Projeto de Lei do Senado n° 156, de 2008

Autoria
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Assunto
Política Social > Previdência Social
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.036, de 11 de maio 1990, para dispor sobre o percentual máximo das prestações do parcelamento de débitos dos Municípios e Estados para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
08/03/2012 - RETIRADA PELO AUTOR

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Identificação:
Texto inicial - PLS 156/2008
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
29/04/2008
Descrição/Ementa
Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.036, de 11 de maio 1990, para dispor sobre o percentual máximo das prestações do parcelamento de débitos dos Municípios e Estados para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribu... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG)
Data:
15/08/2008
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Azeredo, em 15/08/2008, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto, com duas emendas que apresenta. (anexado fls. 08 à 10) | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Mão Santa (MDB/PI)
Data:
20/08/2009
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Mão Santa, com minuta de parecer pela aprovação do projeto com três emendas que apresenta. (anexadas fls. 11 à 14). | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
17/09/2009
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão, em 16/09/2009, foi aprovado Parecer favorável ao Projeto com as Emendas nº 01, 02 e 03 - CAS. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
Data:
29/03/2010
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Garibaldi Alves Filho, com Relatório concluindo pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 01, 02 e 03 - CAS. Cópia anexada ao processado. | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
09/03/2012 Publicado no DSF Páginas 5386-5387
Aprovado o Requerimento nº 52, de 2012.
Ao Arquivo.
16/02/2012 Publicado no DSF Páginas 2904
Leitura do Requerimento nº 52, de 2012, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, solicitando, nos termos do art. 256, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada do presente projeto.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
30/04/2008 Publicado no DSF Páginas 11002-11005
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAS; posteriormente, à CAE, em decisão terminativa.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
29/04/2008
Despacho:
17/11/2008 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Garibaldi Alves Filho (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
  • Senadora Marta Suplicy (encerrado em 08/03/2012 - Matéria Arquivada)
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Eduardo Azeredo (encerrado em 29/05/2009 - Redistribuição)
  • Senador Mão Santa (encerrado em 16/09/2009 - Deliberação da matéria)
Prazos:
02/05/2008 - 08/05/2008: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO FEDERAL, (FGTS), FACULTATIVIDADE, ESTADOS, MUNICÍPIOS, RECEBIMENTO, REPASSE, UNIÃO FEDERAL, DEFINIÇÃO, LIMITE MÁXIMO, PERCENTAGEM, FUNDOS, (FPE), (FPM), GARANTIA, PROPOSITURA, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA.
Matéria
RQS 52/2012
09/03/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado.
08/03/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 52, de 2012.
Ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 5386-5387
08/03/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08/03/2012, o Requerimento nº 52, de 2012, de retirada do projeto.
29/02/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado o Requerimento nº 52, de 2012, de retirada do projeto, para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08/03/2012.
16/02/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 52, de 2012, de retirada do projeto.
15/02/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 52, de 2012, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, solicitando, nos termos do art. 256, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada do presente projeto.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 2904
RQS 52/2012
15/02/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
15/02/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão às 18:49.
15/02/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pela Relatora em virtude do OF. SF/122/2012, do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para atender o requerimento, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, que requer a retirada definitiva deste Projeto, de sua autoria.
Anexado, à fl. 23, o referido ofício.
Anexada, à fl. 24, cópia do referido requerimento.
À SCLSF.
10/05/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa a Senadora Marta Suplicy Relatora da Matéria.
11/01/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
10/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos.
20/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
29/03/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Garibaldi Alves Filho, com Relatório concluindo pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 01, 02 e 03 - CAS. Cópia anexada ao processado.
Relatório Legislativo
29/09/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Avocado pelo Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho.
29/09/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocado pelo Presidente da Comissão Senador, Garibaldi Alves Filho.
18/09/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando designação de relator.
17/09/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos - CAE, para prosseguimento de sua tramitação.
17/09/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, em 16/09/2009, foi aprovado Parecer favorável ao Projeto com as Emendas nº 01, 02 e 03 - CAS.
Parecer
14/09/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 43ª Reunião desta Comissão, dia 16/09/2009.
20/08/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Mão Santa, com minuta de parecer pela aprovação do projeto com três emendas que apresenta. (anexadas fls. 11 à 14).
Relatório Legislativo
19/06/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Mão Santa, para relatar a presente matéria.
29/05/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Azeredo, em 29/05/2009, para redistribuição.
17/11/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
08/10/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Reunida a Comissão, em 08/10/2008, a matéria foi retirada de pauta, a pedido do Relator, Senador Eduardo Azeredo, para reexame.
10/09/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão, em 10/09/2008, a matéria foi adiada.
15/08/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Azeredo, em 15/08/2008, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto, com duas emendas que apresenta. (anexado fls. 08 à 10)
Relatório Legislativo
23/06/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Eduardo Azeredo, para relatar a presente matéria.
09/05/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
No prazo regimental, não foram oferecidas emendas ao Projeto.
Matéria aguardando designação de relator.
02/05/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria em fase de recebimento de emendas.
Primeiro dia: 02.05.2008
Último dia: 08.05.2008
30/04/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
29/04/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAS; posteriormente, à CAE, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 11002-11005
Texto inicial - PLS 156/2008
Legislação citada
29/04/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:16