Requerimento (CN) n° 102, de 2008
- Autoria
- Senador Renato Casagrande (PSB/ES)
- Natureza
- Criação ou alteração de comissão temporária
Ementa:
Requer, nos trmos do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, combinado com o art. 74, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Comissão Mista Temporária, composta de onze Senadores e onze Deputados Federais, com o objetivo de debater e estudar os temas pertinentes à reforma política e propor as medidas legislativas pertinentes.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último estado:
- 03/02/2015 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQN 102/2008
- Autor:
- Senador Renato Casagrande (PSB/ES)
- Data:
- 15/04/2008
- Descrição/Ementa
- Requer, nos trmos do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, combinado com o art. 74, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Comissão Mista Temporária, composta de onze Senadores e onze Deputados Federais, com o objetivo de debater e estudar os temas pertinentes à reforma política e propor as medidas legislativas pertinentes.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/02/2015 | Publicado no DSF Páginas 58 | Tendo em vista que a presente matéria já perdeu sua oportunidade, a Presidência, nos termos do art. 335, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, primeiro subsidiário do Regimento Comum, declara o requerimento prejudicado e determina seu arquivamento. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. ************* Retificado em 13/02/2015************* Onde se lê: ...nos termos do art. 335, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, ... Leia-se: ...nos termos do art. 334, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, ... |
| 16/04/2008 | Publicado no DCN Páginas 886-888 | Leitura. Usam da palavra os Srs. José Carlos Aleluia e Renato Casagrande. À publicação. Ao Pleg com destino à SCLCN. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, CONGRESSO NACIONAL, CRIAÇÃO, COMISSÃO MISTA TEMPORÁRIA, COMPOSIÇÃO, NÚMERO, MEMBRO, TITULAR, SUPLENTE, SENADOR, DEPUTADO FEDERAL, FIXAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, OBJETIVO, DEBATE, ESTUDO, REFORMA POLÍTICA.
- 06/04/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
- 10/02/2015
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexada cópia do Ofício CN nº 20, de 10/02/2015, encaminhado ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando a prejudicialidade da presente matéria, nos termos do art. 334, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, primeiro subsidiário do Regimento Comum e o seu encaminhamento ao arquivo.
(fl. 12).
Ao Arquivo.
- 04/02/2015
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:51 hs.
- 03/02/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Tendo em vista que a presente matéria já perdeu sua oportunidade, a Presidência, nos termos do art. 335, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, primeiro subsidiário do Regimento Comum, declara o requerimento prejudicado e determina seu arquivamento.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
************* Retificado em 13/02/2015*************
Onde se lê: ...nos termos do art. 335, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, ...
Leia-se: ...nos termos do art. 334, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, ... - Publicado no DSF Páginas 58
- 03/02/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- Ao Plenário.
- 01/08/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 29/08/2012
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- .
- 02/03/2009
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data, foram solicitados avulsos desta matéria.
À SCLCN.
- 02/03/2009
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Secretaria de Ata, para confecção de avulso da matéria.
- 15/04/2008
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Usam da palavra os Srs. José Carlos Aleluia e Renato Casagrande.
À publicação.
Ao Pleg com destino à SCLCN. - Publicado no DCN Páginas 886-888
- 15/04/2008
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 10:58
