Projeto de Lei do Senado n° 121, de 2008

Autoria
Senador Magno Malta (PL/ES)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Operação Financeira
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Proíbe as empresas de cartões de pagamento de autorizarem transações relacionadas com jogos de azar e pornografia infantil via rede mundial de computadores.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
20/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Consulta pública encerrada
161 23
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2024-10-10 às 23:28
Identificação:
Texto inicial - PLS 121/2008
Autor:
Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:
08/04/2008
Descrição/Ementa
Proíbe as empresas de cartões de pagamento de autorizarem transações relacionadas com jogos de azar e pornografia infantil via rede mundial de computadores.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria pode... | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
09/04/2008

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Identificação:
Parecer
Data:
18/06/2008

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador César Borges (PL/BA)
Data:
18/06/2009
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Sen. César Borges, com relatório favorável ao projeto e às Emendas aprovadas pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informação, estando a matéria em condições de ser incluída na pauta de reu... | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
07/07/2009
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão, é aprovado o parecer, de autoria do Senador CÉSAR BORGES, favorável à matéria com as Emendas nºs 1, 2 e 3-CCT/CMA (fls. 10/15). | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
04/07/2012
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Flexa Ribeiro, com relatório pela rejeição do PLS 255/09 e favorável ao PLS 121/2008 com as emendas oferecidas, que tramitam em conjunto, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
04/07/2012
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Juntei às fls. 18 a 23, o primeiro parecer oferecido. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
13/09/2012
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Flexa Ribeiro, com relatório favorável ao PLS 121/2008, com as emendas oferecidas, e pela rejeição do PLS 255/2009, que tramitam em conjunto, estando em condições de ser incluído em pauta. ************* R... | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
19/12/2012
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Na 34ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão rejeita o Relatório da Senadora Angela Portela e aprova o Voto em Separado do Senador Valdir Raupp, que passa a constituir Parece... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Data:
23/10/2015
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, senador Davi Alcolumbre, com relatório pela aprovação do projeto nos termos do substitutivo que apresenta (fls. 48-56). | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 1 / CCT / CMA - PLS 121/2008
Autor:
Senador Romeu Tuma (PTB/SP)
Data:
18/06/2008
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida nesta data, aprova o parecer favorável, com as emendas n.º 01, 02 e 03-CCT oferecidas, de autoria do Senador Romeu Tuma. | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 2 / CCT / CMA - PLS 121/2008
Autor:
Senador Romeu Tuma (PTB/SP)
Data:
18/06/2008
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida nesta data, aprova o parecer favorável, com as emendas n.º 01, 02 e 03-CCT oferecidas, de autoria do Senador Romeu Tuma. | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 3 / CCT / CMA - PLS 121/2008
Autor:
Senador Romeu Tuma (PTB/SP)
Data:
18/06/2008
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida nesta data, aprova o parecer favorável, com as emendas n.º 01, 02 e 03-CCT oferecidas, de autoria do Senador Romeu Tuma. | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 1 - PLS 121/2008
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
12/07/2012
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Juntei às fls. 24 a 25 as emendas nºs 1 e 2, de autoria do Senador Ciro Nogueira. | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 2 - PLS 121/2008
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
12/07/2012
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Juntei às fls. 24 a 25 as emendas nºs 1 e 2, de autoria do Senador Ciro Nogueira. | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 3 - PLS 121/2008
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
13/09/2012
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Flexa Ribeiro, com relatório favorável ao PLS 121/2008, com as emendas oferecidas, e pela rejeição do PLS 255/2009, que tramitam em conjunto, estando em condições de ser incluído em pauta. ************* R... | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 4 - PLS 121/2008
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
13/09/2012
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Flexa Ribeiro, com relatório favorável ao PLS 121/2008, com as emendas oferecidas, e pela rejeição do PLS 255/2009, que tramitam em conjunto, estando em condições de ser incluído em pauta. ************* R... | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 5 - PLS 121/2008
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
13/09/2012
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Flexa Ribeiro, com relatório favorável ao PLS 121/2008, com as emendas oferecidas, e pela rejeição do PLS 255/2009, que tramitam em conjunto, estando em condições de ser incluído em pauta. ************* R... | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 6 - PLS 121/2008
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
13/09/2012
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Flexa Ribeiro, com relatório favorável ao PLS 121/2008, com as emendas oferecidas, e pela rejeição do PLS 255/2009, que tramitam em conjunto, estando em condições de ser incluído em pauta. ************* R... | Veja a tramitação

