Projeto de Lei do Senado n° 88, de 2008

Autoria: Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 1564/2011

Assunto: Social - Trabalho e emprego.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Acrescenta parágrafos ao art. 643 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, para conceder prioridade nos procedimentos judiciais trabalhistas aos trabalhadores desempregados, com mais de cinqüenta anos, e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
13/06/2011 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Texto inicial - PLS 88/2008
Autor:
Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
Data:
25/03/2008
Descrição/Ementa
Acrescenta parágrafos ao art. 643 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, para conceder prioridade nos procedimentos judiciais trabalhistas aos trabalhadores desempregados, com mais de cinqüenta anos, e dá outras providências.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. (art. 49, I, RISF) Ao PLEG, com destino à CAS.
Identificação:
Legislação citada
Data:
25/03/2008
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. (art. 49, I, RISF) Ao PLEG, com destino à CAS.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Leomar Quintanilha (MDB/TO)
Data:
30/05/2008
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Leomar Quintanilha, em 30/05/2008, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Expedito Júnior (PSDB/RO)
Data:
13/10/2009
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Expedito Júnior, em 13/10/2009, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto com duas Emendas que apresenta. (Anexado fls. 10 a 13).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Heráclito Fortes (DEM/PI)
Data:
05/03/2010
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Heráclito Fortes, com voto pela rejeição do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
19/04/2011
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Vanessa Grazziotin, com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
25/05/2011
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Projeto relatado pela Senadora Vanessa Grazziotin, por unanimidade, com dez (10) votos favoráveis. Juntei o Ofício nº 42/ 2011- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF.
Identificação:
P.S 351/2011
Data:
30/05/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 351, de 2011-CAS, relatora Senadora Vanessa Grazziotin, pela aprovação da matéria.. A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 42, de 2011, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, que comunica a aprovação, em caráter terminativo, do presente Projeto. Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
03/06/2011
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fl. 29) e texto final revisado (fl. 30).
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
03/06/2011
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fl. 29) e texto final revisado (fl. 30).
Identificação:
Texto inicial - PLS 88/2008
Autor:
Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
Data:
25/03/2008
Descrição/Ementa
Acrescenta parágrafos ao art. 643 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, para conceder prioridade nos procedimentos judiciais trabalhistas aos trabalhadores desempregados, com mais de cinqüenta anos, e dá outras providências.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. (art. 49, I, RISF) Ao PLEG, com destino à CAS.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Leomar Quintanilha (MDB/TO)
Data:
30/05/2008
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Leomar Quintanilha, em 30/05/2008, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Expedito Júnior (PSDB/RO)
Data:
13/10/2009
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Expedito Júnior, em 13/10/2009, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto com duas Emendas que apresenta. (Anexado fls. 10 a 13).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Heráclito Fortes (DEM/PI)
Data:
05/03/2010
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Heráclito Fortes, com voto pela rejeição do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
19/04/2011
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Vanessa Grazziotin, com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
25/05/2011
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Projeto relatado pela Senadora Vanessa Grazziotin, por unanimidade, com dez (10) votos favoráveis. Juntei o Ofício nº 42/ 2011- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF.
Identificação:
P.S 351/2011
Data:
30/05/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 351, de 2011-CAS, relatora Senadora Vanessa Grazziotin, pela aprovação da matéria.. A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 42, de 2011, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, que comunica a aprovação, em caráter terminativo, do presente Projeto. Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
Data Documento oficial Ação legislativa
09/06/2011 Publicado no DSF Páginas 22560
Término do prazo, ontem, sem interposição do recurso previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, no sentido da aprecição, pelo Plenário, da presente matéria que, tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, vai à Câmara dos Deputados.
31/05/2011 Publicado no DSF Páginas 19731
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 351, de 2011-CAS, relatora Senadora Vanessa Grazziotin, pela aprovação da matéria..
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 42, de 2011, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, que comunica a aprovação, em caráter terminativo, do presente Projeto.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
31/05/2011 Publicado no DSF Páginas 19678-19692
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 351, de 2011-CAS, relatora Senadora Vanessa Grazziotin, pela aprovação da matéria..
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 42, de 2011, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, que comunica a aprovação, em caráter terminativo, do presente Projeto.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
26/03/2008 Publicado no DSF Páginas 6800-6801
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. (art. 49, I, RISF)
Ao PLEG, com destino à CAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
25/03/2008
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Leomar Quintanilha (encerrado em 22/09/2009 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Expedito Júnior (encerrado em 06/11/2009 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Heráclito Fortes (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
  • Senadora Vanessa Grazziotin (encerrado em 25/05/2011 - Deliberação da matéria)
Prazos:
27/03/2008 - 02/04/2008: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
01/06/2011 - 07/06/2011: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, (CLT), ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, PRIORIDADE, INICIATIVA, PROCEDIMENTOS, DILIGÊNCIA, JULGAMENTO, EXECUÇÃO, PROCESSO TRABALHISTA, EMPREGADO, TRABALHADOR, COMPROVAÇÃO, IDADE MÍNIMA, DESEMPREGO, GARANTIA, SUCESSOR, EXTENSÃO, BENEFÍCIO.
