Projeto de Lei do Senado n° 159, de 2008

Autoria: Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 7541/2010

Assunto: Economia e Desenvolvimento > Tributos

Ementa: Autoriza a União a celebrar convênio com o Governo do Estado de Goiás com vistas à implantação do Sistema Metropolitano de Transporte de Passageiros de Goiânia/GO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
24/06/2010 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Texto inicial - PLS 159/2008
Autor:
Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
Data:
29/04/2008
Descrição/Ementa
Autoriza a União a celebrar convênio com o Governo do Estado de Goiás com vistas à implantação do Sistema Metropolitano de Transporte de Passageiros de Goiânia/GO.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. Ao PLEG com destino à Comissão... | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
29/04/2008

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Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
11/06/2010

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Identificação:
Autógrafo - PLS 159/2008
Data:
22/06/2010
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado (fls. 17). | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
25/06/2010 Retificado no DSF Páginas 31362
Leitura do Parecer nº 745, de 2010-CCJ, relatora Senadora Lúcia Vania, pela aprovação da matéria.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 142/2010-CCJ, comunicando a aprovação do projeto, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
À SCLSF.
22/06/2010 Publicado no DSF Páginas 30436-30437
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última qunta-feira o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF.
10/06/2010 Publicado no DSF Páginas 27599
Leitura do Parecer nº 745, de 2010-CCJ, relatora Senadora Lúcia Vania, pela aprovação da matéria.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 142/2010-CCJ, comunicando a aprovação do projeto, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
À SCLSF.
10/06/2010 Publicado no DSF Páginas 27569-27575
Leitura do Parecer nº 745, de 2010-CCJ, relatora Senadora Lúcia Vania, pela aprovação da matéria.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 142/2010-CCJ, comunicando a aprovação do projeto, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
À SCLSF.
30/04/2008 Publicado no DSF Páginas 11009-11010
Leitura
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
29/04/2008
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Cristovam Buarque (encerrado em 19/03/2009 - Redistribuição)
  • Senadora Lúcia Vânia (encerrado em 02/06/2010 - Deliberação da matéria)
Prazos:
02/05/2008 - 08/05/2008: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
11/06/2010 - 17/06/2010: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, CELEBRAÇÃO, CONTRATO, EXECUTIVO ESTADUAL, ESTADO, (GO), IMPLANTAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, SISTEMA, TRANSPORTE COLETIVO URBANO, ÔNIBUS, TREM METROPOLITANO, DIREITOS, USUÁRIO, TRANSPORTE URBANO, DEVERES, EMPRESA, CONCESSIONÁRIA, PERMISSIONÁRIA, PODER PÚBLICO, PARTICIPAÇÃO, FINANCIAMENTO, INICIATIVA PRIVADA, PARCERIA PÚBLICO PRIVADA, (PPP), PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇOS PÚBLICOS, INFRA ESTRUTURA, SISTEMA VIÁRIO, TRANSPORTE INTERMODAL, TERMINAL, EQUIPAMENTOS.
18/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
24/06/2010
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Oficio SF nº 1180 de 23/06/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 18 a 19).
22/06/2010
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 17).
Autógrafo - PLS 159/2008
22/06/2010
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 15:39 hs.
21/06/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última qunta-feira o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 30436-30437
18/06/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
11/06/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntado Texto final revisado (fl.14).
À SSCLSF.
10/06/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 11/06/2010 a 17/06/2010.
09/06/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 745, de 2010-CCJ, relatora Senadora Lúcia Vania, pela aprovação da matéria.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 142/2010-CCJ, comunicando a aprovação do projeto, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
À SCLSF.
Retificado no DSF Páginas 31362
Publicado no DSF Páginas 27599
Publicado no DSF Páginas 27569-27575
Avulso de parecer
09/06/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CCT.
************* Retificado em 09/06/2010*************
Aguardando leitura de Parecer da CCJ.
08/06/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
07/06/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão.
04/06/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CCJ.
************* Retificado em 07/06/2010*************
Encaminhado à CCJ.
02/06/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
02/06/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
************* Retificado em 07/06/2010*************
Deixa de ser computado o voto do Senador Marconi Perillo, autor da proposição, consignando-se sua presença para efeito de ¿quórum¿ ( art. 132, § 8º do RISF).
02/06/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 27ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto, relatado pela Senadora Lúcia Vânia.
Anexei o Ofício nº 142/2010- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
Parecer
27/04/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
16/04/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório da Senadora Lúcia Vânia com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
19/03/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído à Senadora Lúcia Vânia, para emitir relatório.
19/03/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Senador Cristovam Buarque deixar de compor esta Comissão em 11/02/2009.
17/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
08/10/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Cristovam Buarque, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
18/09/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Cristovam Buarque, para emitir relatório.
(Art. 84, § 2º, III do RISF)
09/05/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
02/05/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 02.05.2008
Último dia: 08.05.2008
30/04/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de Emendas, e posterior distribuição.
29/04/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 11009-11010
Texto inicial - PLS 159/2008
29/04/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:49