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Identificação:
Legislação citada
Data:
08/04/2008
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria pode... | Veja a tramitação

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Identificação:
Voto em Separado
Data:
19/12/2012
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Em 19/12/2012, o Senador Valdir Raupp apresenta Voto em Separado pela rejeição do PLS nº 121, de 2008, e do PLS nº 255, de 2009, que tramita em conjunto. | Veja a tramitação

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Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
22/08/2017
Descrição/Ementa
Solicitação de processado físico á CAE.
Local:
Plenário do Senado Federal

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Data Documento oficial Ação legislativa
20/03/2015 Publicado no DSF Páginas 194
Aprovado o Requerimento nº 129, de 2015, de desarquivamento.
Uma vez que já se encontra instruída pela CCT e CMA, a matéria retorna ao exame da CAE, em decisão terminativa.
06/03/2015 Publicado no DSF Páginas 47-49
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 129, de 2015, de autoria do Senador Magno Malta e outros Senadores, que solicitam, nos termos do art. 332, § 1º, do RISF, a continuidade de tramitação da presente matéria.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 30 Suplemento (nº I)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
16/07/2009 Publicado no DSF Páginas 32560-32563
14h30 - Continuação da Sessão Deliberativa Extraordinária iniciada em 14/07/2009, às 11h01.
Aprovado o Requerimento nº 854, de 2009 com o seguinte resultado: SIM 45; NÃO 1; ABST. 2; TOTAL 48.
Os projetos passam a tramitar em conjunto e vão ao exame das Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Assuntos Econômicos; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e, nos termos do art. 49, I, à de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCT.
10/07/2009 Publicado no DSF Páginas 31291
Leitura do Requerimento nº 854, de 2009, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 121, de 2008 com o Projeto de Lei do Senado nº 255, de 2009, por versarem sobre matéria análoga.
À SCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia, oportunamente.
09/04/2008 Publicado no DSF Páginas 8196-8197
Leitura.
Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CCT; CMA e, posteriormente, à CAE.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática 9 emendas
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CCT / CMA - PLS 121/2008 Senador Romeu Tuma (PTB/SP) 27/05/2008 Único Aprovada - SF-CMA - 07/07/2009, Aprovada - SF-CCT - 18/06/2008
EMENDA 1 - PLS 121/2008 Senador Ciro Nogueira (PP/PI) 12/07/2012 Único
EMENDA 2 / CCT / CMA - PLS 121/2008 Senador Romeu Tuma (PTB/SP) 27/05/2008 Único Aprovada - SF-CMA - 07/07/2009, Aprovada - SF-CCT - 18/06/2008
EMENDA 2 - PLS 121/2008 Senador Ciro Nogueira (PP/PI) 12/07/2012 Único
EMENDA 3 / CCT / CMA - PLS 121/2008 Senador Romeu Tuma (PTB/SP) 27/05/2008 Único Aprovada - SF-CMA - 07/07/2009, Aprovada - SF-CCT - 18/06/2008
EMENDA 3 - PLS 121/2008 Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) 13/09/2012 Único
EMENDA 4 - PLS 121/2008 Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) 13/09/2012 Único
EMENDA 5 - PLS 121/2008 Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) 13/09/2012 Único
EMENDA 6 - PLS 121/2008 Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) 13/09/2012 Único

