGO 12 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
05/07/2007
Data Documento oficial Ação legislativa
21/09/2007 Republicado no DCN Páginas 1904-1907 REP nº 007
10h10
Realiza-se, nesta data, a Sessão Solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 54, de 2007. (Oriunda da matéria - PEC nº 24/1999)
Publicada no DSF, DCN e DCD em 21.09.2007
À Secretaria de Expediente.
21/09/2007 Publicado no DCN Páginas 1904-1907 PUB Nº 007
10h10
Realiza-se, nesta data, a Sessão Solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 54, de 2007. (Oriunda da matéria - PEC nº 24/1999)
Publicada no DSF, DCN e DCD em 21.09.2007
À Secretaria de Expediente.
31/08/2007 Publicado no DSF Páginas 29740-29741
Lido e encaminhado a publicação o Of. n. 1.411/07/SGM-P, datado de 15 de agosto em curso, do Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Arlindo Chinaglia, encaminhando, para os fins constantes do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, a Proposta de Emenda de Emenda à Constituição nº 272, de 2000 (PEC nº 24/1999, no Senado Federal), aprovada, em segundo turno, por aquela Casa Legislativa.
A Presidência convocará, oportunamente, sessão solene do Congresso Nacional, a fim de promulgar a Emenda Constitucional.
À Secretaria de Expediente.
27/06/2000 Publicado no DSF Páginas 13766-13769
Anunciada a matéria.
Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Srs. Lúcio Alcântara e Amir Lando.
Aprovada com o seguinte resultado: Sim 52, Não 1, Abst. 1, Total = 54.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
22/06/2000 Publicado no DSF Páginas 13612
Retirado da pauta pela Presidência devendo retornar a Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária de segunda feira, dia 26.06.2000.
À SGM.
21/06/2000 Publicado no DSF Páginas 13418
Apreciação sobrestada, em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SGM.
08/06/2000 Publicado no DSF Páginas 12108-12113
Aprovada em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim: 58, Não: 0, Abstenção: 0 , total 58.
Aprovada a emenda nº 1-Plen, com o seguinte resultado: Sim 62, Não 0 , Abstenção: 0, total 62.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para redação em segundo turno.
Leitura do Parecer nº 589, de 2000-CCJ, Relator Senador Amir Lando,
À Publicação.
A matéria constará da Ordem do Dia oportunamente para o segundo turno constitucional, obedecido o
interstício regimental.
A SGM
09/05/2000 Publicado no DSF Páginas 9396-9397
Leitura de Parecer nº 444, de 2000, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator Senador Amir Lando, favorável.
À SGM.
16/03/2000 Publicado no DSF Páginas 4569-4572
Anunciada a matéria.
É lida a Emeda nº 1-PLEN, subscrita pelo Sr. José Eduardo Dutra e outros Srs. Senadores.
Discussão encerrada, em primeiro turno, tendo usado da palavra os Srs. José Eduardo Dutra, Hugo Napoleão e Amir Lando.
À CCJ para exame da emenda.
02/03/2000 Publicado no DSF Páginas 3952-3953
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 02.03.2000.
Segundo dia de discussão, em 1º turno.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
31/03/1999
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Carlos Wilson (encerrado em 22/12/2014)
Votação Nominal
07/06/2000 - Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 1999. (1º turno)  Resultado da Votação
07/06/2000 - Emenda nº 1, de Plenário, à Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 1999.  Resultado da Votação
26/06/2000 - Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 1999. (2º turno)  Resultado da Votação
15/10/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROMULGADA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 54 DE 2007
ARQUIVADO
11/10/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo devolvido ao arquivo.
10/10/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Juntamos à fl. 58, Of´cio nº 391/2007, do Supremo Tribunal Federal, em agradecimento dos Ofícios nºs 411 e 416, de 2007, pelo encaminhamento dos autógrafos da Emendas Constitucionais nºs 54 e 55, para guarda e arquivo neste Supremo Tribunal Federal.
Devolvido ao Arquivo.
08/10/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo emprestado à SSCLSF.
08/10/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo devolvido.
04/10/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
02/10/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício CN nº 413 de 26/09/07, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 55/07, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, para o Arquivo daquela Casa, um dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 54/07 (fls. 52).
