Proposta de Emenda à Constituição n° 12, de 2008
- Iniciativa
- Senador Adelmir Santana (DEM/DF) e outros
- Assunto
- Jurídico > Processo > Processo Legislativo
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o art. 52 da Constituição Federal, a fim de outorgar competência ao Senado Federal para estabelecer limites à carga tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PEC 12/2008
- Autor:
- Senador Adelmir Santana (DEM/DF) e outros.
- Data:
- 01/04/2008
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 52 da Constituição Federal, a fim de outorgar competência ao Senado Federal para estabelecer limites à carga tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ao PLEG com destino à CCJ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 16/06/2010
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 20/02/2014
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido às 11h20 relatório do Senador José Pimentel, com voto contrário à Proposta, por inconstitucionalidade. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Data:
- 18/08/2011
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido Requerimento do Relator, Senador Armando Monteiro, para que as Propostas de Emenda à Constituição nº 62, 63 e 71, de 2007, continuem a tramitar conjuntamente, e as demais passem a tramitar de modo autônomo. Matéria pronta para ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 01/04/2008
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ao PLEG com destino à CCJ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 08/02/2012
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 1ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 2, de 2012-CCJ, do Senador Armando Monteiro, para que as Propostas de Emenda à Constituição n°s 9 e 77, de 2007 e 8, 9, 11 e 12, de 2008 voltem a ter tr... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
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23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 88 | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 8 Suplemento (nº I) | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
17/03/2012 | Publicado no DSF Páginas 6906-6907 | Aprovado o Requerimento nº 28, de 2012. Voltam a ter tramitação autônoma as seguintes propostas: PEC 9/2007; PEC 77/2007; PEC 8/2008; PEC 9/2008; PEC 11/2008 e PEC 12/2008. Continuam a tramitar em conjunto as seguintes propostas: PEC 62/2007; PEC 63/2007 e PEC 71/2007. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
09/02/2012 | Publicado no DSF Páginas 1317-1320 | Leitura do Requerimento nº 28, de 2012, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, requerendo a tramitação autônoma das Propostas de Emenda à Constituição nºs 9 e 77, de 2007; e 8, 9, 11 e 12, de 2008, continuando as Propostas de Emenda à Constituição nºs 62, 63 e 71, de 2007 a tramitar em conjunto. O Requerimento vai à Mesa, para decisão. |
05/02/2011 | Publicado no DSF Páginas 1314 | A Presidência comunica ao Plenário que, em atendimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno, regulamentado pelo Ato da Mesa do Senado Federal nº 4, de 2010, as Propostas de Emenda à Constituição nºs 6, de 2000; 28, 31, 34, 47, 52 e 72, de 2003; 25 e 50, de 2004; 32 e 48, de 2005; 1, 4, 14, 18, 19, 28, 30 e 47, de 2006, foram arquivadas. As Propostas de Emenda à Constituição nºs 9, 62, 63, 71 e 77, de 2007; 8, 9, 11 e 12, de 2008, continuam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
08/04/2010 | Publicado no DSF Páginas 12857 | A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009, o Requerimento nº 301, de 2010, do Senador César Borges, que solicita o desapensamento Proposta de Emenda à Constituição nº 54, de 2007, que altera o art. 45 da Constituição Federal, para estabelecer o sistema majoritário na eleição de Deputados Federais, Deputados Estaduais e Vereadores, das Propostas de Emenda à Constituição nºs 6, de 2000, 28, 31, 34, 47, 52 e 72, de 2003, 25 e 50, de 2004, 32 e 48, de 2005, 1, 4, 14, 18, 19, 28, 30 e 47, de 2006, 9, 62, 63, 71 e 77, de 2007, 8, 9, 11 e 12, de 2008. Deferido o Requerimento, a Proposta de Emenda à Constituição nº 54, de 2007, volta a tramitar autonomamente, e vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. As demais matérias, apensadas, também retornam à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. À CCJ. ************* Retificado em 08/04/2010************* A presente ação ocorreu na sessão de ontem, dia 7. |
