Requerimento n° 1, de 1952
- Autoria
- Senador Mozart Lago (/)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Solicita informações ao Senhor Ministro do Trabalho, sobre se os órgãos competentes do referido Ministério já estão a par de que a maioria dos proprietários de restaurantes e cafés em que o uso de gorjeta é por hábito admitido, está interpretando o decreto que institui os salários mínimos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 24/04/1952 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 1/1952
- Autor:
- Senador Mozart Lago (/)
- Data:
- 16/01/1952
- Descrição/Ementa
- Solicita informações ao Senhor Ministro do Trabalho, sobre se os órgãos competentes do referido Ministério já estão a par de que a maioria dos proprietários de restaurantes e cafés em que o uso de gorjeta é por hábito admitido, está interpretando o decreto que institui os salários mínimos.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/04/1952 | Publicado no DCN Páginas 3257-3258 | Leitura do Ofício 186.758-52/GM.1.371, de 22/04/1952 do Senhor Ministro do Trabalho transmitindo as informações solicitadas. |
| 17/01/1952 | Publicado no DCN Páginas 148-149 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO, CORRELAÇÃO, COMERCIANTE, CUMPRIMENTO, POLITICA SALARIAL.
- 05/02/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 24/04/1952
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Leitura do Ofício 186.758-52/GM.1.371, de 22/04/1952 do Senhor Ministro do Trabalho transmitindo as informações solicitadas.
- Publicado no DCN Páginas 3257-3258
- 21/01/1952
- Ação:
- Ofício 24, de 21/01/1952 ao Ministro do Trabalho solicitando informações.
- 16/01/1952
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 148-149
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:14