Proposta de Emenda à Constituição n° 26, de 1999
- Iniciativa
- Senadora Emília Fernandes (PDT/RS) e outros
- Assunto
- Organização do Estado > Organização Federativa
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL RELATIVOS A JUSTIÇA DO TRABALHO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 05/05/1999 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PEC 26/1999
- Autor:
- Senadora Emília Fernandes (PDT/RS) e outros.
- Data:
- 07/04/1999
- Descrição/Ementa
- ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL RELATIVOS A JUSTIÇA DO TRABALHO.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/04/1999 | Publicado no DSF Páginas 8391-8397 | ESTE PROCESSO CONTEM 08 (OITO) FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/04/1999
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, RELATIVIDADE, JUSTIÇA DO TRABALHO, LIMITAÇÃO, NÚMERO, MINISTRO, IDADE, ESCOLHA, BRASILEIRO, NOMEAÇÃO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, APROVAÇÃO, SENADO, JUIZ VITALÍCIO, JUIZ CLASSISTA, JUIZ, CARREIRA, MAGISTRATURA, TRABALHO, REPRESENTAÇÃO, PARIDADE, TRABALHADOR, EMPREGADOR, HIPÓTESE, LISTA TRÍPLICE, OBSERVÂNCIA, DESTINAÇÃO, VAGA, ADVOGADO, MEMBROS, MINISTÉRIO PÚBLICO, INDICAÇÃO, COLÉGIO ELEITORAL, INTEGRAÇÃO, DIRETORIA, CONFEDERAÇÃO NACIONAL, TITULAR, SUPLENTE, (TST), ASSOCIADO, PRAZO, VINCULAÇÃO, ENTIDADE SINDICAL, DESEMPENHO, ATIVIDADE ECONÔMICA, ATIVIDADE PROFISSIONAL. COMPETÊNCIA, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NOMEAÇÃO, COMPOSIÇÃO, (TRT), PROPORCIONALIDADE, JUIZ VITALÍCIO, JUIZ CLASSISTA, PREVISÃO, DISPOSITIVOS, LEI, NORMAS, OBRIGATORIEDADE, REPRESENTANTE, EMPREGADO, EMPREGADOR, DIPLOMA, CURSO SUPERIOR, PRAZO, EXERCÍCIO, FUNÇÃO, DESEMPENHO, ATIVIDADE ECONÔMICA, ATIVIDADE PROFISSIONAL, INDICAÇÃO, LISTA TRÍPLICE, PREENCHIMENTO, VAGA, JUIZ TITULAR, JUIZ, SUPLENTE, COMPETÊNCIA, ESCOLHA, NOME, COMISSÃO, SELEÇÃO, REPRESENTAÇÃO, PARIDADE, INDICAÇÃO, NOME, FEDERAÇÃO NACIONAL, FEDERAÇÃO SINDICAL. FIXAÇÃO, NORMAS, COMPOSIÇÃO, (JCJ), JUIZ DO TRABALHO, JUIZ CLASSISTA, REPRESENTANTE, EMPREGADO, EMPREGADOR, COMPETÊNCIA, NOMEAÇÃO, PRESIDENTE, (TRT), PRIMEIRA INSTÂNCIA, ESCOLHA, RELAÇÃO, EXAME, COMISSÃO, SELEÇÃO, REPRESENTAÇÃO, PARIDADE, LIMITAÇÃO, NÚMERO, MEMBROS, PROPORCIONALIDADE, TITULAR, SUPLENTE, PRAZO, DESIGNAÇÃO.
- 11/05/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO.
- 05/05/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- Prejudicado em virtude da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 63/95
Ao PLEG com destino ao Arquivo..
- 04/05/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA DE 5 DE MAIO DE 1999.
PRIMEIRO DIA DE DISCUSSÃO, EM PRIMEIRO TUNRO.
- 27/04/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário a transferência da apreciação da matéria para a sessão do dia 5 de maio do corrente (Tramitando em conjunto com a PEC nº 63/95)
À SSCLS..
- 16/04/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- ANEXEI A LEGISLAÇÃO CITADA NO PARECER DA CCJ, QUE NÃO CONSTA DO AVULSO DA MATÉRIA.
ENCAMINHADO À SSATA PARA PROCEDER LEITURA NO PARECER DA CCJ.
- 15/04/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- 1056 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 15 DE ABRIL DE 1999.
- 14/04/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR SEN JEFFERSON
PERES, CONCLUINDO PELA REJEIÇÃO DA MATERIA. (FLS. 09 A
13).
- 08/04/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- RELATOR SEN JEFFERSON PERES.
- 07/04/1999
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DSF 08 04 PAG 7560 A 7568.
- 07/04/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 07/04/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 08 (OITO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS. - Publicado no DSF Páginas 8391-8397
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:16