Projeto de Lei do Senado n° 89, de 2008

Autoria
Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
Assunto
Meio Ambiente
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de elaboração e publicação, por órgãos da administração pública, entidades de direito privado e organizações da sociedade civil, de protocolos de intenções sobre a adoção de medidas para preservação e recuperação do meio ambiente, mitigação das emissões de gases de efeito estufa e adaptação às mudanças climáticas.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
23/04/2008 - ARQUIVADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 89/2008
Autor:
Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
Data:
25/03/2008
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de elaboração e publicação, por órgãos da administração pública, entidades de direito privado e organizações da sociedade civil, de protocolos de intenções sobre a adoção de medidas para preservação e recuperação do meio ambiente, mitigação das emissões de gases de efeito estufa e adaptação às mudanças climáticas.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, ... | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
25/03/2008

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Data Documento oficial Ação legislativa
09/04/2008 Publicado no DSF Páginas 8324
Lido e deferido o Requerimento nº 393, de 2008, de autoria do Senador Marcelo Crivella, solicitando, nos termos do art. 256, I, do RISF, a retirada do presente PLS nº 89/08, de autoria de S. Exª, por ter sido encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, em duplicata, por engano.
A Presidência defere a retirada do projeto de lei do Senado, anteriormente referido, que será definitivamente arquivado.
Ao PLEG com destino à SARQ.
26/03/2008 Publicado no DSF Páginas 6801-6803
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CCJ; posteriormente, à CMA, em decisão terminativa.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
25/03/2008
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
Prazos:
27/03/2008 - 02/04/2008: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
PROPOSIÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, DECRETAÇÃO, PRAZO MÁXIMO, DEFINIÇÃO, OBRIGATORIEDADE, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ENTIDADE, DIREITO PRIVADO, ORGANIZAÇÃO SOCIAL, ORGANISMOS INTERNACIONAIS, ORGANISMOS REGIONAIS, SOCIEDADE CIVIL, DETERMINAÇÃO, ELABORAÇÃO, ESTUDOS, ADOÇÃO, MEDIDAS, DIVULGAÇÃO, CUMPRIMENTO, PROVIDÊNCIAS, REDUÇÃO, GASES, EFEITO ESTUFA, PRESERVAÇÃO, RECUPERAÇÃO, MEIO AMBIENTE, ALTERAÇÃO, CLIMA, DESCUMPRIMENTO, CARACTERIZAÇÃO, INFRAÇÃO, APLICAÇÃO, INFRATOR, SANÇÃO, PENALIDADE.
17/11/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
23/04/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação:
ARQUIVADA
Ação:
Processo arquivado.
08/04/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Lido e deferido o Requerimento nº 393, de 2008, de autoria do Senador Marcelo Crivella, solicitando, nos termos do art. 256, I, do RISF, a retirada do presente PLS nº 89/08, de autoria de S. Exª, por ter sido encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, em duplicata, por engano.
A Presidência defere a retirada do projeto de lei do Senado, anteriormente referido, que será definitivamente arquivado.
Ao PLEG com destino à SARQ.
Publicado no DSF Páginas 8324
08/04/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, a pedido.
03/04/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
27/03/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia:27/03/2008.
Último dia: 02/04/2008.
26/03/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura do prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
25/03/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CCJ; posteriormente, à CMA, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 6801-6803
Texto inicial - PLS 89/2008
Legislação citada
25/03/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:57