Projeto de Resolução do Senado n° 13, de 2008
- Autoria
- Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
- Natureza
- Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas
Ementa:
Altera o Regimento Interno no que se refere à apresentação e tramitação de proposições e dá outras providências
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PRS 13/2008
- Autor:
- Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
- Data:
- 27/03/2008
- Descrição/Ementa
- Altera o Regimento Interno no que se refere à apresentação e tramitação de proposições e dá outras providências
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura À Publicação. A matéria ficará sobre a Mesa pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis, para recebimento de emendas. Ao PLEG com destino à SSCLSF | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 27/03/2008
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 27/03/2008
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura À Publicação. A matéria ficará sobre a Mesa pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis, para recebimento de emendas. Ao PLEG com destino à SSCLSF | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 88 | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 71 Suplemento (nº I) | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
08/04/2008 | Publicado no DSF Páginas 8120 | Encerrou-se, na última sexta-feira, o prazo sem apresentação de emendas ao presente projeto de resolução, que vai à Comissão Temporária para a reforma do Regimento Interno, conforme fala da Presidência de 2 de abril de 2008, nos seguintes termos: "A Presidência comunica ao Plenário que, tendo em vista a aprovação do Requerimento nº 208, de 2008 (de autoria da Mesa do Senado Federal), que criou Comissão Temporária para Reforma do Regimento Interno, adotará o critério de remeter à referida Comissão Temporária todas as matérias em tramitação na Casa que alteram o Regimento Interno do Senado Federal.". SACEI. |
28/03/2008 | Publicado no DSF Páginas 7139-7142 | Leitura À Publicação. A matéria ficará sobre a Mesa pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis, para recebimento de emendas. Ao PLEG com destino à SSCLSF |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/03/2008
- Despacho:
- 14/02/2012 (Despacho)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CTRRISF - Reforma do Regimento Interno - 2008
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Tasso Jereissati (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
- Senador Lobão Filho (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- Prazos:
- 31/03/2008 - 04/04/2008: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, SENADO, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, DETERMINAÇÃO, PRESIDÊNCIA, TRAMITAÇÃO CONJUNTA, CIRCUNSTÂNCIAS, EXISTÊNCIA, ANALOGIA, CONEXÃO, ASSUNTO, MATÉRIA, COMPETÊNCIA, SECRETARIA GERAL DA MESA, (SGM), LEVANTAMENTO, PESQUISA, IDENTIFICAÇÃO, PROPOSIÇÃO.
- 30/03/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 26/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- Publicado no DSF Páginas 88
- Publicado no DSF Páginas 71 Suplemento (nº I)
- 18/12/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Lobão Filho, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
- 01/08/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 13/10/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encaminhado ao gabinete do relator do PRS nº 17, de 2009, Senador Lobão Filho, para emitir relatório.
- 12/01/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 12/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 22/12/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
- 22/11/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido na CCJ, nesta data.
- 26/11/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Encaminhado ao gabinete do relator do PRS nº 17, de 2009, Senador Tasso Jereissati, para emitir relatório.
- 25/11/2009
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- À CCJ PARA ACOMPANHAR A TRAMITAÇÃO DO PRS Nº 17, DE 2009.
- 25/11/2009
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- À CCJ PARA ACOMPANHAR A TRAMITAÇÃO DO PRS Nº 17, DE 2009
- 11/12/2008
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Gerson Camata para relatar.
- 10/12/2008
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 06/11/2008
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR.
- 28/10/2008
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- AGUARDANDO A INSTALAÇÃO DA COMISSÃO TEMPORÁRIA PARA A REFORMA DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.
- 07/04/2008
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 07/04/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se, na última sexta-feira, o prazo sem apresentação de emendas ao presente projeto de resolução, que vai à Comissão Temporária para a reforma do Regimento Interno, conforme fala da Presidência de 2 de abril de 2008, nos seguintes termos: "A Presidência comunica ao Plenário que, tendo em vista a aprovação do Requerimento nº 208, de 2008 (de autoria da Mesa do Senado Federal), que criou Comissão Temporária para Reforma do Regimento Interno, adotará o critério de remeter à referida Comissão Temporária todas as matérias em tramitação na Casa que alteram o Regimento Interno do Senado Federal.".
SACEI. - Publicado no DSF Páginas 8120
- 04/04/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa.
- 28/03/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 31/03/2008 a 04/04/2008.
- 27/03/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura
À Publicação.
A matéria ficará sobre a Mesa pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis, para recebimento de emendas.
Ao PLEG com destino à SSCLSF - Publicado no DSF Páginas 7139-7142
- Texto inicial - PRS 13/2008
- Legislação citada
- 27/03/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 04:58