Data Descrição Resultado Detalhes
14/07/2009 Requerimento nº 854, de 2009 - Verificação. Aprovado  
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
08/04/2008
Despachos:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
19/03/2015 (Aprovação do Requerimento nº 129, de 2015, de desarquivamento.)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Desarquivamento
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador José Agripino (encerrado em 23/04/2015 - Redistribuição)
  • Senador Davi Alcolumbre (encerrado em 20/12/2018 - Fim de Legislatura)
  • Senador Guaracy Silveira (Relator Ad hoc) (encerrado em 13/11/2018 - Encerrado por fim de reunião)
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
  • Senador Romeu Tuma (encerrado em 18/06/2008 - Parecer Oferecido)
  • Senador Arthur Virgílio (encerrado em 16/12/2010 - Fim de Legislatura)
  • Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 05/12/2012 - Substituído por "ad hoc")
  • Senadora Ângela Portela (Relator Ad hoc) (encerrado em 19/12/2012 - Deliberação da matéria)
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Heráclito Fortes (encerrado em 08/10/2008 - Redistribuição)
  • Senador Expedito Júnior (encerrado em 30/10/2008 - Redistribuição)
  • Senador César Borges (encerrado em 07/07/2009 - Deliberação da matéria)
  • Senador Romero Jucá (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
Prazos:
09/04/2008 - 15/04/2008: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
FIXAÇÃO, PROIBIÇÃO, EMPRESA, ADMINISTRADORA, CARTÃO DE CRÉDITO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, BANCOS, RECEBIMENTO, DÉBITO, LANÇAMENTO, EXTRATO, SIMULTÂNEIDADE, USUÁRIO, CONSUMIDOR, UTILIZAÇÃO, CARTÃO MAGNÉTICO, PAGAMENTO, AQUISIÇÃO, LOCAÇÃO, FILME, FOTOGRAFIA, TEXTO, MATERIAL, PORNOGRAFIA, JOGOS DE AZAR, SERVIÇOS, DISPONIBILIDADE, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, INFORMÁTICA, SÍTIOS, (INTERNET), DESCUMPRIMENTO, SUJEIÇÃO, INFRATOR, PENA, SANÇÃO, CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
Matérias relacionadas:
20/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada definitivamente, nos termos do § 2º do art. 332 do Regimento Interno.
18/12/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
11/12/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 11/12/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
06/12/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 11/12/2018.
04/12/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 04/12/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
29/11/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 04/12/2018.
20/11/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 20/11/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
14/11/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 20/11/2018.
13/11/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Após a leitura do relatório, a apreciação da matéria é adiada.
08/11/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 13/11/2018.
06/11/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 06/11/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
31/10/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 06/11/2018.
30/10/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 30/10/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
24/10/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 30/10/2018.
16/10/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 16/10/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
11/10/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 16/10/2018.
01/11/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 01/11/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
27/10/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 01/11/2016.
18/10/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 18/10/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
13/10/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 18/10/2016.
13/09/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 13/09/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
08/09/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 13/09/2016.
02/08/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A apreciação da matéria é adiada em virtude do cancelamento da 25ª Reunião da Comissão.
28/07/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 02/08/2016.
12/07/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 12/07/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
07/07/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 12/07/2016.
14/06/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A apreciação da matéria é adiada em virtude do cancelamento da 16ª Reunião da Comissão.
09/06/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 14/06/2016.
31/05/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 31/05/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
27/05/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 31/05/2016.
23/05/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A apreciação da matéria é adiada em virtude do cancelamento da 14ª Reunião da Comissão.
19/05/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 24/05/2016.
17/05/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 17/05/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
12/05/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 17/05/2016.
29/04/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 03/05/2016.
26/04/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 26/04/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
20/04/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 26/04/2016.
12/04/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 12/04/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
08/04/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 12/04/2016.
05/04/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 05/04/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
01/04/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 05/04/2016.
15/03/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
10/03/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 15/03/2016.
08/03/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 08/03/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
03/03/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 08/03/2016.
01/03/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 1º/3/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
26/02/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 01/03/2016.
23/10/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, senador Davi Alcolumbre, com relatório pela aprovação do projeto nos termos do substitutivo que apresenta (fls. 48-56).
Relatório Legislativo
24/04/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Davi Alcolumbre relator da Matéria.
Ao Relator.
23/04/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador José Agripino para redistribuição.
Matéria aguardando distribuição.
22/04/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador José Agripino relator da Matéria.

