Autoria: Presidência da República

Assunto: Econômico - Fiscalização e controle.

Natureza: Encaminha prestação de contas do Governo Federal


Ementa:
Encaminha ao Congresso Nacional as contas do Governo Federal relativas ao exercício de 1992.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
30/12/1996 - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Último estado:
30/12/1996 - TRANSFORMADA EM PROJETO DECRETO LEGISLATIVO

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Resultado apurado em 09/04/2020 às 08:18

Identificação:
MSG 21/1993
Autor:
Presidência da República
Data:
13/04/1993
Descrição/Ementa
Encaminha ao Congresso Nacional as contas do Governo Federal relativas ao exercício de 1992.
Identificação:
MSG 21/1993
Autor:
Presidência da República
Data:
13/04/1993
Descrição/Ementa
Encaminha ao Congresso Nacional as contas do Governo Federal relativas ao exercício de 1992.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN PDS 122/1996
Origem externa:
MSG 21/1993
Data de Leitura:
16/04/1993
Indexação/Observações:
Exibir/ocultar 
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, EXAME, CONTAS, GOVERNO FEDERAL, EXERCICIO FINANCEIRO, ANO, RELATORIO, EXECUÇÃO, ORÇAMENTO, SITUAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ELABORAÇÃO, (STN).
Observações:
-
30/12/1996
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DECRETO LEGISLATIVO
Ação:
NUMERAÇÃO PARECERES 105 E 106 - CN.
DSF 18 01 97 PAG 2568 A 2589.
30/12/1996
CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA
Ação:
NESTA DATA, FOI ENCAMINHADA AO CEGRAF O PARECER 106 - CN,
QUE CONCLUI PELA APRESENTAÇÃO DO PDS 00122 1996,
RELATIVO AO PERIODO DE 29 09 A 31 12 92, PARA CONFECÇÃO
DE AVULSOS E PUBLICAÇÃO NO DCN 19 12 96.
30/12/1996
CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA
Ação:
NESTA DATA, FOI ENCAMINHADO AO CEGRAF O PARECER 105 - CN,
PARA CONFECÇÃO DOS RESPECTIVOS AVULSOS E PUBLICAÇÃO NO
DCN DE 19 12 96, NO PERIODO DE 01 01 92 A 29 09 92.
18/12/1996
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
NUMERAÇÃO PARECERES 105, 106, 107 E 108 - CN.
DCN 19 12 PAG 17016 A 17094. (VOLUME II).
03/12/1996
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 275 (DUZENTOS E SETENTA E CINCO)
FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS, TENDO SIDO AUTUADO EM
COPIA DO ORIGINAL.
02/12/1996
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
SEGUE ANEXO 4 (QUATRO) VOLUMES. VOLUME I, FLS. 54;
VOLUME II, FLS. 55; VOLUME III, FLS. 56 E VOLUME IV,
FLS. 57.
28/08/1996
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos,Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
NA DECIMA REUNIÃO ORDINARIA, A COMISSÃO APROVOU
POR UNANIMIDADE, O PARECER DO RELATOR, DEP PAULO GOUVEA,
QUE NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
APRESENTADO, CONSIDEROU APROVADAS AS EMENDAS DO
PRESIDENTE DA REPUBLICA REFERENTES AO PERIODO DE 29 DE
SETEMBRO A 31 DE DEZEMBRO DE 1992 E REJEITOU O PARECER
FAVORAVEL AS CONTAS REFERENTES AO PERIODO DE 01 DE
JANEIRO A 29 DE SETEMBRO DE 1992, APROVANDO O PARECER DO
RELATOR DO VENCIDO, DEP SERGIO MIRANDA, QUE NOS TERMOS
DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO APRESENTADO,
CONSIDEROU REJEITADAS AS CONTAS DO PRESIDENTE DA
REPUBLICA REFERENTES AO PERIODO DE 01 DE JANEIRO A
29 DE SETEMBRO DE 1992, VOTARAM CONTRA O PARECER DO
VENCIDO DEP PAULO GOUVEA E O SEN ODACIR SOARES.
ABERTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS DE 29 DE
AGOSTO A 04 DE SETEMBRO DE 1996. AO PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
25/07/1996
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos,Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
PARECER, DEP PAULO GOUVEA, FAVORAVEL.
25/07/1996
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos,Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
O RELATOR, DEP PAULO GOUVEA, ENTREGOU A CMPOPF O PARECER
COM VOTO FAVORAVEL A APROVAÇÃO DAS CONTAS RELATIVAS AO
EXERCICIO DE 1992.
23/04/1996
CN-CMPOF - Comissão Mista de Planos,Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
NA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINARIA REALIZADA EM 23 DE
ABRIL DE 1996, FOI DESIGNADO RELATOR O DEP PAULO GOUVEA,
O CRONOGRAMA DE TRAMITAÇÃO DA MATERIA CONSTANTE AS FLS.
06, FOI ELABORADO COM BASE NO ART. 26, INCISO V DA
RCN 02/95.
23/06/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO AV. 394, DO
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, ENCAMINHANDO
RELATORIO SOBRE AS CONTAS DO GOVERNO DA REPUBLICA,
RELATIVAS AO EXERCICIO DE 1992 E PARECER PREVIO APROVADO
PELO TRIBUNAL, NA SESSÃO ESPECIAL, DE 16 DO CORRENTE MES.
DCN 24 06 PAG
20/04/1993
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
REMESSA OF. CN 202, AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS
DA UNIÃO, SOLICITANDO PARECER PREVIO.
16/04/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
0906 ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 23 04, DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS; 10 05, PRAZO
PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS; 17 05, DISTRIBUIÇÃO DOS
AVULSOS DAS EMENDAS.
DCN2 17 04 PAG 3555.
16/04/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
0906 DESPACHO A SSCLS, PARA AGUARDAR DESIGNAÇÃO DE NOVA
COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO.
16/04/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
0906 LEITURA.