Veto do Prefeito do Distrito Federal n° 58, de 1950

Autoria
Prefeito do Distrito Federal
Natureza
Veto Constitucional

Ementa:
Oposto pelo Senhor Prefeito do Distrito Federal ao Projeto de Lei 318 de 1950, que transforma em cargos isolados padrão O, as carreiras, cargos e séries funcionais de Engenheiro, Arquiteto e Agrônomo, da Prefeitura, e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
10/01/1951 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
VETDF 58/1950
Autor:
Prefeito do Distrito Federal
Data:
11/12/1950
Descrição/Ementa
Oposto pelo Senhor Prefeito do Distrito Federal ao Projeto de Lei 318 de 1950, que transforma em cargos isolados padrão O, as carreiras, cargos e séries funcionais de Engenheiro, Arquiteto e Agrônomo, da Prefeitura, e dá outras providências.
Data Documento oficial Ação legislativa
11/01/1951 Publicado no DCN Páginas 438-441
Discussão única. Depois de falarem os Senadores Hamilton Nogueira, Ribeiro Gonçalves, Attilio Vivacqua, Ivo d'Aquino, Augusto Meira, Mozart Lago e Francisco Gallotti, é rejeitado o Veto por 24 votos SIM e 10 votos NÃO, conforme verificação feita a requerimento do Senador Arthur Santos.
09/01/1951 Publicado no DCN Páginas 298
Leitura do Parecer 10 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Veto. Relator: Ivo d'Aquino.
12/12/1950 Publicado no DCN Páginas 9570
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 5735/1950
Indexação:
VETO, PREFEITO, DISTRITO FEDERAL, PROJETO DE LEI, CAMARA MUNICIPAL, ASSUNTO, CARGO EFETIVO, FUNÇÃO, ENGENHEIRO, ARQUITETO, AGRONOMO, PREFEITURA, AUTARQUIA MUNICIPAL, TRANSFORMAÇÃO, CARGO ISOLADO.
11/01/1951
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
10/01/1951
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Discussão única. Depois de falarem os Senadores Hamilton Nogueira, Ribeiro Gonçalves, Attilio Vivacqua, Ivo d'Aquino, Augusto Meira, Mozart Lago e Francisco Gallotti, é rejeitado o Veto por 24 votos SIM e 10 votos NÃO, conforme verificação feita a requerimento do Senador Arthur Santos.
Publicado no DCN Páginas 438-441
08/01/1951
Ação:
Leitura do Parecer 10 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Veto. Relator: Ivo d'Aquino.
Publicado no DCN Páginas 298
11/12/1950
Ação:
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
Publicado no DCN Páginas 9570
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:58