01/04/2010 | Publicado no DSF Páginas 10808 | Leitura do Requerimento nº 301, de 2010, de autoria do Senador César Borges, solicitando o desapensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 54, de 2007, das Propostas de Emenda à Constituição nºs 6, de 2000, 28, 31, 34, 47, 52 e 72, de 2003, 25 e 50, de 2004, 32 e 48, de 2005, 1, 4, 14, 18, 19, 28, 30 e 47, de 2006, 9, 62, 63, 71 e 77, de 2007, 8, 9, 11 e 12, de 2008, com os quais ora tramita em conjunto, para fins de tramitação autônoma. O requerimento vai à Mesa para decisão. À SGM. |
05/03/2009 | Publicado no DSF Páginas 3912 | A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 1ª reunião realizada em 12 de fevereiro de 2009, aprovou o Requerimento nº 1.601, de 2008, de desapensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 1, de 2008, que tramita em conjunto com as de nºs 6, de 2000, 28, 31, 34, 47, 52 e 72, de 2003, 25 e 50, de 2004, 32 e 48, de 2005, 1, 4, 14, 18, 19, 28, 30 e 47, de 2006, 9, 54, 62, 63, 71 e 77, de 2007, 8, 9, 11 e 12, de 2008. A Proposta de Emenda à Constituição nº 1, de 2008, retorna à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em tramitação autônoma. As demais matérias, apensadas, também retornam à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. À CCJ. |
12/12/2008 | Publicado no DSF Páginas 52163-52164 | A Presidência comunica ao Plenário a aprovação, pela Mesa do Senado Federal, em sua 8ª reunião realizada em 25 de novembro de 2008, do Requerimento nº 1.271, de 2008, de tramitação conjunta, e do Requerimento nº 1.367, de 2008, de desapensamento, ambos lidos em sessões anteriores. Passam a tramitar em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 6, de 2000; 28, 31, 34, 47, 52 e 72, de 2003; 25 e 50, de 2004; 32 e 48, de 2005; 1, 4, 14, 18, 19, 28, 30 e 47, de 2006; 9, 54, 62, 63, 71 e 77, de 2007; 1, 8, 9, 11 e 12, de 2008. Fica desapensada das matérias a Proposta de Emenda à Constituição nº 20, de 2003. As matérias retornam à SGM, tendo em vista que encontra-se pendente de apreciação o Requerimento nº 1.601, de 2008. |
10/12/2008 | Publicado no DSF Páginas 50551 | Leitura do Requerimento nº 1.601, de 2008, de autoria do Senador Geraldo Mesquita Júnior, solicitando o desapensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 1, de 2008, com as Propostas de Emenda à Constituição nºs 1 e 4, de 2006; 6, de 2000; 8, de 2008; 9, de 2007; 9, 11 e 12, de 2008; 14 e 18, de 2006; 25, de 2004; 28, de 2003; 28 e 30, de 2006; 31, de 2003; 32, de 2005; 34 e 47, de 2003; 47, de 2006; 48, de 2005; 50, de 2004; 19, de 2006; 52, de 2003; 54, 62, 63, 71 e 77, de 2007 e 72, de 2003, que tramitam em conjunto. O requerimento vai à Mesa para decisão. À SGM. |
14/11/2008 | Publicado no DSF Páginas 45552 | Leitura do Requerimento nº 1.367, de 2008, do Senador Aloizio Mercadante, em que S. Exª requer, nos termos regimentais, o desapensamento da PEC nº 20, de 2003, que tramita em conjunto com as PECs nºs 1, de 2006; 1, de 2008; 4, de 2006; 6, de 2000, 8, de 2008; 9, de 2007; 9, de 2008; 11, de 2008; 12, de 2008; 14, de 2006; 18, de 2006; 25, de 2004; 28, de 2003; 28, de 2006; 30, de 2006; 31, de 2003; 32, de 2005; 34, de 2003; 47, de 2003; 47, de 2006; 48, de 2005; 50, de 2004; 19, de 2006; 52, de 2003; 54, de 2007; 62, de 2007; 63, de 2007; 71, de 2007; 77, de 2007 e 72, de 2003, para que tenha tramitação autônoma. O requerimento lido vai à Mesa para decisão. À SCLSF. |
24/10/2008 | Publicado no DSF Páginas 41316 | Leitura do Requerimento nº 1.271, de 2008, subscrito pelo Senador Marco Maciel, solicitando a tramitação em conjunto das Propostas de Emenda à Constituição nºs 1, de 2006; 1, de 2008; 4, de 2006; 6, de 2000; 8, de 2008; 9 de 2007; 9, de 2008; 11, de 2008; 12, de 2008; 14, de 2006; 18, de 2006; 20, de 2003; 25, de 2004; 28, de 2003; 28, de 2006; 30, de 2006; 31, de 2003; 32, de 2005; 34, de 2003; 47, de 2003; 47, de 2006; 48, de 2005; 50, de 2004; 50, de 2004; 19, de 2006; 52, de 2003; 54, de 2007; 62, de 2007; 63, de 2007; 71, de 2007; 77, de 2007 e 72, de 2003, por versarem sobre a mesma matéria. O requerimento vai à Mesa para decisão. À SGM. |