Ao Relator.
20/03/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
19/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 129, de 2015, de desarquivamento.
Uma vez que já se encontra instruída pela CCT e CMA, a matéria retorna ao exame da CAE, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 194
19/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
05/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 129, de 2015, de autoria do Senador Magno Malta e outros Senadores, que solicitam, nos termos do art. 332, § 1º, do RISF, a continuidade de tramitação da presente matéria.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 47-49
05/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
Ação:
Matéria recebida do Arquivo e encaminhada ao Plenário para leitura de requerimento de desarquivamento, do Senador Magno Malta e outros.
05/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Encaminhado a SSCLSF por solicitação.
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 88
Publicado no DSF Páginas 30 Suplemento (nº I)
19/12/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
19/12/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria devolvida pelo Relator, atendendo à solicitação desta Secretaria.
01/08/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
13/03/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador ROMERO JUCÁ para relatar.
20/12/2012
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CMA, nesta data.
Matéria aguardando designação de relatoria.
19/12/2012
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 34ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão rejeita o Relatório da Senadora Angela Portela e aprova o Voto em Separado do Senador Valdir Raupp, que passa a constituir Parecer da CCT pela rejeição do PLS 121, de 2008 e do PLS 255, de 2009, que tramita em conjunto.
Anexado às fls. 26 a 31, o relatório vencido da Senadora Angela Portela.
Anexado às fls. 32 a 38, o Parecer da Comissão.
À CMA, para prosseguimento de sua tramitação.
Parecer
19/12/2012
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Em 19/12/2012, o Senador Valdir Raupp apresenta Voto em Separado pela rejeição do PLS nº 121, de 2008, e do PLS nº 255, de 2009, que tramita em conjunto.
Voto em Separado
14/12/2012
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 19/12/2012.
05/12/2012
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista coletiva, pelo prazo regimental de 05 (cinco) dias.
************* Retificado em 05/12/2012*************
O Presidente da Comissão, Senador Eduardo Braga, em reunião realizada nesta data, designa relatora ad hoc a Senadora Angela Portela e, após a leitura do relatório, concede vista coletiva, pelo prazo regimental de 5 (cinco) dias.
30/11/2012
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 05/12/2012.
14/11/2012
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A apreciação da Matéria é adiada em virtude do cancelamento da 28ª Reunião da Comissão, marcada para o dia 14/11/2012.
12/11/2012
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 14/11/2012.
13/09/2012
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Flexa Ribeiro, com relatório favorável ao PLS 121/2008, com as emendas oferecidas, e pela rejeição do PLS 255/2009, que tramitam em conjunto, estando em condições de ser incluído em pauta.
************* Retificado em 27/09/2012*************
Devolvido pelo relator, Senador Flexa Ribeiro, com relatório favorável ao PLS 121/2008, com as emendas oferecidas. Pela aprovação da emenda n.º 1, na forma da subemenda oferecida e pela rejeição da emenda n.º 2, ambas de autoria do Senador Ciro Nogueira e pela rejeição do PLS 255/2009, que tramita em conjunto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
EMENDA 3 - PLS 121/2008
EMENDA 4 - PLS 121/2008
EMENDA 5 - PLS 121/2008
EMENDA 6 - PLS 121/2008
03/08/2012
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao gabinete do Relator, Senador Flexa Ribeiro, para análise das emendas oferecidas.
12/07/2012
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Juntei às fls. 24 a 25 as emendas nºs 1 e 2, de autoria do Senador Ciro Nogueira.
EMENDA 1 - PLS 121/2008
EMENDA 2 - PLS 121/2008
04/07/2012
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Juntei às fls. 18 a 23, o primeiro parecer oferecido.
Relatório Legislativo
04/07/2012
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Flexa Ribeiro, com relatório pela rejeição do PLS 255/09 e favorável ao
PLS 121/2008 com as emendas oferecidas, que tramitam em conjunto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
16/03/2011
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Flexa Ribeiro, para relatar.
06/01/2011
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão nesta data.
Aguardando distribuição.
(Tramitam em conjuntos os PLS nºs 121, de 2008 e 255, de 2009)
05/01/2011
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CCT.