16/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
13/06/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remessa Ofício SF nº 894 de 10/06/11, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 33 a 34).
09/06/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 32).
09/06/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 11:15 hs.
08/06/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Término do prazo, ontem, sem interposição do recurso previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, no sentido da aprecição, pelo Plenário, da presente matéria que, tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 22560
08/06/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição do recurso,
03/06/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fl. 29) e texto final revisado (fl. 30).
Quadro Comparativo
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
31/05/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 01/06/2011 a 07/06/2011.
30/05/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 351, de 2011-CAS, relatora Senadora Vanessa Grazziotin, pela aprovação da matéria..
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 42, de 2011, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, que comunica a aprovação, em caráter terminativo, do presente Projeto.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
Publicado no DSF Páginas 19731
Publicado no DSF Páginas 19678-19692
P.S 351/2011
26/05/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CAS.
Juntada, às fls. 24/25, legislação citada no Parecer.
25/05/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 17h29.
25/05/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
25/05/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Projeto relatado pela Senadora Vanessa Grazziotin, por unanimidade, com dez (10) votos favoráveis.
Juntei o Ofício nº 42/ 2011- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF.
Parecer
27/04/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Lido o Relatório na 7ª Reunião Extraordinária, dia 27/04/2011, adiada a discussão e a votação. Matéria transferida para a próxima Reunião deliberativa.
Matéria não apreciada na 9ª Reunião Extraordinária, dia 04/5/2011, e transferida para a próxima Reunião deliberativa.
Matéria não apreciada na 11ª Reunião Extraordinária, dia 11/05/2011, devido ao cancelamento desta Reunião. Matéria transferida para a próxima Reunião deliberativa.
Matéria não apreciada na 11ª Reunião Extraordinária, dia 18/05/2011, e transferida para a próxima Reunião deliberativa.
25/04/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
19/04/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Vanessa Grazziotin, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
03/03/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa a Senadora Vanessa Grazziotin Relatora da matéria.
10/01/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CAS nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
07/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CAS.
21/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
16/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Senador Heráclito Fortes, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 166 Presidência/CAS, de 15/12/2010, referente ao encerramento da 53ª Legislatura. Cópia anexada ao processado.
10/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retirado de Pauta atendendo solicitação do Relator.
Encaminhado ao gabinete do Senador Heráclito Fortes para reexame do Relatório.
08/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 45ª Reunida do dia 08/12/2010, a Presidência concede vista ao Senador Papaléo Paes, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Heráclito Fortes e do avulso da matéria ao Senador Papaléo Paes.
07/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
05/03/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Heráclito Fortes, com voto pela rejeição do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
18/11/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidente da Comissão, Senadora Rosalba Ciarlini, designa o Senador Heráclito Fortes Relator da matéria.
06/11/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando redistribuição, tendo em vista o desligamento do Senador Expedito Júnior, uma vez que deixou o exercício do mandato em 05/11/2009.
29/10/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão em 29/10/2009, a matéria foi adiada.
27/10/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 53ª Reunião desta Comissão, dia 29/10/2009.
21/10/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão em 21/10/2009, a matéria foi adiada.
16/10/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 50ª Reunião desta Comissão, dia 21/10/2009.
13/10/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Expedito Júnior, em 13/10/2009, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto com duas Emendas que apresenta. (Anexado fls. 10 a 13).
Relatório Legislativo
22/09/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Leomar Quintanilha, para redistribuição, tendo em vista o desligamento de Sua Excelência da Comissão de Assuntos Sociais, desde 17/09/2009.
************* Retificado em 24/09/2009*************
Ao Senador Expedito Júnior, para relatar a presente matéria; tendo em vista o desligamento do Senador Leomar Quintanilha da Comissão de Assuntos Sociais, desde 17/09/2009.
17/11/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
30/05/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Leomar Quintanilha, em 30/05/2008, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto.
Relatório Legislativo
17/04/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Leomar quintanilha, para relatar a presente matéria.
03/04/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
No prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto. Matéria aguardando designação de relator.
27/03/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria em fase de recebimento de emendas.
Primeiro dia: 27.03.2008
Último dia: 02.04.2008
26/03/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido nesta Comissão, em 26.03.08.
25/03/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. (art. 49, I, RISF)
Ao PLEG, com destino à CAS.
Publicado no DSF Páginas 6800-6801
Texto inicial - PLS 88/2008
Legislação citada
25/03/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.