02/04/2008 | Publicado no DSF Páginas 7474-7475 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ao PLEG com destino à CCJ. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/04/2008
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Sergio Guerra (encerrado em 18/08/2009 - Redistribuição)
- Senador César Borges (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
- Senador Armando Monteiro (encerrado em 08/02/2012 - Deliberação da matéria)
- Senador José Pimentel (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, COMPETÊNCIA, SENADO, LEVANTAMENTO, ESTUDOS, ACOMPANHAMENTO, EVOLUÇÃO, CARGA TRIBUTÁRIA, FINALIDADE, ELABORAÇÃO, DIAGNÓSTICO, AVALIAÇÃO, DESEMPENHO, SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, LIMITAÇÃO, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, (DF), MUNICÍPIOS.
- Matérias relacionadas:
- 11/03/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 26/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- Publicado no DSF Páginas 88
- Publicado no DSF Páginas 8 Suplemento (nº I)
- 22/12/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
- 01/08/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 20/02/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido às 11h20 relatório do Senador José Pimentel, com voto contrário à Proposta, por inconstitucionalidade.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 29/01/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador José Pimentel, para emitir relatório.
- 16/03/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 18 horas e 07 minutos.
Matéria aguardando distribuição.
- 16/03/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 28, de 2012.
Voltam a ter tramitação autônoma as seguintes propostas: PEC 9/2007; PEC 77/2007; PEC 8/2008; PEC 9/2008; PEC 11/2008 e PEC 12/2008.
Continuam a tramitar em conjunto as seguintes propostas: PEC 62/2007; PEC 63/2007 e PEC 71/2007.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 6906-6907
- 12/03/2012
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Em sua 1ª Reunião realizada no dia 08.03.2012, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 28, de 2012, de iniciativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que solicita o desapensamento das Propostas de Emenda à Constituição nºs 9 e 77, de 2007; 8, 9, 11 e 12, de 2008, para que tenham tramitação autônoma das Propostas de Emenda à Constituição nºs 62, 63 e 71, de 2007, para que apenas estas tramitem conjuntamente.
Ao Plenário.
- 08/02/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 28, de 2012, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, requerendo a tramitação autônoma das Propostas de Emenda à Constituição nºs 9 e 77, de 2007; e 8, 9, 11 e 12, de 2008, continuando as Propostas de Emenda à Constituição nºs 62, 63 e 71, de 2007 a tramitar em conjunto.
O Requerimento vai à Mesa, para decisão. - Publicado no DSF Páginas 1317-1320
- 08/02/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 17:40 hrs.
Encaminhado ao Plenário.
- 08/02/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Na 1ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 2, de 2012-CCJ, do Senador Armando Monteiro, para que as Propostas de Emenda à Constituição n°s 9 e 77, de 2007 e 8, 9, 11 e 12, de 2008 voltem a ter tramitação autônoma, e que as Propostas de Emenda à Constituição nºs 62, 63 e 71, de 2007, continuem a tramitar em conjunto.
(Tramitam em conjunto as PEC’s n°s 9, 62, 63, 71 e 77 de 2007 e 8, 9, 11 e 12, de 2008).
À SSCLSF, para prosseguimento de sua tramitação. - Requerimento.
- 06/02/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 18/08/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido Requerimento do Relator, Senador Armando Monteiro, para que as Propostas de Emenda à Constituição nº 62, 63 e 71, de 2007, continuem a tramitar conjuntamente, e as demais passem a tramitar de modo autônomo.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto as PEC's nº 9, 62, 63, 71, 77 de 2007 e 8, 9, 11, 12, de 2008) - Avulso de requerimento
- 12/05/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Armando Monteiro, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto as PEC's nº 9, 62, 63, 71, 77 de 2007 e 8, 9, 11, 12, de 2008.)