05/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CCT.
21/12/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
16/12/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Arthur Virgílio, atendendo solicitação desta Comissão.
13/08/2009
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Arthur Virgílio, para relatar.
16/07/2009
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 16/07/2009.
Aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 121 de 2008 e 255 de 2009.)
15/07/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
14h30 - Continuação da Sessão Deliberativa Extraordinária iniciada em 14/07/2009, às 11h01.
Aprovado o Requerimento nº 854, de 2009 com o seguinte resultado: SIM 45; NÃO 1; ABST. 2; TOTAL 48.
Os projetos passam a tramitar em conjunto e vão ao exame das Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Assuntos Econômicos; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e, nos termos do art. 49, I, à de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCT.
Publicado no DSF Páginas 32560-32563
Votações nominais:
15/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
14/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado o Requerimento nº 854, de 2009, de tramitação conjunta, para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.07.2009
Votação, em turno único, do Requerimento.
10/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 854, de 2009, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único, do Requerimento.
09/07/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 854, de 2009, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 121, de 2008 com o Projeto de Lei do Senado nº 255, de 2009, por versarem sobre matéria análoga.
À SCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 31291
Avulso de requerimento
09/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
09/07/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, a pedido do Presidente do Senado, Senador José Sarney, para atender Requerimento de autoria do Senador Romero Jucá, o qual requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 121, de 2008 e 255, de 2009.
08/07/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando designação de relator.
08/07/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
À CAE, para dar prosseguimento à tramitação da matéria.
07/07/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, é aprovado o parecer, de autoria do Senador CÉSAR BORGES, favorável à matéria com as Emendas nºs 1, 2 e 3-CCT/CMA (fls. 10/15).
Parecer
03/07/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria incluída na pauta da 22ª reunião da CMA, a realizar-se em 07/07/2009.
24/06/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria não apreciada na 20ª reunião realizada em 23.06.2009.
19/06/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 20ª reunião da CMA, a realizar-se em 23/06/2009.
18/06/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Sen. César Borges, com relatório favorável ao projeto e às Emendas aprovadas pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informação, estando a matéria em condições de ser incluída na pauta de reunião da Comissão.
Relatório Legislativo
21/11/2008
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador CÉSAR BORGES, para relatar.
17/11/2008
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
30/10/2008
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Sen. EXPEDITO JÚNIOR, para redistribuição.
14/10/2008
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador EXPEDITO JÚNIOR, para relatar.
08/10/2008
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido para redistribuição.
19/06/2008
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador HERÁCLITO FORTES, para relatar.
18/06/2008
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
18/06/2008
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À CMA, para prosseguimento de sua tramitação.
18/06/2008
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida nesta data, aprova o parecer favorável, com as emendas n.º 01, 02 e 03-CCT oferecidas, de autoria do Senador Romeu Tuma.
EMENDA 1 / CCT / CMA - PLS 121/2008
EMENDA 2 / CCT / CMA - PLS 121/2008
EMENDA 3 / CCT / CMA - PLS 121/2008
27/05/2008
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Romeu Tuma, com parecer favorável com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
23/04/2008
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Romeu Tuma , para relatar.
15/04/2008
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
09/04/2008
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 09/04/2008..
Aguardando recebimento de emendas.
08/04/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CCT; CMA e, posteriormente, à CAE.
Publicado no DSF Páginas 8196-8197
Texto inicial - PLS 121/2008
Legislação citada
08/04/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:55

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