Ofício CN nº 409 de 26/09/07, ao Diretor da Secretaria de Arquivo do Senado Federal encaminhando para o Arquivo desta Casa, um autógrafo da Emenda Constitucional nº 54/07 (fls. 54).
Ofício CN nº 410 de 26/09/07, ao Diretor-Geral do Arquivo Nacional encaminhando para o Arquivo daquela Casa, um autógrafo da Emenda Constitucional nº 54/07 (fls. 55).
Ofício CN nº 411 de 26/09/07, à Presidenta do Supremo Tribunal Federal encaminhando para o Arquivo daquela Casa, um dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 54/07 (fls. 56).
Ofício CN nº 412 de 26/09/07, ao Presidente da Câmara dos Deputados encaminhando para o Arquivo daquela Casa, um dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 54/07 (fls. 57).
02/10/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(CN) MESAS SENADO E CÂMARA DOS DEPUTADOS.
PROMULGADA. EMENDA CONSTITUCIONAL 000054 DE 2007.
DSF - 21/09/2007 PÁG. 32213.
DOU- 21/09/2007 PÁG. 00002.
DCN - 21/09/2007 PÁG. 01901.
Promulgada em 20/09/2007.
20/09/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:30 hs.
20/09/2007
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10h10
Realiza-se, nesta data, a Sessão Solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 54, de 2007. (Oriunda da matéria - PEC nº 24/1999)
Publicada no DSF, DCN e DCD em 21.09.2007
À Secretaria de Expediente.
Republicado no DCN Páginas 1904-1907 REP nº 007
Publicado no DCN Páginas 1904-1907 PUB Nº 007
19/09/2007
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Ao Plenário, tendo em vista realização de Sessão Solene para a promulgação da Emenda Constitucional.
19/09/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À Secretaria de Coordenação Legislativa do Congresso Nacional, a pedido.
31/08/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 09:40 hs.
30/08/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido e encaminhado a publicação o Of. n. 1.411/07/SGM-P, datado de 15 de agosto em curso, do Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Arlindo Chinaglia, encaminhando, para os fins constantes do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, a Proposta de Emenda de Emenda à Constituição nº 272, de 2000 (PEC nº 24/1999, no Senado Federal), aprovada, em segundo turno, por aquela Casa Legislativa.
A Presidência convocará, oportunamente, sessão solene do Congresso Nacional, a fim de promulgar a Emenda Constitucional.
À Secretaria de Expediente.
Publicado no DSF Páginas 29740-29741
30/08/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao plenário.
16/08/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO EMPRESTADO A SSCLSF
12/02/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
09/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
23/01/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às15:10 hs.
23/01/2001
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Anexei, às fls. 29 a 33, o Ofício 2.425/2000, de 20/12/2000, do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, encaminhando cópia do Requerimento nº 1.783/2000, aprovado por aquela Assembléia, que solicita a alteração do inciso I, letra c, do art. 12 da Constituição Federal (nacionalidade brasileira aos nascidos no estrangeiro.
À Subsecretaria de Expediente.
09/01/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
A SGM, atendendo solicitação.
04/08/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício nº 1210/2000(SF), de 03.08.2000 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminho, a fim de ser submetida à apreciação da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição nº 24/99, constante dos autógrafos juntos.
flnºs 23 a 28.
01/08/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:30 hs.
31/07/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos Autógrafos (fls. 22).
À SSEXP.
31/07/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
03/07/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:50 hs.
03/07/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da redação para o segundo turno.
À Subsecretaria de Expediente.
28/06/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
À SGM para revisão.
28/06/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSATA, para providências.
27/06/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 08:21 hs.
26/06/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Anunciada a matéria.
Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Srs. Lúcio Alcântara e Amir Lando.
Aprovada com o seguinte resultado: Sim 52, Não 1, Abst. 1, Total = 54.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 13766-13769
Votações nominais:
26/06/2000 Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 1999. (2º turno)
21/06/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26/06/2000.
Discussão em segundo turno (3º dia)
21/06/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Retirado da pauta pela Presidência devendo retornar a Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária de segunda feira, dia 26.06.2000.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 13612
21/06/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21/06/2000.
Discussão em turno único.
20/06/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada, em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 13418
19/06/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 20/06/2000.
Discussão, em segundo turno. (3º dia)
19/06/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores no segundo dia de discussão, em segundo turno.