- 04/02/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Retorna à CCJ.
Matéria aguardando distribuição.
- 04/02/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que, em atendimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno, regulamentado pelo Ato da Mesa do Senado Federal nº 4, de 2010, as Propostas de Emenda à Constituição nºs 6, de 2000; 28, 31, 34, 47, 52 e 72, de 2003; 25 e 50, de 2004; 32 e 48, de 2005; 1, 4, 14, 18, 19, 28, 30 e 47, de 2006, foram arquivadas.
As Propostas de Emenda à Constituição nºs 9, 62, 63, 71 e 77, de 2007; 8, 9, 11 e 12, de 2008, continuam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 1314
- 18/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 23/12/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador César Borges, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 350-PRESIDÊNCIA/CCJ, de 07/12/2010.
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
- 08/04/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Encaminhado ao Gabinete do Senador César Borges para emitir relatório.
- 08/04/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009, o Requerimento nº 301, de 2010, do Senador César Borges, que solicita o desapensamento Proposta de Emenda à Constituição nº 54, de 2007, que altera o art. 45 da Constituição Federal, para estabelecer o sistema majoritário na eleição de Deputados Federais, Deputados Estaduais e Vereadores, das Propostas de Emenda à Constituição nºs 6, de 2000, 28, 31, 34, 47, 52 e 72, de 2003, 25 e 50, de 2004, 32 e 48, de 2005, 1, 4, 14, 18, 19, 28, 30 e 47, de 2006, 9, 62, 63, 71 e 77, de 2007, 8, 9, 11 e 12, de 2008. Deferido o Requerimento, a Proposta de Emenda à Constituição nº 54, de 2007, volta a tramitar autonomamente, e vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. As demais matérias, apensadas, também retornam à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.
************* Retificado em 08/04/2010*************
A presente ação ocorreu na sessão de ontem, dia 7. - Publicado no DSF Páginas 12857
- 06/04/2010
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 31/03/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 301, de 2010, de autoria do Senador César Borges, solicitando o desapensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 54, de 2007, das Propostas de Emenda à Constituição nºs 6, de 2000, 28, 31, 34, 47, 52 e 72, de 2003, 25 e 50, de 2004, 32 e 48, de 2005, 1, 4, 14, 18, 19, 28, 30 e 47, de 2006, 9, 62, 63, 71 e 77, de 2007, 8, 9, 11 e 12, de 2008, com os quais ora tramita em conjunto, para fins de tramitação autônoma.
O requerimento vai à Mesa para decisão.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 10808
- 30/03/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 30/03/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador César Borges para atender a solicitação constante do Ofício nº 429/2010, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação autônoma da PEC nº 54, de 2007, de autoria do próprio Senador.
(Tramitam em conjunto as PECs nº 54, de 2007; 28, de 2006; 30, de 2006; 47, de 2006; 9, de 2007; 6, de 2000; 28, de 2003; 31, de 2003; 34, de 2003; 47, de 2003; 52, de 2003; 72, de 2003; 25, de 2004; 62, de 2007; 63, de 2007; 71, de 2007; 77, de 2007; 8, de 2008; 9, de 2008; 11, de 2008; 12, de 2008; 50, de 2004; 32, de 2005; 48, de 2005; 1, de 2006; 4, de 2006; 14, de 2006; 18, de 2006; 19, de 2006).
À SSCLSF.
- 18/08/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador César Borges, para emitir Relatório.
(Tramitam em conjunto as PEC's nºs 6, de 2000; 28, 31, 34, 47, 52 e 72, de 2003; 25 e 50, de 2004; 32 e 48, de 2005; 1, 4, 14, 18, 19, 28, 30 e 47, de 2006; 9, 54, 62, 63, 71 e 77, de 2007; 8, 9, 11 e 12, de 2008).
- 10/08/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Sérgio Guerra para redistribuição. Matéria aguardando designação de Relator.
(Tramitam em conjunto as PEC's nºs 6, de 2000; 28, 31, 34, 47, 52 e 72, de 2003; 25 e 50, de 2004; 32 e 48, de 2005; 1, 4, 14, 18, 19, 28, 30 e 47, de 2006; 9, 54, 62, 63, 71 e 77, de 2007; 8, 9, 11 e 12, de 2008).
