Projeto de Lei do Senado n° 89, de 2008
- Autoria
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Assunto
- Meio Ambiente
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de elaboração e publicação, por órgãos da administração pública, entidades de direito privado e organizações da sociedade civil, de protocolos de intenções sobre a adoção de medidas para preservação e recuperação do meio ambiente, mitigação das emissões de gases de efeito estufa e adaptação às mudanças climáticas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 23/04/2008 - ARQUIVADA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 89/2008
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 25/03/2008
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de elaboração e publicação, por órgãos da administração pública, entidades de direito privado e organizações da sociedade civil, de protocolos de intenções sobre a adoção de medidas para preservação e recuperação do meio ambiente, mitigação das emissões de gases de efeito estufa e adaptação às mudanças climáticas.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 25/03/2008
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 25/03/2008
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, ... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
09/04/2008 | Publicado no DSF Páginas 8324 | Lido e deferido o Requerimento nº 393, de 2008, de autoria do Senador Marcelo Crivella, solicitando, nos termos do art. 256, I, do RISF, a retirada do presente PLS nº 89/08, de autoria de S. Exª, por ter sido encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, em duplicata, por engano. A Presidência defere a retirada do projeto de lei do Senado, anteriormente referido, que será definitivamente arquivado. Ao PLEG com destino à SARQ. |
26/03/2008 | Publicado no DSF Páginas 6801-6803 | Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CCJ; posteriormente, à CMA, em decisão terminativa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/03/2008
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Prazos:
- 27/03/2008 - 02/04/2008: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- PROPOSIÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, DECRETAÇÃO, PRAZO MÁXIMO, DEFINIÇÃO, OBRIGATORIEDADE, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ENTIDADE, DIREITO PRIVADO, ORGANIZAÇÃO SOCIAL, ORGANISMOS INTERNACIONAIS, ORGANISMOS REGIONAIS, SOCIEDADE CIVIL, DETERMINAÇÃO, ELABORAÇÃO, ESTUDOS, ADOÇÃO, MEDIDAS, DIVULGAÇÃO, CUMPRIMENTO, PROVIDÊNCIAS, REDUÇÃO, GASES, EFEITO ESTUFA, PRESERVAÇÃO, RECUPERAÇÃO, MEIO AMBIENTE, ALTERAÇÃO, CLIMA, DESCUMPRIMENTO, CARACTERIZAÇÃO, INFRAÇÃO, APLICAÇÃO, INFRATOR, SANÇÃO, PENALIDADE.
- 17/11/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 23/04/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Processo arquivado.
- 08/04/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADO O REQUERIMENTO
- Ação:
- Lido e deferido o Requerimento nº 393, de 2008, de autoria do Senador Marcelo Crivella, solicitando, nos termos do art. 256, I, do RISF, a retirada do presente PLS nº 89/08, de autoria de S. Exª, por ter sido encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, em duplicata, por engano.
A Presidência defere a retirada do projeto de lei do Senado, anteriormente referido, que será definitivamente arquivado.
Ao PLEG com destino à SARQ. - Publicado no DSF Páginas 8324
- 08/04/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, a pedido.
- 03/04/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 27/03/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia:27/03/2008.
Último dia: 02/04/2008.
- 26/03/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura do prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
- 25/03/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CCJ; posteriormente, à CMA, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 6801-6803
- Texto inicial - PLS 89/2008
- Legislação citada
- 25/03/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:57