Projeto de Lei da Câmara n° 21, de 2008

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 7708/2006
Norma Gerada
Lei nº 11.686 de 02/06/2008
Assunto
Meio Ambiente
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a categoria da unidade de conservação Parque Nacional dos Pontões Capixabas para Monumento Natural dos Pontões Capixabas, nos Municípios de Pancas e Águia Branca, no Estado do Espírito Santo.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 11.686 de 02/06/2008
Último estado:
06/06/2008 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 21/2008
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/03/2008
Descrição/Ementa
Altera a categoria da unidade de conservação Parque Nacional dos Pontões Capixabas para Monumento Natural dos Pontões Capixabas, nos Municípios de Pancas e Águia Branca, no Estado do Espírito Santo.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
08/05/2008

PDF
Identificação:
Parecer
Data:
22/04/2008
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão, é aprovado o parecer, de autoria do Sen. RENATO CASAGRANDE, pela aprovação da matéria.(fls.19/22). À SSCLSF, para as devidas providências. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
P.S 00362/2008
Data:
08/05/2008

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
07/06/2008 Publicado no DSF Páginas 18839
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 118, de 2008, (nº 339/2008, na origem), do Senhor Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 11.686, de 02 de junho de 2008.
À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados, e posterior remessa do processado ao Arquivo.
09/05/2008 Publicado no DSF Páginas 12619-12620
É lido e aprovado o Requerimento nº 551, de 2008, solicitando urgência para o projeto; passando-se a sua imediata apreciação.
Aprovado o projeto.
À sanção.
À SEXP.
03/05/2008 Publicado no DSF Páginas 11261-11263 PUB REPUB. PARA CORREÇÃO
Leitura do Parecer nº 362, de 2008, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, Relator: Senador Renato Casagrande, pela aprovação do PLC nº 21 de 2008.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, de acordo com o art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SCLSF.
25/03/2008 Publicado no DSF Páginas 6685-6686
Leitura.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 1076/2006
Data de Leitura:
19/03/2008
Relatoria:
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Renato Casagrande (encerrado em 22/04/2008 - Parecer Oferecido)
Prazos:
06/05/2008 - 08/05/2008: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
Alteração, categoria, Unidade de Conservação da Natureza, Parque Nacional dos Pontões Capixabas, MONUMENTO, PARQUE NACIONAL DOS PONTÕES CAPIXABAS, município, Pancas, Águia Branca, (ES), utilização, terras, recursos naturais, propriedade particular, pessoa residente, cumprimento, plano de manejo.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 08/05/2008 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção.)
25/06/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
10/06/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 810 de 09/06/08, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 11.686, de 2 de junho de 2008 (fls. 38).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
06/06/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011686 DE 2008.
DOU - 03/06/2008 PÁG. 00002.
Sancionada em 02/06/2008.
06/06/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:50 hs.
06/06/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 118, de 2008, (nº 339/2008, na origem), do Senhor Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 11.686, de 02 de junho de 2008.
À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados, e posterior remessa do processado ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 18839
05/06/2008
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
04/06/2008
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
04/06/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM a pedido.
13/05/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Ofício SF nº 637 de 13/05/080, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 49/08, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 28 a 30).
Ofício SF nº 638 de 13/05/08, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, do presente Projeto e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 31).
09/05/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 27).
09/05/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 13:40 hs.
08/05/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
É lido e aprovado o Requerimento nº 551, de 2008, solicitando urgência para o projeto; passando-se a sua imediata apreciação.
Aprovado o projeto.
À sanção.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 12619-12620
08/05/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
05/05/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 06/05/2008 a 12/05/2008.
02/05/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 362, de 2008, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, Relator: Senador Renato Casagrande, pela aprovação do PLC nº 21 de 2008.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, de acordo com o art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 11261-11263 PUB REPUB. PARA CORREÇÃO
24/04/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, à fl. 24, cópia da legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura de Parecer da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA.
23/04/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
22/04/2008
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, é aprovado o parecer, de autoria do Sen. RENATO CASAGRANDE, pela aprovação da matéria.(fls.19/22).
À SSCLSF, para as devidas providências.
Parecer
09/04/2008
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Sen. RENATO CASAGRANDE, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
01/04/2008
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Sen. RENATO CASAGRANDE, para relatar.
25/03/2008
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
24/03/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Publicado no DSF Páginas 6685-6686
24/03/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei à fl. nº 15, legislação citada no projeto.
Matéria aguardando leitura.
19/03/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 14 (quatorze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:31