- 05/08/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à CCJ, nesta data.
Encaminhado ao Relator, Senador Sérgio Guerra, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto as PEC's nºs 6, de 2000; 28, 31, 34, 47, 52 e 72, de 2003; 25 e 50, de 2004; 32 e 48, de 2005; 1, 4, 14, 18, 19, 28, 30 e 47, de 2006; 9, 54, 62, 63, 71 e 77, de 2007; 8, 9, 11 e 12, de 2008).
- 05/08/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Juntei, às fls. 13 a 16, da PEC 47, de 2003, Of. nº 131/2009, da Câmara Municipal de Campinas (SP), manifestando-se sobre a matéria.
Devolvido à CCJ.
- 05/08/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Gabinete do Senador Sérgio Guerra e encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para anexar documentos.
(Tramitam em conjunto as PEC's nºs 6, de 2000; 28, 31, 34, 47, 52 e 72, de 2003; 25 e 50, de 2004; 32 e 48, de 2005; 1, 4, 14, 18, 19, 28, 30 e 47, de 2006; 9, 54, 62, 63, 71 e 77, de 2007; 8, 9, 11 e 12, de 2008).
- 18/03/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Sérgio Guerra, para emitir Relatório.
(Tramitam em conjunto as PEC's nºs 6, de 2000; 28, 31, 34, 47, 52 e 72, de 2003; 25 e 50, de 2004; 32 e 48, de 2005; 1, 4, 14, 18, 19, 28, 30 e 47, de 2006; 9, 54, 62, 63, 71 e 77, de 2007; 8, 9, 11 e 12, de 2008).
- 05/03/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à CCJ nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto as PEC's nºs 6, de 2000, 28, 31, 34, 47, 52 e 72, de 2003, 25 e 50, de 2004, 32 e 48, de 2005, 1, 4, 14, 18, 19, 28, 30 e 47, de 2006, 9, 54, 62, 63, 71 e 77, de 2007, 8, 9, 11 e 12, de 2008).
- 04/03/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 1ª reunião realizada em 12 de fevereiro de 2009, aprovou o Requerimento nº 1.601, de 2008, de desapensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 1, de 2008, que tramita em conjunto com as de nºs 6, de 2000, 28, 31, 34, 47, 52 e 72, de 2003, 25 e 50, de 2004, 32 e 48, de 2005, 1, 4, 14, 18, 19, 28, 30 e 47, de 2006, 9, 54, 62, 63, 71 e 77, de 2007, 8, 9, 11 e 12, de 2008. A Proposta de Emenda à Constituição nº 1, de 2008, retorna à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em tramitação autônoma. As demais matérias, apensadas, também retornam à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 3912
- 02/03/2009
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Em reunião realizada no dia 12.02.2009, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1.601, de 2008, de desapensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 1, de 2008, que tramita em conjunto com as de nºs 6, de 2000, 28, 31, 34, 47, 52, 72, de 2003, 25 e 50, de 2004, 32 e 48, de 2005, 1, 4, 14, 18, 19, 28, 30 e 47, de 2006, 9, 54, 62, 63, 71 e 77, de 2007, 8, 9, 11 e 12, de 2008.
Ao Plenário.
- 11/12/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário a aprovação, pela Mesa do Senado Federal, em sua 8ª reunião realizada em 25 de novembro de 2008, do Requerimento nº 1.271, de 2008, de tramitação conjunta, e do Requerimento nº 1.367, de 2008, de desapensamento, ambos lidos em sessões anteriores.
Passam a tramitar em conjunto as Propostas de Emenda à Constituição nºs 6, de 2000; 28, 31, 34, 47, 52 e 72, de 2003; 25 e 50, de 2004; 32 e 48, de 2005; 1, 4, 14, 18, 19, 28, 30 e 47, de 2006; 9, 54, 62, 63, 71 e 77, de 2007; 1, 8, 9, 11 e 12, de 2008.
Fica desapensada das matérias a Proposta de Emenda à Constituição nº 20, de 2003.
