Mensagem (SF) n° 78, de 2008

Autoria
Presidência da República
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 14,750,000.00 (quatorze milhões, setecentos e cinqüenta mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Chapecó, Estado de Santa Catarina, e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA, cujos recursos destinam-se ao financiamento do Projeto de Expansão da Infra-Estrutura Viária de Chapecó.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último local:
07/05/2008 - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Último estado:
06/05/2008 - AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2022-08-13 às 15:20

Identificação:
MSF 78/2008
Autor:
Presidência da República
Data:
28/04/2008
Descrição/Ementa
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 14,750,000.00 (quatorze milhões, setecentos e cinqüenta mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Chapecó, Estado de Santa Catarina, e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA, cujos recursos destinam-se ao financiamento do Projeto de Expansão da Infra-Estrutura Viária de Chapecó.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
28/04/2008
Identificação:
Parecer
Data:
06/05/2008
Data Documento oficial Ação legislativa
07/05/2008 Publicado no DSF Páginas 12062-12068
Leitura do Parecer nº 366, de 2008-CAE, Relator Senador Gerson Camata, concluindo pela apresentação do Projeto de Resolução nº 19, de 2008.
29/04/2008 Publicado no DSF Páginas 10910-10911
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 224/2008
Data de Leitura:
28/04/2008
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Gerson Camata (encerrado em 06/05/2008 - Parecer Oferecido)
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, GOVERNO MUNICIPAL, MUNICÍPIO, CHAPECÓ, ESTADO, (SC), FUNDO FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DA BACIA DO PRATA, (FONPLATA), REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO DE EXPANSÃO, INFRA ESTRUTURA VIÁRIA DE CHAPECÓ.
07/05/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Esta matéria passa a tramitar como PRS Nº 00019 de 2008.
06/05/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 366, de 2008-CAE, Relator Senador Gerson Camata, concluindo pela apresentação do Projeto de Resolução nº 19, de 2008.
Publicado no DSF Páginas 12062-12068
06/05/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, às fls. 129/132, cópia da legislação citada no Parecer.
Matéria aguardando leitura de Parecer da Comissão de Assuntos Econômicos.
06/05/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em 06/05/08, a Comissão aprova o Parecer do Relator, Senador Gerson Camata, favorável nos termos do PRS apresentado. Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SCLSF.
06/05/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Gerson Camata, com Relatório favorável nos termos do PRS que apresenta.
29/04/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Gerson Camata Relator da Matéria.
29/04/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando designação de Relator.
28/04/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 10910-10911
28/04/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Matéria aguardando leitura.
28/04/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 115 (cento e quinze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 03/09/2019 14:52