A discussão terá prosseguimento na sessão deliberativa ordinária de amanhã.
À SGM.
16/06/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.06.2000.
Segundo dia de discussão, em segundo turno.
16/06/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores no primeiro dia de discussão, em segundo turno.
A discussão terá prosseguimento na sessão deliberativa ordinária de segunda-feira, dia 19.
À SGM.
12/06/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.06.2000.
Primeiro dia de discussão, em segundo turno.
07/06/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovada em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim: 58, Não: 0, Abstenção: 0 , total 58.
Aprovada a emenda nº 1-Plen, com o seguinte resultado: Sim 62, Não 0 , Abstenção: 0, total 62.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para redação em segundo turno.
Leitura do Parecer nº 589, de 2000-CCJ, Relator Senador Amir Lando,
À Publicação.
A matéria constará da Ordem do Dia oportunamente para o segundo turno constitucional, obedecido o
interstício regimental.
A SGM
Publicado no DSF Páginas 12108-12113
Votações nominais:
07/06/2000 Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 1999. (1º turno)
07/06/2000 Emenda nº 1, de Plenário, à Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 1999.
24/05/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinário do Dia 07.06.2000.
Votação, em turno único.
09/05/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
08/05/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura de Parecer nº 444, de 2000, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator Senador Amir Lando, favorável.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 9396-9397
28/04/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhada ao Plenário para leitura do Parecer da CCJ.
27/04/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão aprova por unanimidade o relatório (as fls., lido "ad hoc" pelo Senador Amir Lando, com voto pela aprovação da Emenda nº 1-PLEN.
À SSCLSF.
30/03/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Carlos Wilson sobre a Emenda nº 1-Plen., com voto pela aprovação.
Matéria pronta para pauta na Comissão.
15/03/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Ao gabinete do Senador Carlos Wilson para relatar a Emenda nº 1-PLEN.
15/03/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria.
É lida a Emeda nº 1-PLEN, subscrita pelo Sr. José Eduardo Dutra e outros Srs. Senadores.
Discussão encerrada, em primeiro turno, tendo usado da palavra os Srs. José Eduardo Dutra, Hugo Napoleão e Amir Lando.
À CCJ para exame da emenda.
Publicado no DSF Páginas 4569-4572
14/03/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15/3/2000.
Discussão, em primeiro turno (5ª e última sessão de discussão).
14/03/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores o quarto dia de discussão, em primeiro turno.
A discussão terá prosseguimento na sessão deliberativa ordinária, de amanhã.


À SSCLS.
13/03/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14/03/2000.
Discussão, em primeiro turno. (4º dia de discussão)
13/03/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores no terceiro dia de discussão, em primeiro turno.
A discussão terá prosseguimento na sessão deliberativa ordinária, de amanhã.


À SSCLS.
02/03/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13/03/2000.
Discussão, em primeiro turno. (3º dia de discussão)
02/03/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Não houve oradores no segundo dia de discussão, em 1º turno.
A discussão da matéria terá o prosseguimento na próxima sessão deliberativa ordinária.
À SSCLS.
01/03/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 02.03.2000.
Segundo dia de discussão, em 1º turno.
Publicado no DSF Páginas 3952-3953
01/03/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Usa da palavra no primeiro dia de discussão, em primeiro turno o Sr. Lúcio Alcântara.
A discussão terá prosseguimento na sessão deliberativa ordinária de amanhã.
À SSCLS.
28/02/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 1º.03.2000.
Primeiro dia de discussão, em 1º turno.
27/10/1999
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
27/10/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 849/99-CCJ, Relator Senador Amir Lando, favorável.
À SSCLS.
22/10/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer da CCJ.
22/10/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A Comissão aprova por unanimidade o relatório do Senador Carlos Wilson, favorável ao projeto, relatado "Ad Hoc" pelo Senador Amir Lando.
À SSCLS.
17/06/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Sen. Carlos Wilson com voto favorável.
Pronto para inclusão em pauta nesta Comissão.
08/04/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
RELATOR SEN CARLOS WILSON.
31/03/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ.
31/03/1999
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A CCJ.
DSF 01 04 PAG 6895 A 6897.
31/03/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA.
31/03/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 05 (CINCO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.