As matérias retornam à SGM, tendo em vista que encontra-se pendente de apreciação o Requerimento nº 1.601, de 2008. - Publicado no DSF Páginas 52163-52164
- 11/12/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Na sessão de 09/11/2008, é lido o Requerimento nº 1.601, de 2008, subscrito pelo Senador Geraldo Mesquita Júnior, solicitando o desapensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 1, de 2008, das Propostas de Emenda à Constituição nºs 6, de 2000; 28, 31, 34, 47, 52 e 72, de 2003; 25 e 50, de 2004; 32 e 48, de 2005; 1, 4, 14, 18, 19, 28, 30 e 47, de 2006; 9, 54, 62, 63, 71 e 77, de 2007; 8, 9, 11 e 12, de 2008.
O Requerimento nº 1.601, de 2008, foi à Mesa para decisão.
- 11/12/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 09/12/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1.601, de 2008, de autoria do Senador Geraldo Mesquita Júnior, solicitando o desapensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 1, de 2008, com as Propostas de Emenda à Constituição nºs 1 e 4, de 2006; 6, de 2000; 8, de 2008; 9, de 2007; 9, 11 e 12, de 2008; 14 e 18, de 2006; 25, de 2004; 28, de 2003; 28 e 30, de 2006; 31, de 2003; 32, de 2005; 34 e 47, de 2003; 47, de 2006; 48, de 2005; 50, de 2004; 19, de 2006; 52, de 2003; 54, 62, 63, 71 e 77, de 2007 e 72, de 2003, que tramitam em conjunto.
O requerimento vai à Mesa para decisão.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 50551
- 05/12/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ¿ Requerimento nº 1.271, de 2008, de tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 6, de 2000; 20, 28, 31, 34, 47, 52 e 72, de 2003; 25 e 50, de 2004; 32 e 48, de 2005; 1, 4, 14, 18, 19, 28, 30 e 47, de 2006; 9, 54, 62, 63, 71 e 77, de 2007; 1, 8, 9, 11 e 12, de 2008. Aprovado o Requerimento nº 1.271, de 2008, as matérias passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, com exceção da Proposta de Emenda à Constituição nº 20, de 2003, que, com a aprovação do Requerimento nº 1.367, de 2008, fica desapensada das demais matérias e vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao Plenário.
- 13/11/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1.367, de 2008, do Senador Aloizio Mercadante, em que S. Exª requer, nos termos regimentais, o desapensamento da PEC nº 20, de 2003, que tramita em conjunto com as PECs nºs 1, de 2006; 1, de 2008; 4, de 2006; 6, de 2000, 8, de 2008; 9, de 2007; 9, de 2008; 11, de 2008; 12, de 2008; 14, de 2006; 18, de 2006; 25, de 2004; 28, de 2003; 28, de 2006; 30, de 2006; 31, de 2003; 32, de 2005; 34, de 2003; 47, de 2003; 47, de 2006; 48, de 2005; 50, de 2004; 19, de 2006; 52, de 2003; 54, de 2007; 62, de 2007; 63, de 2007; 71, de 2007; 77, de 2007 e 72, de 2003, para que tenha tramitação autônoma.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 45552
- 13/11/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário
- 11/11/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 23/10/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1.271, de 2008, subscrito pelo Senador Marco Maciel, solicitando a tramitação em conjunto das Propostas de Emenda à Constituição nºs 1, de 2006; 1, de 2008; 4, de 2006; 6, de 2000; 8, de 2008; 9 de 2007; 9, de 2008; 11, de 2008; 12, de 2008; 14, de 2006; 18, de 2006; 20, de 2003; 25, de 2004; 28, de 2003; 28, de 2006; 30, de 2006; 31, de 2003; 32, de 2005; 34, de 2003; 47, de 2003; 47, de 2006; 48, de 2005; 50, de 2004; 50, de 2004; 19, de 2006; 52, de 2003; 54, de 2007; 62, de 2007; 63, de 2007; 71, de 2007; 77, de 2007 e 72, de 2003, por versarem sobre a mesma matéria.
O requerimento vai à Mesa para decisão.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 41316
- 23/10/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Secretaria de Ata.
- 09/09/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria Geral da Mesa, para atender requerimento de tramitação em conjunto.
À SSCLSF.
- 02/04/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 01/04/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à CCJ. - Publicado no DSF Páginas 7474-7475
- Texto inicial - PEC 12/2008
- Legislação citada
- 01/04/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:30