Medida Provisória n° 424, de 2008

Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Osmar Dias, Relator Revisor, o Parecer nº 646, de 2008-PLEN, concluindo pela admissibilidade da medida provisória; quanto ao mérito pela sua aprovação e ainda pela inadmissibilidade das Emendas nºs 7 a 11 e pela rejeição das Emendas 1 a 5.
Usam da palavra os Senadores Arthur Virgílio, Alvaro Dias, José Agripino, Flexa Ribeiro, Geraldo Mesquita Junior, Marconi Perillo, Sérgio Guerra e Mão Santa.
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária, com os votos contrários dos Senadores Antonio Carlos Júnior, Marconi Perillo, Arthur Virgílio e outros.
Encerrada a discussão da matéria.
Aprovada a medida provisória, ressalvadas as emendas, com o seguinte resultado: Sim 32, Não 24, Total 56.
(Verificação de votação solicitada pelo Senador Geraldo Mesquita Júnior com o apoiamento dos Senadores Pedro Simon, Mão Santa e Marisa Serrano)
Rejeitadas, em globo, as Emendas nºs 1 a 5 e 7 a 11.
À promulgação.
À SEXP.

A Presidência designa o Senador Osmar Dias Relator revisor da presente matéria, que consta da Ordem do Dia.
À SCLSF.

Leitura do Ofício nº 287, de 2008 do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a seguinte matéria: Medida Provisória n° 424, de 2008, que abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de um bilhão, oitocentos e dezesseis milhões, quinhentos e setenta e sete mil, oitocentos e setenta e sete reais, para os fins que especifica;
Com referência ao expediente que acaba de ser lido, a Presidência comunica ao Plenário que os prazos de 45 dias para apreciação das matérias pelo Congresso Nacional encontram-se esgotados, e os de vigência foram prorrogados por Atos da Mesa do Congresso Nacional por mais sessenta dias.
Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a matérias passa a sobrestar imediatamente todas as demais deliberações legislativas da Casa até que se ultimem suas votações.
Prestados esses esclarecimentos, a Presidência inclui as matérias na Ordem do Dia de amanhã.
À SCLSF.

Leitura do Ofício nº 287, de 2008 do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a seguinte matéria: Medida Provisória n° 424, de 2008, que abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de um bilhão, oitocentos e dezesseis milhões, quinhentos e setenta e sete mil, oitocentos e setenta e sete reais, para os fins que especifica;
Com referência ao expediente que acaba de ser lido, a Presidência comunica ao Plenário que os prazos de 45 dias para apreciação das matérias pelo Congresso Nacional encontram-se esgotados, e os de vigência foram prorrogados por Atos da Mesa do Congresso Nacional por mais sessenta dias.
Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a matérias passa a sobrestar imediatamente todas as demais deliberações legislativas da Casa até que se ultimem suas votações.
Prestados esses esclarecimentos, a Presidência inclui as matérias na Ordem do Dia de amanhã.
À SCLSF.

Juntado Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional, datado de 10 de junho de 2008, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 424, de 16 de abril de 2008, pelo período de sessenta dias, a partir de 16 de junho de 2008, e sua publicação no DOU de 11-6-2008, conforme consta às folhas nºs 196 e 197.

Juntado Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional, datado de 10 de junho de 2008, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 424, de 16 de abril de 2008, pelo período de sessenta dias, a partir de 16 de junho de 2008, e sua publicação no DOU de 11-6-2008, conforme consta às folhas nºs 196 e 197.

Juntado Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional, datado de 10 de junho de 2008, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 424, de 16 de abril de 2008, pelo período de sessenta dias, a partir de 16 de junho de 2008, e sua publicação no DOU de 11-6-2008, conforme consta às folhas nºs 196 e 197.

No prazo regimental, foram apresentadas 11 (onze) emendas à Medida Provisória de autoria dos Deputados:Fernando Coruja 001 a 05; José Sarney 006; Mauro Nazif 07 a 11. Anexada às folhas de nºs 77 a 92. À Ata-Plen, para confecção dos avulsos.

Leitura.
A Presidência comunica ao Plenário que a matéria será encaminhada à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, após o término do prazo para recebimento de emendas, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002 - CN.
(Anexado calendário para a tramitação da matéria)
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.

Este processo contém 12 (doze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.